Longe de causar euforia, a conclusão dessa
etapa apenas descortina os grandes desafios que há pela frente. O principal
deles é a insegurança quanto à carga tributária
Apontada há quase quatro décadas como
prioritária para elevar a produtividade do país, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, foi aprovada nessa quarta-feira
(8), em dois turnos, no Senado Federal. Ainda há etapas de tramitação a cumprir
no Congresso Nacional, mas trata-se de um feito histórico.
Porém, longe de causar euforia, a conclusão
dessa etapa apenas descortina os grandes desafios que há pela frente. O
principal deles é a insegurança quanto à carga tributária.
Pelo lado positivo, a reforma vai alinhar o
sistema brasileiro ao padrão internacional. Isso não é pouca coisa, pois vai
favorecer a atração de investimentos. O Brasil tem o sétimo pior sistema
tributário do mundo, segundo ranking do Banco Mundial.
Os impactos econômicos não serão vistos de
imediato. Virão com o tempo, apontam estudos.
O Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (Ipea) calculou que a economia brasileira crescerá 2,39% mais com o novo sistema, comparando com o atual, no período até 2032. Estudo de Débora Freire, atual subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, aponta que no longo prazo todos os setores serão beneficiados com a reforma.
A Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) diz que a reforma aproximará o sistema
brasileiro das melhores práticas do mundo. Além disso, haverá impactos
significativos na produtividade e no crescimento econômico, destaca o organismo.
Nada disso, porém, será visto de imediato. No
momento, há dúvidas básicas. Como, por exemplo, qual será a alíquota do Imposto
sobre o Valor Agregado (IVA), a ser formado pelos novos Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
É sabido que cada regime tributário
favorecido criado na reforma tem como consequência a elevação da
alíquota-padrão do IVA. Sem exceções, a alíquota seria de cerca de 22%. O texto
da reforma tributária que saiu da Câmara dos Deputados já havia provocado sua
elevação para perto de 27%. O relatório aprovado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado puxou a alíquota para 27,5%. Porém, mais exceções foram
incluídas antes da votação no plenário.
Ainda assim, conforma-se o governo, o nível
de taxação atual é da ordem de 34%. Após a votação na CCJ, o secretário
extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que a proposta da
reforma havia sido 70% preservada.
Outro ponto explorado pela oposição é a
transição entre o sistema atual e o novo. Será feita aos poucos e só terminará
em 2033. Durante dez anos, serão dois sistemas coexistindo.
A Proposta de Emenda à Constituição 45 ainda
não concluiu sua tramitação. Aprovada em dois turnos no Senado, retornará à
Câmara dos Deputados para análise das alterações. Novas mudanças poderão ser
feitas, e aí o texto retornará para o Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL), disse que ainda neste ano serão promulgados os trechos da reforma
sobre os quais há consenso. Os pontos de divergência serão analisados
posteriormente, em separado. Ele teria falado com o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a respeito.
Em 2024, será hora de aprovar as leis
complementares que detalharão o novo sistema. Há quem diga que essa será a
verdadeira reforma tributária.
Os inúmeros penduricalhos que entraram na
reforma durante sua passagem no Senado refletem a dificuldade do governo em
conseguir os votos para sua aprovação. Não por acaso, Appy avaliou que a
condução política feita pelo relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM) merece
nota acima de 9.
A reforma tributária passou com seu centro
preservado e um mundo de problemas no entorno. Os próximos dias e meses
exigirão muito trabalho para corrigir os excessos e esclarecer dúvidas.
6 comentários:
REFORMA TRIBUTÁRIA.
▪Será que vale a pena dar prosseguimento à discussão da Reforma Tributária, depois das deformações que a proposta original feita por Bernard Appy sofreu na Câmara dos Deputados e com mais as deformações sofridas no Senado?
▪A Carga Tributária no Brasil hoje é de ~34%.
CARGA TRIBUTÁRIA
Para Comparação::
...▪Brasil:: ~34%
...▪E. Unidos::~25%
...▪Chile:: ~21%
Previsão só com a parte da tributação tratada nesta proposta de reforma, envolvendo produção e consumo mas não envolvendo renda, está prevista uma Carga Tributária de 27%.::
▪~27%
=>27% só com esta parte:: ICMS/ISS/PIS/Cofins etc
A parte de tributos em geral sobre rendas não está nesta etapa da reforma. Quando entrar a parte das rendas, para quanto irá a nossa Carga Tributária?
●O que é alto e o que é baixo nestes percentuais de Carga Tributária de cada país?
|||=》A carga tributária do Chile, de aproximadamente 21%, é claramente baixa e fica óbvio que deveria aumentar ;
|||=》A dos Estados Unidos é razoável e os Estados Unidos, pela produtividade geral dos fatores econômicos que tem, pode suporta um aumento de sua Carga Tributária assim que for inevitável ajustar a relação Dívida/PIB, que está ficando muito alta mesmo para os padrões dos EEUU.
■E a Carga Tributária do Brasil?
