Hélio Schwartsman - Coisas da política

Folha de S. Paulo

Alocação de verbas federais por emendas parlamentares gera crueldades

Embora as pessoas adorem gritar nas redes sociais, na política real são as mudanças silenciosas que acabam se mostrando mais decisivas. Um exemplo é o advento de emendas parlamentares de execução obrigatória, que vão abrangendo fatias cada vez maiores das verbas orçamentárias livres para investimentos. Já comentei aqui como esse fenômeno reduziu os poderes da Presidência. Hoje quero analisá-lo do ponto de vista dos eleitores.

A "emendização" tomou proporções tais que o caminho mais fácil para comunidades terem acesso a verbas federais é encontrar um deputado ou senador para apadrinhar a causa. O sistema até que funciona para as populações que conseguem eleger um representante. Só que nem todas obtêm sucesso nisso. Se olharmos para o mapa do Brasil, encontraremos extensas áreas de deserto parlamentar, isto é, de municípios e regiões que não contam com um patrono federal.

E o efeito disso, como vêm mostrando reportagens da Folha, é dos mais cruéis. Há cidades do Nordeste em que sobram cisternas, caminhões-pipa e outras tecnologias contra a seca, enquanto, a poucos quilômetros dali, em localidades desassistidas por legisladores, a população precisa às vezes percorrer longas distâncias para conseguir um balde de água.

A expressão "indústria da seca", que vinha fazendo aparições cada vez mais raras no vocabulário político nacional, voltou a fazer sentido. E isso não vale só para o Nordeste nem só para itens relacionados à água. Asfaltamento, obras em geral, equipamentos para a saúde, educação, hoje quase tudo passa por emendas.

O problema da distribuição determinada por legisladores é que o gasto sai pulverizado e perde eficácia em termos de prioridades. Raramente quem precisa mais recebe antes. Quando candidato, Lula até ensaiou uma rebelião contra certas modalidades de emenda, mas, depois que chegou ao poder, preferiu evitar choques com o centrão. Coisas da política.