José Eduardo Faria*: Debate raso

- O Estado de S.Paulo

Que passa ao largo dos problemas gerados pelo fosso entre as leis e as tensões políticas

A transferência para o âmago do Poder Executivo do juiz criminal de primeira instância responsável pelos casos da Lava Jato em Curitiba foi muito além de repor na ordem do dia os temas da judicialização da política e da politização da Justiça. Também deu mais visibilidade ao antagonismo entre magistrados garantistas, que valorizam o habeas corpus como símbolo da liberdade individual, e magistrados consequencialistas, para os quais esse recurso não pode ser desfigurado por seu uso eleitoral, sob o risco de corroer a legitimidade das instituições de Direito.

Os magistrados garantistas alegam que, ao relevar o texto da lei para dar prioridade aos efeitos punitivistas das decisões judiciais, os consequencialistas recorrem a interpretações extensivas, desprezando com isso as garantias individuais. Já os magistrados consequencialistas justificam interpretações abrangentes em nome de métodos realistas para articular investigação, celeridade e eficiência, o que propiciaria uma espécie de legitimação pelo resultado – no caso, a moralização da vida pública.

Essa distinção suscita duas questões. Por um lado, a questão da influência da opinião pública sobre a Justiça. Por outro, a questão da interpretação de uma ordem jurídica composta por 180 mil leis e uma Constituição com grande número de normas programáticas que, por exprimirem valores morais, não são autoaplicáveis. No primeiro caso, até que ponto um juiz, independentemente de seu grau, deve decidir conforme o clamor público, valendo-se de interpretações criativas do Direito? Até que ponto também pode atuar de modo contramajoritário, interpretando regras com o objetivo de proteger minorias? No segundo caso, o problema do controle sobre a produção dos efeitos das decisões judiciais envolve um risco: quando uma Constituição contém muitos princípios, ela tende a tornar inviável o Direito como técnica, ameaçando a identidade do sistema legal.

Almir Pazzianotto Pinto*: Contagem regressiva

- O Estado de S.Paulo

A crise é grave. Ao presidente Jair Bolsonaro desassiste o direito de errar

Desconheço algo mais fugaz do que mandato eletivo. Começa a se encerrar no dia da posse, em inexorável contagem regressiva. Para quem está do lado de fora, quatro anos poderão parecer muito. Bem contados, são oito semestres, 16 trimestres, ou 48 meses. Em dias úteis, descontados períodos de recesso, domingos e feriados, viagens ao exterior, festas e recepções, o tempo reservado à administração é escasso. No máximo, três anos e alguns meses. Não haverá tempo a perder. Cada minuto será contabilizado.

O regime democrático tem virtudes e defeitos. Quando mal orientado, pode resultar em ineficiência. Após 20 anos de autoritarismo o Brasil comemora 30 de liberdade, sob a égide da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. A eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República tem sido interpretada, porém, como manifestação de saudosismo. Exausta de corrupção e violência, a maioria do eleitorado optou pelo endurecimento do regime, em candente manifestação de protesto contra tudo o que lhe parecia ser uma espécie de hiperdemocracia sem ordem e sem leis, como teria dito Ortega Y Gasset, o profeta da rebelião das massas.

O vertiginoso aumento da população, que em poucas décadas saltou de 100 milhões para 220 milhões de habitantes, não encontrou o País equipado para atender à rápida multiplicação de demandas por emprego, comida, casa, segurança, assistência à saúde, educação, amparo à infância, à juventude, a idosos. Às promessas feitas pela Assembleia Nacional Constituinte, corporificadas no texto da Lei Fundamental de 88, a realidade responde com agudas reivindicações sempre adiadas e nunca atendidas.

Para ser reeleito ou fazer o sucessor, e impedir o retorno do partido lulopetista ao poder, Jair Bolsonaro terá como premissa maior ser vitorioso nas eleições municipais de 2020. Até lá deverá construir, à força de realizações e do diálogo democrático e convincente, a base de sustentação política de que ainda não dispõe e que lhe será indispensável para governar. Fazer do Poder Legislativo seu parceiro consiste em trabalhar para que não se converta em antagonista, adversário ou rival. Será obrigatório aprender com Fernando Collor e Dilma Rousseff como não se deve fazer. A renovação do Senado e da Câmara dos Deputados revigora as possibilidades de modernização, mediante reformas que se fazem necessárias na Constituição e nos Códigos Tributário, Penal e de Processo Penal. Oportunamente, mas tão rápido quanto possível, deverá ratificar a Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), disciplinar o financiamento da estrutura sindical, mediante a regulamentação do inciso IV do artigo 9.º da Carta Magna, e atualizar as regras sobre acordos coletivos, adaptando-as aos princípios da Convenção n.º 154 da OIT, ratificada pelo presidente Itamar Franco.

João Domingos: A velha política

- O Estado de S.Paulo

Cadê a resposta ao relatório do Coaf? Enquanto ela não vier, haverá especulações

Os 75% que disseram acreditar que Jair Bolsonaro e sua equipe estão no caminho certo, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada anteontem, o fizeram por acreditar que as coisas vão mudar na economia e na política. Na economia é possível hoje dizer que muita coisa vai mesmo ser diferente. Haverá uma reforma da Previdência, estatais que já foram consideradas estratégicas, como a Infraero, serão vendidas ou extintas. Outras que não serviram para nada, como a EPL, criada para pôr nos trilhos antes da Copa da Fifa de 2014 um trem de alta velocidade entre o Rio de Janeiro e Campinas, passando por São Paulo, estão na lista das que vão acabar. (O Congresso, o ministro Sérgio Moro, a Procuradoria-Geral da República, alguém deveria ter a iniciativa de uma proposta que punisse governos que criassem empresas como a EPL).

Pois bem. Parece que a economia vai mesmo mudar. E a política? Sobre essa há dúvidas. Os 75% que disseram acreditar que Bolsonaro e sua equipe estão no caminho certo deram suas respostas antes do noticiário sobre relatório do Coaf que identificou movimentação bancária atípica de mais de R$ 1,2 milhão por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado fluminense e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O mesmo Coaf, hoje no Ministério da Fazenda, mas com mudança para a Justiça, revelou que o ex-assessor fez um depósito de R$ 24 mil para Michelle, esposa de Jair Bolsonaro. Rapidamente Bolsonaro disse que havia emprestado R$ 40 mil para Queiroz e que os R$ 24 mil que foram parar na conta de Michelle eram parte do pagamento da dívida. Uma explicação convincente, não há dúvidas. O próprio presidente eleito disse que se houver problemas com a Receita Federal, por não ter declarado o empréstimo, ele resolve tudo pelas instâncias administrativas. E, não se pode negar, nem todo mundo declara empréstimos informais. Se a Receita for correr atrás de quem está nessa situação, seja credor, seja devedor, vai encontrar uma multidão.

Adriana Fernandes: Fogo amigo

- O Estado de S.Paulo

Apesar do discurso reformista, presidente e auxiliares põem obstáculos à Previdência

Faltando menos de um mês para o fim da transição, é nítida a dificuldade que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, enfrenta para colocar as reformas na agenda política do governo Jair Bolsonaro e dos seus aliados no Congresso Nacional.

Os obstáculos têm sido colocados até mesmo pelo próprio presidente eleito e seus auxiliares mais próximos, apesar do discurso público reformista. É o velho fogo amigo alimentado por falas desencontradas em torno da reforma desde o primeiro dia da transição, logo após a vitória nas eleições. Tudo ainda de forma muito discreta.