▪A Carga Tributária do Brasil, de ~34%, é visivelmente alta::
▪Alta para as condições da economia do Brasil ; e
▪Alta em relação à quantidade de Serviços e à qualidade com os serviços são prestados.
PRESTE ATENÇÃO::
●Os problema não param aí. Tem mais coisas graves sobre a Carga de Gastos no Brasil !
●O que mais é grave nos gastos do Brasil?
||=》Várias coisas são graves em relação à nossa Carga Tributária!
■Vou destacar duas::
▪1) O Brasil gasta, do Orçamento, uma Carga de Tributos de ~34%. Mas depois de gastar TUDO que arrecada ainda fica um DÉFICT de ~1%.
O Haddad e a Simone Tebet falam em ZERAR este déficit o ano que vem. Mas Lula, que é gastador e expande gastos para fingir que sabe governar, nunca quer saber das consequências que o déficit fiscal tem para os pobres. Lula já falou esta semana que não vai acabar com a gastança e com o déficit em 2024.
Um personagem que influência Lula, o Luiz Belluzzo, faz essa pregação de gastos.
▪Resultado de cada fala e da prática populista e irresponsável de Lula influenciada por Belluzzo e por outros::
=>A cada fala irresponsável o dólar volta a subir e o preço das ações das empresas na Bolsa de Valores desabam.
Com esta irresponsabilidade de Lula o desequilíbrio das contas aumentam, vem mais inflação e as taxas de juros de longo prazo aumentam junto. Disso resulta desemprego e perda de poder aquisitivo, o que atinge com força os mais pobres.
A Reforma Tributária é quase uma bala de prata para ser desperdiçada por ser mal feita.
Para fazer a Tributária mal feita, melhor não fazer!
●Para se ter uma ideia das consequências das medidas populistas e destrambelhadas na economia, como fazem Lula e Bolsonaro::
▪O Programa Bolsa Escola de combate à fome foi criado no Governo Federal durante o governo Fernando Henrique.
Lula, o PT e os petistas dizem que foi Lula que criou o programa. Mas o PT e os petistas sempre mentem e distorcem muito e orientam seus apoiadores a repetir as mentiras como se fossem verdades. Sobre o programa de combate à fome a verdade é que, além de não ter sido criado por Lula, no momento de criação do programa Lula e o PT orientaram voto contra e efetivamente votaram CONTRA o Programa.
Depois Lula pegou o programa em que antes orientara voto contra, mudou o programa de nome e passou a bater bumbo para dizer que o programa é dele e dizendo que ele dá dinheiro para os pobres. Os petistas repetem esta e outras muitas mentiras até hoje.
Bolsonaro, sobre o programa contra fome, aplicou a mesma desonestidade de Lula e do PT e também mudou o programa de nome para dizer que foi ele que dava dinheiro para os pobres. É verdade que Bolsonaro aumentou de uns R$120,00 que era ara R$600,00 O valor da ajuda, masfez isso para ganhar voto e não porque gosta do programa. Bolsonaro fez como Lula e o PT fazem e usou o programa depois de na criação do programa ter votado contra.
●Lula não dava dinheiro para pobre e até tirava e tira!
■Vou mostrar::
=》 Em vários meses do ano de 2014 o dinheiro para pagar o programa contra a fome teve que ser Sacado a Descoberto* na CAIXA ECONÔMICA porque Lula e o PT, com suas políticas econômicas destrambelhadas, tinham acabado com o dinheiro e não havia recursos no Tesouro para repassar à CAIXA, que então usou recursos dos brasileiros que estavam depositados naquele Banco para fazer o pagamento do programa contra a fome e para tapear o PT fez maquiagem no Orçamento para esconder o rombo na economia:: a tapeação deu no impeachment de Dilma.
Isto:: o controlador de um Banco fazer saque a descoberto, é uma prática que configura empréstimo concedido ao próprio controlador e é CRIME gravíssimo. Esta tapeação feita no Orçamento e na CAIXA foi um dos graves motivos que levaram ao impeachment da presidenta Dilma.
■E de quanto era o valor pago ao final dos trágicos governos do PT a cada beneficiário do programa contra a fome?
▪O valor era de pouco mais que míseros R$100,00.
O que levou a um valor tão miserável para o programa?
▪O que levou o programa contra a fome a míseros pouco mais que R$100,00 deixados pelo PT foi a corrosão do valor pela inflação e a falta de dinheiro para fazer a atualização. Os erros técnicos cometidos com a politização ideológica alucinada da economia levaram a este desgaste do poder aquisitivo de todas as rendas dos brasileiros, inclusive da renda do programa contra a fome.
Só quando irrompeu a epidemia de Covid-19 foi que pressões diversas levaram ao aumento do valor do programa para os atuais R$600,00 ; estes valores estão em R$600,00 dados no Governo Bolsonaro. Mas Bolsonaro só cedeu os R$600,00 depois de muita pressão provocada pela nova realidade da epidemia Covid e só aumentou o valor com o objetivo de ter ganhos eleitorais.
E AS CONSEQUÊNCIAS !
