Opinião do dia - Michelle Bachelet

"Hoje o Chile recorda o que ocorreu há 43 anos, aquilo que nunca mais voltará a acontecer, porque temos uma certeza irrenunciável (de que) enquanto a luz da memória seguir viva, ninguém estará vencido e ninguém estará esquecido."

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Michelle Bachelet é presidente do Chile, em discurso ontem, no palácio La Moneda.

PMDB reage a Temer e recua de reajuste para Supremo

• Senadores entenderam que não é o momento para gastos, avalia Planalto

Valdir Raupp, um dos defensores do aumento, diz que a mudança de posição ‘já está sendo analisada’; Gilmar Mendes critica efeito cascata

Após a declaração do presidente Michel Temer, em entrevista ao GLOBO, de que é contra o reajuste para ministros do Supremo, aumentaram ontem as chances de a proposta ser rejeitada no Senado. No PMDB, senadores que defendiam o aumento, como Valdir Raupp, começaram a recuar, e o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB), disse que já não existe disposição de aprová-lo. A nova presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, é contra o reajuste neste momento. O ministro Gilmar Mendes, também do STF, defendeu o fim do efeito cascata por todo o Judiciário.

Após declaração de Temer, PMDB já recua de reajuste para o STF

• Raupp admite que partido está revendo posição; Gilmar critica efeito cascata

Cristiane Jungblut, Catarina Alencastro - O Globo

Associações de juízes e promotores rebatem presidente

• Entidades afirmam que posição do peemedebista é retaliação por ações contra a corrupção

Renata Mariz - O Globo

-BRASÍLIA- Entidades da magistratura e do Ministério Público reagiram às declarações do presidente Michel Temer, que disse ser contrário ao reajuste dos ministros do STF devido ao efeito cascata nos vencimentos da carreira. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, o posicionamento de Temer é uma “clara retaliação” ao Judiciário em virtude do combate à corrupção no país. O projeto que concede reajuste de 16,38% ao ministros da Corte, dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 em janeiro de 2017, tramita no Senado.

— Descumprir o acordo de recomposição salarial é mais uma ação dentro de um pacote de medidas que a gestão Temer vem adotando para acabar com o combate à corrupção, porque há muita gente sendo investigada dentro do governo — afirmou Costa.

Manifestantes fazem novo ato contra Temer em SP

• Protesto contou com presença de Haddad e Erundina, teve três detenções e acabou com shows no Ibirapuera

Luiza Souto - O Globo

-SÃO PAULO- Milhares de pessoas fizeram nova manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas para presidente ontem na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato contou com a presença de candidatos nas eleições municipais de 2016, como o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que disputa a reeleição, e sua adversária, a deputada Luiza Erundina (PSOL).

A PM não fez estimativa de público, mas, segundo os organizadores — que incluem Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) —, 60 mil pessoas foram à Paulista e depois caminharam em direção ao Parque Ibirapuera, onde a manifestação foi encerrada com shows. Os manifestantes pediram a cassação e a prisão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ato contra Michel Temer em São Paulo tem pedido de 'Fora Cunha'

• Organizadores falam que 50 mil pessoas participaram do ato, que teve três detidos pela PM

Ricardo Galhardo, Marianna Holanda e Vivian Codogno - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Com um número menor de manifestantes do que o ato do último domingo, 4, grupos voltaram às ruas de São Paulo nesta tarde, 11, para pedir o "Fora Temer" e também o "Fora Cunha". A manifestação fez parte da agenda eleitoral de dois candidatos à prefeitura da capital paulista: da deputada federal Luiza Erundina (PSOL) e do prefeito Fernando Haddad (PT).

O ato, convocado pela Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, se concentrou durante a tarde em frente ao vão do Masp, na Avenida Paulista, e seguiu em direção ao Monumento às Bandeiras, na região do Parque do Ibirapuera. De acordo com os organizadores , 50 mil pessoas participaram da marcha, que ainda reivindicou novas eleições presidenciais no País. A Polícia Militar não fez estimativa do número de participantes .

Cristovam: ‘Lula não foi estadista, ficou mesquinho’

Entrevista - Cristovam Buarque, senador (PPS-DF)

• Para senador, que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, "esquerda parou no tempo".

Daniel Carvalho – O Estado de S. Paulo

Voto pró-impeachment que frustrou Dilma Rousseff, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) diz não se considerar um traidor. “Quem traiu foi o PT”, diz o senador. Também faz críticas a Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi ministro.

“O Lula era o cara pra ter quebrado esse corporativismo do Brasil. Não fez porque ficou mesquinho, não foi estadista. Caiu na tolerância da corrupção. Se perdeu”, afirmou. Alvo de protestos de grupos contrários ao presidente Michel Temer, defende as polêmicas reformas. “A esquerda parou no tempo”, disse Buarque.

Esquerda no Brasil

A esquerda arcaica que está aí não respeita a aritmética, perdeu qualquer vigor transformador. Está corrompida pelo simples assistencialismo como forma de realização, caiu na corrupção de fato. Parou no tempo.

Economia

A esquerda tem de parar com essa mania de moldar a economia conforme sua vontade. Não consegue. A economia tem vontade própria hoje, que vem de fora.

Reformas

As leis trabalhistas foram feitas em um tempo em que não havia máquina de escrever elétrica. A reforma da Previdência foi feita quando a esperança de vida era de 60 e poucos anos e a taxa de natalidade era de quatro filhos.

PPPs

Esse caminho das parcerias público-privadas é perfeitamente bom. Lamento que Lula não tenha tido essa sensibilidade por estar prisioneiro de uma esquerda antiga. Já devíamos ter feito isso há mais tempo.

Teto para educação

Podemos aumentar para educação se tirar de algum lugar, mas não dá pra aumentar na educação sem tirar de algum lugar. A proposta do Temer tem essa flexibilização. Ele não congelou cada rubrica.

