Atual governo italiano tem 80% de aprovação

Primeiro-ministro Mario Monti, de perfil técnico, tem apoio popular "sem precedentes" desde a 2ª Guerra, diz pesquisa

ROMA - O novo governo da Itália, liderado pelo primeiro-ministro Mario Monti, tem quase 80% de aprovação no momento em que inicia seu trabalho de tentar melhorar o quadro econômico do país, aponta uma pesquisa divulgada ontem. O governo tem o apoio de 78,6% dos entrevistados, segundo levantamento publicado no jornal de esquerda La Repubblica.

Monti, que chegou ao poder após a renúncia de Silvio Berlusconi, tem o apoio de 83,8% dos italianos, conforme a pesquisa realizada pela empresa Demos entre os dias 17 e 18 de novembro. Analistas dizem que o novo primeiro ministro, de perfil técnico e fala mansa, tem impressionado um eleitorado cansado do estilo político e personalista de Berlusconi, que não sobreviveu à pressão do mercado por reformas econômicas para salvar a Itália do mesmo destino de outras economias europeias, como a Grécia, a Irlanda e Portugal, que se encontram à beira do colapso financeiro.

A Itália sofre com um alto endividamento, de 120% do Produto Interno Bruto (PIB), que o governo anterior falhou em controlar. Isso levou à especulação com os títulos da dívida italiana, cujos juros chegam a 7% ao ano. Segundo especialistas, o país não tem como sustentar suas contas pagando esse tipo "prêmio" aos investidores, que alimenta ainda mais o "estoque" de débitos.

Reformas. A aposta do mercado é de que Monti, ex-comissário da União Europeia, faça as reformas para reduzir a desconfiança do mercado em relação à sua capacidade de pagamento. No entanto, ele enfrentará dificuldades ao longo do caminho. Monti, que também acumula a função de Ministro da Economia, passou os primeiros dias no gabinete avaliando as informações mais recentes sobre a economia do país. E pode ter de tomar medidas impopulares para trazer a economia italiana de volta aos trilhos.

Os jornais italianos publicaram ontem que, entre as medidas consideradas pela nova administração está o retorno de um imposto sobre propriedades abolido por Berlusconi, além de um aumento da fiscalização para combater a sonegação tributária e um corte nos tributos sobre a folha de pagamento para incentivar as contratações.

Por conta das dificuldades financeiras que a Itália enfrenta atualmente, Monti provavelmente se verá obrigado a submeter muitas de suas decisões a "instâncias superiores". Enquanto desenha os pontos gerais de seu programa de recuperação, terá de viajar a Bruxelas para reunir-se com José Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia. Depois da passagem pela Bélgica, ele tem encontros marcados com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel.

Sem precedentes. Os dados da pesquisa mostram que, em uma semana, Monti deu o recado correto para a opinião pública italiana: "Não foi o suficiente para levar a população da depressão à euforia", dizem os responsáveis pelo levantamento. No entanto, o instituto ressalta que o apoio ao novo governo atingiu uma "maioria sem precedentes" desde o período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A pesquisa mostra que a confiança no perfil técnico do novo primeiro-ministro é bem superior à depositada nos tradicionais políticos de carreira da Itália. O chefe do esquerdista Partido Democrata, Luigi Bersani, aparece com 48,1% de avaliação positiva na pesquisa divulgada ontem, enquanto Berlusconi tem 28,6% de aprovação.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

João Gilberto - Izaura

Entrevista: Atila Roque

Chefe do novo escritório da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque diz que a maior ameaça à segurança pública do país é o avanço crescente das milícias.

Ele elogia as UPPS no Rio, mas alerta que elas serão inúteis sem uma reforma da área de segurança

UPPs serão inúteis sem reforma da segurança pública

CHEFE DO NOVO ESCRITÓRIO NO BRASIL DA ONG ANISTIA INTERNACIONAL CRITICA SISTEMAS POLICIAL E JURÍDICO E VÊ MILÍCIAS COMO MAIOR AMEAÇA AO PAÍS

Samy Adghirni

SÃO PAULO - A situação dos direitos humanos no Brasil melhorou, mas ainda deixa a desejar, como mostra o deficit de segurança pública no país.

O diagnóstico é do militante e cientista político Atila Roque, chefe do novo escritório da Anistia Internacional no Brasil. A representação de uma das principais organizações de defesa dos direitos humanos no mundo está sendo reaberta no país após dez anos de ausência.

