A Igreja e as ideologias – José de Souza Martins*

Valor Econômico

“Progressista” nada tem a ver com os conceitos próprios da igreja. Desde João XXIII nenhum papa foi progressista, como nenhum foi conservador

A propósito da inundação de palpites sobre quem seria o novo papa. Todos os que deram palpites erraram. Como vem acontecendo desde a sucessão de Pio XII, dos sete papas desse período, cinco não foram os previstos. O Espírito Santo não segue palpites. Somos uma sociedade de reduzida e pobre consciência social em relação a questões decisivas de nossa vida coletiva, muito mais em relação à religião e à Igreja Católica.

A dificuldade começa pelo fato de que a Igreja Católica é uma instituição dupla. É igreja e Estado. O papa não tem como deixar de ser uma dupla personificação, a do chefe de Estado e a do profeta da igreja. No Velho Testamento o profeta é crítico e antagônico do rei.

Sem contar as muitas outras diferenciações identitárias no interior da própria igreja. Significativamente, três dias depois de sua eleição, o novo papa recebeu na imensa Sala Paulo VI uma multidão de representantes da Igreja Oriental, sujeita à sua autoridade, que em várias questões se diferenciam da Igreja Latina, a de Roma.

O mau político - José Sarney*

Correio Braziliense

Há políticos e Políticos, com P maiúsculo, como dizia Joaquim Nabuco. Aos primeiros, atribuo o fato de considerarem a política como profissão ou emprego, e assim estão voltados para interesses que não os da atividade política

Eu fui a São Paulo receber uma homenagem da Universidade de São Paulo (SP), na sua tradicional e famosa Faculdade de Direito, conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde, numa solenidade especial, comemoramos os 40 anos de democracia no Brasil. Ressaltei o significado desse encontro com uma grande e qualificada audiência, formada de professores, formandos de diversos cursos e convidados políticos, que, em grande número, prestigiavam aquele evento. Procurei louvar a nossa transição democrática, o que representa para nós essa consciência de que a democracia nos deu a liberdade e, por meio dela, o direito à cidadania plena.

A liberdade tem um poder criativo extraordinário. Cheguei a afirmar, nas Nações Unidas, num discurso que fiz quando assumi a Presidência da República, que a democracia era o caminho do desenvolvimento e, depois, pensei bem e lembrei-me da China, que nos contraria esse nosso entendimento, e de que Thomas Jefferson foi quem definiu a democracia como a conquista da liberdade, e pudemos acrescentar, naquela oportunidade, que ela não foi feita para resolver problemas econômicos, cujo alcance depende de pessoas e circunstâncias. Ele também acrescentou a esse conceito a "busca da felicidade" entre os direitos do homem. 

Especialistas discutem PEC que avançou no Senado

Gaia Sartori e Camila Turtelli / O Globo

Medida, que faria eleitor escolher nove candidatos em uma única ida à urna, traria diferentes impactos; ainda não há data para votação no plenário

Com apoio declarado de líderes de partidos que somam mais de um terço do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo avançou na Casa, mas ainda não tem data para ser votada em plenário. Aprovado por aclamação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, o texto fixa em cinco anos os mandatos, inclusive para deputados e senadores, e, naquele que é o ponto mais criticado por pesquisadores, impõe a concomitância de todas as eleições. A medida faria o eleitor apertar nove vezes o “confirma” na urna, reduzindo, na avaliação de especialistas, o protagonismo do debate municipal e a atenção conferida ao voto para o Legislativo. Também esvaziaria o senso de prestação de contas da política com o eleitorado, dizem, dado que a população iria à cabine de votação em intervalos mais longos.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) é favorável à proposta e avalia colocá-la em pauta antes de julho. A medida de maior consenso no Congresso é o fim da reeleição para o Executivo. Deputados e senadores continuariam aptos a se reeleger.

A proposta de unificação das eleições, no entanto, enfrenta resistências, sobretudo entre parlamentares do PT. Na previsão da proposta relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), todos os mandatos passariam a ser de cinco anos, o que representaria redução em três anos para senadores e aumento em um ano para todos os outros. De uma só vez, o eleitor teria que votar para presidente, governador, prefeito, três senadores, deputado federal, deputado estadual e vereador.

O ministro de Lula que enverga, mas não quebra - Andrea Jubé

Valor Econômico

Rui Costa não irá sair antes do prazo de desincompatibilização

Era agosto de 2015, e a militância petista gritava “não vai ter golpe” no encerramento da Marcha das Margaridas, no estádio Mané Garrincha. A conjuntura era de crise política e econômica, e a popularidade da presidente Dilma Rousseff estava no chão. Uma semana antes, o Datafolha havia mostrado que 71% dos brasileiros consideravam o governo ruim ou péssimo, enquanto 8% achavam que era ótimo ou bom; 66% apoiavam o impeachment da petista.