2018

Hoje, não cogito ser candidato a nada, não estou agindo para isso. Agora, não descarto ser candidato, inclusive a presidente, se meu partido quiser e se as circunstâncias levarem a isso.

Impeachment

Toda a minha base, minhas amizades, eram contra o impeachment, porque são da esquerda arcaica. Eu Votei para não cassar os direitos da presidente Dilma Rousseff, porque eu defendo que tem de cassar o seu mandato. Os direitos (políticos), o eleitor é quem cassa.

Dilma

O conjunto da obra da Dilma deixou esse país estraçalhado na economia. A volta dela seria terrível para o Brasil. E ela cometeu crimes, que não foram de grande gravidade, mas cometeu.

Traição

Não me considero traidor. Acho que o PT traiu no governo. Cometeram desonestidades. O governo foi picareta com a Petrobrás, fundos de pensão. As leis em geral foram traídas. Quem traiu foi o PT. A esquerda arcaica traiu o Brasil porque ficou arcaica e traiu o conceito de esquerda.

Lula

O Lula era o cara para ter quebrado esse corporativismo do Brasil. Ele tinha carisma, credibilidade, respeito, amor do Brasil por ele. Não fez porque ficou mesquinho, não foi estadista.

Desprestígio

Essa chance acabou, não só pelo desprestígio do Lula hoje, mas também pela descaracterização dele. Ele ficou preso no corporativismo e no imediatismo. A partir daí é que ele caiu na tolerância da corrupção. Se perdeu. Perde-se quem quer ficar com todo mundo.

Mendonça Filho

Acho muito cedo pra avaliar o ministro da Educação, mas acho que ele tem um passado que permite a gente ter esperança.

Temer

Tenho esperança que faça três coisas: retomar o diálogo e fazer com que o Senado não seja nem hospício, nem estádio de futebol, inclusive com PT e Lula, mesmo que não queiram; reequilibrar as contas com medidas impopulares hoje, mas necessárias para o futuro; e dar credibilidade para o setor privado gerar emprego e crescimento.

Governista ou oposição?

Não sou nem governista, nem oposição. Quero sair desse futebol.

Minha cassação será troféu para o PT, afirma Eduardo Cunha

• Deputado, que pode ser cassado nesta 2ª, diz que a perda de seu mandato fortalece tese de que houve golpe contra Dilma

Minha cassação fortalece tese de golpe contra Dilma, diz Cunha

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

Ex-presidente da Câmara que detonou o processo de impeachment de Dilma Rousseff e réu no petrolão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz que se os colegas de plenário cassarem seu mandato nesta segunda-feira (12) estarão fortalecendo o discurso de que a queda da petista foi "um golpe".

"Os defensores do PT querem a minha cabeça para ter o troféu. O discurso do golpe precisa da minha cassação. Isso é o que vai turbinar o PT para 2018", afirma.

Cunha falou com a Folha na sexta (9), a última entrevista antes da definição de seu futuro político. Na conversa, pede que deixem seu destino nas mãos do Supremo Tribunal Federal e reafirma que os deputados precisam "julgar sabendo que amanhã serão julgados".

Não quis dizer como anda a relação com Michel Temer, mas fez análises pessimistas sobre o futuro do presidente. Diz que ele se tornou refém do PSDB e que poderá ser dragado pela mesma crise de representatividade que pôs fim ao mandato de Dilma. Conta que vai escrever um livro sobre o impeachment e, mais uma vez, rejeita discutir uma delação.

Leia trechos da conversa abaixo.

Sob Cármen Lúcia, Supremo deve mudar rumo de pautas e medidas

Gabriel Mascarenhas, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Quando o ministro Ricardo Lewandowski passar o malhete da presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) à ministra Cármen Lúcia, na tarde desta segunda (12), o tribunal entrará num biênio de pautas mais pops e menos corporativista.

Nos dois primeiros julgamentos sob a condução de Cármen, na quarta e na quinta-feira, o plenário decidirá, por exemplo, se o Estado é obrigado a fornecer medicamento de alto custo a portador de doenças graves e se mulheres têm direito a 15 minutos de descanso antes das horas extras.

Na reta final antes de assumir o principal posto do Supremo, Cármen deu dois recados objetivos: quer ser chamada de presidente, em vez de "presidenta", e não está interessada em badalação.

"Não gosto muito de festas, de nada disso. Eu gosto é de processo", avisou, na segunda turma do STF, na terça-feira (6).

Com crises política e econômica, governistas enfrentam dificuldades em campanhas eleitorais

João Pedro Pitombo, Felipe Bächtold – Folha de S. Paulo

SALVADOR, SÃO PAULO - Numa eleição marcada pela grave crise política e econômica, candidatos de oposição aos prefeitos lideram a sucessão municipal em 10 das 26 capitais, segundo pesquisas do Ibope e Datafolha das últimas semanas.

Os governistas estão na liderança de maneira isolada em outras dez capitais, mas só em três com chances mais claras de vencer no primeiro turno: Salvador, João Pessoa e Boa Vista.

Em outras seis capitais com pesquisas, situação e oposição estão em empate técnico: Recife, Maceió, Palmas, Florianópolis, Cuiabá e Porto Alegre.

Disputa nas capitais dificulta 'postes'

Por Cristian Klein – Valor Econômico

RIO - Vinte anos depois da disputa que ficou conhecida como a "eleição dos postes" - com a vitória de apadrinhados como Celso Pitta, eleito por Paulo Maluf em São Paulo; Luiz Paulo Conde, candidato de Cesar Maia no Rio, e Cássio Taniguchi, apoiado por Rafael Greca em Curitiba - a corrida municipal nas capitais está oferecendo obstáculos para a ascensão de criaturas políticas pouco conhecidas da maioria da população, de acordo com as últimas pesquisas eleitorais.