Guedes reconhece que precisa de apoio amplo à reforma e, nesse caminho, reforçou tecnicamente a sua equipe para a elaboração de uma nova proposta a ser encaminhada em março do ano que vem ao Congresso. Previdência, Previdência, Previdência é o seu discurso a todos que conseguem uma hora na sua atribulada agenda.

Não foi à toa que o novo ministro repensou a estrutura do seu superministério e criou mais uma secretaria para abrigar o deputado tucano Rogério Marinho (RN) para cuidar da proposta de mudanças nas regras de aposentadoria. A ideia inicial era que a Previdência ficasse no guarda-chuva da Secretaria Especial de Arrecadação sob o comando do economista Marcos Cintra.

Mas, diante das barreiras políticas e aconselhado por amigos, ele mudou de ideia para fortalecer a parte negociadora da proposta.

Demétrio Magnoli: Guerra de religião

- Folha de S. Paulo

Não há diferenças essenciais entre Damares e os fundamentalistas islâmicos

"A igreja deve governar", exclamou Damares Alves, nova ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos aos fiéis de sua seita evangélica. Há pouco, bastaria contraditá-la invocando a laicidade estatal. Hoje, face ao regresso político em curso, é preciso examinar as relações entre igreja, partido e governo para redescobrir o valor universal do princípio do Estado laico.

A fé não precisa de uma igreja para se manifestar. As igrejas, como os partidos, são sobre poder. No Ocidente medieval, a Igreja Católica exercia um poder absoluto sobre as sociedades: o papado legitimava os reis. Um paralelo apropriado é com os totalitarismos do século 20: os partidos de Stalin e Hitler identificavam-se com o Estado.

Nas democracias, contudo, partidos e igrejas ocupam lugares radicalmente diferentes. Os primeiros almejam governar; as segundas só podem almejar a liberdade de pregar uma fé.

O partido é a expressão política de uma parte da sociedade que pretende representar, provisoriamente, a sociedade inteira. A meta é atingida por meio do voto majoritário, veículo da soberania popular, que sagra a verdade do partido como verdade geral provisória.

Mas o partido que chega ao governo continua a ser a parte, não o todo, e, por isso, corre o risco de ser apeado na eleição seguinte. A igreja, porém, qualquer que seja ela, define a sua verdade como Verdade eterna —e, por isso, não tem o direito de querer governar.

Os partidos exibem seus programas como soluções melhores para administrar as coisas (a economia, os serviços públicos) nas circunstâncias do presente. As igrejas, por outro lado, pretendem universalizar uma fé, um modo de entender a vida e a morte, um catálogo de preceitos sobre o comportamento dos indivíduos nas esferas pública e privada.

O governo do partido pode ser mudado; o "governo da igreja" é, por definição, imutável. Do ponto de vista da democracia, não existem diferenças essenciais entre Damares e os fundamentalistas islâmicos que governam a Arábia Saudita, o Irã, o Sudão e a Faixa de Gaza.

Julianna Sofia: De joelhos

- Folha de S. Paulo

Congresso regozija-se com pautas-bombas, e Bolsonaro herdará conta de R$ 259 bilhões

Depois de sancionar o reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer terá chance de provar que não capitulou —de todo— aos gracejos fiscais do Congressose vetar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas do Norte e Nordeste e a ampliação do benefício para as do Centro-Oeste, conforme projeto aprovado pelo Legislativo. A medida poderá custar R$ 17,5 bilhões em cinco anos.

Deputados e senadores regozijaram-se nos últimos anos com o que se familiarizou chamar de pauta-bomba. Em governos impopulares e fracos, como os de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), o poderio parlamentar impôs-se, colocando de joelhos os mandatários que ousaram se insurgir contra a farra.

Faz pouco, em outubro, o Congresso derrubou veto do emedebista ao projeto de lei que autorizava reajuste de 53% para o piso remuneratório dos agentes comunitários de saúde. Pândega que sorverá quase R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional até 2021.

Hélio Schwartsman: Saudades da Idade Média

- Folha de S. Paulo

Numa análise lógica, burlar o sistema de cotas raciais é um crime quase impossível

A Idade Média não foi o período mais efervescente nem o mais brilhante da história, mas o pessoal das universidades daquela época ao menos não se perdia no beabá da lógica. Acadêmicos medievais que seguiam o método escolástico jamais cometeriam alguns dos erros que seus congêneres contemporâneos parecem perseguir com afinco.

Falo da decisão da Unesp de expulsar 27 estudantes que, segundo a universidade, teriam burlado o sistema de cotas raciais para entrar na instituição. O problema é que, numa análise lógica, esse é um crime quase impossível de cometer.

Ora, o que os editais da Unesp, a exemplo de toda a legislação que regula cotas, exigem do candidato que concorre pelo sistema de reserva de vagas é uma autodeclaração de que ele é preto, pardo ou indígena —e não que ele efetivamente seja preto, pardo ou indígena.

Merval Pereira: A batalha previsível

- O Globo

Na fundamental reforma da Previdência haverá disputa sobre diversos aspectos, pois todos os temas são polêmicos

É previsível que o futuro governo Bolsonaro tenha dificuldades políticas e jurídicas para a aprovação das reformas estruturais de que o país necessita, na maioria impopulares pelo menos para setores da sociedade. O sucesso da manifesta vontade do presidente eleito de tratar diretamente desses temas espinhosos com o cidadão, através dos novos meios de comunicação em rede, dependerá da capacidade de convencimento de que privilégios estarão sendo cortados, e não “direitos adquiridos” subtraídos.

Com recente pesquisa confirmando que o futuro governo tem aprovação inicial mais avantajada que a votação obtida por Bolsonaro no segundo turno, é provável que tenha tempo para trabalhar, com a oposição sem espaço para grandes mobilizações.

Os problemas do clã Bolsonaro com as verbas de representação de seus mandatos legislativos ainda não deram gás suficiente para uma oposição mais aguerrida, mas já tivemos recentes exemplos dos problemas que a equipe econômica subordinada a Paulo Guedes encontrará pela frente para aprovar as reformas, inclusive o necessário programa de privatizações para reduzir parte da nossa dívida interna.

Bom exemplo foi a tentativa de barrar a associação da Embraer com a Boeing, que encontrou um juiz para conceder liminar, logo depois revogada, impedindo o negócio.

Também na fundamental reforma da Previdência haverá disputa sobre diversos aspectos, pois todos os temas são polêmicos.

A reorganização dos servidores públicos, com planos de carreira que privilegiem o mérito sobre a antiguidade, será outro ponto a ser disputado no Congresso e também no Judiciário, especialmente se tocar em mudanças de mentalidade, como a proposta de acabar com a estabilidade do funcionário público, que muitos consideram cláusula pétrea da Constituição, mas que, segundo alguns juristas, pode ser alterada até mesmo por projeto de lei.

Também o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, encontrará problemas tanto no Congresso quanto no Judiciário. Moro, por exemplo, quer que condenados por corrupção ou peculato cumpram prisão em regime fechado, não importando o tamanho da pena. Mas já existe resistência de alguns ministros do STF. Também há temores no Congresso com a ida para a Justiça do controle de transações financeiras (Coaf), que identificou a movimentação bancaria “atípica” do motorista de Flavio Bolsonaro e de diversos outros deputados.

