DEU EM O GLOBO
CUT e Associação de Indústrias de Base divergem sobre participação de trabalhadores
Tatiana Farah
SÃO PAULO. Um trecho de duas linhas no Programa Nacional de Direitos Humanos causou polêmica entre empresários das indústrias de base e trabalhadores. O documento prevê a “incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental das empresas, de forma a garantir o direito à saúde do trabalhador”. Para o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, a medida vai causar mais demora nos processos de licenciamento e politizar um tema que deveria ser técnico.
A entidade considera que as centrais e os sindicatos não têm condições técnicas de tratar do tema: “É difícil entender a razão para inserir um novo agente, sem conhecimento específico sobre o assunto, no meio deste tema. O processo de licenciamento ambiental precisa se desenvolver em bases técnicas e não políticas”, criticou Godoy, em documento divulgado no site da Abdib. A própria Abdib admite, no entanto, que a participação dos sindicatos e centrais no licenciamento não é novidade do plano de direitos humanos. Ano passado, depois de acordo com os trabalhadores, o Ministério do Meio Ambiente publicou uma portaria anunciando a medida.
Carmem Helena Foro, secretária nacional de meio ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), contestou a posição da Abdib: — Os trabalhadores têm capacidade técnica de participar do processo de licenciamento ambiental. Por que não teriam? Por que os trabalhadores de regiões afetadas por barragens ou indústrias não podem influir? Segundo Carmem Helena, todas as centrais já firmaram um protocolo com o Meio Ambiente e compõem o Fórum Nacional sobre o tema, previsto na portaria do governo.
Segundo Godoy, a portaria do Meio Ambiente, de agosto de 2009, é questionável legalmente. O texto “determina que o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental incluam um capítulo específico para tratar de alternativas tecnológicas limpas para os trabalhadores dos empreendimentos”. Obriga, ainda, “o desenvolvimento de programa específico de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador vinculado ao Programa Básico Ambiental, que ainda deverá ser submetido, pelo Ibama, às centrais sindicais.
CUT e Associação de Indústrias de Base divergem sobre participação de trabalhadores
Tatiana Farah
SÃO PAULO. Um trecho de duas linhas no Programa Nacional de Direitos Humanos causou polêmica entre empresários das indústrias de base e trabalhadores. O documento prevê a “incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental das empresas, de forma a garantir o direito à saúde do trabalhador”. Para o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, a medida vai causar mais demora nos processos de licenciamento e politizar um tema que deveria ser técnico.
A entidade considera que as centrais e os sindicatos não têm condições técnicas de tratar do tema: “É difícil entender a razão para inserir um novo agente, sem conhecimento específico sobre o assunto, no meio deste tema. O processo de licenciamento ambiental precisa se desenvolver em bases técnicas e não políticas”, criticou Godoy, em documento divulgado no site da Abdib. A própria Abdib admite, no entanto, que a participação dos sindicatos e centrais no licenciamento não é novidade do plano de direitos humanos. Ano passado, depois de acordo com os trabalhadores, o Ministério do Meio Ambiente publicou uma portaria anunciando a medida.
Carmem Helena Foro, secretária nacional de meio ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), contestou a posição da Abdib: — Os trabalhadores têm capacidade técnica de participar do processo de licenciamento ambiental. Por que não teriam? Por que os trabalhadores de regiões afetadas por barragens ou indústrias não podem influir? Segundo Carmem Helena, todas as centrais já firmaram um protocolo com o Meio Ambiente e compõem o Fórum Nacional sobre o tema, previsto na portaria do governo.
Segundo Godoy, a portaria do Meio Ambiente, de agosto de 2009, é questionável legalmente. O texto “determina que o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental incluam um capítulo específico para tratar de alternativas tecnológicas limpas para os trabalhadores dos empreendimentos”. Obriga, ainda, “o desenvolvimento de programa específico de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador vinculado ao Programa Básico Ambiental, que ainda deverá ser submetido, pelo Ibama, às centrais sindicais.
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