Suprema Corte vai conter Trump? Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Decisão sobre tarifas mostra que Judiciário ainda não foi totalmente cooptado

Vamos ver se magistrados reafirmam independência nos próximos julgamentos

Numa rara boa notícia que vem dos Estados Unidos, a Suprema Corte declarou, pelo placar de 6 a 3, que o tarifaço de Donald Trump é inconstitucional. A decisão dos magistrados não põe fim aos desatinos econômicos do Agente Laranja, mas indica que a erosão institucional em curso naquele país ainda não foi tão longe quanto se poderia temer. O tribunal, que em outras ocasiões deu rédeas à hipertrofia dos poderes presidenciais, ainda não se tornou um órgão que apenas carimba ordens da Casa Branca.

Em termos práticos, Trump não está impedido de tarifar outros países. Precisa apenas fazê-lo através de outros dispositivos legais e com melhores justificativas. O que a corte estabeleceu é que o presidente extrapolou ao criar as chamadas tarifas recíprocas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa). Essa norma não dá ao Executivo o poder de tributar sem o aval do Congresso. Daí não decorre que o arsenal da Casa Branca tenha sido esvaziado. O governo pode decretar taxas temporárias de até 15% e punir com sobrepreço países que pratiquem deslealdades comerciais, mas aí caso a caso e só após investigação.

O presidente, como era previsível, xingou os magistrados que lhe impuseram essa derrota, mas não sugeriu que desobedeceria à ordem judicial. Nas próximas semanas, a Suprema Corte deve divulgar outras decisões importantes relativas ao alcance dos poderes de Trump. Há o caso da conselheira do Fed (o BC americano) que ele mandou demitir, violando a independência do banco; há o decreto pelo qual ele pretendeu tirar o direito de cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA; e há a questão da detenção generalizada de imigrantes.

Vamos ver se a corte vai se converter num contraponto institucional aos abusos do Agente Laranja e como ele reage a eventuais novas derrotas. Vamos descobrir se ainda existem juízes em Washington e se os EUA seguem sendo uma democracia ou se já se converteram numa republiqueta de bananas das que abundam nas Américas.