O que a mídia pensa – Editoriais

- Leia os editorias de hoje dos principais jornais brasileiros:

Atraso insalubre – Editorial | Folha de S. Paulo

No ritmo atual, meta para saneamento levará mais de 40 anos; urge nova regulação

Não se encontra grande novidade na informação de que mais de um sexto dos brasileiros sobrevive sem um serviço público tão óbvio quanto água encanada em casa. Eram 18,6% da população em 2008, 35 milhões de pessoas; uma década depois, são 16,5%, ou quase os mesmos 35 milhões.

Ao fim da segunda década do século 21, espanta constatar que a coleta de esgotos, num país de renda média como o nosso, sirva só pouco mais da metade dos habitantes. O leitor desta Folha terá talvez dificuldade para imaginar como 100 milhões de compatriotas vivem sem essa comodidade.

Já foi pior, claro. Dez anos antes, a rede de esgotamento alcançava apenas 40,9%, ou 77 milhões de brasileiros. Outros 112 milhões ficavam na dependência de valas.

Considere-se ainda que, mesmo na década atual, o efetivo tratamento de esgotos não chega à metade do volume coletado. O restante termina despejado nos córregos e rios, com ameaça continuada para o ambiente e a saúde pública.

O fato de pouco se alterarem os números absolutos de brasileiros relegados à insalubridade básica, após uma década inteira, indica que a expansão do sistema de saneamento mal acompanha o crescimento vegetativo da população. O Estado falha de maneira aviltante em suas obrigações civilizatórias.

Não é por falta de programas e metas, registre-se. O Plano Nacional de Saneamento Básico de 2013 estipulou o objetivo de universalizar o acesso a água limpa e esgotos tratados até 2033. No ritmo atual, isso não ocorrerá antes de 2060, como reportou este jornal.

Sucessivas administrações deram prioridade equivocada a obras de visibilidade e rendimento eleitoral. Desperdiçou-se energia, quando não recursos, em empreendimentos que nem mesmo saíam do papel, como o famigerado trem-bala.

Enquanto isso, legiões de cidadãos tinham de sair à rua para alcançar uma fonte ou uma latrina. Nem mesmo a conjuntura econômica favorável de 2004-2008 se aproveitou para atacar de forma decisiva essa situação abjeta —e durante um governo, o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que conseguiu avanços importantes em outras áreas da política social.

Há quem defenda que só com investimentos governamentais será possível reverter tal quadro de atraso, mas o próprio retrospecto de décadas vem demonstrar que fracassou o modelo estatal. Há que mobilizar também recursos privados na empreitada, porém com decisiva participação do Estado, a começar por um novo marco regulatório e pela fiscalização de parcerias público-privadas.

Tal é o debate que ora ocupa Congresso e todos os níveis de governo. Passou da hora de destravá-lo.

Escola inclusiva - Editorial | Folha de S. Paulo

Generaliza-se percepção de que integrar alunos com deficiência traz vantagens

É alvissareira a constatação de que 86% dos brasileiros consideram haver melhora nas escolas quando se incluem alunos com deficiência. O elevado grau de aceitação aparece em pesquisa Datafolha divulgada nesta terça (15), Dia do Professor.

Uma década atrás, quando o país aderiu à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e assumiu o dever de uma educação inclusiva, era comum ouvir previsões negativas para tal perspectiva generosa. Apesar das dificuldades óbvias, ela se tornou lei em 2015 e criou raízes no tecido social.

A rede pública carece de profissionais satisfatoriamente qualificados até para o mais básico, como o ensino de ciências; o que dizer então de alunos com gama tão variada de dificuldades.

Os empecilhos vão desde o acesso físico à escola, como o enfrentado por cadeirantes, a problemas de aprendizado criados por limitações sensoriais —surdez, por exemplo— e intelectuais.

Bastaram alguns anos de convívio em sala, entretanto, para minorar preconceitos. A maioria dos entrevistados (59%), hoje, discorda de que crianças com deficiência devam aprender só na companhia de colegas na mesma condição.

