O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Editoriais / Opiniões

Conflitos não tiraram força do debate na TV

O Globo

Ainda que propostas pareçam ter ficado em segundo plano, foi possível conhecer melhor os candidatos

São muitas as razões para que debates presidenciais tenham uma atmosfera carregada. Atingem o grande público, sem muita paciência para discussões detalhadas sobre políticas públicas. Quando envolvem muitos candidatos, limitam o tempo dos confrontos de maior interesse, entre os líderes nas pesquisas. Raciocínios elaborados costumam dar lugar a slogans e lugares-comuns. A conversa civilizada é substituída pelos ataques por vezes agressivos. Mentiras e as acusações de mentiroso brotam de todos os lados. Os eleitores ávidos por informações que ajudem a escolher o futuro do país ficam em segundo plano.

O debate de quinta-feira na TV Globo não foi diferente. Mas, mesmo em meio a toda sorte de ruído, algumas ideias e propostas ficaram claras. Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT e líder nas pesquisas de intenção de voto, prometeu acabar com o garimpo ilegal e controlar o desmatamento, defendeu as cotas raciais e, noutros temas, manteve um discurso que só agrada à sua base mais fiel. Falou na criação de comitês de cultura nas capitais, iniciativa que, caso saia do papel, dificilmente seria representativa da sociedade. Em resposta a uma pergunta de Simone Tebet (MDB), Lula voltou a falar em fortalecer o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica e outros bancos estatais. A crença no protagonismo do Estado na economia ficou explícita quando disse que “são as coisas que funcionam nesse país”. Se for eleito e seguir por esse caminho, colherá os mesmos resultados desastrosos do passado.

O presidente em busca de reeleição, Jair Bolsonaro, segundo colocado nas pesquisas, prometeu manter o Auxílio Brasil, embora não tenha falado das necessárias e urgentes correções nesse desfocado programa de transferência de renda. Comprometeu-se também com uma “reforma fiscal” — a questão era sobre a tributária —, mas não deu detalhes do que isso quer dizer. Ao afirmar que não ocorre nada de anormal na Amazônia, Bolsonaro deu a entender que a floresta continuará sendo uma terra em chamas e sem lei para madeireiros, garimpeiros e grileiros. Se for eleito, facilitar o acesso a armas continuará a ser uma de suas prioridades. Na relação com o Congresso, o orçamento secreto, com que Bolsonaro nega ter qualquer relação, continuará sendo o sistema de toma lá dá cá com o Congresso. Ao se despedir, o presidente reforçou sua posição contrária ao aborto e à legalização das drogas.

Faltando pouco tempo para a abertura das zonas eleitorais, com Lula e Bolsonaro isolados na frente, os demais candidatos serão coadjuvantes nos vídeos e memes do debate que já infestam as redes sociais e os aplicativos de mensagens. As pesquisas de opinião mostram que o petista tem chance de vencer no primeiro turno. Por isso foi o alvo preferencial de vários candidatos. Sua participação na quinta-feira parece não ter afetado suas chances. Com ou sem um segundo turno, ficou claro que ele ainda precisa fazer muitas correções em seu plano de governo.

Mercado de créditos de carbono é essencial para compensar devastação

O Globo

Mesmo em caráter voluntário, iniciativas têm crescido. Mecanismo ainda precisa ganhar respaldo legal

O barulho das motosserras e das máquinas em garimpos clandestinos chama mais a atenção que o trabalho silencioso de construção no país do mercado de créditos de carbono, essencial para proteger a Amazônia e recuperar a devastação. Reportagem do GLOBO revela o aumento do interesse de fazendeiros em preservar suas propriedades para lucrar. É o caso das fazendas Ipanema e Bella Aliança, no Acre, antes invadidas por madeireiros ilegais. Seu dono, o pecuarista Ricardo Gontijo, decidiu manter a floresta em pé em ambas para vender o crédito de carbono acumulado pelas árvores. Afirma que a mata preservada valerá mais que as mercadorias produzidas nas fazendas. “O mundo pagará cada vez mais pela sustentabilidade”, diz Gontijo. Ele planeja comprar mais terras para gerar mais créditos.

Criado em 1997 pelo Protocolo de Kyoto como instrumento de mercado para conter a emissão de gases, o crédito gerado pela preservação de florestas, ou por aperfeiçoamentos industriais, é vendido a empresas que, por suas características, têm dificuldades em reduzir emissões, como a indústria de combustíveis fósseis.