Míriam Leitão: Tensão no mundo complica cenário

- O Globo

Guerra comercial, Brexit, desaceleração na China e crise fiscal na Itália são pontos de incerteza para a economia mundial em 2019

A aposta de que o real se valorizaria com a eleição de Bolsonaro não se concretizou. Desde as eleições, o dólar subiu 7%, com um salto de R$ 3,63 para R$ 3,90. Abriu o ano em R$ 3,26. O futuro governo tem sido contraditório sobre a Previdência. Se não houver a reforma em curto prazo, haverá alta do dólar e dos juros. Mas essa elevação que houve agora tem explicações que vêm de fora: o ano de 2019 deve ser um ponto de inflexão, com menos crescimento do PIB mundial, menos comércio entre os países e vários focos de incerteza.

Esse é o pano de fundo no qual o governo Bolsonaro definirá sua política econômica, quando o mundo já tem pontos de estresse. Três eventos têm causado preocupação entre investidores. A guerra comercial entre Estados Unidos e China, o Brexit, ou a saída da Inglaterra da União Europeia, e o risco de um calote do governo italiano, a terceira maior economia da zona do euro e megaendividada. Há sustos frequentes, sucedidos por momentos de otimismo. Esta semana, a premier britânica, Theresa May, conseguiu um voto de confiança do Parlamento, mas não tem ainda um plano claro para a saída do bloco.

A pedido da Câmara dos Comuns, o Bank of England produziu um estudo sobre os efeitos do Brexit e a mensagem é clara: a economia inglesa vai perder competitividade, haverá aumento de inflação, desvalorização da libra e retração do PIB. A intensidade do impacto vai depender de como o processo será conduzido e em que velocidade. No pior cenário, o PIB inglês, em 2023, pode estar 10% abaixo de ponto em que estaria se não tivesse votado o Brexit em 2016. O desemprego pode saltar rapidamente de 4% para 7,5%, e a inflação, de 2% para 6,5%.

“A saída da União Europeia já está tendo consequências para a economia. A produtividade desacelerou, a libra perdeu valor, e o aumento da inflação corroeu ganhos reais de salários”, afirmou o banco central inglês.

Por isso, a ameaça de uma saída não negociada coloca os mercados financeiros em modo de alerta, com aumento da aversão ao risco. O Brasil é afetado porque, quando tudo o mais é incerto, os investidores buscam refúgio em economias com menos problemas. A Europa também é fonte de outras causas de preocupação. A Itália, há poucos meses, encaminhou ao Parlamento um orçamento com previsão de déficit de 2,4% do PIB para o ano que vem. Esta semana, melhorou o número para 2%. A ameaça de crise fiscal na zona do euro voltou a assustar, porque os italianos tem dívidas que correspondem a 130% do seu PIB e sua economia é 10 vezes maior do que a da Grécia. O país é a terceira maior economia do bloco, atrás apenas de Alemanha e França, e o Banco Central Europeu teria muito mais dificuldades para conter uma crise com o epicentro na Itália.

Ruy Fabiano: O desafio dos direitos humanos

- Blog do Noblat | Veja

“Os direitos humanos são basicamente para os humanos direitos”

O tema dos direitos humanos, complexo a partir de sua conceituação, permeia há anos o debate público. A rigor, há séculos, desde que a Revolução Francesa os consignou – e os descumpriu.

Foi um dos carros-chefes da eleição de Jair Bolsonaro, que questiona os termos em que a esquerda o formula, e há de acompanhar, em ambiente controverso, o curso de sua gestão, que tem a segurança pública como um de seus eixos.

Há dias, numa entrevista a um canal de televisão, o general Augusto Heleno, futuro ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, foi instado, mais uma vez, a falar sobre ele.

E reiterou seu ponto de vista de que “os direitos humanos são basicamente para os humanos direitos”. O dito se contrapõe à tendência, ainda dominante, de ver na polícia instituição violadora desses direitos, quando, a rigor, tem como missão garanti-los.

A frase do general, que está longe de ser mero jogo de palavras, pressupõe critério e hierarquia na aplicação desses direitos, a cuja plenitude só pode aspirar quem os respeita. Não é o caso dos bandidos, cujo ofício consiste exatamente em violá-los.

Qualquer direito pressupõe uma instância que os garanta – em regra, o Estado, via polícia. O direito humano fundamental é, por óbvio, o de garantir a vida, já que sem ele nenhum outro subsistirá: o da integridade física, o de ir e vir, o de propriedade etc. Quem os viola submete-se (ou pelo menos deveria) aos rigores da lei.

Arnaldo Jordy: Clima: pacto pela vida

Estive esta semana em Katowice, na Polônia, como representante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, participando da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 24, da qual participaram mais de 185 países do mundo, e fui testemunha da surpresa causada entre participantes pela decisão do governo brasileiro, influenciada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, de não mais sediar a COP 25, no próximo ano, na continuação desse importante debate sobre as mudanças climáticas, um perigo real atestado por cientistas sérios em todo o mundo.

Essa notícia vem junto com outras nada alentadoras: o aumento do desmatamento na Amazônia acaba de ser anunciado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, que constatou o aumento do desmatamento, que alcançou mais de 7.900 quilômetros quadrados de florestas derrubados em 2017. Isso representa 330 toneladas a mais de gás carbônico jogadas na atmosfera.

Diminuir o desmatamento e, com isso, as emissões de gás carbônico (CO2) é justamente o principal compromisso assumido pelo Brasil contra o aquecimento global, ainda que tenhamos também problemas graves causados pela poluição gerada pela queima de combustíveis e de gases gerados por grandes extensões de pasto na pecuária. Este é um problema de todas as nações que ameaça, sobretudo, as cidades costeiras, afetadas pelo aumento do nível dos oceanos, pelo derretimento das geleiras.

Lições do AI-5: Editorial| O Estado de S. Paulo

No dia 13 de dezembro, completaram-se 50 anos do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), que representou o mais forte endurecimento da ditadura militar (1964-1985). Considerado “golpe dentro do golpe”, o AI-5 conduziu o País a um sinistro período de arbítrio, censura, repressão e cerceamento das liberdades civis e dos direitos individuais. Ao longo de seus 11 anos de vigência, o ato de profundo autoritarismo produziu muitos males que ainda são sentidos. A perenidade de seus efeitos constitui poderoso alerta sobre a necessidade de zelar sempre, sem descanso e sem cansaço, pelos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Com apenas 12 artigos, o AI-5 desmantelou completamente a ordem jurídica constitucional, revogando direitos e garantias fundamentais. Foi dado, por exemplo, poder ao presidente da República para “decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores”. Durante o “recesso”, o Poder Executivo correspondente ficava “autorizado a legislar sobre todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios”.

O presidente da República também passou a poder decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição. Além disso, também “sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais”. Era uma acintosa e prepotente saraivada de agressões a direitos e garantias fundamentais.

Como se não bastasse, o AI-5 suspendeu “a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. Também excluiu da apreciação judicial “todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos”.

Medos ancestrais: Editorial | Folha de S. Paulo

Temores sem base real suscitam medidas populistas sobre imigração

O Pacto Global de Migração, recém-aprovado por 164 países membros das Nações Unidas em Marrakech, é, na prática, um acordo fraco.

Seu linguajar abusa de declarações genéricas, que pouco avançam em relação ao tratamento que qualquer Estado democrático e de Direito precisaria dispensar aos imigrantes, e não tem força vinculante, o que significa que nenhum signatário está obrigado a cumprir suas cláusulas.