Tal receptividade decerto não elimina o imperativo de contar, em cada estabelecimento, com pessoal capacitado para lidar com necessidades específicas de cada aluno. Este pode ser disléxico, deficiente visual ou diagnosticado com transtorno do espectro autista, para dar mais alguns exemplos.

O censo escolar indica 1,2 milhão de alunos assim categorizados. Embora tenha triplicado o número de professores com alguma formação em educação especial inclusiva, contam-se não muito mais que 100 mil deles no país. Não se concebe que possa haver um especialista em cada sala de aula.

As experiências mais bem-sucedidas criaram na escola uma estrutura para o atendimento inclusivo, as salas de recursos. Aí, ao menos um profissional preparado se encarrega de receber o aluno e sua família para definir atividades e de auxiliar os docentes do período regular nas técnicas pedagógicas.

Não faltam casos exemplares na rede oficial de ensino. Compete ao Estado disseminar essas iniciativas exitosas por seus estabelecimentos. Assim se combate a tendência ainda existente a segregar em salas especiais os estudantes com deficiência —que não se confunde com incapacidade, como felizmente já vamos aprendendo.

Esperança – Editorial | O Estado de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro se encaminha para o final de seu primeiro ano de mandato. O balanço entre os erros e os acertos de seu governo nesse período inicial resultou, até o momento, na deterioração da confiança na capacidade do presidente de liderar o País.

Diferentes institutos de pesquisa, em momentos distintos, capturaram um sentimento de decepção até há pouco crescente na sociedade, como se, testado pela dura realidade dos desafios nacionais, o sonho inspirado pelo então candidato não se materializasse nas ações do agora presidente da República.

Em agosto, convém lembrar, 40% dos brasileiros ouvidos pelo instituto Datafolha classificaram o governo de Jair Bolsonaro como “ruim” ou “péssimo”. Para dar uma ideia da dimensão negativa desse resultado, basta dizer que ele foi maior do que a soma da reprovação dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (15%), Lula da Silva (10%) e Dilma Rousseff (11%) no mesmo período, ou seja, aos oito meses de mandato.

Entretanto, a mais recente pesquisa realizada pela XP Investimentos, em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), revela que a esperança do povo brasileiro é mesmo resiliente: 46% dos entrevistados esperam um governo “ótimo” ou “bom” até o fim do mandato de Jair Bolsonaro. Já os pessimistas correspondem a 31% dos ouvidos pela XP/Ipespe.

O resultado pode parecer ruim para o governo, afinal os otimistas quanto ao seu bom termo correspondem a menos da metade da população. Mas este número é ligeiramente maior do que o apurado no mês passado pelas mesmas instituições (43%). Além disso, houve pequena redução no número de pessimistas, que caiu de 33% no mês passado para 31% agora.

A pesquisa XP/Ipespe mostrou que também houve uma oscilação positiva na avaliação do governo. Uma oscilação pequena, é verdade, mas que ao menos indica uma interrupção no processo de deterioração da confiança na capacidade administrativa de Jair Bolsonaro observado até aqui. Os entrevistados que consideram o governo “bom” ou “ótimo” subiram de 30% para 33% em relação a setembro. Já a desaprovação do presidente Jair Bolsonaro recuou de 41% para 38% no mesmo período.

Evidente que não se pode desconsiderar que as variações sejam meras oscilações dentro da margem de erro da pesquisa (3,2%). De qualquer forma, é possível enxergar esses números com olhos e corações abertos. Tanto melhor para o País se assim forem recebidos, sobretudo pelo maior interessado, o presidente Jair Bolsonaro.

