Desta vez, o corte dos juros básicos (Selic),
de 0,5 ponto porcentual, para 12,25% ao ano, não foi o ponto mais importante da
decisão do Copom. Mais importante foi o crescimento de duas fontes de
incertezas que tomaram o ambiente da economia e das finanças.
A primeira delas foi o peteleco que o presidente Lula deu na lei complementar do arcabouço fiscal. Ninguém sabe agora qual será o peso do rombo do governo. Está em discussão no Congresso o tamanho do déficit de 2024 a ser admitido na Lei de Diretrizes Orçamentárias: se será de 0,25% ou de 0,50% do PIB. Se uma lei fechada há 3 meses, com tanto esforço político, foi derrubada com uma declaração do presidente Lula, enquanto mastigava pão de queijo com jornalistas, que valor terá uma previsão orçamentária prevista em lei ordinária?
O arcabouço fiscal, que substituirá o teto de
gastos em 2024, havia servido de chão para a melhora da nota do Brasil emitida
pela Fitch, uma das três grandes agências de avaliação de risco. Servira,
também, de fundamento para o início do processo de derrubada dos juros. Só não
ficara claro como o governo conseguiria mais R$ 150 bilhões para fechar as
contas. De todo modo, o déficit zero em 2024 estava firmado em lei
complementar. Como esse suposto fator de certeza se transformou de repente em
incerteza, qualquer previsão sobre a trajetória futura da dívida pública virou
voo cego ou quase isso depois que o presidente Lula avisou que não vai cortar
despesas.
O comunicado do Copom não mencionou as
ameaças ao descumprimento do arcabouço fiscal, mas enfatizou a importância da
observância das metas fiscais. Deixou subentendido que essa nova fonte de risco
poderá ter consequências sobre o futuro dos negócios e sobre as decisões de
política monetária (sistema de juros). Apesar disso, assegurou que o ritmo de
corte de juros seguiria sendo de 0,5 ponto porcentual por vez.
A outra fonte de incerteza está na área
externa. A inflação continua resistente nos países mais avançados. Os grandes
bancos centrais vêm passando o recado de que terão de manter por mais tempo os
juros em nível alto ou de elevá-los mais.
Foi o que reafirmou nesta quarta-feira Jerome
Powell, presidente do Fed (o banco central dos Estados Unidos). É fator que vai
decidir quanto a economia global pode crescer ou se mergulhará na recessão. Se
vai andar na velocidade das locomotivas do trem global, serão inevitáveis as
consequências sobre o nível dos juros praticados pelos países em
desenvolvimento. Os fluxos de investimento estrangeiro tendem a diminuir e, se
houver recessão, o fluxo de comércio será prejudicado.
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