Ainda assim, dezenas de países que haviam participado de sua elaboração desistiram de assiná-lo nos últimos meses, com a alegação de que não desejam estimular a vinda de estrangeiros. O Brasil, sob a gestão Michel Temer (MDB), aderiu ao pacto, mas o futuro chanceler, Ernesto Araújo, já disse que o país vai se retirar do tratado.

A imigração se tornou um grande tema da modernidade. Boa parte dos líderes populistas de direita que assumiram governos nos últimos anos se elegeu difundindo slogans contra imigrantes. Estão nessa categoria os dirigentes de Áustria, Hungria, Polônia e EUA. A xenofobia também foi um fator determinante para o “brexit”.

Mesmo onde essa corrente perdeu, como foi o caso de França, Alemanha e Holanda, partidos nacionalistas experimentaram notável crescimento, de modo a forçar líderes e legendas favoráveis à imigração a moderar —quando não reverter— seus discursos.

Farra de parlamentares é ameaça fiscal: Editorial | O Globo

Deputados e senadores agridem a sensatez e elevam gastos com as contas públicas no vermelho

Dependente ainda de um Congresso “velho”, a ser renovado apenas em fevereiro — quando também começará a ser aplicada a primeira etapa da importante, mas ainda leve, cláusula de desempenho —, o país padece de aprovações irresponsáveis no campo fiscal.

Isso costuma acontecer, infelizmente, em troca de legislatura, mas, desta vez, a situação das contas públicas é ruinosa. A União, mesmo com a austeridade praticada nos dois anos de gestão de Michel Temer, já acumula déficits primários (exceto juros da dívida) pelo quinto exercício consecutivo — de 2014 a este ano, acima dos R$ 100 bilhões, o que deverá se repetir ainda na gestão Bolsonaro.

Já nos estados, o quadro é mais dramático, mesmo que, felizmente, os chamados “entes subnacionais” não possam se endividar pela emissão de títulos. Este é outro fator que impõe urgência à reforma da Previdência da União, para que seja estendida a estados e municípios. Cujas despesas previdenciárias, principalmente de categorias com tratamento privilegiado (policiais e professores), já prejudicam o atendimento na saúde pública. Vide o Rio, cidade e estado.

Pois é neste cenário que o Congresso procura aprovar a toque de caixa a prorrogação de bilhões de reais em incentivos e outras despesas embaladas em caixas-pretas. A Câmara carimbou sem maiores discussões a cessão de mais R$ 17,5 bilhões em incentivos fiscais até 2023, para empreendimentos nas áreas da Sudene (Nordeste/parte de Minas), Sudam (Amazônia) e Sudeco (Centro-Oeste).

Vladimir Carvalho: A visita de Bernardo Bertolucci a Brasília em 1994

- Correio Braziliense

O documentarista Vladimir Carvalho lembra da visita a Brasília que o cineasta italiano, Bernardo Bertolucci fez durante o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro de 1994

Os próceres da hora, Gustavo Dahl e Arnaldo Carrilho, andavam pelos cantos do hotel JK, sede do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (1994), em cochichos e articulações de bastidores, tramando não se sabia bem o quê. Só eles sabiam o caminho das suítes ocupadas pela turma que acompanhava Bernardo Bertolucci e este até ali não tinha dado as caras, mergulhado que estava no mistério que costuma envolver as vésperas da aparição das grandes vedetes internacionais.

Só Joel Barcelos, que nadava de braçadas na onda de protagonista do longa-metragem Trópicos, de Gianni Amico, escalado para encerrar o Festival, estava por dentro e montava guarda cerrada à porta, tornando inexpugnável o acesso dos coleguinhas da imprensa, completando o quadro de “segregação”.

Até onde me lembro, creio que o convite inicial da mostra brasiliense se destinava a Gianni Amico, juntamente com toda a sua filmografia, incluindo Trópicos, uma espécie de versão livre de Vidas Secas num lance entre Nelson Pereira dos Santos e Graciliano Ramos. A sugestão de acrescentar o grande Bertolucci foi trama de Gustavo Dahl, então na Embrafilme, íntimo dos italianos desde o tempo em que foram colegas nos cursos do Centro Experimentali de Cinema em Roma.

Luizinha Dornas, à frente da Fundação Cultural do DF (FCDF), com o ardor que lhe caracteriza, logo assinou embaixo da sugestão e o resultado foi a vinda da caravana Bertolucci a Brasília, composta de sua mulher, a também cineasta Clare People, dois assistentes do diretor, um produtor, cujo nome me escapa, mais a turma de Gianni Amico, com sua equipe e seus atores, sua mulher, a sempre presente Fiorela, com o filho Olmo, assim batizado para homenagear o amigo Bernardo, com o nome do personagem principal do seu célebre filme 1900, vivido por Gérard Depardieu. Bertolucci era seu padrinho e estavam todos em família ao melhor estilo italiano. Os simples mortais, cinéfilos ou não, espiavam de longe, ansiosos, enquanto os garçons circulavam levando bandejas para as refeições em privado. Era esse o clima...

Enquanto isso, não longe dali, numa mansão ocupada no Lago Sul, mal descansado da campanha para presidência, ganha no primeiro turno, Fernando Henrique Cardoso reunia-se com sua equipe de transição, transformando aquele endereço chique em caminho de formigas de políticos. Aproveitando-se competentemente da oportunidade, o embaixador Carrilho, velho e fraternal amigo do Cinema Novo, faz gestões credenciado pelo Itaramaty, recebe o aval de FHC e leva então, com Gustavo Dahl, um verdadeiro séquito de cineastas, técnicos e artistas que se encontravam no Festival.

Ana Costa - O que é, o que é

Antonio Machado: Tenho andado muitos caminhos

Tenho andado muitos caminhos
tenho aberto muitas veredas;
tenho navegado em cem mares
e atracado em cem ribeiras

Em todas partes tenho visto
caravanas de tristeza
orgulhosos e melancólicos
borrachos de sombra negra.

E pedantes ao pano
que olham, calam e pensam
que sabem, porque não bebem
o vinho das tabernas

Má gente que caminha
e vai empestando a terra...

E em todas partes tenho visto
pessoas que dançam ou jogam,
quando podem, e lavoram
seus quatro palmos de terra.

Nunca, se chegam a um lugar
perguntam a onde chegam.
Quando caminham, cavalgam
lombos de mula velha.

E não conhecem a pressa
nem mesmo nos dias de festa.
Onde há vinho, bebem vinho,
onde não há vinho, água fresca.

Fernando Gabeira*: Notas de um velho marinheiro

- O Estado de S. Paulo

Aspereza de 2019 nos levará a preocupações mais concretas que as do período transitório

Este é o meu último artigo do período de transição. No ano que vem a coisa começa. É hora de a onça beber água, a cobra fumar, o tatu sair da toca. Termina uma longa experiência em que predominaram ideias de esquerda, começa uma experiência liberal conservadora, de certa forma inédita, pois sempre se definiu assim, sem subterfúgios.

Um dos truísmos mais presentes na política é afirmar que nem sempre as coisas acontecem como planejado por seus atores. Em alguns casos podem até se transformar no oposto do desejado.

O projeto político iniciado em princípio de 2003, com a vitória de Lula, pretendia levar o Brasil a um novo patamar de liberdade e justiça social. Terminou em crise econômica, milhões de desempregados e alguns atores, o principal incluído, atrás das grades.

Durante muitos anos estudei o marxismo e constatei, na prática, a inadequação de suas teses. Talvez por temperamento, desde a juventude sempre tive um pé atrás com a ideia de que a História é regida por leis inflexíveis e obedece a um script inevitável.