A Coalizão Leaf, formada por Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e grandes corporações, tem interesse em apoiar projetos de preservação na Amazônia. Na Verra, certificadora americana de créditos de carbono, há 29 projetos do Brasil referentes à preservação de florestas. A tendência é haver cada vez mais. Um deles apoia a reserva extrativista Rio Preto-Jacundá, em Rondônia. Outro é a Fazenda Manoa, também em Rondônia, com área de 73 mil hectares. A preservação de 23 mil desses hectares evitará a emissão de 279,2 toneladas de carbono anuais ao longo de 30 anos. Ao mesmo tempo, forma-se mão de obra para trabalhar na agricultura de baixo carbono e explorar a floresta sem retirar sua madeira.

Por enquanto, existe no Brasil apenas um mercado voluntário, em que comprador e vendedor estabelecem metas e compromissos de preservação sem vínculo com obrigações legais. A oferta e a demanda nesse mercado têm feito o preço de uma tonelada de gás carbônico que não vai para a atmosfera oscilar entre US$ 10 e US$ 12. Na Europa, a cotação está em US$ 15. Segundo a Ecosystem Marketplace, o mercado voluntário mundial movimentou US$ 2 bilhões no ano passado. A previsão é que atinja US$ 50 bilhões em 2030, com o Brasil tendo potencial de gerar créditos na área florestal equivalentes a 15% do total (US$ 7,5 bilhões), segundo a consultoria McKinsey.

Para essas iniciativas de preservação prosperarem, é essencial que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que torna oficial o mercado de carbono no Brasil, criando metas e sanções para quem descumpri-las. Infelizmente a tramitação está parada em razão das prioridades equivocadas das lideranças do Legislativo. Também é essencial que o mundo chegue a um acordo na COP27, a conferência da ONU sobre o clima que será realizada neste ano no Egito, para enfim tirar do papel o mercado de carbono global. O planeta não perdoará mais negligência e omissão.

Bate-boca

Folha de S. Paulo

Agressividade perturba último debate antes do 1º turno, em detrimento do eleitor

O último encontro dos candidatos que disputarão o primeiro turno das eleições presidenciais refletiu não só as tensões da reta final da campanha, mas também a degradação sofrida pelo debate público nos últimos tempos.

Marcado por agressões, mentiras e interrupções, o evento realizado pela TV Globo na noite de quinta-feira (30) serviu de palco para que os presidenciáveis agradassem a suas torcidas com jogadas ensaiadas e pouco parece ter contribuído para o esclarecimento dos cidadãos ainda indecisos.

Parte do problema está no formato engessado do debate, com regras impostas pelos próprios candidatos e desrespeitadas por quase todos os presentes. Não houve perguntas de jornalistas, por exemplo, ao contrário do que ocorreu em edições anteriores.

As pesquisas mais recentes também ajudam a entender o que houve. Como a maioria já decidiu o voto e há chances de uma definição da eleição na primeira rodada, o objetivo principal dos dois candidatos principais era apenas tentar fazer o outro escorregar.

Jair Bolsonaro (PL) saiu-se melhor na tarefa. Em associação com Padre Kelmon (PTB), candidato-fantoche do bolsonarismo, conseguiu tirar o maior oponente do sério. Luiz Inácio Lula da Silva bateu boca com o nanico, em momento tão constrangedor que os organizadores bloquearam as câmeras que exibiam a altercação.

A agressividade entre o presidente e o petista obrigou os organizadores a conceder sucessivos direitos de resposta durante o evento, esticando sua duração e abrindo espaço para novos ataques.

Dois blocos se formaram durante o encontro televisivo, com Bolsonaro, Kelmon, Ciro Gomes (PDT) e Luiz Felipe D’Ávila (Novo), de um lado, e Lula e as senadoras Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil) de outro.

Bolsonaro ignorou uma pergunta sobre suas ameaças golpistas, como se não fosse com ele. Quando Thronicke quis saber se o presidente respeitará o resultado das urnas mesmo se lhe for desfavorável, o inquirido desviou do assunto.

Apontado como favorito pelas pesquisas de intenção de voto, Lula voltou a oferecer respostas evasivas a questionamentos sobre os escândalos de corrupção que marcaram os governos do PT. O líder petista mais uma vez evitou apresentar planos para enfrentar as dificuldades econômicas que desafiarão o próximo presidente, preferindo cantar glórias passadas.

A superficialidade da discussão em geral foi um desserviço para os eleitores que ainda buscam elementos para a definição do voto. Aos que ficaram sem respostas satisfatórias caberá a decisão que importa no domingo (2).