Nos quatro grandes centros onde há um apadrinhado do prefeito - Rio de Janeiro, com Pedro Paulo (PMDB); Porto Alegre, com Sebastião Melo (PMDB); Belo Horizonte, com Délio Malheiros (PSD), e Goiânia, com Adriana Accorsi (PT) - os pretendidos sucessores encontram dificuldade para repetir histórias de sucesso eleitoral que já catapultaram, em outros níveis de governo, a petista Dilma Rousseff à Presidência e o pemedebista Luiz Fernando Pezão ao governo do Estado do Rio.

Aumentam os dissídios e os reajustes parcelados

Por Camilla Veras Mota – Valor Econômico

SÃO PAULO - A dificuldade para se negociar aumento de salários em meio à recessão tem levado cada vez mais empregados e empregadores ao Judiciário. No primeiro semestre, seis dos principais Tribunais Regionais do Trabalho do país - Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo -, consultados pelo Valor, autuaram 288 dissídios coletivos, inclusive de greve, contra 241 no mesmo período do ano passado.

Apesar das dificuldades financeiras gerais, os acordos arbitrados pelos tribunais continuam contemplando pelo menos a inflação acumulada no período até a data-base. Desembargadores relatam, no entanto, um volume crescente de casos de conciliação em que o aumento é concedido de forma parcelada.

"Hoje as categorias têm cada vez mais dificuldade de repor a inflação", observa a desembargadora do TRT-9 (Paraná), Marlene Suguimatsu. Ela admite que os tribunais geralmente utilizam os índices de preços como parâmetro para determinar o percentual de reajuste nos dissídios, mas afirma que, neste ano, ainda não houve julgamento nesse sentido. A maioria dos casos foram resolvidos em audiências de conciliação e não precisaram passar pela seção especializada.

Chile lembra 43 anos do golpe militar com manifestações

• Atos homenagearam o ex-presidente Salvador Allende; alguns terminaram em confrontos entre polícia e manifestantes

- O Estado de S. Paulo

SANTIAGO - Com manifestações e homenagens ao ex-presidente Salvador Allende e aos milhares de assassinados e torturados, muitos chilenos lembraram neste domingo, 11, os 43 anos de golpe de Estado que instaurou a ditadura de Augusto Pinochet.

Ruas do centro de Santiago amanheceram cercadas e com mais policiais do que o habitual. Alguns grupos realizaram marchas em homenagem a Allende e outros em homenagem a Pinochet. No fim das manifestações, pequenos grupos de pessoas mascaradas entraram em confronto com a polícia, que usou gás lacrimogêneo e jatos de água para dispersar os protestos.

O palácio La Moneda, sede do governo, bombardeado por aviões da Força Aérea do Chile em 11 de setembro de 1973, foi o centro do primeiro ato oficial do dia com uma homenagem a Allende - liderado pela presidente chilena, Michelle Bachelet.

A presidente fez um discurso curto, mas emocionado. "Na sede do governo ainda ressoam os ecos do mais doloroso marco de nossa história recente", disse Bachelet. O retorno à democracia no Chile ocorreu em 1990.

Como é comum em cada 11 de setembro, várias barricadas foram montadas em Santiago e outras cidades chilenas, informou a polícia.

Antes de iniciar seu pronunciamento, Bachelet, acompanhada pela senadora Isabel Allende, presidente do Partido Socialista e filha do presidente morto, e outros membros da família depositaram flores no Salão Branco do Palácio de la Moneda, que recria o lugar onde Allende se suicidou.

A presidente lembrou que milhões de chilenos nasceram depois do golpe e do restabelecimento da democracia em 1990, por isso disse ser importante que todas as gerações saibam o que ocorreu. "Hoje o Chile recorda o que ocorreu há 43 anos, aquilo que nunca mais voltará a acontecer, porque temos uma certeza irrenunciável (de que) enquanto a luz da memória seguir viva, ninguém estará vencido e ninguém estará esquecido."

Uma marcha saiu da frente do La Moneda e seguiu até o Cemitério Central de Santiago, onde os parentes das vítimas da ditadura, que ainda clamam por justiça, homenagearam os mais de 3.200 mortos e desaparecidos deixados pelo regime. Várias flores foram colocadas perto da estátua de Allende da Praça da Constituição.

As comemorações terminaram com um evento no Estádio Nacional, que serviu de centro de detenção e torturas.

Bachelet destacou os avanços em políticas de direitos humanos e assegurou que serão ampliados os espaços destinados a manter a memória do que houve no regime. As organizações de direitos humanos dizem que ainda há medidas pendentes, como fechar a prisão feita para deter os militares condenados por crimes cometidos durante a ditadura. Parentes de vítimas dizem que denunciam que ali os acusados têm muitos privilégios.

Isabel Allende afirmou que é preciso caminhar "muito mais" para fazer justiça e defendeu o fechamento da prisão. "Os violadores dos direitos humanos não devem ter tratamento especial porque são pessoas que cometeram as mais graves violações", disse a filha do ex-presidente chileno./AFP e EFE

Fundos das estatais devem ter novo modelo de gestão – Aécio Neves

- Folha de S. Paulo

As recentes investigações trouxeram luz à forma com que eram administrados os fundos de pensão das principais empresas estatais brasileiras, revelando a ponta de um iceberg de proporções olímpicas.

Em 2014, através de representação impetrada junto ao MPF e durante a campanha eleitoral, o PSDB já denunciava as visíveis ilegalidades que vinham sendo cometidas.