Quando ouvia as pessoas repetirem o slogan cubano “até a vitória sempre”, costumava responder: sempre que possível.

Era uma abertura para o inesperado, no fundo uma rebeldia contra um mundo pré-desenhado, um cemitério da criatividade humana. Minhas críticas e revisões das ideias de esquerda me valeram algumas antipatias. Nada de grave. Foi possível continuar pensando e escrevendo num clima quase razoável.

Possivelmente, em alguns momentos, vou desagradar aos liberais conservadores. Mas o que fazer? A alternativa seria concordar com uma euforia que a longa experiência não autoriza.

De modo geral, faço perguntas, não acusações. Uma das perguntas-chave que faço aos conservadores que chegam ao poder com a esperança de propagar sua fé cristã é: não estão chegando tarde demais a um mundo secularizado, onde a tradição e a cultura não podem ser apoiadas numa fé transcendental compartilhada?

Uma das referências que tenho é a passagem de Margaret Thatcher pelo governo inglês. Além de sua firme decisão de enfrentar corporativismos, ela manifestou muita simpatia pela moral vitoriana, tempos mais íntegros e felizes, segundo ela. Ao deixar o poder, Thatcher deixou também uma Inglaterra bem mais permissiva do que encontrou.

Aos conservadores brasileiros, para quem o bolo dos costumes desandou, deverá ficar claro que é difícil cozinhá-lo de novo, restando apenas cuidar do que existe, olhando para o futuro. Dito assim, parece complicado. Mas, na prática, é o que está acontecendo. A ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, parece ter adotado esse caminho ao afirmar que a união civil gay é um direito adquirido e não vai questioná-la.

Eliane Cantanhêde: Risco de isolamento

- O Estado de S.Paulo

Brasil torce o nariz para o multilateralismo e aposta num nacionalismo arrogante

Se há três áreas em que o Brasil tem protagonismo consolidado nos foros internacionais, essas áreas são meio ambiente, direitos humanos e migração. O temor é o Brasil encolher e retroceder justamente nas três, não só pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, mas também pelo futuro chanceler Ernesto Araújo e suas ideias extravagantes.

Qualquer um que tenha participado de grandes encontros sobre meio ambiente sabe, viu, constatou como a voz do Brasil é relevante, não só pela Amazônia, mas pela grande biodiversidade brasileira. Como “Deus é brasileiro”, não temos tsunamis nem terremotos, mas, sim, sol o ano inteiro, água doce e salgada, florestas variadas, combustível fóssil e renovável, solo fértil, vento e chuva. E uma das leis mais modernas na área.

O Brasil também pode se orgulhar de, depois de vinte anos, ter feito a transição do regime militar para a democracia sem um único tiro, uma única gota de sangue, e assim passou a ser uma voz ouvida e respeitada na área de direitos humanos – apesar de tudo, principalmente do horror medieval nas penitenciárias e cadeias comuns.

Por fim, o povo brasileiro é uma síntese de todas as etnias e dos mais variados sobrenomes do mundo todo. O nosso País é lindamente multiétnico e acolhedor. Isso tem enorme valor, atrai respeito, admiração e espaço nos grandes debates sobre migração, como na construção do Pacto Global de Migração, que reúne 160 países.

É surpreendente, portanto, a forma como o futuro chanceler (faltam alguns dias...) Ernesto Araújo puxou o tapete do atual, Aloysio Nunes Ferreira. Em Marrakesh, o ainda chanceler subscrevia o pacto em nome do Brasil. Em Brasília, seu quase sucessor anunciava, simultaneamente, que o Brasil vai sair do pacto. Nada poderia ser mais antidiplomático.

“Foi mais do que surpreendente, foi chocante”, disse Nunes Ferreira por telefone, depois de ter reagido a Ernesto Araújo pelo mesmo veículo que ele usara para negar o pacto de migração: o Twitter. Novos tempos.

César Felício: A esperança de nada ser como antes

- Valor Econômico

Bolsonaro depende mais de Moro do que de Guedes

Desde Deodoro da Fonseca, não houve presidente assim. Jair Bolsonaro ganhou sem alianças e montou um ministério excludente. Exceção ao titular da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de origem cearense, não há nordestinos em um primeiro escalão com quatro paranaenses, quatro gaúchos, quatro fluminenses, dois políticos do Mato Grosso do Sul e um colombiano. Mesmo que se desconte a falta de equilíbrio regional, é uma pasta que não lança pontes para quem não votou em sua chapa no segundo turno.

Bolsonaro é visto por alguns como um presidente tutelado, mas a rigor cedeu pouco. Arquitetou o governo como se propôs, atendendo fartamente aos setores que sustentaram sua campanha: militares da reserva, com vínculos importantes na caserna, e radicais da internet. Foi obrigado a manter o Ministério de Direitos Humanos, e o entregou a uma pastora pentecostal. Teve que deixar o Ministério do Meio Ambiente e o destinou para um aliado da bancada ruralista.

Paulo Guedes é fiador de um contrato estabelecido quase um ano antes da eleição, mas há aí uma relação de interdependência. Uma agenda como a que o futuro ministro da Economia pretende engatar necessita de um presidente popular que consiga administrar expectativas. Não há outro modo de implantar um ajuste fiscal amargo sem explosão social.

O principal gesto de Bolsonaro para o mundo exterior, não irrelevante, frise-se, foi convidar Sergio Moro. Bolsonaro não poderá ter o anticomunismo, ou mesmo o antipetismo, como seu principal lastro, à medida que Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni forem gerando agendas negativas com reformas econômicas amargas e pactuações no Congresso.

É Moro que sinaliza para a esperança de nada ser como antes. Da sua capacidade de gerar fatos positivos dependerá parte do sucesso de Bolsonaro e do próprio Paulo Guedes.

Maria Cristina Fernandes: Toda era tem seu próprio fascismo

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Na tarde do dia 2 de dezembro, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro, apareceu no campo do Allianz Parque para entregar o troféu ao Palmeiras, que acabara de derrotar o Vitória por 3 tornando-se campeão brasileiro, as placas tectônicas da rua Turiassu, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, se moveram. Fundada em 2014, em reação à presença em estádios de alviverdes com simpatias pelo Irriducibili, torcida do Lazio, time de Benito Mussollini, a Palmeiras Antifascista era mais alvoroçada das torcidas organizadas.

A ovação de mito por parte expressiva da arquibancada e dos jogadores levou os inquietos integrantes daquela torcida a aparecer como visionários. Suas inquietações seriam reforçadas pelo técnico Luis Felipe Scolari, que atribuiu a vitória à determinação dos jogadores em cumprir ordens da mesma forma da mesma forma que, esperava, o Brasil o fizesse sob o novo presidente. O bate-boca invadiu a semana, especialmente quando surgiram as fotos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva erguendo a taça do Corinthians, em 2009, durante visita dos jogadores e do presidente do clube, hoje deputado federal pelo PT, Andres Sanchez, ao Palácio da Alvorada.

Fascista e populista findaram quase como elogios num breve balanço do entrevero. O embate parecia reacender o clima da campanha eleitoral. As evidências de que o debate extrapola, no tempo e no espaço, a Turiassu, estão resumidas no sexto livro de Madeleine Albright. Em "Fascismo, um Alerta" (Planeta, 2018), a ex-chanceler americana, de tão assombrada com o entorno, se declara desabrida: "Não há nada de inerentemente enviesado e intolerante em ser populista, termo que o dicionário Merriam-Webster define como 'Quem acredita nos direitos, sabedoria e virtudes das pessoas comuns'. Se me fosse pedido para escolher entre sentar-me dentro ou fora desse círculo de pessoas assim definidas, minha resposta seria: 'Podem contar comigo'".