■Com estas medidas populistas e tecnicamente erradas do PT e de Lula
---Bolsonaro fez os mesmos populismos que Lula faz--- o Banco Central fica obrigado a subir a SELIC para mitigar os estragos na economia causados pelo Governo Federal, com consequências que são duras para as empresas e são mais duras ainda para os pobres (pior ainda seria o BC obedecer as asneiras de Lula e deixar a inflação disparar).
Da forma que Lula fala, fingindo que as medidas dele são boas para os pobres, fica parecendo que Lula é bonzinho, quando na prática essa gastança feita por Lula é um desastre para o Brasil e para os Pobres, que veem o futuro ser adiado.
▪Como além de populista e irresponsável Lula também não tem caráter, ele sempre coloca a culpa do aumento da SELIC no Banco Central e no presidente Roberto Campos. Mas o BC e Roberto Campos só sobem os juros (ou param de diminuir os juros) por causa dos populismos de Lula, para que as consequências do populismo não resultem em maior gravidade na economia.
Com Bolsonaro e Paulo Guedes isso era quase tão grave quanto fazem Lula e o PT. No finalzinho do governo Bolsonaro chegou a ser igual e talvez até pior, dependendo de como forem vistos os destrambelhamentos de Bolsonaro.
▪2) Fora a Carga Tributária no Brasil, de ~34%, ser muito alta e, somado a isso, ainda haver um déficit de 1% entre as receitas e os gastos, tem outra outra coisa bem grave na nossa realidade fiscal e tributária.
Qual é a outra gravidade, além de uma Carga Tributária imensa, de ~34% somada a um déficit de 1% do PIB?
A gravidade é que temos uma Dívida Pública que está se aproximando de 80% do PIB (Nosso PIB em 2022 foi perto de R$10 Trilhões).
O pagamento da Dívida Pública vem consumindo um pouco mais de 8% do PIB todo ano. Mesmo assim a Dívida não é diminuída e só aumenta ; para diminuir a Dívida Pública ela teria que ser paga com recursos gerados por Superávit, e não ser paga com recursos da emissão de títulos da dívida pública como fazem estes governos irresponsáveis:: emitir títulos públicos não diminui a dívida ; pelo contrário:: emitir títulos aumenta a dívida.
■RESULTADO::
▪O resultado desta farra é que o gasto no Brasil é de ~34% do PIB em receitas arrecadadas, mais 1% de déficit primário, mais 8% de emissão de Títulos do Tesouro para pagar os juros da dívida.
■》Isto somado gera um gasto total de gigantescos 43% do PIB.
Como a Dívida Pública não é diminuída, mas os juros desta Dívida Pública têm que ser pagos e não é gerado superávit de arrecadação para pagar, os juros da dívida são pagos com a Emissão de Títulos Públicos pelo Tesouro Federal. É isto aumenta a dívida.
Está claro que esta gente ---Lula, Bolsonaro, Arthur Lira, o PT-- quer apenas o poder, quer manter os pobres e os funcionários públicos sob cabresto e não querem fazer o trabalho duro e impopular de resolver os problemas da nossa economia para dar um futuro para os brasileiros, especialmente para os brasileiros pobres.
Resolver os problemas de verdade eles chamam de NEOLIBERALISMO.
E escrevem livros sobre "neoliberalismo" para fingir que falam sério!
Resultado:: a Dívida aumenta em ~8% do PIB pela Emissão de Títulos (Aumenta em valores absolutos ; o aumento da dívida em relação ao PIB é menor porque o crescimento do PIB, mesmo sendo um crescimento baixo, diminui um pouco a relação Dívida/PIB).
■Todos estes desequilíbrios econômicos e fiscais têm que ser combatidos. Mas com Presidentes da República como Dilma, Bolsonaro e Lula os desequilíbrios são mantidos e até agravados.
VOLTANDO À REFORMA TRIBUTÁRIA
▪A Reforma Tributária deve ser feita para resolver essa lambança das contas públicas que a irresponsabilidade, o populismo e a gastança de presidentes como Lula, Dilma e Bolsonaro causam.
Mas do modo como as coisas estão no Governo Federal sob o gastador irresponsável Lula ; do modo como as coisas estão na Câmara dos Deputados e no Senado com um bando de deputados fisiológicos liderados pelo carreirista Arthur Lira e com senadores que não ajudam o país e sim a eles mesmos, talvez seja melhor esperarmos tempos melhores para retomarmos a discussão e aprovação da Reforma Tributária.
●A Reforma Tributária é quase uma Bala de Prata que temos para dar fim aos nossos desequilíbrios econômicos e sociais e não podemos desperdiçá-la porque não temos outra opção para solução efetiva do nosso buraco social além dela. Se a Reforma Fiscal vier como está sendo deformada na Câmara e no Senado ela não servirá para resolver nada.
CORRIGIR este finalzinho:
""Se a Reforma Tributária (e não reforma fiscal, como escrevi antes) vier como está sendo deformada na Câmara e no Senado ela não servirá para resolver nada.
Pois é.
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