Temores sem base real suscitam medidas populistas sobre imigração
O Pacto Global de Migração, recém-aprovado por 164 países membros das Nações Unidas em Marrakech, é, na prática, um acordo fraco.
Seu linguajar abusa de declarações genéricas, que pouco avançam em relação ao tratamento que qualquer Estado democrático e de Direito precisaria dispensar aos imigrantes, e não tem força vinculante, o que significa que nenhum signatário está obrigado a cumprir suas cláusulas.
Ainda assim, dezenas de países que haviam participado de sua elaboração desistiram de assiná-lo nos últimos meses, com a alegação de que não desejam estimular a vinda de estrangeiros. O Brasil, sob a gestão Michel Temer (MDB), aderiu ao pacto, mas o futuro chanceler, Ernesto Araújo, já disse que o país vai se retirar do tratado.
A imigração se tornou um grande tema da modernidade. Boa parte dos líderes populistas de direita que assumiram governos nos últimos anos se elegeu difundindo slogans contra imigrantes. Estão nessa categoria os dirigentes de Áustria, Hungria, Polônia e EUA. A xenofobia também foi um fator determinante para o “brexit”.
Mesmo onde essa corrente perdeu, como foi o caso de França, Alemanha e Holanda, partidos nacionalistas experimentaram notável crescimento, de modo a forçar líderes e legendas favoráveis à imigração a moderar —quando não reverter— seus discursos.
Políticos oportunistas erguem o estandarte da xenofobia, efetivo por lidar com medos ancestrais. Especialmente em situações de crise econômica, não falta quem veja a chegada de estrangeiros como uma ameaça à sua segurança laboral e à própria identidade nacional.
Trata-se de situação paradoxal. À luz dos dados, a imigração, quando promovida de forma organizada, constitui muito mais uma solução do que um problema.
Embora se possam apontar segmentos sociais que perdem com a chegada de trabalhadores estrangeiros, estudos mostram que o impacto econômico tende a ser positivo, levando ao aumento da produtividade e da renda.
Exercícios estatísticos —que sempre devem ser interpretados com cautela— sugerem que a plena mobilidade da mão de obra elevaria em até 50% o PIB mundial.
Em particular para nações que hoje lidam com o problema do envelhecimento populacional, a imigração é a saída óbvia para evitar a estagnação econômica e manter a viabilidade da Previdência.
Infelizmente, porém, tornam-se comuns reações emocionais e desinformadas à questão, o que exacerba tensões e abre caminho a medidas obscurantistas —caso da que o Brasil pretende adotar.
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