Chega a dizer que a maior parte dos grandes movimentos políticos tem algum grau de populismo, o que não os torna fascistas: "O que torna um movimento fascista não é a ideologia, mas a disposição de fazer tudo o que for necessário - inclusive lançar mão de força e atropelar os direitos dos outros - para obter a vitória e a obediência às ordens". O livro só não passa batido sobre o Brasil graças a um fortuito registro dos protestos anticorrupção. Ainda que não mencione governantes brasileiros, é difícil chegar ao fim de suas 296 páginas sem se espantar com as semelhanças entre o discurso, a postura e as atitudes do presidente eleito e o alerta da incansável Madeleine Albright.

José de Souza Martins: Crise na cultura do livro

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

O livro vem se defrontando com mudanças nos costumes relativos ao modo e à forma como entra na vida das pessoas. A crise que agora se menciona é a do livro-mercadoria e não a do livro enquanto instrumento de difusão da cultura, embora este dependa daquela. Justamente por isso, seu fulcro está nas grandes livrarias, as que mais se afastam das tradições relativas ao seu lugar na disseminação social da cultura letrada. O que se dá na medida em que se distanciam da sociabilidade comunitária em que o livro floresceu entre nós.

Os impasses desses estabelecimentos, tudo indica, estão de algum modo relacionados com uma fratura cultural no que é e no que significa o livro para a imensa maioria dos seus leitores. Apostam mais no comprador do que no leitor.

As grandes livrarias procuram criar uma nova cultura do livro e da leitura. Mudanças culturais, porém, tendem a ser lentas, seu ritmo descompassado com as noções de investimento e de lucro. O lucro tem pressa, e essa tem sido a função desagregadora que desempenha em todos os âmbitos que captura. Quase sempre, desorganiza depressa o que é tradicional e costumeiro e menos depressa dá sentido a condutas substitutivas.

Com características de supermercado, essas livrarias eliminaram aspectos importantes e arraigados da sociabilidade do livro. É claro que o surgimento de outros meios e instrumentos de difusão do livro tem seu papel na crise atual. Caso dos livros acessados eletronicamente, lidos em tablets. É o caso das livrarias virtuais, por meio das quais o leitor pode encontrar facilmente o livro que busca e recebê-lo em casa. Um elo importante da cultura do livro está sendo enfraquecido, a livraria.

Hélio Schwartsman: Livrarias orgânicas

- Folha de S. Paulo

A concorrência dos eletrônicos não é a única a assombrar livreiros tradicionais

Mea culpa, mea culpa, mea maxima culpa. Por ações e omissões, sinto-me em parte responsável pelo que muitos já chamam de morte das livrarias. É que há dez anos leio quase que exclusivamente no Kindle. Nesse período, deixei de adquirir 548 itens de livreiros tradicionais.

Compreendo perfeitamente a resistência dos fãs do papel. Também tenho meu lado fetichista. Adoro o cheiro de uma edição da Bibliothèque de la Pléiade e, num lance tipo Jack, o Estripador, sinto falta de talhar as páginas dos exemplares não cortados com que a Belles Lettres às vezes me brindava.

Curvei-me, porém, às imposições do pragmatismo. O diabólico aparelhinho da Amazon serve melhor aos meus propósitos. Os livros eletrônicos chegam instantaneamente às minhas mãos (contra semanas numa importação física) e custam menos. Igualmente importante, o Kindle me permite fazer buscas no conjunto de obras da minha biblioteca e acessar anotações feitas durante a leitura.

Bruno Boghossian: O chip da política

- Folha de S. Paulo

Pedido de cargos mostra que chip da política continua funcionando como antes em Brasília

Na terça-feira (11), um deputado parou o futuro ministro OnyxLorenzoni (Casa Civil) para fazer um pedido. Apresentou o nome do filho para uma secretaria do novo governo. Horas depois, Tereza Cristina (Agricultura) foi abordada por um colega do DEM que perguntava se havia espaço em sua pasta para um nome técnico de sua confiança.

Embora Jair Bolsonaro tenha ficado relativamente livre da pressão dos partidos na escolha dos principais cargos de sua gestão, o chip da política continua funcionando como antes. A cobrança por vagas no segundo escalão é feita às claras.

Os políticos mais calejados dão um voto de confiança ao próximo governo, mas alguns consideram praticamente inevitável uma reforma na Esplanada dos Ministérios já no primeiro ano de mandato. Para eles, a dificuldade para aprovar pautas amargas no Congresso deve obrigar o presidente eleito a dividir poder com os partidos.

Bolsonaro completou esta semana um ciclo de encontros com as bancadas que devem apoiar parte de sua agenda. O gesto de aproximação foi bem recebido e abriu os canais de articulação política para 2019, mas se traduziu em pouco apoio formal.

Reinaldo Azevedo: Mortos na catedral e tiros de Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Demonstrar que é bom de bala seria um despropósito a qualquer tempo

O principal adversário de Jair Bolsonaro é Jair Bolsonaro. As esquerdas não lhe preparam, no curto prazo, dificuldades ou surpresas. Divididas, ficarão à espera da oportunidade. Não vão se antecipar a seus eventuais insucessos. Ainda tentam encontrar a linguagem.

Os esquerdistas entendem que lhes cabe o papel de futuros caudatários de insatisfações, mas estas têm de começar na sociedade, em particular nos grupos eventualmente atingidos pelos "remédios amargos", essa metáfora reincidente de nosso desassossego. Em momentos disruptivos favoráveis às suas teses, buscam acelerar a história, assumindo a vanguarda do confronto. Se a disrupção se dá em sentido contrário às suas pretensões, melhor a cautela. Em tempo de muda, jacu não pia. Na esquerda, a frase é teoria política. Na direita, sabedoria popular.

Segundo o Ibope, 64% estão otimistas com o futuro governo; para 75%, o presidente eleito está no caminho certo. Lula terminou seu segundo mandato, em 2010, com 83% de "ótimo e bom" (Datafolha). Só 4% o consideravam "ruim ou péssimo". Em "Júlio César", de Shakespeare, o vulgo vai em minutos do vitupério ao mandatário assassinado, cujo corpo jaz à porta do Senado, à indignação persecutória contra seus assassinos. Bastou um discurso de Marco Antônio para transformar um idealista meio tonto (na peça), como Brutus, num vilão atormentado.

O povo de verdade é mais pragmático do que isso. Não está nem aí para a cascata de antíteses e ironias do belo falatório do amigo de César. Sua biruta é movida pelo bolso. Abre a porta da geladeira como quem abre um livro. O Lula dos 83% havia passado pelo mensalão em 2005, no terceiro ano de governo. O PT só foi apeado do poder em 2016, com a recessão roçando os 4%. E é nesse ponto que Bolsonaro é o pior adversário de Bolsonaro.

Merval Pereira: 50 anos depois

- O Globo

Tinha 19 anos, era o mais novo da redação, que ouviu em silêncio aquele ato que ficaria conhecido como ‘o golpe dentro do golpe’

Entrei na redação do GLOBO pela primeira vez em 1968 e, no dia 13 de dezembro, era um estagiário indignado com a decretação do AI-5, e assustado com o futuro do país. Tinha 19 anos, era o mais novo da redação, que ouviu em silêncio aquele ato que ficaria conhecido como “o golpe dentro do golpe”.