A sociedade está dizendo – é o que a pesquisa XP/Ipespe sugere – que ainda nutre esperança de que Jair Bolsonaro possa deixar a Presidência da República em janeiro de 2023 legando a seu sucessor um país melhor do que o que encontrou. Se o presidente tiver a capacidade de compreender que não governa para um nicho de eleitores mais extremados, e sim para todos os brasileiros, deixando de ser um dos principais agentes do dissenso para se tornar o artífice da conciliação, não será difícil chegar ao bom termo almejado por 46% dos ouvidos pela XP/Ipespe.

É legítimo que o ocupante de um cargo eletivo se preocupe com questões de natureza político-eleitorais. Um dos maiores problemas que o País vem enfrentando nos últimos anos é justamente a desqualificação da atividade política e de tudo a ela atinente. Mas de um governante se espera o justo equilíbrio entre as ações de Estado, de governo e as de fim eleitoral. Um mandatário irá exercer bem o poder delegado pela sociedade quando, com habilidade e espírito público, dosar suas ações e palavras.

Há tempo para o presidente Jair Bolsonaro rever seus erros e os de sua equipe. Há tempo para correção de rumos. Há, principalmente, a esperança de uma parcela significativa do povo brasileiro de que assim ele o fará. A evolução positiva revelada pela nova pesquisa XP/Ipespe é tênue, vale dizer, pode tanto representar o início da reversão da impopularidade do presidente como um mero suspiro de afogado. Cabe a Jair Bolsonaro, e somente a ele, apontar o rumo.

O Brasil e a piora global – Editorial | O Estado de S. Paulo

Se desgraça alheia fosse consolo, os brasileiros poderiam ficar um pouco mais animados, mas nem a piora da economia mundial disfarça o pouco dinamismo do Brasil. A economia nacional deve crescer 0,9% neste ano e 2% no próximo, segundo as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Mesmo com a sensível perda de vigor, a produção global deve aumentar 3% em 2019 e 3,4% em 2020. É uma desaceleração sincronizada, assim como há dois anos era sincronizada a prosperidade. Há desafios e riscos comuns, mas nem todos os males são partilhados. Em 2024 o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ainda avançará 2,3%, se a agenda for razoavelmente cumprida. Os países emergentes e boa parte do mundo rico deverão estar mais saudáveis.

O baixo potencial de crescimento aparece, mais uma vez, embutido numa projeção de longo prazo. Um novo mandato presidencial começará em janeiro de 2024. O Brasil, segundo a avaliação do Fundo, estará pouco mais eficiente do que hoje, mesmo com algum avanço na pauta de ajustes e reformas. A inflação continuará contida: o número estimado é 3,9%. Mas isso pouco terá servido para a dinamização da economia.

Os economistas do FMI basicamente coincidem com os do mercado e de outras instituições multilaterais na avaliação da capacidade de crescimento do Brasil. As estimativas dificilmente superam 2,5%. Esse limite aparece nas estimativas coletadas pelo Banco Central (BC) para seu boletim Focus. A lista dos entraves inclui o baixo nível de investimento produtivo, as deficiências da infraestrutura, a escassa inovação industrial, o elevado protecionismo, a pouca integração nas cadeias globais de produção, o excesso de burocracia estatal, a insegurança jurídica e a tributação disfuncional. Menos lembrada, mas de enorme importância, é a baixa oferta de capital humano adequado às necessidades de uma economia do século 21.

Esses entraves prejudicam toda a economia, mas são mais visíveis na indústria, menos dinâmica e, de modo geral, menos competitiva que o agronegócio. O produto industrial deve encolher 0,65% neste ano e crescer 2,29% em 2020, segundo a mediana das projeções do Focus. Para os dois anos seguintes estima-se avanço de 2,50%, em linha com a expansão esperada para o PIB. Mas o crescimento geral dependerá principalmente da agropecuária.

Seria preciso levar em conta, poderiam argumentar os otimistas, as reformas. A economia deverá ser beneficiada pela reforma da Previdência. Haverá maior segurança fiscal e, talvez, maior confiança entre os investidores. Mas é cedo para apostar em grandes efeitos positivos de uma reforma tributária, assunto ainda mal definido.