Governo manco - Ricardo Noblat

- O Globo

“Sou meio contra pôr meu retrato nas repartições. (...) É um culto à personalidade.” Michel Temer

O adjetivo “bizarro” pode sugerir uma coisa e o seu contrário, soar como insulto ou um elogio, significar algo ou simplesmente nada. Há dez dias, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou de “bizarra” a decisão do Senado, abençoada por seu colega Ricardo Lewandowski, de cassar o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, preservando, contudo, os seus direitos políticos.

NO CASO, POR “bizarra” entenda-se “extravagante”, como o ministro logo se apressou a esclarecer. Na verdade, a decisão foi no mínimo inepta, em total desacordo com a Constituição. Presidente que comete crime de responsabilidade é punido com a perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos. Não é uma coisa ou outra. A Constituição é clara quanto a isso no parágrafo único do artigo 52.

Coisas mais estranhas - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Segundo os jornalistas, um capitão do Exército brasileiro criou perfil falso em redes sociais como o Tinder para se aproximar de jovens que pretendiam protestar contra o governo Temer

Às vezes dá a impressão de que o Brasil voltou ao começo dos anos 80. São tantas coisas estranhas que o País parece ter virado uma Hawkins, a cidade imaginária da série Stranger Things da Netflix. Talvez não haja um bicho-papão como na obra de ficção, mas definitivamente há coisas que estão de ponta-cabeça.

A exemplo dos amigos Mike, Dustin e Lucas - personagens centrais dos Duffer Brothers -, os repórteres Fausto Salvadori e Marina Rossi descobriram, em apurações independentes, uma história aparentemente inacreditável sobre ações secretas de agentes governamentais. Descrevem que há oficiais usando disfarces, mobilizando tropas e helicópteros para assustar adolescentes.

Temer e a partida em falso na largada – Valdo Cruz

- Folha de S. Paulo

Se fosse uma corrida de Fórmula 1, diria que Michel Temer fez uma largada em falso. Seu carro patinou logo na primeira semana em que se tornou presidente definitivo do país. Engasgou na saída e mostrou um governo acuado.

A expectativa era exatamente outra. Temer foi para a China, recebeu apoios importantes lá fora de colegas de outros países e promessas de investimentos. Quando voltou, porém, caiu na realidade. Vaias, gritos de "Fora, Temer" e uma série de obstáculos complicados pela frente.

Mudar ou morrer – Paulo Guedes

- O Globo

• Ao encontro das ruas, e não de encontro às ruas: a Velha Política vai morrer, e quem não mudar vai morrer junto com ela

A constrangedora pergunta foi disparada ao então candidato à Presidência Eduardo Campos, em reunião de campanha no meio empresarial: “Tendo sido aliado de Lula e Dilma, por que decidiu agora disputar contra eles as eleições?” Campos fulminou, sem pestanejar: “Não é mais possível continuar fazendo política do modo como tem sido feita. Eu disse a Lula que tudo vai mudar. Desde o movimento Diretas Já, não sentia tanta energia nas ruas em favor de mudanças. A Velha Política vai morrer, e quem não mudar vai morrer junto com ela.” O ex-candidato à Presidência e deputado constituinte Guilherme Afif alerta, portanto, Michel Temer: “Não acredito que o presidente tenha condições políticas de fazer as necessárias reformas econômicas com inadequadas práticas de ‘toma lá dá cá’. Se Temer não começar pela reforma política, indo ao encontro das ruas, e não de encontro às ruas, a crise vai consumir seu governo.”

O próximo alvo - Marcos Nobre

- Valor Econômico

• Renan pode ser para Temer o que Cunha foi para Dilma

Eduardo Cunha será cassado entre hoje e amanhã. O sistema político gostaria que fosse um lance de futebol. Depois do cartão vermelho para Dilma Rousseff, o juiz joga para a arquibancada, expulsa Eduardo Cunha e decreta o jogo zerado. Só que a expectativa é irreal. Porque, mesmo se fosse futebol, uma expulsão está bem longe de ser igual à outra. Uma foi nada menos do que um impeachment traumático, altamente contestado. A outra expulsão quer entregar os anéis para não perder os dedos. E, vamos combinar, o juiz não tem qualquer credibilidade junto à arquibancada.

A rejeição generalizada à forma atual de funcionamento do sistema político jogou com cartas que a Lava-Jato colocou na mesa. Grandes empresários e intermediários de todos os tipos foram presos, mas nenhum deles se tornou inimigo público número 1. Esse papel ficou reservado para políticos profissionais. O primeiro alvo foi o complexo Dilma-PT-Lula. Com o afastamento de Dilma Rousseff, Eduardo Cunha se tornou a bola da vez. A questão agora é saber se haverá um próximo alvo. E quem será.

A hora da verdade do SUS se aproxima - Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Participei, em Brasília, do 26º Congresso das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e procurei compartilhar minha visão sobre as perspectivas da saúde pública diante da atual crise e dos cenários para o Brasil pós-impeachment.

Depois de quase três décadas de avanços, vivemos o alvorecer da maturidade do SUS. Não há como tergiversar: o subfinanciamento coloca limites claros à expansão dos serviços e sua qualificação. Na verdade, 28 anos depois, não temos um sistema único. Temos três subsistemas: o SUS, a saúde complementar e o desembolso direto do cidadão.

Erro no Senado mina prestígio do texto constitucional – Vinicius Mota

- Folha de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal, nas respostas iniciais a questionamentos do impeachment, confirmou a expectativa de que não alterará o núcleo da decisão do Senado : deposição de Dilma Rousseff sem suspensão de direitos políticos.

A manobra que fatiou a votação em duas, endossada pelo ministro Ricardo Lewandowski, contraria dispositivo explícito da Constituição. Ainda assim, deverá prevalecer na corte a tese de que o julgamento dos senadores não pode ser reformado.

