Adriana Fernandes - O pão dos governadores na reforma

O Estado de S. Paulo

Proposta na mesa do relator da PEC no Senado prevê elevar a R$ 80 bi recursos para novo fundo

Chamado de “A Esfinge” por seus pares no Senado, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga, passou o recado para o governo: vai aumentar o aporte de recursos da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Braga não revelou o valor que vai colocar no seu relatório (adiado para o dia 24), mas deixou claro o seu entendimento de que os R$ 40 bilhões previstos no texto aprovado na Câmara não são suficientes para acabar com a briga entre os governadores pela forma de partilha do dinheiro.

A coluna apurou que uma proposta que está na mesa, e que foi discutida pelo relator e os governadores da região Sul, é elevar o valor do fundo para R$ 80 bilhões por ano.

A metade desse dinheiro seria distribuída com base no tamanho da população e outra metade, pelo chamado PIB invertido (quem é mais pobre, recebe mais). A primeira solução é a proposta dos Estados mais ricos e populosos, como São Paulo. A segunda é defendida pelos Estados mais pobres do Norte e Nordeste. Esse modelo seria um mix dos dois.

Braga até citou um ditado popular para justificar a necessidade de o ministro Haddad engordar o tamanho do fundo:

“Quando falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão”.

O reforço no fundo já está contratado no Senado, onde a força dos Estados é mais forte.

Tem quem diga que, se o valor ficar em R$ 60 bilhões, Haddad ainda sairia ganhando com o risco de a fatura ficar mais alta. Nas negociações para a votação na Câmara, os Estados entregaram uma carta a Lira pedindo R$ 75 bilhões. Haddad disse não, e Lira bancou.

É claro que o ministro não quer aumentar esse valor, sob o risco de piora nas contas públicas, mesmo que o fundo só comece em 2029. É risco fiscal que entra na conta agora para os investidores, com impacto nas expectativas.

O repasse de recursos para o fundo é despesa, ainda que a PEC tenha um artigo (o 15.º) que tem passado despercebido, mas abre a brecha para que os recursos transferidos pelo governo para o fundo fiquem fora do novo teto de despesas do novo arcabouço fiscal. Essa é uma fatura permanente e anual que estará na Constituição. Não há prazo para acabar.

O texto aprovado na Câmara prevê um aporte começando em R$ 8 bilhões em 2029, com aumento gradual até chegar em 2033, quando ele será de R$ 40 bilhões por ano.

Nessa disputa, que passa ao largo de outra pressão dos setores para ficarem com alíquota reduzida, não dá para ignorar que o tema já foi o responsável por travar a reforma tributária no Congresso várias vezes no passado.