Passos à esquerda

Folha de S. Paulo

Governo da Colômbia ousa em reforma tributária e entendimento com a Venezuela

Os primeiros dois meses de governo do esquerdista Gustavo Petro na Colômbia, a se completarem nos próximos dias, vêm mostrando um presidente de índole pragmática e capacidade de negociação com o Congresso, mas que já começa a enfrentar protestos nas ruas.

Convocados por políticos da oposição, milhares de manifestantes se reuniram nesta semana na capital, Bogotá, e em outras grandes cidades do país em repúdio à plataforma reformista proposta pelo novo mandatário —e, em especial, ao projeto de reforma tributária, o primeiro item de sua agenda.

A proposta, apresentada logo após a posse de Petro, busca arrecadar US$ 5,6 bilhões já no próximo ano com o objetivo de financiar políticas de combate à pobreza.

Para tanto, prevê, entre outras medidas, aumentar os impostos sobre os contribuintes que ganham mais de US$ 2.259 por mês (aproximadamente dez vezes o salário mínimo do país), bem como elevar a taxação incidente sobre carvão, petróleo e ouro exportados.

Mostrando abertura ao diálogo, Petro se reuniu, no dia seguinte às marchas, com o ex-presidente Álvaro Uribe, líder da oposição. A disposição de negociar tem rendido frutos ao mandatário, e permitiu que ele construísse uma ampla coalizão de apoio no Parlamento, crucial para concretizar suas propostas. A aprovação popular também segue alta, na casa dos 60%.

No mesmo dia em que os colombianos protestavam, o presidente estava na divisa com a Venezuela, para a cerimônia de reabertura oficial da fronteira terrestre de mais de 2.000 km entre os dois vizinhos, fechada havia três anos em razão de disputas políticas.

Embora a medida deva aumentar o comércio bilateral e facilitar o trânsito dos habitantes da fronteira, Petro avança com cautela nesse terreno espinhoso, pois não são pequenos os custos políticos internos de uma aproximação maior com a ditadura chavista.

O presidente, no entanto, sabe que precisa da ajuda de Caracas para estabelecer um acordo com a última guerrilha em atividade no país, o Exército de Libertação Nacional, que mantém relações próximas com o chavismo, e colocar em prática seu plano de paz.

Se conseguir navegar por esses obstáculos, Petro pode —num contexto em que os governos de Peru, Argentina e Chile sofrem com crises e alta rejeição— firmar-se como uma referência importante para a esquerda no continente.

Debate reflete a miséria da campanha

O Estado de S. Paulo

Truculência bolsonarista, que incluiu a exumação de suspeitas infundadas sobre envolvimento de Lula no caso Celso Daniel, monopoliza último debate, em que quase não se discutiu o País

O presidente Jair Bolsonaro usou o debate entre os candidatos a presidente na TV Globo, na noite de anteontem, para levantar suspeitas de que seu principal oponente, o ex-presidente Lula da Silva, foi o “mentor intelectual” do sequestro e assassinato do petista Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP), em 2002. Disse mais: que, segundo essa versão fantasiosa, Lula pagou “milhões” para que não fosse envolvido nas investigações.

Trata-se de gravíssima acusação, que não encontra qualquer respaldo no resultado das investigações da polícia – que, como se sabe, concluíram que se tratou de crime comum. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a campanha bolsonarista retirasse do ar um site que disseminava mentiras sobre o suposto envolvimento de Lula no crime. Bolsonaro, no entanto, reviveu o caso para insinuar que Lula mandou matar seu correligionário e amigo para esconder escândalos de corrupção do PT.

A esta altura, o comportamento imoral do atual presidente da República já não deveria surpreender ninguém, mas Bolsonaro, em sua melhor forma, conseguiu se superar. Para isso, contou com a ajuda inestimável de um exótico candidato que se apresenta como “padre” e que só estava ali para lhe servir de escada na tentativa de transformar o debate em briga de rua – situação em que o bolsonarismo joga em casa.

Que fique claro: este jornal não esquece – e muito menos aprova – o modo como os petistas trataram todos os seus oponentes desde a fundação do partido. Quem já foi vítima da máquina de destruição de reputações do PT sabe bem o que é ser acusado leviana e insistentemente do que não fez. Não se trata, portanto, de ter qualquer condescendência com Lula da Silva, mas, se queremos uma democracia saudável, é preciso haver limites – e Bolsonaro, como sempre, os superou.