Em um discurso inflamado, Dilma advertiu que não permitiria retrocesso democrático, e citou versos de uma música de Lenine para expressar resiliência: “Em noite assim como esta/ eu cantando numa festa/ ergo o meu copo e celebro os bons momentos da vida/ e nos maus tempos da lida/ eu envergo, mas não quebro”. Três meses depois, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deflagrou o processo de impeachment contra Dilma. Uma década depois, a mesma música pode ser trilha sonora do recente episódio envolvendo o homem forte do governo Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que envergou, mas não quebrou. Ele poderia cantar: “Em tempos de tempestades/ eu me equilibro e requebro/ É que sou tal qual a vara bamba de bambu-taquara/ Eu envergo, mas não quebro”. Diferentemente de Dilma, que ruiu, Costa seguirá firme como um umbuzeiro.

Michelle x Janja é especulação machista - Vera Magalhães

O Globo

Balão de ensaio presta desserviço à necessária participação maior de mulheres na política ao atrelar possíveis candidaturas a sobrenomes

Aliados de Lula e Jair Bolsonaro passaram a ventilar nos últimos dias os nomes das respectivas primeiras-damas, Janja e Michelle, como potenciais candidatas à Presidência no caso de inviabilidade, por diferentes razões, das candidaturas dos dois políticos. Trata-se daqueles jabutis da política: notícias que, assim como os quelônios, não têm capacidade de subir em árvores sozinhas e, se lá estão, é porque alguém colocou.

A especulação de que Michelle Bolsonaro poderia substituir o marido, que já está inelegível e pode vir a ser condenado no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado, é mais antiga e já viveu várias fases. No começo, Jair se irritava com a ideia, até proibia o PL de colocar a ex-primeira-dama em pesquisas internas para testar os potenciais sucessores ao seu lugar. Agora, o mesmo capitão passou a dar corda ao nome de Michelle, bem como ao dos filhos.

Golpe de morte - Bernardo Mello Franco

O Globo

A ministra Marina Silva definiu como um “golpe de morte” o projeto que desmonta as regras de licenciamento ambiental no país. Apesar de múltiplos alertas, o texto passou com folga no Senado. Foi aprovado por 54 votos a 13.

A proposta enfraquece os órgãos de fiscalização e reduz a exigência de estudos técnicos para liberar empreendimentos. Na maioria dos casos, bastará entregar uma autodeclaração para receber a licença.

A ideia pode parecer razoável a empresários de boa-fé, mas abre a porteira a quem se lixa para o meio ambiente. É difícil imaginar que algum desmatador vá procurar o governo para avisar que pretende poluir rios ou derrubar florestas.

O sistema atual tem gargalos que muitas vezes atrasam a emissão de licenças para quem cumpre a lei. Em vez de modernizá-lo, o Senado preferiu impor a lógica do liberou geral.

Urgência absoluta – Flávia Oliveira

O Globo  

Em 2024, a Secretaria municipal de Saúde atendeu 20.618 pacientes machucados em acidentes com motocicleta, salto de 66% sobre o ano anterior

Uma semana atrás, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou um plano para conter a escalada de acidentes com motocicletas e assinou decreto instituindo um choque de ordem nas praias cariocas. A proibição de música, garrafas de vidro, faixas e bandeiras de identificação de barracas na areia causou mais burburinho que as medidas para, ao menos, mitigar as estatísticas dramáticas de infrações, mortos e feridos no trânsito. Zero espanto para uma cidade que, em 86 quilômetros de orla, soma 98 praias — e mantém com elas relação intensa de trabalho e lazer. Autor na Câmara Municipal do Estatuto da Orla, o vereador Flávio Valle (PSD) informou em audiência pública sobre o Projeto de Lei — e o Decreto — que as praias movimentam por

O secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, acenou com alívio no decreto linha-dura de Paes e abriu caminho à negociação. Hoje, tem reunião com barraqueiros; segunda, com donos de quiosques. É possível imaginar um ambiente praieiro em que ambulantes e instrutores tenham mecanismos digitais e simplificados para cadastrar ocupações; barracas tenham nome e bandeira para seguirem como pontos de encontro; quiosques abriguem atrações musicais com limites de decibéis e horário; comerciantes se responsabilizem pelos vasilhames de vidro servidos à clientela; vegetação não seja vitrine de produtos; moradores consigam ter paz em casa; e banhistas possam conversar na areia.

