Carlos Pereira - O Supremo como ator político?

O Estado de S. Paulo

Percepção de que o STF é politicamente motivado gera perda de legitimidade e restrição de poderes

No artigo “Has the Supreme Court become just another political branch? ”, Matthew Levendusky e coautores mostram que a Suprema Corte americana tem enfrentado um declínio sem precedentes de sua confiança e legitimidade.

Os autores mostram que o ponto de virada na percepção negativa dos cidadãos americanos sobre a Suprema Corte foi a decisão do caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, em 2022, na qual a Corte considerou que a Constituição dos EUA não conferia o direito ao aborto, deixando aos estados a competência de regular a questão. A mudança de interpretação sobre o aborto coincidiu com a alteração da composição da Corte. Donald Trump teve a oportunidade de indicar três juízes, o que permitiu a formação de uma maioria de seis juízes indicados por Republicanos. Os juízes votaram em bloco contra o aborto, derrotando a preferência minoritária de três juízes indicados pelos Democratas. 

Após a decisão do caso Dobbs, não por acaso foram justamente os eleitores e políticos Democratas que passaram a confiar menos na Corte, a acreditar que ela é politicamente motivada a defender reformas que restrinjam seus poderes e independência. Eles passaram a perceber a Suprema Corte como mais uma entidade política e não como uma instituição jurídica acima da política. A conclusão que se extrai é a de que quanto mais cidadãos percebem que tribunais não atuam estritamente como resultado de interpretações sobre o direito, maiores serão as chances de os perceberem como politicamente motivados. São justamente nessas ocasiões que eles tendem a apoiar reformas que limitam os poderes da Suprema Corte e restringem a sua independência.

Nos últimos anos temos observado reações similares em relação ao STF. Parcela considerável de políticos e eleitores têm percebido sua atuação como politicamente motivada. A diferença parece ser apenas de sinal. Enquanto nos EUA são os Democratas que passaram a desconfiar mais da Corte e de vê-la menos legítima, aqui no Brasil são os políticos de direita e os eleitores que votaram em Bolsonaro que têm essa percepção derrogatória do Supremo e que têm defendido a diminuição de seus poderes.

Assim como a decisão sobre o aborto foi o divisor de águas em relação a percepção negativa dos eleitores e políticos Democratas em relação à Suprema Corte americana, a decisão do STF de anular as condenações de Lula e mudanças de jurisprudências podem ter tido esse mesmo papel entre os eleitores e políticos de direita, que já viam o STF com seu inimigo número um.