Fabio Giambiagi - Como ampliar programa social para os informais

O Globo (12/8/22)

Mudança requer emenda constitucional, mas garantiria uma utilização muito mais inteligente dos recursos públicos

Vamos ao nosso décimo quarto encontro com ideias para implementar no próximo governo. O tema hoje é o que a imprensa batizou originalmente com vários nomes e que foi discutido no final de 2020, mas que inicialmente não chegou a ser efetivado. Contudo, é um assunto que deveria merecer a atenção do presidente escolhido nas eleições de outubro.

Vamos situar o tema. Embora o discurso político esteja cheio de críticas ao “Estado associado a privilégios”, estes existem e são muitos, mas é um equívoco julgar que o Brasil carece de programas sociais importantes. Vamos a eles, citando só os mais importantes:

i) os benefícios rurais, em sua grande maioria de um salário mínimo (SM), concedidos com regras contributivas que não chegam a pagar nem 20% do valor presente que recebem os beneficiários ao longo de 20 ou 30 anos e que afetam a nada menos que dez milhões de pessoas, com despesas de mais de 1,5% do PIB;

ii) os gastos da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) com cinco milhões de pessoas e custo de pouco menos de 1% do PIB; iii) o Auxílio Brasil, turbinado pelo novo valor de R$ 600, que alcança um número da ordem de 20 milhões de famílias e valor de magnitude a caminho de ser de quase 1,5% do PIB em 2023; e iv) o seguro desemprego e outros programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), somando perto de 1% do PIB.

A isso deveria ser adicionado o componente de subsídio implícito a quem contribui para a aposentadoria do INSS com uma fração do salário por apenas 15 anos e se aposenta carregando o benefício integral durante 20 anos ou mais, mas essa seria uma conta mais complexa de expor neste espaço exíguo.

O fato é que, mesmo sem considerar isso, estamos falando, apenas com esses programas, de quase 25% da despesa total do governo federal, apenas com programas de transferência de renda, explícitos ou indiretos, como no caso dos benefícios rurais, que tecnicamente não são assistenciais por serem, formalmente, previdenciários. É muito dinheiro!

Ao mesmo tempo, a pandemia trouxe ao debate no país a necessidade de repensar a relação que a sociedade tem com os trabalhadores informais, “invisíveis” aos olhos de muita gente, que são muitos e representam uma das faces cruéis de nossa realidade, com histórias de muito sacrifício e diversos exemplos de verdadeiros “guerreiros da sobrevivência”.

É evidente que uma ajuda como a que foi prestada no auge da pandemia não pode se repetir. R$ 600 por mês a 65 milhões de pessoas dá o número espantoso de quase R$ 40 bilhões por mês, o que anualizado representa um valor proibitivo, fora de questão para a realidade brasileira.

Por outro lado, tanto nos meios acadêmicos, como na esfera política e na opinião pública em geral, foi se consolidando a percepção de que seria preciso “fazer alguma coisa” para dar amparo aos trabalhadores informais, particularmente numa situação em que o fenômeno se agravou muito pelos acontecimentos de 2020, apenas parcialmente revertidos até o momento.

Assim, foi se cristalizando um conjunto de ideias: a) faz sentido haver um programa que conceda recursos a esses trabalhadores; b) ele teria que ser fatalmente limitado, em função da realidade fiscal; c) seria importante que contasse com incentivos econômicos adequados, para estimular as pessoas a melhorarem a sua situação; d) deveria ser aprimorado com o passar do tempo, analogamente ao que aconteceu com o Bolsa Família; e e) é preciso minimizar a superposição com outros programas, notadamente o Auxílio Brasil.

O leitor que acompanha esta série de artigos pode fazer uma ponte entre isto e a ideia de extinção do abono salarial, defendida há algumas semanas. Por que não reduzir os recursos para o abono — e o Auxílio Brasil, com a queda do número de famílias necessitadas — e ampliar a verba para um novo programa para os trabalhadores informais? Requer emenda constitucional, mas seria uma utilização muito mais inteligente dos recursos públicos.