A marcha solitária do Estado sem controle – Fernando Gabeira

O Estado de S. Paulo

A realidade é que marchamos para uma nova eleição presidencial num contexto de distância entre a sociedade e seus representantes

Nos últimos tempos, tenho a impressão de que o Estado brasileiro se liberou completamente das amarras sociais e navega livremente pelo oceano de seus próprios interesses.

O Congresso é o lugar onde a liberdade de cuidar de si passou ater maior dimensão. Para começar, temos ocaso não resolvido das emendas. Não há controle social sobre ela se, em alguns casos, apenas a esperança de que, no sistema de pesos e contrapesos, o Supremo Tribunal Federal (STF) consiga frear o avanço dos congressistas. Rosa Weber tentou deter o orçamento secreto. Houve inúmeras escaramuças, masa Constituição não prevaleceu.

Cristais trincados - Eliane Cantanhêde

 

O Estado de S. Paulo

Trump e Brasil: quebra de confiança, relações azedas e incertezas pela frente

O que ainda falta para admitirmos que a ação impatriótica do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro está funcionando e há uma escalada do governo Donald Trump contra o Brasil?

Já há três episódios em sequência, para não deixar dúvidas da escalada contra o Brasil. O mais recente veio do secretário de Estado, Marco Rubio, admitindo “grande possibilidade” de aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e que vem após a pressão para o Brasil passar por cima das próprias leis para classificar PCC e CV como “terroristas” e a oferta da embaixada americana de US$ 10 milhões para brasileiros que denunciarem a presença do Hezbollah na Tríplice Fronteira.

Como os EUA podem ficar para trás devido ao obscurantismo de Trump – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A China, que formou muitos de seus executivos e cientistas em Harvard, agora também é um polo de atração de cérebros estrangeiros dedicados a ciência, inovação e tecnologia

Em mais uma surpreendente decisão, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, proibiu a Universidade de Harvard de matricular estrangeiros. A determinação foi comunicada pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, que ordenou o encerramento do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP) da universidade. Os estudantes internacionais devem se transferir ou perderão seu “status legal”. Um juiz federal sustou a medida.

Trump quer interferir na programação, nas contratações e nas admissões das principais universidades do país, ameaçando cortar benefícios federais. Harvard resiste e anunciou que vai receber estudantes e acadêmicos “que vêm de mais de 140 países e enriquecem a universidade — e esta nação — imensamente”. Trump e outros líderes de extrema direita no mundo, como aqui no Brasil, veem as universidades como irradiador do “marxismo cultural”. Harvard é um templo liberal, dedicado ao desenvolvimento da ciência e à pesquisa.

O dólar pressionado e o mega-ajuste – Celso Ming

O Estado de S. Paulo

A deterioração da qualidade dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos (treasuries) atestada pelas três maiores agências de avaliação de risco (Moody’s, Fitch e S&P), e pelo perigoso aumento da dívida dos Estados Unidos, que ultrapassou os US$ 36 trilhões, começa a produzir mudanças na estratégia dos investimentos por parte dos bancos centrais, e dos administradores de fundos e de carteiras individuais.

Nem o dólar nem os treasuries oferecem a mesma segurança de antes, quando se tornaram porto seguro nas situações de crise e de fuga de capitais. O mercado financeiro internacional já recorre à diversificação de suas posições.

Anúncio do governo mira queda dos juros e mostra que arcabouço ainda vive - Lu Aiko Otta

Valor Econômico

Anúncio se harmoniza com o BC de duas formas, pontuou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

Normalmente delegada aos técnicos, e entrevista coletiva para divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, mais conhecido como “bimestral”, contou desta vez com as presenças dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. Foi para dar peso político ao que seria anunciado.

E o que foi anunciado foi uma contenção “significativa”, como qualificou Tebet, de R$ 31,3 bilhões nas despesas este ano.

É mais do que o dobro do esperado por analistas do mercado, que apostavam em um ajuste mais gradual. Depois do embate entre as alas política e econômica do governo no fim do ano passado, que resultou em cortes de despesa menos ambiciosos do que o necessário, essa parecia uma estratégia mais provável.

Mas havia, dentro do governo, quem advogasse um choque de credibilidade na política fiscal que, inclusive, surpreendesse o mercado. O propósito seria melhorar as expectativas, fortalecer a indicação de cumprimento da meta fiscal e, assim, ajudar o BC na tarefa de combater a inflação - derivada, em parte, da desconfiança em relação aos rumos da política fiscal.

