Que estímulo o Congresso terá agora para aprovar pacote com aumento de receitas?
O presidente Lula pavimentou o caminho para a
mudança da meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Governo e
Congresso fizeram as contas e viram no horizonte o cenário cada vez mais
provável de a equipe econômica ter de bloquear R$ 53 bilhões de despesas
discricionárias (não obrigatórias) no início do ano que vem. Isso significaria
menos investimentos para obras de Lula e também para emendas parlamentares.
A nova regra fiscal permite bloqueio de até
25% dessas despesas de custeio e investimento e, no cenário de hoje, o primeiro
bloqueio teria de ficar próximo a esse limite. Uma paulada no início do
primeiro ano do novo arcabouço fiscal.
Lula deu a dica quando antecipou, em entrevista ontem, que a meta fiscal não precisa ser zero. Acusou o mercado de ser ganancioso por cobrar a meta, mas não falou que ela foi definida pelo seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava em voo quando a notícia se espalhou.
A meta voltou à baila porque lideranças dos
partidos do Centrão na Câmara e Senado pressionam para a votação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) o mais rápido possível. E há um ponto que força
o governo: se quiser mudar a meta na LDO agora, o Executivo tem de enviar
mensagem modificativa até o início da votação dessa lei na Comissão Mista de
Orçamento (CMO), conforme está estabelecido na Constituição.
Em novembro, o governo terá de ir observando
o cenário: as medidas legislativas, novas renúncias (fruto das pautasbomba),
cenário econômico. Aí, precisa tomar uma decisão para 2024: se mantém ou muda a
meta pela mensagem modificativa. O próprio relator da LDO, Danilo Forte, pode
mudar a meta em seu relatório. Mas há uma avaliação no governo de que fazer
pelo relator pode sair mais caro.
O pacote tributário mal começou a ser votado,
e o preço está subindo. Nesta semana, Lula entregou a presidência da Caixa. No
mesmo dia, sem cerimônia, a Câmara aprovou o projeto para taxar os fundos
exclusivos e offshore.
É claro que Lula poderia esperar um pouco
mais, até o ano que vem, para fazer a mudança caso o pacote não tivesse sucesso
– como quer Haddad, acreditando que a necessidade de cumprir a meta forçaria o
Congresso a aprová-la.
É um tiro na estratégia de Haddad de ganhar
tempo e insistir com a manutenção da meta até o ano que vem para reforçar a
necessidade de aprovar as medidas arrecadatórias e continuar com o processo de
queda dos juros. Agora, a fala altera esse plano. Que estímulo terão os
deputados e senadores para votar o pacote?
Um comentário:
Lendo e tentando entender.
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