Em 13 de outubro de 1978, quando foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal, “ressalvados os efeitos dos atos praticados com bases neles, os quais estão excluídos de apreciação judicial”, eu chefiava a sucursal de Brasília.

A emenda constitucional entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1979, restabelecendo o habeas corpus e dando fim ao Ato Institucional nº 5 (AI-5). Acompanhei, portanto, nossa história recente, às vezes de muito perto, como quando era repórter credenciado no Palácio do Planalto acompanhando o governo Geisel.

Concordo com o Ascânio quando diz que a data a ser comemorada é a do fim do AI-5, mas nunca é demais lembrar o que aconteceu, para não repetir os mesmos erros. Outro fato a ficar marcado, na história do país e na do GLOBO, foi a decretação da anistia, em 1979.

Quando comemorou 90 anos, em 2015, O GLOBO publicou relatos sobre os bastidores de suas grandes reportagens, entre elas a publicação antecipada da Lei de Anistia, que resumo a seguir. Os dias que antecederam sua decretação foram agitados em Brasília, que já vivia um clima cada vez maior de abertura política iniciada no governo Geisel.

O então ministro da Justiça, Petrônio Portela, um dos principais articuladores no campo civil da anistia, reunia em seu gabinete diversos líderes políticos, de todas as tendências, para negociar, e depois exibir, vitorioso, o texto final. O ambiente naqueles dias era de festa, e não havia rigidez no controle da circulação de jornalistas pelo gabinete ministerial.

Bernardo Mello Franco: A sessão do esquecimento

- O Globo

Havia mais cartazes do que deputados na sessão que lembrou os 50 anos do AI-5. O presidente da Câmara estava em Brasília, mas não saiu da residência oficial

Apenas 11 deputados apareceram no plenário da Câmara, ontem de manhã, para lembrar os 50 anos do AI-5. Estavam em menor número que os 20 cartazes com retratos de vítimas da ditadura. Um deles homenageava o ex-deputado Rubens Paiva, que teve o mandato cassado e foi morto num quartel do Exército.

Embora o painel eletrônico marcasse a presença de quase 300 parlamentares, a maioria já estava longe de Brasília quando a sessão começou. O presidente Rodrigo Maia ficou na cidade, mas não saiu da residência oficial. Ele nasceu no Chile porque o pai foi perseguido pelos militares e precisou se exilar fora do país.

“Seria inadmissível a Câmara dos Deputados do Brasil deixar este 13 de dezembro passar sem uma sessão de memória, de repúdio ao arbítrio e de alerta aos tempos sombrios que sempre nos ameaçam”, disse o deputado Chico Alencar, que presidiu a sessão.

Míriam Leitão: Novo governo quer fugir da CLT

- O Globo

Governo eleito prepara um novo regime trabalhista, mantendo apenas os direitos garantidos pelo artigo 7º da Constituição

O futuro governo está elaborando uma proposta de novo regime trabalhista, fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele seria apresentado como uma forma de contrato no qual só estarão garantidos os direitos constitucionais previstos no artigo 7º da Constituição, mas em que todos os outros itens serão negociados entre trabalhadores e empregadores.

Durante a campanha, o programa do PSL falava em “carteira verde e amarela”, mas sem entrar em detalhes. A ideia com a qual trabalham agora é a de oferecer uma nova forma de contrato que seria negociado diretamente entre as duas partes. Isso seria uma opção à CLT.

Foi isso que levou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, a falar na quarta-feira em reunião com partidos políticos: “A legislação trabalhista, no que for possível, eu sei que está engessada no artigo 7º, mas ela precisa se aproximar da informalidade”. O artigo 7º garante o 13º salário, férias, seguro-desemprego, entre outros direitos.

A preocupação do governo com o mercado de trabalho é legítima. Esse é um grande problema. A dúvida é se esse é o remédio certo na atual conjuntura de extrema fragilidade dos trabalhadores. Apesar de o país ter superado a recessão, o emprego ainda não reagiu, e sob todos os aspectos a situação é preocupante. O número de desempregados é elevado, 12,3 milhões em outubro, último dado divulgado pela Pnad do IBGE. O ritmo de melhora é muito lento. Em relação ao mesmo período de 2017,a queda nesse indicador foi de apenas 400 mil.

Dora Kramer: Cor de laranja-choque

- Revista Veja

Ao contrário de Fabrício, Francenildo explicou de pronto o dinheiro

Na política, reza o dito, o que precisa ser explicado é complicado. Quando não há explicação convincente e consistente, avizinha-se a evidência de que alguém está bem enroscado. É o caso agora de Jair Bolsonaro & família e o nebuloso episódio do policial Fabrício Queiroz, que movimentou 1,2 milhão de reais em sua conta bancária entre os anos de 2016 e 2017, enquanto trabalhava como motorista para o deputado Flavio Bolsonaro, hoje senador eleito.

Pode ser que no momento em que o senhor e a senhora estejam lendo este texto o ex-assessor de quem o presidente eleito se diz amigo há quarenta anos já tenha se pronunciado a respeito. Se o fez e esclareceu, tanto melhor. Se não, estará se dando ao desfrute da segunda semana consecutiva em silêncio desde a divulgação do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre depósitos e saques incompatíveis com a renda e a atividade profissional do autor.

A título de comparação, rememoro a história do caseiro Francenildo Santos Costa, que há doze anos testemunhou a presença frequente do então ministro da Fazenda numa casa de lobby e outras atividades em Brasília, cuja existência Antonio Palocci dizia desconhecer. Mediante quebra ilegal de sigilo bancário, Francenildo foi acusado de receber suborno para dar aquela declaração. Isso foi numa tarde de sexta-feira. Pois no início da noite o caseiro já desmontava a farsa exibindo o recibo de 24 900 reais dados por seu pai biológico. Sem margem para dúvidas, o ministro foi demitido.

José Paulo Cavalcanti Filho: 50 anos do AI-5

- Blog do Noblat | Veja

Um desaniversário, se essa palavra existir.

Dia 13 de Dezembro foi um aniversário ao contrário. Um desaniversário, se essa palavra existir. Porque comemoramos só coisas boas. Desgraças, não. E, agora, temos 50 anos do AI 5. Mais um ato, dentro de vasto conjunto normativo destinado a institucionalizar o Golpe de 1964.

Vamos aos números. Atos Institucionais foram 17 (último deles em 14/10/69 – autorizando transferir, para a reserva, militares “que hajam tentado contra a coesão das Formas Armadas”). Alguns mais relevantes. Como o AI 1 (9/04/64) – que, entre outras restrições, suspendeu as garantias do judiciário. E criou o “Comando Supremo da Revolução” (Revolução, assim auto-definiu-se o golpe), que seria a “única instituição autorizada a representar o povo brasileiro”. Foram 9, os Atos desse Comando Supremo. Primeiro deles, em 10/04/64, cassando Celso Furtado, Darci Ribeiro, Francisco Julião, Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes, Jânio Quadros, João Goulart, Josué de Castro, Miguel Arraes, Samuel Wainer e, mais, 90 brasileiros.

Depois, com o AI 2 (27/10/65), foram indicados os “valores revolucionários”. Com o novo Presidente passando, solitariamente, a ter poder para “editar Atos Institucionais, Atos Complementares (à Constituição) e Leis”. Com destaque, sobretudo e infelizmente, para o AI 5, com alentado conjunto de atos em flagrante violação à Constituição. Como a supressão do Habeas Corpus. Foi o mais agudo instrumento de arbítrio, durante o período de exceção. Um golpe dentro do golpe. Ficando excluídos de qualquer apreciação judicial, em todas as normas se repetiria, os atos praticados pelo novo governo.