Desta vez, o escritório da Anistia ficará no Rio de Janeiro e funcionará a partir de dezembro com uma equipe de ao menos 12 funcionários, a maioria brasileiros.

Em entrevista à Folha, por telefone desde Brasília, onde ainda mora antes de se mudar para o Rio, Roque elogiou as operações policiais que varreram o narcotráfico em algumas favelas do Rio, mas alertou que o esforço será inócuo sem uma transformação radical dos métodos e cultura das autoridades de segurança pública.

Roque elogiou a recém-sancionada Comissão da Verdade e criticou a desocupação da reitoria da USP.

Folha - Por que a Anistia está voltando ao Brasil?

Atila Roque - Ainda que tenha obtido avanços importantes nos últimos 20 anos em direitos humanos e na área social, de combate à pobreza, o Brasil ainda tem um deficit de direitos gigantesco. Basta ver a segurança pública e o altíssimo número de homicídios.

Por outro lado, o Brasil reivindica um novo protagonismo na esfera internacional. O país é um dos principais atores do G20, quer assento no Conselho de Segurança da ONU e é membro dos BRICS [grupo que reúne também Rússia, Índia, China e África do Sul]. Mas isso vem acompanhado de uma maior responsabilidade na defesa dos direitos. Não pode haver omissão ou neutralidade que, na prática, penalizam quem está oprimido.

Diante dos contextos interno e externo, acho até que a Anistia demorou a recompor uma presença forte e de longo prazo no Brasil.

Por que a Anistia escolheu o Rio para sua sede brasileira?

Primeiro, porque o Rio está no centro do debate sobre a segurança pública, que tem implicações para o Brasil inteiro. O que acontece no Rio pode e deve servir de exemplo para pensar todo o tema da segurança pública do país.

Outra razão diz respeito à nova agenda de reforma urbana e desenvolvimento, que vem a reboque da Copa do Mundo e da Olimpíada e sugere repensar o espaço urbano como lugar de inclusão, e não de exclusão.

Como vê as recentes operações da polícia do Rio nos morros ocupados pelo tráfico?

O modelo UPP [Unidade de Polícia Pacificadora], que consiste em trazer para as favelas uma presença de segurança pública focada na reconquista do território, na retirada das armas e numa perspectiva de integração com outras ações de governo [sociais, culturais e econômicas], é uma inovação que precisa ser reconhecida.

O morador da favela tem o mesmo direito à segurança que o de Ipanema ou dos Jardins. A principal vítima do crime violento no Brasil é o morador da periferia, que tradicionalmente foi objeto de ação meramente repressiva. Mas todas essas iniciativas serão inúteis se não forem acompanhadas de um esforço mais amplo.

O que precisa ser feito?

O primeiro passo é fazer com que os diferentes subsistemas adotem um patamar comum de informação, gestão e integração, baseado na inteligência, qualificação do profissional e respeito aos direitos. É preciso romper com a cultura de subsistemas isolados e controlados a partir dos Estados.

Por mais virtuoso que seja algum modelo localizado, ele não pode avançar sem respaldo dentro do sistema de segurança como um todo.

A segurança pública no Brasil ainda sofre de distorções decorrentes de anos de autoritarismo e de baixíssimo nível de integração entre unidades federativas e União. Faltam instrumentos de informação e não há possibilidade de acessar dados on-line de crimes no Brasil.

É preciso ainda uma política que premie o agente que faz bem seu trabalho e puna rigorosamente aquele que rompe com a legalidade. E é fundamental a ênfase no diagnóstico, se não a gente não sabe onde investe nem como fazer política pública.

A agenda dos sonhos seria tratar a segurança de forma integral, não apenas como uma resposta a uma situação de emergência como a que encontramos em algumas favelas ocupadas pelo tráfico.

Remodelar a gestão é suficiente para reduzir a violência?

Claro que sim. O Brasil perde quase 50 mil vidas por ano em mortes violentas. Essas vítimas são, em sua maioria, jovens pobres entre 16 e 24 anos. Uma reflexão sobre o sistema de Justiça vai orientar a atividade repressiva para onde mais importa.

O assassinato é hoje um crime praticamente impune no Brasil porque a polícia não tem capacidade de investigação e só leva a processo o homicídio que tem testemunha imediata. O número de homicídios solucionados no Brasil é baixíssimo.

O país prende majoritariamente o jovem que comete crime não violento, enquanto quem comete crime violento não está sendo preso. O menino de 16 anos que cometeu um crime leve não precisa ser jogado a uma situação de perda de liberdade.