Com alta do IOF, governo Lula afasta ainda mais adesão à OCDE - Assis Moreira

Valor Econômico

Governo atropelou compromisso assumido de convergência com dois códigos obrigatórios da entidade

O governo Lula vai ser certamente questionado por países na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeira (IOF), mesmo com o recuo parcial da medida ontem à noite.

O que o governo fez agora foi atropelar o compromisso feito com a OCDE de eliminar progressivamente até 2029 a incidência do IOF. A promessa foi feita para tentar aderir aos Códigos de Liberalização de Movimento de Capital e de Transações Invisíveis. São os dois principais instrumentos da OCDE na área econômica e obrigatórios para uma futura adesão de qualquer país como membro da entidade.

O primeiro documento leva a uma liberalização gradual do fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos, compra e venda de moeda estrangeira.

Lula vai apanhar mais com IOF - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Novo IOF encarece crédito para empresa, custo de 'brusinhas' e tapa buraco do arcabouço fiscal

Os economistas do governo disseram que vão fazer o arroz com feijão para cumprir o "arcabouço fiscal". No meio desse caldo, vieram uns caroços grandes de azeitona, aumentos de IOF, que anualmente renderiam R$ 40 bilhões. Isto é, a fim de respeitar a meta de déficit primário, Lula 3 vai cobrar um dinheiro extra.

Foi assim o anúncio da revisão bimestral das contas do governo federal, nesta quinta (22). Um arrochozinho inesperado, por meio de aumento de imposto. Quebrou uns dentes.

O prato-feito da revisão bimestral de gastos não muda a economia e a política econômica, mas vai encarecer operações financeiras e ser politicamente indigesto. Para a maioria das pessoas, mesmo as de renda mais alta, não vai fazer lá grande diferença. Mas o crédito para empresas ficará mais caro, por exemplo, com algum aumento de custo, perda de produção e produtos mais caros. O "mercado" vai pagar mais. Até as "brusinhas" vão custar mais caro.

Em suma, com mais IOF, o governo contribuiria para o arrocho da Selic alta e das taxas de juros altas no atacadão do mercado de dinheiro.

Terror, guerra e vingança - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Antissemitismo é real, mas não pode servir para blindar Israel dos crimes contra a humanidade que comete

O antissemitismo é um fenômeno real. Judeus, a exemplo de outros grupos etnorreligiosos, são muitas vezes alvo de violência e julgamentos apressados motivados por preconceito. O assassinato de dois funcionários da embaixada israelense em Washington, nesta quinta-feira (22), é um exemplo concreto disso.

A existência de antissemitismo, porém, não pode servir para blindar judeus ou o Estado de Israel de críticas. O racismo não pode virar um passe livre para que suas vítimas ajam com irresponsabilidade.

Angola, 50 anos – Ivan Alves Filho*

No ano em que Angola completa 50 anos de sua Independência, proclamada em 1975, como sabemos, eu não poderia esquecer o meu querido e saudoso amigo Alberto Passos. Um dos fundadores do Movimento Pela Libertação de Angola (MPLA), membro do Comitê Central desse partido angolano, Alberto esteve preso em 1960 com Agostinho Neto. Ou seja, apenas quatro anos após a fundação do MPLA. Como o próprio Agostinho Neto, dedicou sua existência à independência do seu país.

Poesia | Palavra Mágica, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Goiabada Cascão - Zélia Duncan (Sambabook Beth Carvalho)

 

Opinião do dia -Jürgen Habermas* (O discurso democrático)

“O Estado democrático de direito se tornou um projeto, ao mesmo tempo resultado e acelerador de uma racionalização do mundo da vida que vai muito além do aspecto político. O verdadeiro conteúdo deste projeto é a institucionalização gradualmente melhorada dos procedimentos de formação coletiva racional da vontade, os quais não podem prejudicar os objetivos concretos dos participantes. Cada passo nesse caminho tem repercussões sobre a cultura política e sobre as formas de vida. Porém, por outro lado, sem a contrapartida de uma cultura política e de formas de vida racionalizadas, não poderiam surgir formas de comunicação adequadas à razão prática.”

*HABERMAS, Jürgen (1929). Facticidade e Validade: contribuições para uma teoria discursiva do direito e da democracia. Trad: Felipe Gonçalves Silva e Rúrion Melo. p.651, São Paulo: UNESP, 2020.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Prevalece a democracia e a institucionalidade

O Povo (CE)

O que alguns críticos da atuação do STF e os negacionistas do golpe querem é que as instituições abdiquem de agir em defesa da democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de sua Primeira Turma, tornou réus mais 10 acusados de uma tentativa de golpe de Estado, que tinha o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2023.

