O caso da matéria do blogueiro Luís Pablo sobre o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino poderia não ter passado de um entrevero menor, sobre o qual talvez nem mesmo os maranhenses tomassem conhecimento. Mas a reação do ministro e de seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o que poderia ter sido no máximo um processo criminal e a prisão de arapongas locais em assunto de alcance nacional, ao chamar a atenção sobre até onde os “supremos” estão dispostos a ir para se manter à margem da lei.
No último capítulo dessa minissérie de mau
gosto, Dino e Alexandre de
Moraes defenderam que se reveja o entendimento do próprio
Supremo segundo o qual não é preciso ter diploma para exercer o jornalismo.
Estabelecida durante a ditadura, a obrigatoriedade do diploma caiu em 2009
depois de um amplo debate que nem vale a pena reproduzir, porque Moraes e Dino
não estão nem aí para esse assunto, como suas falas deixam evidente.
Moraes partiu de uma constatação pedestre —
“a liberdade de imprensa não é licença para ofender, para praticar crimes” —,
para dizer que “hoje nas redes sociais qualquer pessoa começa a ofender a honra
de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa, e claramente nós não
podemos normalizar isso”. Como professor de Direito, ele sabe que a lei atual
já prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação para todo cidadão, com ou
sem diploma, que difunda mentiras e desinformação sobre qualquer um.
Dino inovou ao afirmar que a dispensa do
diploma “constitui um complicador, na medida em que a extensão automática desse
regime de garantias (como o sigilo da fonte) a qualquer blogueiro
pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam concurso para selecionar
blogueiros. Teriam cada um 100 blogueiros supostamente protegidos”.
Há uma coleção de falácias embutidas nessa
afirmação, mas por ora basta dizer que ter diploma nunca assegurou a ética de
jornalista algum. Jornalistas com diploma também se vendem, e comprar
profissionais diplomados nunca foi problema nem para PCC nem para Comando
Vermelho, que têm à disposição um exército de advogados, além de delegados,
juízes e deputados. Com alguns bilhões à disposição, daria para comprar até
ministro do Supremo.
Não é difícil de ver que se busca desviar o
foco do que realmente importa: as arbitrariedades cometidas por uma ala do
Supremo para evitar o escrutínio público, seja pelo uso de um carro oficial ou
por um contrato
milionário com o autor da maior fraude financeira da História
do país.
Daí decorre o segundo objetivo: legitimar a
aberração que é o inquérito das fake news, criado há sete anos para
criminalizar o jornalismo profissional e intimidar os críticos. Foi por
controlar esse inquérito que Moraes assumiu o caso do blogueiro maranhense. E,
mesmo depois de duas operações de busca e apreensão, até agora a Polícia
Federal não conseguiu encontrar evidências de
que ele tenha participado de perseguição ou monitoramento clandestino —
crimes com que Moraes justificou a quebra do
sigilo da fonte das matérias.
Diante da péssima repercussão desses últimos
movimentos, colegas de STF vieram em socorro. Falando num evento em Brasília,
o decano Gilmar Mendes escapuliu
quando questionado sobre a quebra do sigilo da fonte (“é o fato de todo
complexo, houve uma série de crimes, más práticas”), mas fez questão de dizer
que defender o impeachment de ministros do Supremo é um “equívoco” e que, se
alguém se eleger senador com essa bandeira, “terá imensas dificuldades de
implementá-la”, “porque o todo institucional caminhará talvez num outro
sentido”.
O presidente da Corte, Edson Fachin,
aproveitou o lançamento de uma cartilha sobre remuneração de juízes e
penduricalhos para reclamar do “populismo que opera pela erosão das
instituições”. Disse que “o Judiciário está aberto à crítica, ao escrutínio
público e à correção. Mas não podemos aceitar que a crítica legítima seja
substituída por campanhas sistemáticas de descredibilização e menoscabo”.
Segundo ele, é preciso separar o joio do
trigo — mas não agora: “Quando joio e trigo crescem juntos, os incautos
perguntam se devem logo ser arrancadas as ervas daninhas. A resposta é
negativa. Ao arrancar o joio antes da hora, corre-se o risco de arrancar também
o trigo. É preciso aguardar a colheita para então separá-los”.
A intenção de Fachin é boa, mas, vinda de
quem tenta há meses sem sucesso convencer os colegas a aprovar um mero código
de ética, a fala soou como resignada capitulação. É como se as ervas daninhas
tivessem crescido tanto que já não se consegue mais extirpá-las. Virou tudo uma
coisa só.
Um comentário:
Excelente !
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