Vera Magalhães - Responsabilização nos EUA e aqui

O Globo

Bolsonaro tem sido menos vocal que Trump em incitar os atos contra o resultado das eleições, e leis são diferentes

Caminha para seus capítulos finais o trabalho do comitê criado pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos para investigar os eventos criminosos que culminaram na invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, com cinco mortos e incontáveis danos ao tecido democrático do país.

Depois de 18 meses, a comissão recomendou o indiciamento do ex-presidente Donald Trump por quatro crimes derivados do não reconhecimento do resultado das eleições de 2020, em que o democrata Joe Biden venceu.

Os desdobramentos do pedido de indiciamento ainda são incertos, e há mais água para passar por baixo das pontes jurídica e política de um processo delicado, de contornos inéditos, mas que, para países como o Brasil, em que postulantes a autocratas seguiram a cartilha de Trump de forma mimética, merece ser acompanhado com lupa.

A principal alegação listada pelo comitê contra Trump é ter incitado ou ajudado a promover uma insurreição. Por meses, esse enquadramento foi debatido, quando outra acusação, mais grave, a de conspiração sediciosa, dividiu juristas.

Dos extremistas que participaram da invasão ao Capitólio e foram a júri, apenas dois foram condenados por conspiração sediciosa. Ainda é incerto se Trump será condenado. O Partido Republicano hesita em se desvincular do ex-presidente que tumultuou a política americana e subordinou o partido a sua agenda particular de solapar a democracia a partir da Casa Branca. E ele tem dobrado a aposta no enfrentamento das acusações e na ameaça de voltar a disputar a Presidência em 2024 — daí por que o julgamento tem importância fulcral.

Por aqui, os atos golpistas que se sucedem desde o segundo turno não podem ser comparados ao Capitólio. Existe certa insegurança sobre se esses grupos, já alvos de investigação da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF), tentarão tumultuar a posse de Lula, em 1º de janeiro, como ensaiaram com as cenas de vandalismo do último dia 12, data da diplomação.

Jair Bolsonaro tem sido menos vocal que Trump em promover publicamente a ideia de fraude nas eleições e incitar a turba que permanece acampada em frente a quartéis ou que insiste em fechar estradas. Mas pressionou o PL a contestar o resultado do segundo turno e segue com postagens enigmáticas nas redes sociais, que deixam brecha para que partidários seus sonhem com alguma tentativa de virar a mesa até 1º de janeiro.

Juristas, políticos e ministros de tribunais superiores são bastante reticentes quando os questiono sobre a possibilidade de o Brasil seguir os passos dos Estados Unidos na busca por responsabilização daqueles que tentam conspurcar a normalidade democrática.

É certo que os inquéritos do STF e as multas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prosseguirão para tentar chegar aos financiadores dos atos golpistas e punir exemplarmente o PL por usar dinheiro público para tentar desacreditar o sistema eleitoral. Mas se isso escalará a ponto de, via comissão do Congresso ou pela própria Justiça, Bolsonaro e familiares também serem incluídos na apuração e responsabilizados, ninguém, nem mesmo os futuros integrantes do governo Lula, sabe dizer de modo assertivo. Faltariam instrumentos correlatos para enquadrar as condutas, vontade política e previsão legal para esse tipo de processo.

A principal razão que parece desencorajar a empreitada, no entanto, é a ideia, disseminada, segundo a qual, depois de prender e soltar dois ex-presidentes nos últimos quatro anos, com os traumas advindos disso, o Brasil não pode “banalizar” esse expediente.

Caso não se atreva a tentar promover um Capitólio tropical, o mais provável é que Bolsonaro se beneficie desse quadro de inércia e acomodação para escapar de responder pelos danos que causou à institucionalidade brasileira. A dúvida é se eles são reversíveis no curto prazo, ainda mais sem essa responsabilização exemplar.