Entre os dez participantes do chamado núcleo 3, havia nove militares e um policial federal. Dos denunciados, dois são cearenses, o general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira e o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo. Dois militares tiveram a denúncia rejeitada por falta de evidências de participação na trama golpista.

Assim, fecha-se uma importante etapa do processo criminal, com o STF aceitando as 34 denúncias propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), à exceção de uma, até agora: o empresário Paulo Figueiredo, que mora no exterior e não foi localizado para receber a notificação.

Tragicomédia - Merval Pereira

O Globo

Bolsonaro não é um ex-presidente perseguido político, mas um candidato a ditador em julgamento

Não foi um ato falho, ou “sincericídio”, que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a declarar que, se fosse hoje, não levaria militares para o governo, mas políticos. Diante das provas contundentes apresentadas, confirmando as investigações da Polícia Federal ou acrescentando dados novos, não há mais escapatória jurídica para o ex-presidente, só política. Inclusive vinda do exterior. Enquanto a maioria do Congresso continua insistindo na aprovação da anistia, no Congresso dos Estados Unidos, em Washington, o secretário de Estado Marco Rubio confirmou ontem a análise de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo contra os golpistas de 2023.

Não há nada mais próximo de uma pressão política indevida que essa confirmação do governo americano. Grave ameaça à soberania brasileira, como se vivêssemos numa ditadura bananeira, e a democracia precisasse ser salva pelos Estados Unidos. Acontece justamente o contrário. Como o presidente Trump não é nenhum exemplo de democrata, a situação torna-se tragicômica. Bolsonaro não é um ex-presidente perseguido político, mas um candidato a ditador em julgamento. Trump é um presidente autoritário, que usa métodos nada ortodoxos para fazer política internacional e só trata bem os aliados poderosos ou os que podem lhe dar alguma vantagem, como um avião novo para viajar pelo mundo nas asas da ditadura catari.

Fim da reeleição reduz exercício do voto - Vera Magalhães

O Globo

Sob o pretexto de acabar com o instituto, PEC aprovada na CCJ do Senado reduz direito do eleitor a ir às urnas periodicamente

A Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, que acaba com a reeleição, trará, se aprovada, uma outra implicação, bem mais complexa: a redução do exercício ao voto direto para apenas duas vezes a cada década, o que representaria um enfraquecimento de um dos pilares da democracia, o direito de o cidadão externar sua posição a respeito de partidos, políticas públicas e outras variáveis testadas nas eleições.

Há argumentos contrários e favoráveis ao fim da reeleição que são defensáveis jurídica, filosofica e empiricamente, depois da experiência de quase 30 anos em que o Brasil testa o instituto, desde a aprovação de outra PEC, em 1997 (sobre a qual, aliás, houve denúncias graves de compra de votos a favor).

Mas a proposta vai além e unifica as eleições para todos os cargos, espaçando-as para a cada cinco anos. Sob o argumento de economia e praticidade da coincidência de mandatos, se retira um dos principais termômetros para aferir a vontade e a satisfação do eleitorado, que é a repetição do ritual democrático de comparecer às urnas a cada dois anos.

O perigo dos ataques aos Poderes constitucionais - Ricardo Viveiros*

Folha de S. Paulo

Fenômeno tornou-se não apenas um desvio político, mas uma estratégia deliberada de desestabilização; ataques sistemáticos fomentam o extremismo

O Brasil tem vivenciado um aumento de ataques aos Poderes constitucionais: Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa situação, que desafia a integridade das instituições democráticas, muitas vezes é alimentada por desinformação e narrativas distorcidas. À medida que o descrédito das instituições cresce, fica evidente que o fenômeno não é apenas um desvio político, mas uma estratégia deliberada de desestabilização.

Vigiar o desempenho dos três Poderes é dever da sociedade, com o suporte essencial da imprensa. As instituições republicanas não são infalíveis. Cometem erros que devem ser apontados e corrigidos. No entanto, é preciso ter cautela: a crítica construtiva é vital para o aprimoramento democrático, enquanto os ataques levianos colocam em risco o Estado de Direito.

O cenário é marcado por uma onda de deslegitimação, na qual a crítica se transforma muitas vezes em agressão, e fake news circulam livremente, minando a confiança popular nas instituições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o mais recorrente alvo dos ataques. As ofensivas buscam desacreditar a corte, que responde pela manutenção da ordem constitucional no país. Entre os ministros do STF, Alexandre de Moraes é um dos principais alvos, acusado de tomar decisões equivocadas ou exageradas. Desconsideram que, como membro do Judiciário, ele tem o dever de garantir a ordem e proteger os direitos civis. Não age por iniciativa própria, mas sim movido por ações impetradas junto ao tribunal. Sua atuação foi determinante para evitar um golpe político nas últimas eleições presidenciais.

