Gestão Temer prepara ações para destravar investimentos

Pacote inclui regras de exploração de petróleo e venda de terra a estrangeiros

Governo quer acelerar ações para atrair R$ 371 bi em investimentos

Julio Wiziack | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com a inflação e os gastos públicos sob controle e a reforma da Previdência em curso, o governo decidiu acelerar um pacote de medidas que, se implementadas como planejado, poderão atrair R$ 371,2 bilhões em investimentos ao longo de dez anos e dar mais impulso à economia.

O cálculo é da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) do Ministério do Planejamento, que conduz os estudos sobre as novas ações.

"Seis [medidas] estão em andamento", disse à Folha o secretário da Seplan, Marcos Ferrari, que coordena o trabalho. "A ideia é destravar investimentos sem que a União gaste um centavo."

De acordo com a secretaria, na primeira etapa do programa, entram a regulamentação da venda de terras para estrangeiros, que, em dois anos, poderia render ao menos R$ 72,1 bilhões. A proposta deve sair em até 30 dias e seguirá para o Congresso.

O maior impacto, no valor R$ 236,1 bilhões, poderá vir das mudanças nas regras de exploração de petróleo e gás. Os investidores resistiam a participar dos próximos leilões porque havia sinalização de alta no índice de cumprimento de conteúdo local.

Mas o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu que, pelo menos para essa rodada, o índice de nacionalização será o mesmo das áreas já leiloadas, o que reduz custos e aumenta o apetite dos interessados, especialmente no pré-sal.

Na infraestrutura, a medida provisória que permite a renovação antecipada das concessões com mais prazo dentro do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) pode destravar outros R$ 15 bilhões em dois anos.

Em geral, muitos concessionários deixavam de fazer obras ao se aproximar o término do contrato (cerca de cinco anos). Isso porque não conseguem amortizar o investimento a tempo.

TELES

Nas telecomunicações, serão R$ 34 bilhões ao longo de dez anos, destinados, obrigatoriamente, à oferta de serviço de banda larga em áreas que dão prejuízo e, por isso, não têm o serviço, que é prestado em regime privado.

Em troca, as concessionárias ficarão definitivamente com os bens usados na prestação do serviço de voz que teriam de ser pagos pela União às teles ao término dos contratos de concessão.

Na construção, o aumento para R$ 9.000 da faixa de renda para aquisição de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida, anunciado no início do mês, pode injetar outros R$ 8,5 bilhões. A autorização para o uso do FGTS na compra de imóveis novos de até R$ 1,5 milhão, mais R$ 4,9 bilhões.

AMARRAS REGULATÓRIAS

As iniciativas do governo Temer para destravar amarras regulatórias em troca de investimentos da iniciativa privada é uma estratégia para elevar a taxa de investimento, um dos principais termômetros da economia.

Para recuperar o patamar de dois anos atrás, será preciso garantir R$ 175 bilhões em investimento por ano.

Somente com as seis medidas vistas como prioridade, o país teria garantido, caso elas sejam implementadas como planejado, R$ 37 bilhões por ano até 2027.

Por isso, a Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento estuda reduzir custos regulatórios de outros setores para destravar investimentos pelas empresas sem que a União gaste recursos do Orçamento.

Estima-se que, em março, o país terá de contingenciar R$ 40 bilhões do Orçamento para cumprir a meta de deficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. Para os próximos anos também haverá restrições devido ao teto de gastos.

Segundo o secretário Marcos Ferrari, que lidera a equipe da secretaria, o governo dará atenção especial à área de transportes.

A ideia é atualizar a Lei do Sistema Nacional de Viação e a Lei dos Portos para contemplar alterações regulatórias, especialmente no setor ferroviário e aquaviário. A proposta é estimular a integração das malhas e, assim, reduzir custos de transporte, atraindo investidores.

"Esse programa servirá como o quarto pilar para a retomada do crescimento", afirma Ferrari.

"O primeiro é o controle inflacionário, o segundo é o controle dos gastos, e o terceiro, a reforma da Previdência."

Como revelou a Folha, para acelerar a aprovação dessas mudanças, especialmente no Congresso, o governo fechará até março um pacto entre os três Poderes para garantir consenso e rapidez na aprovação das medidas.