Em princípio, um debate serve para que candidatos exponham suas ideias e contestem as dos concorrentes. É claro que não se deve esperar um encontro sereno e educado, exatamente porque a política é, por definição, um embate apaixonado de visões divergentes de mundo. Além disso, esses eventos televisivos há muito tempo deixaram de ser meras oportunidades para a exposição de propostas e se transformaram em ocasiões para que os candidatos se desconstruam mutuamente, expondo fragilidades alheias e dando aos erros dos adversários uma dimensão muito maior do que têm na realidade. “Vence” o debate, portanto, aquele que sobreviver à saraivada de críticas e portar-se, tanto quanto possível, como um imperturbável estadista.

Se esse é o parâmetro, Bolsonaro perdeu o debate e o pouco que ainda lhe restava de decoro. Para os bolsonaristas, no entanto, o presidente “venceu”, porque inundou o debate com um aluvião de desinformações – em tamanha quantidade que seria humanamente impossível responder uma a uma. Esse foi o método com o qual Bolsonaro venceu a eleição de 2018, ao transformar a realidade numa colagem de mentiras, induzindo o eleitor a acreditar no que não via e a desacreditar do que via. É assim que vicejam os autocratas populistas.

Quem se dispôs a ficar até de madrugada assistindo ao deprimente pas de deux entre o presidente da República e o “padre de festa junina”, como bem o definiu a candidata Soraya Thronicke, ainda pôde testemunhar o esforço dos candidatos Simone Tebet e Ciro Gomes para discutir algo assemelhado a um programa de governo. Obviamente ninguém se lembra do que eles disseram, porque as atenções do País foram capturadas pela truculência e pela mendacidade de Bolsonaro. Se o presidente esperava reduzir sua imensa rejeição entre os eleitores, resultante em larga medida de sua incapacidade de entender a democracia, a estratégia certamente fracassou.

O “padre” de fancaria foi o menor dos problemas do debate de anteontem. Sua participação, de certa forma, coroou a miséria propositiva desta corrida eleitoral, em especial por parte dos líderes das pesquisas. Resta torcer para que o País possa testemunhar uma campanha mais madura em 2026.

Por um Estado eficiente

O Estado de S. Paulo

Mais decisivas que a questão abstrata do ‘tamanho’ do Estado são as soluções concretas para que seja mais eficiente, com melhores condições para servidores e serviços para cidadãos

O Estado brasileiro é grande demais – mas, sobretudo, é ineficiente. O Estado brasileiro gasta muito – mas, sobretudo, gasta mal. As adversativas se prestam a enfatizar que, no debate sobre o Estado que queremos – debate preliminar a quaisquer reformas, sobretudo a tributária e a administrativa –, a questão da quantidade é subsidiária. Crucial é a da qualidade. Há uma clara relação de causalidade: o Estado brasileiro é grande demais porque é ineficiente; ele gasta muito porque gasta mal. Assim, mais relevante do que solucionar uma disputa abstrata entre o Estado “mínimo” (das teses liberais) ou o Estado “máximo” (das teses socialistas), ou mesmo entre a redução ou o aumento dos gastos ou impostos, é encontrar soluções concretas para que o Estado seja eficiente e gaste bem.

O Poder Constituinte atribuiu ao Estado a satisfação de uma série de necessidades civilizacionais, como saúde ou educação. Mais produtivo que avaliar essa opção com base em algum critério teorético de “certo” ou “errado” é identificar seus ônus e bônus. Na prática, o desafio é minimizar os primeiros e maximizar os últimos. Os cidadãos brasileiros estão menos preocupados se pagam mais ou menos impostos que os de outros países do que com o retorno desses impostos em serviços.

Desde 88, a máquina pública cresceu e seu custo aumentou. Segundo a OCDE, em 10 anos os gastos com o funcionalismo no Brasil aumentaram de 11,3% para 13,3% do PIB. Nos países avançados a média é de 10,4%. Isso não seria necessariamente ruim, se os índices de satisfação com serviços públicos no Brasil não estivessem entre os piores do mundo, principalmente com educação e saúde. A máquina pública não só é ineficiente, mas insustentável. Ou melhor, é insustentável porque é ineficiente: as despesas obrigatórias engessam 98% do Orçamento; a margem para investimentos é espremida; e a pressão sobre a dívida e a carga tributária cresce.

Mais de 30 anos após a Constituição, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo. Há muito a renda per capita parou de se aproximar da dos países desenvolvidos. A produtividade está estagnada há 20 anos e recentemente declinou. Num país em que quase metade da economia está nas mãos do setor público, não há como esperar mais produtividade da economia sem mais produtividade na máquina pública.