Um Judiciário judicante – Editorial / O Estado de S. Paulo

A posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) é garantia de que o Poder Judiciário será - apenas e tão somente - um poder judicante, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988. Longe de significar um empobrecimento da sua missão, trata-se de respeito à específica e fundamental contribuição que o Judiciário deve dar ao País, aplicando a lei com justiça e diligência.

O aprumo institucional do STF - deixando de lado funções que não lhe assentam bem - é especialmente importante no momento atual. Não bastasse a crise política, econômica, social e moral que o País atravessa, tem havido flertes com supostas “soluções” fora dos trilhos constitucionais, que simplesmente tentam contemplar demandas pessoais. Vale lembrar que transigências com os limites da lei são sempre incursões em terreno perigoso, no qual corre risco a ordem jurídica - a democracia, em última instância.

Sem sentido – Editorial / O Globo

• Decisão do STF tira do alcance da lei um número grande de maus políticos

O Brasil patina num contencioso político (em especial, o partidário) que, tanto quanto os ajustes na economia, precisa ser enfrentado com urgência. São demandas cujo equacionamento se impõe como missão urgente, de modo a enfrentar a baixa qualidade da representação no Legislativo e no Executivo, terreno onde germinam males crônicos (corrupção, assistencialismo, ações de toma lá dá cá etc.), que contaminam o Congresso e, país afora, casas legislativas, governos estaduais e prefeituras.

Nessa pauta, a revisão das regras de formação de partidos, com a adoção de cláusulas de desempenho, e de seu funcionamento (proibição de coligações em eleições proporcionais, por exemplo) terá o sadio efeito de depurar o cenário político nacional. No entanto, são temas que, por mais que se imponham à saúde política do país, enfrentam fortes resistências.

Tempo esgotado – Editorial / Folha de S. Paulo

Marcada para esta segunda-feira (12), a sessão da Câmara dos Deputados que deve decidir sobre acassação de seu ex-presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reveste de um significado simbólico e político mais eloquente, na atual conjuntura pós-impeachment, do que se fosse realizada meses atrás.

A própria lentidão do processo contra o deputado —o qual se valeu de todas as manobras que lhe facultaram o cargo, a influência e a astúcia— contribui para a importância ímpar da votação.

O momento político adiciona novas cores ao debate. Depois de obter-se forte maioria, nas duas casas do Legislativo, em desfavor da permanência de Dilma Rousseff (PT) na Presidência da República, seria demonstração de um completo cinismo parlamentar se a Câmara consentisse em livrar Eduardo Cunha da perda de seu mandato.

É ponto a favor o envio da reforma em setembro – Editorial / Valor Econômico

O presidente Michel Temer agiu bem quando decidiu enviar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, a proposta de reforma da Previdência Social. Temer não cedeu aos questionáveis apelos de parte de sua base parlamentar, que gostaria que o assunto fosse tratado apenas depois da eleição municipal de outubro.

Não é possível mais que ainda hoje os políticos brasileiros evitem tratar nas campanhas eleitorais dos temas que estão na ordem do dia e cujo encaminhamento marcará o futuro da Nação. Eles preferem evitar debater os assuntos mais espinhosos e urgentes, por receio de perder votos. Esquecem, no entanto, que o mais grave, do ponto de vista moral e político, é serem acusados pelos eleitores de ter praticado estelionato eleitoral.

O efetivo envio de uma proposta de reforma da Previdência Social - que seja abrangente e justa - deverá ter efeitos positivos sobre as expectativas de indivíduos e firmas, tornando mais fácil a queda dos juros básicos e criando um ambiente mais favorável para a retomada da atividade.

De um lado cantava o sol – Cecília Meireles

De um lado cantava o sol,
do outro, suspirava a lua.
No meio, brilhava a tua
face de ouro, girassol!

Ó montanha da saudade
a que por acaso vim:
outrora, foste um jardim,
e és, agora, eternidade!
De longe, recordo a cor
da grande manhã perdida.
Morrem nos mares da vida
todos os rios do amor?

Ai! celebro-te em meu peito,
em meu coração de sal,
Ó flor sobrenatural,
grande girassol perfeito!

Acabou-se-me o jardim!
Só me resta, do passado,
este relógio dourado
que ainda esperava por mim . . .

Luciana Mello - As rosas não falam (Cartola)

Opinião do dia – Salvador Allende

"Seguramente, esta será a última oportunidade em que poderei dirigir-me a vocês. A Força Aérea bombardeou as antenas da Rádio Magallanes. Minhas palavras não têm amargura, mas decepção. Que sejam elas um castigo moral para quem traiu seu juramento: soldados do Chile, comandantes-em-chefe titulares, o almirante Merino, que se autodesignou comandante da Armada, e o senhor Mendoza, general rastejante que ainda ontem manifestara sua fidelidade e lealdade ao Governo, e que também se autodenominou diretor geral dos carabineros.

Diante destes fatos só me cabe dizer aos trabalhadores: Não vou renunciar! Colocado numa encruzilhada histórica, pagarei com minha vida a lealdade ao povo. E lhes digo que tenho a certeza de que a semente que entregamos à consciência digna de milhares e milhares de chilenos, não poderá ser ceifada definitivamente. [Eles] têm a força, poderão nos avassalar, mas não se detém os processos sociais nem com o crime nem com a força. A história é nossa e a fazem os povos.

Trabalhadores de minha Pátria: quero agradecer-lhes a lealdade que sempre tiveram, a confiança que depositaram em um homem que foi apenas intérprete de grandes anseios de justiça, que empenhou sua palavra em que respeitaria a Constituição e a lei, e assim o fez.

Neste momento definitivo, o último em que eu poderei dirigir-me a vocês, quero que aproveitem a lição: o capital estrangeiro, o imperialismo, unidos à reação criaram o clima para que as Forças Armadas rompessem sua tradição, que lhes ensinara o general Schneider e reafirmara o comandante Araya, vítimas do mesmo setor social que hoje estará esperando com as mãos livres, reconquistar o poder para seguir defendendo seus lucros e seus privilégios.