Lula mira reeleição com luz de graça e descontos para os mais pobres – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O presidente dobra a aposta na sua política de redistribuição de renda por meio do Estado. É uma velha estratégia de governantes que desejam aumentar sua popularidade

Com pompa e circunstância, tendo ao seu lado os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, medida provisória (MP) que visa reduzir a conta de luz no país. Com gratuidade e descontos para famílias de menor renda, abertura do mercado de energia e revisão dos benefícios fiscais para o setor, a MP precisará ser aprovada pelo Legislativo dentro de 120 dias.

Com a popularidade em baixa, de olho na própria reeleição, Lula adotou o velho discurso do Robin Wood, o lendário herói do folclore inglês, que virou personagem da literatura, do teatro e do cinema. Era um arqueiro e espadachim habilidoso, renegado pela nobreza, que passou a roubar dos ricos para dar aos pobres. É uma fábula medieval da redistribuição de renda. "Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários", disse Lula.

Alcolumbre mostra quem manda - Malu Gaspar

O Globo

A aprovação do projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental é o fim de uma novela que se arrastou por duas décadas no Congresso, deslanchou com Alcolumbre no comando do Senado e acelerou tremendamente depois que ele voltou do giro com o presidente da República por Rússia e China. Num mesmo dia, as comissões do Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária aprovaram um relatório conjunto — algo raro de acontecer —, e o plenário chancelou o texto em regime de urgência com ampla maioria.

O novo marco legal libera do processo de licenciamento que existe hoje os empreendimentos de pequeno ou médio impacto e autoriza que tudo seja feito por autodeclaração. Libera de licença, também, a pecuária extensiva em fazendas pequenas e médias. Projetos de grande porte ainda precisarão de licenciamento, mas os pareceres de órgãos ligados aos povos originários, ao patrimônio histórico ou ao Ministério da Saúde se tornam apenas consultivos — podem ser ignorados.

Senado implode arcabouço ambiental do país - Míriam Leitão

O Globo

O Brasil carrega seus defeitos e tragédias. O golpismo. O racismo. E a ideia de que proteção ambiental é um estorvo ao desenvolvimento

O ex-comandante da Força Aérea Brasileira, brigadeiro Baptista Jr., contava ontem os bastidores das reuniões golpistas do governo Bolsonaro, revelando que houve até um “brainstorm” sobre como seria a prisão de ministros do Supremo. Enquanto isso, o Senado implodia o arcabouço ambiental do país. O projeto do licenciamento ambiental ficou ainda pior com a emenda do senador Davi Alcolumbre, que cria uma espécie de “fast track” para licenciar obras consideradas estratégicas. O rito será outro, e quem decidirá qual projeto terá esse andamento rápido será um conselho.

Desarranjo do Brasil favorece cavalo paraguaio - Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Desavenças em torno da MP do setor elétrico mostram por que até o cavalo paraguaio em que Marco Rubio montou pode levar vantagem nos “datacenters”

Com a saída do assessor de segurança nacional da Casa Branca, Mike Waltz, e a contagem regressiva para a saída do governo do enviado especial para a América Latina, Mauricio Claver-Carone, é natural que todas as atenções se voltem para o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Este acúmulo de poderes joga holofotes sobre sua convocação pelas comissões do Congresso e sobre a repercussão, no Brasil, de suas declarações, em dois dias consecutivos, no Capitólio. Como serve a um presidente que humilha dois chefes de Estado dentro da Casa Branca, como Donald Trump o fez com Volodmyr Zelenski (Ucrânia) e Cyril Ramaphosa (África do Sul), este poder pode se esvair de uma hora para outra. Aliás, já aconteceu quando Rubio foi desautorizado pelo enviado de Trump à Venezuela, Richard Grenell.

Brasileiros começam a evitar turismo nos EUA - Assis Moreira

Valor Econômico

Visitantes do Brasil nos Estados Unidos caiu 21,2% entre janeiro e abril; Trump começa a afetar comércio global de serviços

Mais turistas estrangeiros abandonam planos de visitar os Estados Unidos por causa da rigorosa política migratória de Trump 2.0. Washington impede em vários casos a entrada inclusive de pessoas originárias de países que nem sequer precisam de visto.

Os brasileiros estão na tendência global de evitar os passeios a lugares como Flórida, Nova York e Texas, que são preferência nacional. Entre janeiro e abril, o número de brasileiros que visitaram os EUA teve queda expressiva de 21,2%, de 191.646 para 151.008. Ainda assim, o Brasil é o segundo maior emissor de turistas para o mercado estadunidense, após o Reino Unido (e excluindo os vizinhos México e Canadá). O número de argentinos caiu 19,7%, enquanto os indianos rumo aos EUA aumentaram 1,5%.