Ricardo Noblat: Ninguém liga

- Blog do Noblat | Veja

Vida de Bolsonaro está ameaçada, diz Mourão

O que sucederia se Mike Pence, a poucos dias da posse de Donald Trump, revelasse que o presidente eleito dos Estados Unidos corria sério risco de ser alvo de um atentado terrorista?

Pence está para Trump como Hamilton Mourão está para Jair Bolsonaro – ambos são vice, não necessariamente decorativos como se achava Michel Temer no tempo de Dilma presidente.

Pence nada disse de parecido. E se soubesse jamais diria. Quem disse foi Mourão em entrevista à revista digital Crusoé. E sabe o que aconteceu? Nada. Ninguém deu bola.

Um dia desses, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, em sua conta no Twitter, escreveu que havia gente interessada na morte do seu pai. Gente muito próxima de Jair, ele disse. Também nada aconteceu.

Imagine só se Ivana Trump, a primeira filha dos Estados Unidos, tivesse escrito algo semelhante. De imediato seria chamada a se explicar. Não se falaria no país de outra coisa por semanas a fio.

Mourão afirmou, ontem, em entrevista a Rodrigo Rangel e Eduardo Barretto que Jair Bolsonaro está sob “grave ameaça”, segundo informes dos serviços de inteligência.

Haveria planos para matar Bolsonaro com atiradores de elite e carros-bomba – inclusive com a participação de grupos terroristas estrangeiros, detalhou o general.

De duas, uma. Ou temos uma sociedade desinteressada da sorte do seu próximo presidente, ou o que dizem Mourão, Carlos e o próprio Bolsonaro não merece ser levado a sério.

Rogério Furquim Werneck: Mais embaixo

- O Globo

Será um erro deixar a crise fiscal dos estados azedar por meses a fio, enquanto o Planalto decide o que fará da vida

Embora haja amplo consenso sobre a urgência da reforma da Previdência, ainda não há clareza sobre o que Jair Bolsonaro fará a respeito. Sua equipe parece convencida de que terá tempo, no início do governo, para decidir com calma com que abrangência e em que horizonte de tempo o esforço de reforma será levado adiante.

Não falta, claro, quem tema uma erosão precoce do capital político do novo presidente. E esteja aflito com sua falta de senso de urgência no encaminhamento da reforma. Mas é inegável que, da perspectiva estrita das finanças do governo central, a urgência não parece tão extrema. Nem há uma crise de confiança prestes a eclodir em janeiro nem as contas públicas federais estão fadadas a fugir ao controle logo nos primeiros meses de 2019.

É importante, contudo, manter perspectiva mais ampla da gravidade do quadro fiscal que hoje enfrenta o país. Na complexa teia de relações do federalismo fiscal brasileiro, as contas do governo central, que ocupam o topo do sistema, têm-se mostrado recorrentemente vulneráveis ao descontrole fiscal dos governos subnacionais. E é aí, mais embaixo, nas contas dos estados e dos municípios, que problemas graves terão de ser enfrentados pelo novo governo, já no início de janeiro.

Vinicius Torres Freire: Aéreas já são estrangeiras

- Folha de S. Paulo

Reserva de mercado é quase ficção ou empecilho que pode dificultar investimentos

As companhias aéreas que fazem voos domésticos são controladas por brasileiros, como manda a lei? Sim, se a gente acredita em ficções burocráticas. Sim, se a gente ignora a composição do capital total dessas empresas e outras parcerias, fatores que determinam o rumo das operações dessas firmas.

O governo baixou medida provisória (MP) que dá cabo dessa quase ficção nacionalista, da determinação legal de que 80% das ações com direito a voto das companhias aéreas sejam de propriedade de brasileiros.

Editar MP com essa finalidade é uma esculhambação, é verdade, até porque a única urgência da medida é facilitar injeção de capital na Avianca, empresa no bico do corvo. Ainda assim, essa nova regra dá cabo de uma regulação que pode criar empecilhos a investimentos e era de interesse de um ou outro empresário, não do mercado de aviação.

Importante é saber como regular o negócio, evitar oligopólio, sabotagens várias das regras de mercado e descaso em geral com o consumidor. Disso pouco se fala.

A Gol é a empresa com maior participação brasileira no total de seu capital, a família Constantino. Mesmo assim, mais de um terço da companhia está na mão de terceiros, em especial da Delta, da Air France KLM e de um monte de fundos de investimento.

A Gol tem uma parceria operacional com a Air France KLM, que aliás é em parte propriedade da Delta.

Uma vida dedicada à luta contra abusos da ditadura

Morre Eunice Paiva/ advogada, aos 86 anos

- O Globo

Cartazes com fotos de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar são exibidos em ato na Câmara dos Deputados que lembrou os 50 anos da assinatura do AI-5. Uma das pessoas que mais personificaram a luta contra os abusos e a repressão violenta da ditadura no Brasil, a advogada Eunice Paiva morreu ontem, aos 86 anos, justamente na data em que se completaram 50 anos do AI-5, o decreto que endureceu o regime militar no país.

Eunice foi casada e teve cinco filhos com o deputado federal Rubens Paiva, sequestrado e morto pelos militares em 1971, quando tinha 41 anos. Desde então, ela dedicou sua vida a cobrar do governo brasileiro o reconhecimento e esclarecimentos dos crimes cometidos contra seu marido.

As circunstâncias da morte de Rubens Paiva só foram definitivamente conhecidas em 2014, quando Eunice já sofria há dez anos do Mal de Alzheimer. Em fevereiro daquele ano, a Comissão da Verdade denunciou que o deputado foi torturado e morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, na Rua Barão de Mesquita, Tijuca.

No mês seguinte, O GLOBO revelou mais detalhes a partir de depoimentos de militares envolvidos no caso. O corpo de Rubens Paiva chegou a ser enterrado em dois lugares diferentes — em locais isolados no Alto da Boa Vista e no Recreio dos Bandeirantes —, de onde foi retirado até ser jogado no mar em 1973, como tentativa de se ocultar o crime.

Ampla maioria espera que Bolsonaro faça bom governo: Editorial | Valor Econômico

O governo de Jair Bolsonaro começará sob o signo da esperança. Dois em cada três brasileiros, segundo pesquisa da CNI-Ibope, acreditam que o novo presidente está no rumo certo para realizar uma boa administração e o fato de que apenas um terço dos entrevistados digam conhecer o que ele pretende fazer indica que mesmo a maioria que está no escuro sobre seu programa lhe deseja boa sorte. Só 14% esperam coisas ruins vindas do Planalto quando Bolsonaro o ocupar.

Há boas condições, em tese, de o novo presidente corresponder às expectativas, se o alvo for a economia. Quanto à segurança pública, educação e saúde, o máximo que pode conseguir são progressos graduais, desde que persiga com determinação, políticas corretas.

A decisão do Comitê de Política Monetária na última reunião do ano diz muito sobre as chances de se obter resultados positivos nos próximos anos. Se tudo continuar como está, segundo o Banco Central, não será necessário elevar a taxa básica de juros por um período razoável, ou seja, até o segundo semestre do próximo ano. Caso o novo governo dê sinais de que acertou o tom e buscou com empenho as reformas fiscais, que debelarão a desconfiança a respeito da insolvência do Estado, os juros, para alguns analistas, não têm motivos para subir até 2020, pelo menos.