Dirijo-me a vocês, sobretudo à mulher simples de nossa terra, à camponesa que nos acreditou, à mãe que soube de nossa preocupação com as crianças. Dirijo-me aos profissionais da Pátria, aos profissionais patriotas que continuaram trabalhando contra a sedição auspiciada pelas associações profissionais, associações classistas que também defenderam os lucros de uma sociedade capitalista. Dirijo-me à juventude, àqueles que cantaram e deram sua alegria e seu espírito de luta. Dirijo-me ao homem do Chile, ao operário, ao camponês, ao intelectual, àqueles que serão perseguidos, porque em nosso país o fascismo está há tempos presente; nos atentados terroristas, explodindo as pontes, cortando as vias férreas, destruindo os oleodutos e os gasodutos, frente ao silêncio daqueles que tinham a obrigação de agir. Estavam comprometidos.

A historia os julgará.

Seguramente a Rádio Magallanes será calada e o metal tranqüilo de minha voz não chegará mais a vocês. Não importa. Vocês continuarão a ouvi-la. Sempre estarei junto a vocês. Pelo menos minha lembrança será a de um homem digno que foi leal à Pátria. O povo deve defender-se, mas não se sacrificar. O povo não deve se deixar arrasar nem tranqüilizar, mas tampouco pode humilhar-se.

Trabalhadores de minha Pátria, tenho fé no Chile e seu destino. Superarão outros homens este momento cinzento e amargo em que a traição pretende impor-se. Saibam que, antes do que se pensa, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor.

Viva o Chile! Viva o povo! Viva os trabalhadores! Estas são minhas últimas palavras e tenho a certeza de que meu sacrifício não será em vão. Tenho a certeza de que, pelo menos, será uma lição moral que castigará a perfídia, a covardia e a traição."

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Santiago, 11 de setembro de 1973

Temer diz ser contra reajuste de ministros do STF

• ‘Isso daí gera uma cascata gravíssima’, afirma, sobre efeito do aumento no funcionalismo

Efetivado no cargo, presidente anuncia que tomará medidas ‘que podem desagradar a setores’ e que não abrirá mão do ‘conceito do teto’, sem permitir despesas acima da inflação, inclusive nas áreas de Saúde e Educação

Dizendo-se disposto a “tomar posições que podem desagradar a setores”, o presidente Michel Temer afirmou, em entrevista exclusiva ao GLOBO, ser contra o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Projeto que prevê o reajuste desses vencimentos, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil em 2017, tramita no Congresso. Caso aprovado, abriria a porta para outros aumentos, por se tratar do teto salarial federal. “Isso daí gera uma cascata gravíssima. Porque pega todo o Judiciário, outros setores da administração, todo o Legislativo”, afirmou o presidente, citando apelos que vem recebendo dos governadores: “Pelo amor de Deus, Temer, não deixa passar isso”, contou. Afirmou ainda que seu governo não abrirá mão do “conceito do teto” e não permitirá despesas acima da inflação, inclusive nas áreas de Saúde e Educação. Ao se referir às acusações de “golpista”, disse que o rótulo “não pegou” e fez piada sobre seu hábito de usar mesóclises: “Tentá-lo-ei não fazê-lo.”

‘O reajuste dos ministros do Supremo gera uma cascata gravíssima’

Na 1ª entrevista como presidente da República, concedida na manhã de sexta, em Brasília, Michel Temer, de 75 anos, buscou pontuar a diferença entre o governo que se inicia, com apenas 11 dias, e a gestão interina, marcada por recuos e desconfiança: “Vou ser mais presidente”. Temer posicionou-se de forma assertiva, a inédita, contra o reajuste dos ministros do STF, uma conta de R$ 5 bilhões, fonte de atrito permanente com a base aliada, PSDB à frente.

Alan Gripp, Catarina Alencastro, Ilimar Franco, Paulo Celso Pereira, Sergio Fadul Silvia Fonseca - O Globo

Há 11 dias no cargo, o presidente também foi firme em relação às reformas e ao teto de gastos. Seu governo, diz, não abrirá mão do “conceito do teto”, que não permite despesas acima da inflação inclusive nas áreas de Saúde e Educação. Por outro lado, Temer ainda parece um tanto desconfortável com a liturgia do cargo, que herdou após o impeachment de Dilma. Não usou a faixa presidencial no Sete de Setembro e nem pretende vesti-la tão cedo. Diz achar “soberba”.

Apesar de reafirmar que não disputará a reeleição, recusa-se a formalizar um compromisso: “Todo mundo que assina não cumpre”. Em duas horas de entrevista, no gabinete presidencial, elevou o tom e deu tapas na mesa sempre que tratou da acusação de que patrocinou um “golpe”, que, para ele, “não pegou”. Mas também fez piadas, fiel a seu estilo, como ao responder se anda se policiando para evitar as chamadas mesóclises e ênclises: “Tentá-lo-ei não fazê-lo.”

No fim, um leve desabafo: “A pressão do cargo é maior do que eu imaginava.” A seguir os principais trechos da entrevista.

‘Me digam qual é o golpe? Eu só quero governar’

Após minimizar os protestos contra seu governo, Temer disse que é preciso respeitar ‘o movimento popular que está na rua’, mas afirmou que ‘o golpe não pegou’, por ser movimento político

• Como o senhor vê o aparente crescimento dos protestos de rua?

Com naturalidade. Primeiro, o rescaldo do impeachment, pois é um ato politicamente doloroso pra quem sai. Estou aqui por razões constitucionais. Sempre se fala: “Ah, mas o Temer não foi eleito”. A eleição se deu com apoio do PMDB, nós ganhamos a eleição por 3,2 milhões de votos. Sem o PMDB, a campanha perderia 4 minutos e meio de rádio e televisão. Tivemos ainda 23 diretórios estaduais apoiando. Será que esses estados não deram 1,6 milhão de votos para a chapa?