Muito além do 'Sul Global' - Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

As relações entre Brasília e Pequim, importantes no plano comercial, não são um diálogo entre iguais

Manter o equilíbrio nas relações com os Estados Unidos, a China e a União Europeia talvez seja o principal desafio da política externa brasileira.

Há muito tempo, o país chegou à maturidade em suas relações com a grande potência do Norte e com as nações da zona do euro. Escapando do realinhamento político automático, o amadurecimento se expressa no baixo grau de conflito; na discussão pragmática das divergências; na cooperação onde possível; no distanciamento quando necessário; na autonomia sempre. O relacionamento oficial, gerido no dia-a-dia por diplomatas de carreira, independe em boa medida da linha dos governos de turno. (Exceção feita ao curto período em que o comando do Itamaraty foi assaltado pelo bolsonarismo delirante do ministro Ernesto de Araujo).

A volta do BBB do gasto do governo - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Piora fundamental nas contas públicas já ocorreu, chance de novidade maior em 2025 é pequena

O BBB dos mais tediosos recomeça no Brasil nesta quinta-feira —as tretas sobre gastos, déficits e dívida do governo. O público em geral não presta atenção ou não se dá ao trabalho de entender a coisa, nem de se preocupar com as consequências, que afetam todo mundo, do miserável ao ricaço, para o bem ou para o mal.

O pacotinho fiscal de Lula 3 vai para o paredão? Nesta quinta, o governo vai contar em que pé andam as previsões de receita e despesa e o que pretende fazer a fim de cumprir as metas de gasto e de déficit deste ano. A cada bimestre, o governo faz um balanço da situação. A depender dos planos e das contenções de gastos que apresentar, poderia dar rolo.

Parece improvável que dê rolo. A piora fundamental nas contas públicas já ocorreu, como ficou evidente a partir de meados de 2024. A melhora fundamental depende, bidu, de planos de mudança fundamental, que não virão antes de 2027 e olhe lá.

A situação é ruim, mas parou de piorar, em suma. Assim deve ser neste 2025. No 2026 de eleição, sabe-se lá.

A pedra do meio do caminho - José Serra

O Estado de S. Paulo

Retomar a proposta que elimina o direito de preferência da Petrobras nos leilões do pré-sal é um passo decisivo para reorientar o País

No caminho do Brasil, há uma pedra que precisa ser removida. Não é geológica, mas institucional – uma regra mal desenhada que bloqueia a concorrência e reduz o valor de nossa maior riqueza mineral: o petróleo. Retomar a proposta que elimina o direito de preferência da Petrobras nos leilões do pré-sal é um passo decisivo para reorientar o País no sentido do interesse público. Corrigir essa distorção é resgatar o princípio da igualdade de condições – base de qualquer leilão legítimo – e ampliar os recursos disponíveis para prioridades nacionais como saúde, educação e inovação.

Esse direito de preferência foi um enxerto tardio no projeto original que abriu o pré-sal à participação de outras empresas. Um acordo político costurado para garantir a aprovação no Congresso, mas que comprometeu o modelo adotado. O custo foi alto: menos competição, menor arrecadação e menos recursos para o Fundo Social, com impacto direto sobre áreas vitais para o desenvolvimento nacional.

O assustador déficit público nominal - Felipe Salto

O Estado de S. Paulo

O problema do País não é mais construir e reconstruir regras e legislações fiscais, primordialmente, mas cumpri-las

Hoje o governo apresentará o primeiro Relatório de Acompanhamento das Receitas e Despesas Primárias, mais conhecido como relatório bimestral. A expectativa é de que o governo corte volume relevante das despesas previstas para o ano, de modo a apontar maior firmeza em relação ao cumprimento da meta fiscal de 2025.

Contudo, estabilizar a dívida pública requererá muito mais. A piora do resultado fiscal, em 2023, representou uma perda enorme de tempo. Para ter claro, o déficit primário, ao final de 2024, depois de todo o esforço empreendido pela Fazenda, voltou ao mesmo nível de 2022. Vale dizer, dois anos torrados para continuar no mesmo lugar. Para que a dívida pública pare de crescer em relação ao PIB, o esforço de contenção de despesas terá de ser muito mais significativo nos próximos anos.

O dólar é um vaso trincado - Celso Ming

O Estado de S. Paulo

Está equivocado quem acredita que a reviravolta produzida na economia global pelo presidente Donald Trump tenha como foco principal o tarifaço.