A equipe econômica tem-se empenhado, poderiam acrescentar os mais entusiasmados, em liberalizar e simplificar. Mas também esse esforço, embora possa produzir alguns efeitos positivos, está longe de criar condições para um arranque. As concessões na infraestrutura são promissoras. A pauta de privatizações seria mais convincente, como esforço de dinamização, se estivesse vinculada a uma estratégia de desenvolvimento. Mas o discurso privatista do governo tem sido mais ideológico do que técnico, sem denotar um efetivo planejamento. No governo, como na mais capitalista das empresas, planejar é indispensável, Se nenhuma outra razão existisse, bastaria levar em conta a limitação de recursos.

Não só as perspectivas de médio e de longo prazos são problemáticas para o Brasil. Quase três anos depois de encerrada a recessão, a atividade voltou a perder vigor e pouco deve crescer neste ano. Com a piora da economia mundial, o cenário imediato se complica. A saída proposta pelo FMI inclui a coordenação de políticas, solução bem-sucedida logo depois do desastre de 2008-2009. A sugestão inclui uma revalorização do multilateralismo, necessário para a recuperação, por exemplo, do comércio internacional. Mas é difícil pregar o multilateralismo, quando o presidente dos Estados Unidos abomina essa noção e é seguido por vários governantes, incluído o do Brasil. Não só econômico, o desafio de hoje é também político-diplomático.

Sérias implicações de um retrocesso em julgamento no STF – Editorial | O Globo

Possibilidade de prisão na segunda instância é mais do que uma questão jurídica

A denúncia do escândalo do mensalão em 2005, com impacto direto no PT, teve seu desfecho judicial, com a definição de penas, no primeiro semestre de 2014. A novidade histórica da condenação de bem situados criminosos do colarinho branco — quadros estrelados do PT, partido no poder, aliados e até banqueiros — melhorou a imagem do Judiciário, até então sinônimo de burocracia, de máquina especializada em condenar pobres. Gente sem condições de contratar bons advogados que saibam usar o emaranhado de leis e recursos para protelar julgamentos e provocar a prescrição dos delitos da clientela.

O Supremo Tribunal começa amanhã mais um desses julgamentos referenciais, num país conhecido por não punir como necessário os mais abastados — até o mensalão e a Lava-Jato.

Está na pauta do plenário da Corte, como prometera seu presidente, ministro Dias Toffoli, o início do julgamento de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) impetradas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PCdoB, contra o entendimento adotado na Corte em 2016 de que pode haver início de cumprimento de pena, se for confirmada em segunda instância a sentença lavrada pelo juiz de primeiro grau.

Esta interpretação da legislação, do ministro Teori Zavascki — seguida pela maioria da Corte em um processo específico, mas referendada por ministros em outros casos —, serviu para aumentar a eficácia do combate à corrupção. Do que resultaram a prisão até de um ex-presidente, Lula, e a devolução de bilhões à Petrobras, a estatal mais atingida pelo esquema corruptor instalado em Brasília pelo lulopetismo.

A posição majoritária da Corte em favor da antecipação da pena — jurisprudência adotada de 1941 a 2009, sem deixar de garantir ao condenado todo o direito de defesa e a presunção de sua inocência — se sustenta, também, no fato de que provas e argumentos da promotoria e da defesa são tratados nas duas primeiras instâncias. Nos tribunais superiores discutem-se apenas aspectos jurídicos.

É grande o risco de um retrocesso grave, não apenas nos embates contra a corrupção, mas também no enfrentamento do crime organizado. Infelizmente, há quem veja neste julgamento uma oportunidade de enquadrar promotores da Lava-Jato e alertar a primeira instância da Justiça para não extrapolar limites.

É certo que esta percepção foi sedimentada pelo hackeamento de supostas mensagens de integrantes da Lava-Jato, mesmo que a perícia no material seja difícil e que ele não possa servir de prova de acusação, por ter sido obtido de maneira ilegal.