• Mas os protestos cresceram. Podem inviabilizar o governo?

A notícia que eu tinha era de um pessoal que saiu queimando pneu e destruindo carros, os chamados black blocs, e eu respondi: “Olha, são pessoas que se reúnem para depredar”. Depredação é delito. Depois, quando saíram milhares de pessoas às ruas, nós começamos a dizer: tem que se respeitar. Agora, tem uma significação política muito grande, porque é uma oposição a quem está no poder. Aqui também tem um movimento que quer derrubar o governo, por uma via transversal, que não é constitucional: fazer eleições agora. O jeito é irmos tranquilamente até 2018, e em 2018 se faz nova eleição.

Seria absurdo interferir na Lava-Jato, diz Temer

• Presidente afirma que pôr mulher na AGU ‘ajuda nessa história do gênero’

BRASÍLIA - Na entrevista concedida ao GLOBO, o presidente Michel Temer disse que “jamais” interferirá nas investigações da Operação Lava-Jato. Diz que seria absurdo se isto ocorresse. Ele também afirmou que não há hipótese de procurar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de influenciá-lo na condução da operação. As declarações foram dadas antes da entrevista em que o ex-advogado-geral da União (AGU) Fábio Medina Osório acusou o governo de orientá-lo a ficar afastado da Lava-Jato.

— Jamais o Executivo vai interferir nessa matéria. Cada Poder exerce o seu papel e seria um absurdo do Poder Executivo. Primeiro, impossível, inadmissível imaginar que o presidente da República possa chamar alguém do Supremo e dizer “decidam assim ou assado”. Não existe isso no Brasil. Eu jamais faria isso. Sou muito consciente dos termos da Constituição. Não tem a menor possibilidade de interferência do Executivo, nem a favor, nem contra — disse Temer.

Cármen Lúcia vai priorizar o social

As questões ligadas a minorias e os temas sociais ganharão destaque no STF durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, que assume o cargo amanhã. Logo na primeira semana, a Corte julgará se há prevalência da paternidade afetiva sobre a biológica. Também à frente do CNJ, ela dará atenção à população carcerária.

Olhar voltado a minorias e questões sociais

• Cármen Lúcia assume a presidência do STF com intenção de levar à Corte a discussão de grandes temas

Carolina Brígido -O Globo

A ministra Cármen Lúcia assumirá amanhã a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de devolver à mais alta Corte do país a discussão de grandes temas. Na visão dela, isso implica voltar os olhos às minorias e aos assuntos sociais. Já na primeira semana de gestão, incluiu na pauta de julgamentos uma discussão polêmica: saber se há prevalência da paternidade afetiva sobre a biológica. O plenário também vai julgar processos sobre direitos trabalhistas e decidir se é dever do poder público fornecer medicamentos de alto custo a pacientes com doenças graves.

Sem vocação penal, STF desacelera Lava Jato

• Depois de dois anos e meio do início das apurações, nenhum político foi condenado

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Dois anos e meio depois do início das primeiras investigações contra políticos na Operação Lava Jato, a lista de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) só cresce, mas as soluções da Corte aos casos de corrupção envolvendo parlamentares e ministros não seguem o mesmo ritmo. Nenhum político dos mais de 90 investigados foi condenado até o momento e apenas dois parlamentares respondem a ações penais: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Na terça-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu a lentidão dos casos no Supremo. A culpa, pelo entendimento de Janot, não é da própria Corte. “O tribunal não foi feito para formar processo, o tribunal foi feito para julgar recurso. Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo”, disse o chefe do Ministério Público. O STF, emendou Janot, “está fazendo o que pode”.

STF nega liminares para anular fatiamento do julgamento de Dilma

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou liminares em pedidos de parlamentares e partidos políticos para anular a decisão do Senadoque, no processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff, manteve a sua habilitação para ocupar funções públicas.

As decisões foram tomadas nesta sexta-feira (9) em mandados se segurança apresentados pelos senadores Álvaro Dias (PV-PR) e José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado Expedito Netto (SD-RO) e por seis partidos políticos —PSDB, DEM, PPS, PMDB, Solidariedade e PSL, que ingressaram juntos.

Na sessão que definiu o afastamento definitivo da então presidente, os senadores aceitaram fazer duas votações diferentes, uma para cassar o mandato de Dilma e outra para decidir se ela seria inabilitada ou não para assumir funções públicas pelas acusação de crime de responsabilidade.

A presidente teve o mandato cassado, mas não houve votos suficientes para sua inabilitação. Com isso, ela manteve seus direitos políticos.

Parlamentares, partidos, associações e advogados entraram com mandados de segurança no STF pedindo que a decisão fosse revista, alegando que ela não poderia ser fatiada e que a perda dos direitos políticos é automática.

A ministra não aceitou julgar os pedidos de associações e advogados. Em relação aos pedidos dos partidos e parlamentares, ela decidiu não dar liminar anulando a decisão do Senado.

A ministra deu prazo de 10 dias para que as autoridades envolvidas fossem notificadas, inclusive a ex-presidente Dilma Rousseff, para que se pronunciem para que o julgamento definitivo possa ser realizado.

Crise em campanhas revive debate sobre financiamento eleitoral

• Tema volta com força no Congresso nos debates sobre reforma política

Isabel Braga - O Globo

BRASÍLIA A crise financeira que atinge a maioria das campanhas nas eleições municipais, as primeiras sem doações empresariais, deve reacender no Congresso Nacional o debate sobre financiamento eleitoral dentro da reforma política. Vivenciando o dia a dia das campanhas, líderes de partidos como PR e PTB voltaram a defender o retorno do financiamento empresarial.

