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Fortalecimento do Legislativo é bem-vindo,
mas baixa responsabilização é um problema
Se há um ator político que ganhou musculatura
no último par de décadas foi o Parlamento. Nos anos FHC, a Presidência reinava
absoluta com suas medidas provisórias quase eternas e controle quase total
sobre a liberação de emendas parlamentares. Pouco a pouco, porém, devido a uma
série de mudanças legislativas, o Congresso foi se assenhorando de mais poder e
de mais verbas. Hoje, o presidente
precisa se entender com os deputados e senadores, sob pena de não
governar ou até de ser destituído.
Podemos lamentar a entronização do fisiologismo tão característico do centrão, mas, institucionalmente, o movimento era necessário. Ao fim e ao cabo, o Parlamento, por ter o poder de definir as regras de funcionamento da República, é mais forte que o Executivo, encarregado de tocar o dia a dia da administração e propor planos estratégicos ao Congresso.
O que me parece problemático nesse arranjo é
o fato de os parlamentares praticamente não serem responsabilizados por suas
ações. Isso não ocorre só no Brasil. É um fenômeno mais ou menos universal, mas
particularmente agudo nos sistemas presidencialistas. Nesses regimes, sucessos
e insucessos, tanto os merecidos como os imerecidos, costumam ir para a conta
do Executivo. Se a economia cresce, mesmo que por um fator exógeno, é o
presidente quem fatura politicamente; se um desastre natural arrasa o país, a
conta também vai para ele.
Não tenho muita dúvida de que deveríamos
responsabilizar mais os parlamentares, mas receio que seja difícil fazê-lo.
Órgãos coletivos tendem a dispersar as culpas, enquanto os individuais as
concentram. Pior, segundo o Datafolha, cerca de 60% dos eleitores não lembram o
nome dos parlamentares em que votaram no último pleito e, dentre a minoria que
se recorda, mais de 1/3 não acompanha os trabalhos dos eventuais eleitos. Se o
cidadão nem lembra em quem votou, o que dizer das chances de cobrá-lo?
Um comentário:
Exato.
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