Se o Congresso derrubar o veto à desoneração da folha, caso deve parar no Supremo
O alcance e o tom da reação negativa ao veto
do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha antecipam os próximos
capítulos desse enredo. O Congresso caminha para derrubar o veto presidencial,
e o caso deve parar no STF.
Justo o Supremo, que está em pé de guerra com
o Senado, o qual aprovou nesta semana uma PEC que limita os poderes da Corte em
decisões monocráticas – inclusive com o polêmico voto do líder do governo no
Senado, Jaques Wagner.
A provável judicialização da desoneração deve exacerbar o antagonismo entre os parlamentares que querem conter a ação dos ministros do Supremo e o movimento do Executivo de, no aperto, buscar soluções via STF em vez do Congresso.
Na pauta econômica, esse ponto já tinha sido
motivo de atritos com a Câmara, quando Haddad tentou um acordo no Supremo para
fazer as mudanças no Carf. O Congresso reagiu, e o governo teve de enviar um
projeto.
A confirmar a derrubada do veto, o próximo
tema em debate será a compensação da desoneração com medidas de corte de
despesas ou aumento de receitas. O mais provável é que a equipe econômica diga
que não poderá fazer a desoneração porque o projeto foi aprovado sem medida
compensatória, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa polêmica não é de hoje. Na virada de
2021 para 2022, o ex-presidente Bolsonaro sancionou a lei que prorrogava por
dois anos a desoneração da folha.
Com a eleição presidencial a caminho, ele não
atendeu seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e garantiu que o benefício, que
acabaria em 31 de dezembro, vigorasse até o fim de 2023. O ato foi publicado na
noite de Ano-Novo.
A opção do governo Lula foi deixar para
discutir a desoneração da folha de salário das empresas na segunda fase da
reforma tributária, que não acontecerá neste ano.
Mas os empresários, que agora batem bumbo
contra o veto, não querem nem ouvir falar nesse momento na proposta do
secretário Bernard Appy – de começar a revisão das regras de tributação sobre a
folha de pagamento com a desoneração de pelo menos uma parcela equivalente a um
salário mínimo da remuneração do trabalhador.
O ponto central para os empresários é que o
ano já acabou e a alternativa prometida agora na reta final de 2023, seja qual
for, não resolverá o problema, pois deveria ter sido discutida no início do
governo, quando todo mundo já sabia que a desoneração iria acabar. As críticas
ao veto uniram gregos e troianos: empresários, parlamentares, prefeitos e
trabalhadores.
Um comentário:
Pois é.
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