Em vez de se concentrar nos órgãos de correição do MP e da Justiça a avaliação de alegados desvios funcionais, envereda-se por um caminho que pode trazer de volta a prática contumaz da impunidade. Sob o risco até mesmo de aumentar a insegurança jurídica no país.

Manchas de óleo no Nordeste expõem vulnerabilidade da costa – Editorial | O Globo

Resposta lenta do governo e falta de coordenação dificultam redução de danos

Faz mais de um mês que manchas de óleo começaram a aparecer em praias do Nordeste — os primeiros indícios surgiram em 2 de setembro, no litoral de Pernambuco, espalhando-se posteriormente por 72 municípios de todos os nove estados da região. Não demorou para que o problema fosse fartamente noticiado pela imprensa.

A despeito disso, o governo federal só despertou para o desastre ambiental um mês depois. Foi no dia 5 de outubro que o Diário Oficial da União publicou decisão do presidente Jair Bolsonaro determinando que Marinha, Polícia Federal, Ibama e ICMBio apurassem as responsabilidades. Intensificou-se o trabalho de limpeza — cerca de 200 toneladas de óleo já foram recolhidas —, surgiram várias hipóteses para o vazamento, mas, passados dez dias da ordem dada por Bolsonaro, não se sabe o que ocorreu, bem como suas causas, e se ainda há risco.

Trata-se de episódio inédito, pela extensão que tomou — 166 áreas afetadas ao longo de 2.200 quilômetros do litoral nordestino. Os prejuízos são incalculáveis, à medida que as manchas atingem piscinas naturais, áreas de manguezais, corais e santuários ecológicos. Sucedem-se imagens de animais cobertos de óleo agonizando nas praias. Na segunda-feira, o governo da Bahia decretou estado de emergência. O de Sergipe já havia feito o mesmo.

Há poucas certezas sobre o desastre. Uma delas é que o óleo encontrado na costa não é produzido ou comercializado no Brasil. Pesquisas feitas por diferentes órgãos apontaram que provavelmente ele é proveniente da Venezuela.

Uma das hipóteses aventadas é que o óleo teria sido descartado por um navio clandestino na área da corrente Sul Equatorial, que o teria levado às praias do Nordeste. Cogita-se também que poderia ter origem numa embarcação alemã que naufragou durante a Segunda Guerra na costa do Nordeste. Ou ainda que o derramamento poderia ter ocorrido durante operação de transferência de óleo de um navio para outro.

Certo mesmo é que a resposta do governo foi demasiadamente lenta, não só para se dar conta da gravidade do fato, como também para adotar, de forma coordenada com os estados, medidas de contenção de danos. Deveria haver protocolos para situações como essa. Se existem, teriam de ser colocados em prática, com a necessária rapidez.

Chama a atenção a vulnerabilidade da costa brasileira, e não apenas do ponto de vista ambiental. Sabe-se que estão sendo analisados mais de mil navios que passaram pelo litoral do Nordeste em agosto e setembro, mas preocupa a demora do governo para desvendar o que aconteceu. Isso põe em xeque os sistemas de vigilância e monitoramento da costa. O óleo derramado pode ser só um detalhe.

FMI vê economia global em ‘desaceleração sincronizada’ – Editorial | Valor Econômico

Muitas coisas podem dar errado no curto prazo, alerta o FMI

A economia global vive uma desaceleração sincronizada, com o menor ritmo de expansão - 3% - desde a recessão iniciada com a crise financeira de 2018, mas uma estagnação, não uma recessão, parece ser o cenário mais provável, pelo que se depreende do “Perspectivas para a Economia Mundial, divulgado ontem pelo Fundo Monetário Internacional. O FMI adverte que há varias ameaças no horizonte que podem mudar para pior as previsões. O balanço de riscos é desfavorável.

A “notável desaceleração” da indústria é o fator comum à diversificada redução da expansão de EUA, zona do euro, China - em 90% da economia mundial.