“É quase unânime entre especialistas em finanças públicas” – constata uma reportagem do Estadão para a série de 15 perguntas ao novo presidente – “que a raiz do problema não está necessariamente na quantidade de servidores, mas na remuneração inicial oferecida a eles e na forma como se conduz a máquina, repleta de burocracia e entraves para sua modernização e avaliação constantes.”

No estudo A reforma do RH do Governo Federal, os economistas Arminio Fraga e Ana Carla Abrão e o especialista em Direito Público Carlos Ari Sundfeld divisaram três diretrizes: diminuição do número de carreiras e ampliação de competências; planejamento da força de trabalho como condicionante a contratações, promoções e redistribuição; e avaliação de desempenho acompanhada de uma gestão de competências com progressões, promoções e demissões vinculadas a esse desempenho.

Mecanismos meritocráticos, aliados à racionalização, redução e padronização dos planos de carreira, gerarão ganhos para todos. Com uma máquina pública mais enxuta e eficaz, as desigualdades no serviço público e entre ele e a iniciativa privada diminuiriam; os servidores seriam mais bem recompensados pelo seu trabalho; e o contribuinte seria mais bem servido por seus impostos. 

Os ganhos de produtividade, aliados à racionalização dos custos da máquina pública, resultariam não só em serviços melhores e menos onerosos, mas num ambiente de negócios mais propício aos investimentos. Em outras palavras: mais crescimento econômico e mais justiça social, num círculo virtuoso de retroalimentação. Hoje, dá-se o inverso. Já passou da hora de uma reforma do Estado que subverta essa espiral de subdesenvolvimento insustentável em uma trajetória de desenvolvimento sustentável.

O governo explora os mais pobres

O Estado de S. Paulo

Quando até bancos se recusam a oferecer linha de crédito gestada pelo governo, é porque há algo de errado com ela

Às vésperas das eleições, o presidente Jair Bolsonaro lançou a última “bala de prata” para tentar arregimentar votos da parcela mais vulnerável da população. Quando ninguém mais esperava, o governo regulamentou o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, medida que tem tudo para dar errado. A exemplo de várias outras políticas da administração bolsonarista, trata-se de uma iniciativa que não esconde a pretensão de explorar a miséria de uma forma inédita e indecorosa.

Até propor a linha de crédito via medida provisória, em março, e sancionar a proposta, em agosto, não havia passado pela cabeça de nenhuma autoridade do Executivo a ideia de definir critérios mínimos para as operações – nem mesmo a imposição de um teto para os juros de uma modalidade para pessoas que literalmente dependem de um programa de transferência de renda para se alimentar.

Entidades jurídicas e de defesa do consumidor pediram ao governo que realizasse estudos e ouvisse especialistas e a sociedade civil antes de regulamentar a proposta. Em um manifesto, elas alertaram que a concessão de crédito sem a análise real da capacidade de pagamento dos beneficiários era irresponsável e contrária ao ordenamento jurídico.

O governo poderia ter aproveitado a campanha para deixar a proposta morrer no esquecimento. Decidiu, no entanto, fixar um limite para os juros de 3,5% ao mês, ou 51,11% ao ano, maior que as taxas praticadas em consignados para trabalhadores do setor privado, do setor público, aposentados e pensionistas. Limitou, também, o comprometimento da renda dos beneficiários a 40% do valor permanente do Auxílio Brasil – ou seja, R$ 400, e não os R$ 600 que valerão somente até o fim do ano.

Para o diretor executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, a linha de crédito continua a ser uma “temeridade”. Da forma como foi regulamentada, ela não resguarda nem mesmo o mínimo existencial, instituído por decreto publicado em julho para conter o superendividamento, que estabelece que uma renda de 25% do salário mínimo, ou R$ 303, deve ser preservada aos credores em qualquer renegociação de empréstimo.

O que chamou a atenção nesse arremedo de política pública não foram as críticas da Anefac e do Idec, que eram até esperadas, mas o desinteresse dos maiores bancos desde o momento em que a linha de crédito foi lançada. Quando até instituições financeiras, que pautam sua atuação pelo lucro, se recusam a aderir a uma proposta gestada pelo governo, é porque há algo muito errado com ela. Essa postura não se deu em razão da baixa remuneração ou temor de um calote. Ao contrário do governo, elas não quiseram assumir o risco reputacional de ofertar uma linha que explora sem pudor a parcela mais vulnerável da população. Como bem definiu o economista Ricardo Paes de Barros, um dos criadores do Bolsa Família, o consignado do Auxílio Brasil é mais uma evidência a corroborar o quanto o Estado se afastou dos mais pobres.