O que responde aos que acusam os defensores dos direitos humanos de proteger bandidos?

É preciso um esforço para se construir uma cultura de direito e uma percepção de valores fundamentais para a vida em sociedade. Entender que não há direitos para uns e direitos para outros reflete o grau civilizacional de uma sociedade.

No passado era muito mais forte a ideia de que direitos humanos eram defesa de bandido. Felizmente e gradualmente isso está mudando. Cada vez mais compreende-se que o Estado não pode, em nome do controle do crime, violar o direito das pessoas.

Mas é preciso continuar a desconstruir os estereótipos, para eliminar aquele medo irracional que gera insensibilidade e nos leva a ter medo da criança que está na rua.

Legalizar as drogas ajudaria a reduzir a violência?

Algum patamar de descriminalização e legalização de substâncias seria importante de alcançar. Hoje dedica-se um esforço brutal do aparelho do Estado para reprimir o pequeno consumidor e criminalizá-lo da mesma maneira que o grande traficante.

Atualmente qual é a maior ameaça à segurança pública?

É o avanço crescente da criminalidade organizada a partir do próprio aparato de segurança pública, que acabou de matar a juíza Patrícia Acioli e ameaça o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Se não houver uma atuação organizada contra as milícias, daqui a cinco anos estaremos numa situação muito mais grave do que a que tivemos com a ocupação do território pelo tráfico.

Como vê a Comissão da Verdade, recém-sancionada pela presidente Dilma?

A comissão deveria ter sido instalada há tempos. É muito positivo que o Estado e a sociedade brasileira finalmente comecem a examinar o que aconteceu nos anos de terrorismo de Estado no Brasil.

É inadmissível que ainda tratemos o tema da repressão com tabu e em meio a tanta dificuldade de acessar informação. As famílias precisam saber o que aconteceu com seus filhos. Não olhar com transparência e sem medo é se recusar a aprender com o próprio erro. É um tumor que segue consumindo as forças da democracia brasileira.

Qual a sua opinião sobre a recente desocupação da reitoria da USP pela polícia?

Foi uma expressão do grau de tensão gerado por tudo aquilo que envolve a polícia.

Acho que houve excesso e faltou inteligência e mediação por parte das autoridades policiais. Isso não significa que não se deva refletir sobre maneiras de garantir a segurança na universidade. Mas não foi uma cena agradável ver a polícia entrar [na reitoria] com toda aquela força e aparato.

Raio-X Atila Roque

ORIGEM

Nasceu no Rio de Janeiro e tem 52 anos

FORMAÇÃO

É graduado em história pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj)

CARREIRA

Foi pesquisador do Centro de Estudos da História Social da Escravidão da UFRJ e assessor de Betinho. Entre 2003 e 2006 foi diretor-executivo da ActionAid International, em Washington

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Sem maniqueísmo:: Luiz Eduardo Soares

Para as UPPs terem futuro, será preciso exorcizar a retórica mascarada do bem contra o mal e refundar as polícias do Rio

A retórica ufanista e o moralismo simplificador do bem contra o mal, ainda comum na mídia, sobretudo carioca, não ajudam a entender a unidade de fundo entre crime e polícia, cuja lógica explica o drama da insegurança no Rio de Janeiro. O que se ganha na demagogia política dos símbolos, perde-se em acuidade analítica.

Em 1997, dois representantes colombianos do cartel de Cali vieram ao Rio de Janeiro para um encontro clandestino com dois empresários atuantes no comércio de cocaína — um brasileiro, outro sul-africano. O objetivo era avaliar as perspectivas desse ramo de negócios na cidade. Vieram estimulados pelo reconhecimento de que o mercado dava sinais de prosperidade e seu futuro parecia promissor, sobretudo face ao aumento do poder de consumo da classe média, nos novos tempos de estabilização e crescimento inaugurados pelo Plano Real. Calcularam custos e benefícios, e, finalmente, desistiram. Concluiram que seria inviável organizar uma estrutura de distribuição economicamente racional, em grande escala, à semelhança da rede que funcionava na Europa, abastecida por transporte marítimo, via Inglaterra. O obstáculo no Rio era o faccionalismo dos grupos armados, cuja irracionalidade era agravada pelo envolvimento policial. Tudo isso gerava instabilidade e imprevisibilidade: péssimo ambiente para investimentos. Passaram uma noite no antigo templo da prostituição turística carioca, a boate Help, e voltaram para casa, frustrados e exauridos — por motivos diferentes.