Um dos principais motivos para isso foi a aguda queda na produção e vendas de automóveis, causada pelo fim de incentivos à compra na China e adaptação a novos padrões de emissão, na Alemanha e no resto da Europa. Outro foi o encolhimento da demanda chinesa, fruto de uma política de contenção do grande endividamento das empresas, potencializada pelos efeitos macroeconômicos da guerra comercial declarada pelo presidente Donald Trump. A própria guerra comercial fecha as explicações. A fraca confiança empresarial daí advinda derrubou os investimentos, que impulsionam as correntes de comércio de bens intermediários, de capital etc.

Como resultado, o volume do comércio internacional cresceu apenas 1% na primeira metade do ano em relação ao mesmo período de 2018, a pior performance desde 2012. Nos doze meses encerrados em agosto, as trocas globais mostravam retração. China e países asiáticos lideraram no ano a contribuição negativa para o desempenho do comércio. O ano deve fechar com avanço de 1,25%.

2019 e 2020 se desenvolverão sob cenários semelhantes ao de hoje. Os EUA crescerão um pouco menos, 2,1% ante 2,4% em 2019, a zona do euro um pouco mais (de 1,2% para 1,4%), enquanto o Japão desacelera a 0,5% em 2020 e a China rompe para abaixo de 6% sua expansão, pela primeira vez em décadas (5,8% em 2020, prevê o Fundo).

Segundo o FMI, a piora das condições em economias que já estavam sob enorme pressão, como Argentina, Irã, Turquia e Venezuela, contribuiu com metade da redução do ritmo de crescimento global, de 3,7% em 2017 para 3% agora. O caminho de uma expansão maior passa pela melhoria do desempenho de Brasil (0,8% este ano e 2% em 2020), México e do revigoramento das economias que são o motor da expansão global, China e as emergentes asiáticas, cujo PIB (excluído o chinês) avançará 5,9% este ano e 6% no ano seguinte. A América Latina terá um dos piores resultados em 2019, com avanço de apenas 0,2% e outro um pouco menos medíocre em seguida, de 1,8%.

Com a inflação na lona, as taxa de juros se manterão em condições estimulativas nos países avançados e também nos emergentes. Nos primeiros, o avanço dos preços será de apenas 1,5% e nos últimos, de 4,5%, com núcleo da inflação abaixo de 3%. Esta pasmaceira afiança políticas de estímulo monetário já anunciadas pelo Federal Reserve, pelo Banco Central Europeu, e que foi acompanhada este ano, no primeiro semestre, pela redução de juros de 11 países emergentes.

Muitas coisas podem dar errado no curto prazo, alerta o FMI. A mais óbvia é o acirramento das turbulências no comércio com a deterioração da disputa entre EUA e China. As pressões deflacionárias, que pareciam ter sumido do horizonte, voltaram a se manifestar na zona do euro e, com menor intensidade, nos EUA. A frouxa política monetária propicia o acúmulo de vulnerabilidade financeira e favorece a subestimação dos riscos. Um declínio abrupto do apetite por risco pode provocar crises financeiras, especialmente em países com elevado endividamento em dólar, empresas altamente alavancadas, e fluxos de saída de capitais das economias emergentes. As tensões geopolíticas aumentaram com as ameaças ao fornecimento de petróleo em uma das principais rotas de transporte, o Estreito de Ormuz, pelo recrudescimento das pressões contra o Irã e, agora, a aventura das incursões da Turquia na Síria. Simulações do FMI, porém, indicam que a probabilidade de crescimento global abaixo de 2,5%, que estaria entre os dez mais baixos dos últimos 25 anos, ainda é pequena: 9%.

A terapia indicada não varia muito. Nos países ricos, uso mais ativo da política fiscal onde há essa possibilidade - para o FMI ela não existe nos EUA, com déficit em alta, o faça - e manutenção dos estímulos monetários. Para o Brasil, mais do mesmo: reformas, abertura comercial e investimento em infraestrutura.