É bem mais o esperneio de Trump diante da perda de hegemonia dos Estados Unidos no mundo e do declínio do dólar como moeda de reserva global. O impacto da transformação sobre as áreas monetária e geopolítica parece irreversível.

Os títulos do Tesouro dos Estados Unidos (treasuries) vão perdendo valor, situação que se caracteriza pela alta persistente dos juros de longo prazo, que não é determinada pelo Fed (banco central), mas pelo mercado – que passou a exigir mais remuneração (yield) para ficar com esses ativos.

O Brasil e os espiões -William Waack

O Estado de S. Paulo

O Brasil tem pouca relevância na espionagem internacional, mas oferece oportunidades

A primeira operação documentada de espionagem de Moscou no Brasil data de 1935 e acabou muito mal. Na época, um casal de agentes soviéticos dirigia de Copacabana o fluxo de dinheiro e mensagens com a central em Moscou na Intentona Comunista encabeçada por Luiz Carlos Prestes.

O grupo todo enviado por Moscou foi desbaratado, morto, preso, torturado e os que escaparam – como o casal de agentes soviéticos, ucranianos de nascimento – tiveram na volta para casa destino semelhante. O Estado ganhou o Prêmio Esso de 1993 com a reportagem contando esse episódio – e como o famoso “ouro de Moscou” tinha sido dinheiro recebido por Prestes de Getúlio e levado para a URSS.

Candidato da direita em 2026 herdará rejeição de Bolsonaro

Silvio Cascione / O Estado de S. Paulo

Nome apoiado pelo ex-presidente dependerá de demonstrações de lealdade, o que tende a elevar a desaprovação de quem for escolhido

Mesmo com perfis distintos, os nomes mais prováveis do bolsonarismo seguirão roteiro eleitoral parecido; campanha exigirá defesa ativa do ex-presidente e tende a nivelar postulantes.

O campo conservador deve passar os próximos dez meses discutindo quem será o herdeiro político mais viável de Jair Bolsonaro. Mas a escolha não dependerá apenas das pesquisas: o verdadeiro teste será de lealdade — e isso tende a elevar a taxa de rejeição de quem vier a ser escolhido.

Sarney critica polarização e diz que ‘faltam muitas lideranças políticas’ no País

Adriana Victorino / O Estado de S. Paulo

Ex-presidente participou do evento ’40 anos de Democracia no Brasil’, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

O ex-presidente José Sarney criticou o uso das emendas parlamentares como ferramenta eleitoral, classificou como lamentável a polarização política e disse acreditar que “faltam muitas” lideranças políticas no País atualmente. O político participou do evento “40 anos de Democracia no Brasil”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nesta quarta-feira, 21.

“Não subsiste de maneira nenhuma que o País possa aceitar uma casa dividida. A população não aceita. Nós queremos união e, ao mesmo tempo, a solução dos nossos problemas de uma maneira consensual, não através do ódio”, afirmou em conversa com jornalistas após o evento.

Sarney ainda ressaltou que existe uma politização do Judiciário e uma judicialização da política que se acentuaram ainda mais atualmente. Questionado se uma nova Constituinte poderia resolver os problemas do sistema político atual, Sarney respondeu que o País não tem, neste momento, “condições políticas para se fazer uma Constituinte, nem para mudar a Constituição”.

Imagine país assim, imagine Justiça dessa - Conrado Hübner Mendes

Folha de S. Paulo

Onde até confederação de futebol cai na rede de influência magistocrática

Imagine país fictício. País onde realismo fantástico ganha contorno de legalismo fantástico.

Lá, juiz decano da corte suprema é também empresário. Empresário do agro, empresário da educação, promoter e host de encontros multissetoriais da riqueza concentrada. Não reconhece conflitos de interesse quando julga caso da banca que remunera a esposa nem de patrocinador de sua empresa.

Ativista da política de nomeação para cargos judiciais e executivos, interlocutor partidário, amigo dos chefes de imprensa. Nenhuma das fontes geradoras de recursos de poder lhe escapa. Sem recato, ataca colega, ataca promotor, ataca legislador, ataca povos originários, ameaça ONGs, jornalistas e professores.

Organiza simpósios entre agentes políticos e econômicos do país hipotético. Simpósio, entenda bem, no sentido grego de "festejar junto". Mas um festejar mais avacalhado e profano. Saem filosofia e poesia, entram magistocracia e oligarquia.

Poesia | Se eu pudesse, de Fernando Pessoa

 

Música | Verônica Ferriani e Swami Jr.- CORSÁRIO (João Bosco e Aldir Blanc) -