Os três Poderes têm se comportado em dinâmica
semelhante a uma queda de braço
A oposição ao Supremo Tribunal Federal albergada
no Congresso não
esperou se completarem três dias da volta do recesso eleitoral para abrir
pesada artilharia sobre o Judiciário. Menos de 72 horas depois de desligadas as
urnas, a Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara aprovou quatro propostas, a maioria
despropositada, em claro tom de vingança contra o STF.
Pode parecer estranha a expressão "oposição ao Supremo", mas é do que se trata na clara deformação institucional posta na relação entre os Poderes da República e que suscita a pergunta: o que está havendo com eles para se comportarem como se numa queda de braço estivessem?
Fui buscar explicação com o procurador de
Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto
Livianu, cuja resposta veio tão sucinta quanto precisa. Ele atribui essa
situação à "perda completa das estribeiras" éticas e institucionais.
De fato, parece não haver mais limites ao
rompimento dos anteparos impostos à convivência independente e harmônica entre
Executivo, Legislativo e Judiciário. Uns se aliam a outros e se contrapõem
entre si ao sabor das conveniências; muitas vezes extrapolam, cada qual à sua
maneira.
No caso em tela, das deliberações da CCJ
consta que foram tomadas no embalo dos bons
resultados nas eleições municipais da centro-direita/direita que
abrigam os partidos apoiadores das propostas de restringir a atuação do STF,
derrubar sentenças e impor punições a ministros.
Se foi isso, trata-se de uma disfunção além
das já conhecidas, decorrentes de vingança contra decisões de ministros sobre
vários temas —de emendas parlamentares a condenações de golpistas— e do uso
desse tipo de agenda nas negociações pela presidência da Câmara.
No alto comando da República há excessos e
deficiências que precisam de urgente correção, mas isso deve se dar pela via da
autocontenção, da consciência de cada uma das instâncias sobre fronteiras que
não podem ser ultrapassadas. Sob pena de os garantidores do regime de
legalidade avalizarem os defensores de um estado de vale-tudo em que o Estado
vale nada.
3 comentários:
É passado da hora de se dar limite e conter essa sanha autoritária e ditatorial do STF
Que atropela todas as leis ao sabor das suas Conveniências
Alexandre de Moraes já é um fora da lei nos Estados Unidos há um pedido pra cancelamento do seu visto e dos membros do STF Tamanho é o comprometimento dessa corte com a censura e com a perseguição dos opositores
Esse lero-lero da imprensa, é mais uma vez passando pano e apoiando ditadores de toga
Kkkkkkkkk
Concordo com a colunista.
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