País pode optar por ignorar o histórico
familiar e levar Flávio Bolsonaro ao Planalto. Mas os fatos até aqui permitem
dizer que a democracia correrá riscos
A democracia correrá riscos em um possível governo Flávio Bolsonaro. Isso não é opinião. É o resultado da análise dos fatos, matéria-prima do jornalismo. O pai dele quando esteve no governo tentou dar um golpe de Estado. A família Bolsonaro tem diversas brigas internas, mas total concordância sobre alguns pontos: acham que a ditadura militar foi boa, admiram o Coronel Brilhante Ustra e seus métodos de tortura e morte de adversários políticos, elogiam o Ato Institucional número 5, aprovam as decisões e palavras do ex-presidente Jair Bolsonaro e negam que durante aquele governo tenha havido conspiração para um golpe, que terminou com a quebra física dos prédios dos Três Poderes.
O brigadeiro Carlos Baptista Júnior, que
comandou a Aeronáutica na administração de Jair Bolsonaro, publicou um livro
contando o que houve no governo. Sobre a reunião do dia 5 de julho de 2022,
aquela na qual o general Heleno defendeu que era preciso virar a mesa antes das
eleições, o brigadeiro diz: “Mais do que declarações isoladas, aquele encontro
revelou algo que começava a se tornar cada vez mais preocupante: a
naturalização, dentro de determinados círculos de poder, da ideia de que o
resultado eleitoral poderia deixar de ser aceito caso contrariasse as
expectativas do governo”.
O brigadeiro prestou depoimento como
testemunha na ação penal do golpe. No livro “Eu disse não. Uma trincheira
antigolpista”, o ex-comandante da Aeronáutica relatou muitos fatos, alguns já
conhecidos, mas pelo ângulo de quem comandava uma das Forças. O difícil quando
se fala das ações de Jair Bolsonaro contra a democracia é escolher de quais
fatos tratar. São muitos.
Quando Flávio Bolsonaro falou em usar o
crescimento da direita no Congresso para mudar a Constituição, muita gente se
assustou no Brasil. Todos os presidentes apresentaram propostas de emenda
constitucional. Não era disso que ele falava, porque completou a frase
informando que iria mudar a Constituição “para redemocratizar o país”.
“A Constituição não é perfeita. Ela própria o
confessa”, disse Ulysses Guimarães, na promulgação da Carta, ao falar da
possibilidade de emenda constitucional. Fernando Henrique, ao assumir, propôs
uma PEC para acabar com o monopólio estatal na telefonia e no petróleo. Assim,
ele privatizou as telefônicas e concedeu áreas de exploração de petróleo. Jair
Bolsonaro, ao assumir, propôs uma PEC para a Reforma da Previdência. Lula
em 2023 aprovou a PEC da Reforma Tributária. Ninguém achou que fosse golpe de
Estado. O que pega desta vez é que Flávio falou em mudar a Constituição para
“redemocratizar o país”. O que não se pode mudar na Constituição? Exatamente
isso: as cláusulas pétreas que sustentam a democracia em vigor no país.
Em julho de 2025, quando ainda não tinha sido
lançado pelo PL à presidência, Flávio Bolsonaro disse em uma entrevista à Folha
de S. Paulo que um candidato ao cargo só receberia apoio do seu grupo político
se manifestasse compromisso com anistia a seu pai e a outros condenados, e que
garantisse essa anistia mesmo que o Supremo Tribunal Federal fosse contra. E
foi mais específico: “a gente está falando de possibilidade e de uso da força.
A gente está falando da possibilidade de interferência direta entre Poderes.
Tudo o que ninguém quer”.
O STF está fragilizado em parte pelos seus
próprios erros. Mas quando Flávio disse isso — ou quando fala agora em
“redemocratizar” o país — ele não estava se referindo à prerrogativa do Senado
de julgar o impeachment de algum ministro do Supremo. Ele estava falando
exatamente em mexer no que é inalterável na Constituição: os pilares da
democracia.
O país pode escolher ignorar todo o histórico
familiar e levá-lo ao Planalto. Só que os fatos até aqui permitem dizer que
haverá o mesmo clima de tensão constante sobre o Estado Democrático de Direito
que houve no governo de Jair Bolsonaro, agravado pelo fato de que seria uma
administração mais capaz de formar maiorias no Congresso, e as instituições
teriam menos defesa, pela crise interna do STF.
A democracia não é um ponto de programa de
governo. É a única base de todos os governos desde 1985, os bons e os ruins. O
único regime que garante a alternância de poder, o sistema de freios e
contrapesos e os direitos individuais. Na última vez que suprimiu a democracia,
o país atravessou 21 anos de enorme sofrimento cívico. Nada disso é opinião.
São os fatos.
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