O tema, porém, é polêmico, e líderes de partidos como PMDB, PSDB e DEM, que eram favoráveis a esse modelo, dizem que será muito difícil retomar esse tipo de financiamento neste momento, diante das denúncias da Operação Lava-Jato sobre corrupção envolvendo doações de empresas a partidos e políticos. O PT entende que o debate tem que ser feito, mas se opõe à volta de doações de empresa e quer ampliar o financiamento público das campanhas.

PSDB e DEM querem foco na redução da fragmentação

• Partidos defendem fim das coligações nas eleições proporcionais

Isabel Braga - O Globo

BRASÍLIA - O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA) defende que o Congresso Nacional concentre sua energia na votação dos dois pontos da reforma política que têm por objetivo reduzir a fragmentação partidária no país: o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022 e a criação da cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. São pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada no Senado pelos tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) e que pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa esta semana.

Fundos de pensão contrariam práticas de mercado nos aportes em empresas

• Segundo estudo do Insper e cinco gestores ouvidos pelo ‘Estado’, fundos investiram dinheiro demais em uma empresa só, escolheram gestores sem experiência e deixaram influência política pautar decisões ao aplicar dinheiro dos pensionistas

Fernando Scheller, Mônica Scaramuzzo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Os fundos de pensão quebraram as principais práticas de mercado na hora de investir o dinheiro de seus pensionistas em private equity (compra de participações em empresas). A avaliação consta em estudo sobre o investimento em private equity de 45 fundos, elaborado pela escola de negócios Insper, e foi corroborada por cinco gestores do setor consultados pelo ‘Estado’.

Realizado em parceria com a Spectra Investments e concluído no início deste ano, o estudo mostra que os fundos de pensão – e em especial os do setor público, como Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios), citados na Operação Greenfield – ignoraram o que “é benchmark (referência) internacional na gestão de private equity”, diz a professora responsável pelo levantamento, Andréa Minardi, pesquisadora do Centro de Estudos de Finanças do Insper.

É disparate sugerir que impeachment é equivalente à repressão da ditadura – Ferreira Gullar

- Folha de S. Paulo

Após um processo de impeachment que durou cerca de nove meses, a presidente Dilma Rousseff teve que deixar o governo. Esse é um fato de grande importância, pois assinala o fim da hegemonia política do Partido dos Trabalhadores e de seu líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Deve-se observar, ainda, que a deposição de Dilma importa igualmente ao fim do regime populista no Brasil, a exemplo do que aconteceu na Argentina e ameaça ocorrer também na Venezuela, na Bolívia e no Equador. A identificação desses governos ficou evidente durante o tempo em que o PT governou o país. E mais evidente se tornou, agora, após o impedimento de Dilma Rousseff, quando os governantes populistas retiraram seus embaixadores do Brasil, como protesto à deposição da presidente petista.

A invasão dos zumbis – Fernando Gabeira

- O Globo

Semana de trabalho na Baixada Fluminense. Tardes quentes e muitas carreatas de candidatos atravancando o caminho, sobretudo no feriado de Sete de Setembro. Não posso fugir de um tema ao falar com as pessoas por aqui. A semana foi marcada por um escândalo nos fundos de pensão. O rombo nas contas de quatro deles, Petros, Previ, Postalis e Funcef, somam mais de R$ 50 bilhões. Como foi possível chegar a essas cifras? Onde estavam todos os mecanismos de controle? Que magia permitiu que uma suspeita que data de mais de 13 anos continuasse nas sombras?

Herança não reconhecida - Pedro Malan

- O Estado de S. Paulo

O século 20 destruiu religiões seculares que prometiam, para seus seguidores, a salvação aqui na Terra: fascismo, stalinismo, nazismo, maoismo e outros “ismos” que viraram “wasms” (o “já era” da gíria carioca). Restaram duas grandes formas de acreditar: religiões tradicionais que prometem a seus fiéis a salvação na vida eterna, após a morte, e nacionalismos variados, inclusive em suas manifestações mais preocupantes, como o nacional-populismo e o nacional-estatismo, que com frequência andam juntos, e que ainda prometem a salvação terrena para os seus seguidores, beneficiários e demais crentes.

Crenças são o que são, matérias de fé ou paixões da imaginação, que correspondem, com frequência, a emotivas necessidades humanas. Há diferentes graus do acreditar, mas como bem notou Fernando Pessoa, “o que há de bom ou mau em qualquer crença, qualquer, é o modo como se crê. O bem ou o mal estão no psiquismo do crente, não na crença em si”. Em outras palavras, o mau de uma crença e o mal que esta pode causar estão naqueles que utilizam a força do acreditar como critério de verdade. Pior, quando creem que “sua verdade” poderia, pela força da repetição, prevalecer sobre mentes e corações de incrédulos ou portadores de outras crenças. E pior ainda, quando creem que as instrumentalidades do poder do Estado devem ser utilizadas para tal propósito. Não costuma dar certo.

Caos parlamentar - Sérgio Besserman Vianna

- O Globo

• Não há luz alguma sobre como seremos capazes de reconstruir a República

Muitos aspectos da vida política e institucional do Brasil são disfuncionais e obstáculos quase intransponíveis, se queremos evitar a armadilha dos países de renda média e recuperar um trajetória de crescimento que leve ao aumento do bem-estar da população brasileira.

Vivemos agora no lusco-fusco entre a morte já constatada da Nova República e o surgimento de alguma luz sobre como avançar na direção de uma democracia de qualidade superior. O axioma de Ulysses Guimarães, de que “cada novo Congresso é sempre pior do que o anterior”, tornou-se insustentável. A demanda tsunâmica por mais igualdade não é compatível com o intransponível fosso que se abriu entre a representação política e os cidadãos.