É importante ter um órgão de inteligência
que investigue grupos extremistas
Em 8 de janeiro, a vexaminosa derrota da
extrema direita ratificou, com juros e correção, a que lhe havia sido imposta
nas urnas de outubro do ano passado. Dessa vez, decisiva foi a conduta firme e
serena do governo, a par da reação institucional do Congresso, do Supremo
Tribunal Federal e do comando das Forças Armadas.
Ainda assim, não é prudente subestimar a ameaça à democracia que o malogrado golpe encarnou. A extrema direita é forte, organizada e também endinheirada. Tem raízes robustas em diferentes grupos sociais e aptidão para mobilizá-los nas redes e levá-los às ruas. Logrou também, até onde a vista alcança, arregimentar o eleitorado conservador tradicional, sob a bandeira do antipetismo.
Eis por que faz todo sentido manter vivo o
debate sobre como defender o sistema democrático. O assunto, com suas muitas
facetas, representa um inédito desafio para os brasileiros que querem
preservá-lo.
O primeiro aspecto diz respeito à existência de legislação capaz de
proporcionar meios para enfrentar os ataques antidemocráticos, ao defini-los
como crimes políticos e estabelecer procedimentos a fim de lidar com eles. Aqui
o desafio é fazer o certo sem limitar direitos fundamentais.
Em debate esclarecedor, realizado há uma
semana pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, os professores de direito
Helena Lobo da Costa, Alaor Leite e Oscar Vilhena Vieira exploraram as
virtudes, possibilidades e riscos do emprego da lei penal na defesa do sistema
de liberdades.
Mostraram a importância da recente Lei de
Defesa do Estado Democrático de Direito —que em 2021 substituiu a vetusta Lei
de Segurança Nacional— para lidar com os ataques do bolsonarismo às
instituições eleitorais e com a invasão da praça dos Três Poderes.
Para além do direito penal, os professores
chamaram a atenção para importância de contar com um órgão de inteligência
dedicado à investigação de atividades de grupos extremistas —uma "Abin a
serviço da democracia". Por fim, lembraram que, nas atuais circunstâncias,
não há como ignorar a espinhosa questão do papel das plataformas e redes
sociais.
A segunda faceta é a da desradicalização
política, para além da existência de limites legais à ação dos extremados.
Implica na reconstituição de áreas de
convergência entre forças situadas em posições opostas do espectro político e,
no caso presente, no fortalecimento de lideranças e movimentos de direita —e
também de centro-direita— comprometidos com a democracia e dispostos a conceber
seu futuro eleitoral distanciados da direita radical à qual se subordinaram
desde 2018.
*Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.
Um comentário:
Bom também,eu só não sei se dará resultado.
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