O episódio ilustra um aspecto frequentemente negligenciado: o modelo de organização e operação do tráfico de drogas no Rio sempre foi irracional e tenderia a tornar-se insustentável. É muito caro manter controle armado e ostensivo sobre territórios e populações, dividindo lucros com policiais. Exercer esse controle exige a organização de equipes numerosas, disciplinadas, hierarquizadas, dispostas a assumir riscos extremos. Os benefícios podem ser obtidos com muito menos gastos e riscos, quando se opera com estruturas leves, adotando-se vendas por delivery ou por agentes nômades, circulando em áreas selecionadas — como ocorre nas grandes cidades dos países centrais.

As UPPs — ótimo programa, sem dúvida necessário —, ao sepultarem o antigo regime, induzem, paradoxalmente, a modernização da economia do tráfico. Não o digo para criticar o programa, vale sublinhar, mas para analisar suas condições de possibilidade, seus efeitos e suas perspectivas futuras. Até porque essa modernização, considerando-se a inviabilidade de extinguir o negócio das drogas, será benéfica, reduzindo as armas em circulação e a violência, além do despotismo a que são submetidas tantas comunidades.

O modelo tradicional do tráfico é fruto de uma história bastante peculiar e não o resultado de um plano de negócios ou de um projeto “político”. A geografia social da cidade já situava, nos anos 1960 e 70, enclaves de pobreza, as favelas, no coração de zonas afluentes. O abandono das áreas pobres por parte do Estado favorecia seu uso como depósito de mercadorias ilegais e esconderijo para os operadores do tráfico no varejo. A contiguidade espacial permitia que os consumidores das camadas médias fossem alcançados sem dificuldades. Graças à aliança com segmentos policiais, a venda de drogas acabou por estabelecer-se nas próprias favelas, em pontos de venda fixos, as “bocas”, de conhecimento público. Inaugurava-se, assim, uma das únicas experiências duradouras de comércio sedentário e varejista de produtos ilícitos em zonas urbanas do mundo industrializado. Observe-se que desde sua origem o sistema dependia, naquilo que tinha de singular e distintivo, da participação policial.

Para garantir a continuidade dos negócios, tornou-se necessário proteger a “boca”, assegurando o livre trânsito de mercadorias e clientes. As armas, o recrutamento de equipes, sua organização à moda militar e o treinamento adequado converteram-se em vantagens competitivas. A consequência inevitável foi o controle de territórios e populações, exercido pela combinação perversa entre a intimidação pela força e a subordinação de tipo clientelista — padrão já incorporado à cultura local por décadas de tutela política.

Choques de interesses, disputas de poder e caprichos histórico-biográficos ensejaram a formação de três polos agregadores e antagônicos, em cujas órbitas passaram a gravitar os grupos de traficantes. Ordenavam-se, portanto, as rivalidades, fortalecendo-se, simultaneamente, a coesão interna de cada comando e as respectivas identidades. A relevância prioritária do armamento impôs-se nesse contexto, gerando uma curiosa e nefasta autonomização da economia das armas, cujo resultado foi a existência de mais armas e mais poderosas do que seria necessário para o uso rotineiro. O estoque excessivo de armas — ao instaurar uma capacidade “produtiva” ociosa — animou o desenvolvimento de práticas de aluguel e leasing, entre outras, em condições baratas e acessíveis, o que terminou por universalizar o emprego da arma de fogo, inclusive na prática de crimes menores contra o patrimônio, tradicionalmente perpetrados sem esse recurso — convertendo-os em potenciais crimes contra a vida e, por essa mediação, reproduzindo em escala ampliada a espiral da violência. Lembremo-nos que o Bope, em meados da década de 1990, deixou de aceitar rendição e fazer prisioneiros, o que também contribuiu para que traficantes intensificassem o investimento em armas e na cooptação de militares para a formação de seus quadros.

As histórias da crescente ingovernabilidade policial e do tráfico articulam-se, desde a origem. Não podem ser compreendidas separadamente. Nunca houve tráfico de armas e drogas, no Rio, dada sua natureza sedentária e territorializada, sem ativa participação de segmentos policiais, os quais se emancipavam do controle institucional, social e governamental, em função de vários fatores, entre os quais o modelo policial legado pela ditadura, refratário à governança racional, legalista e democrática.

Nesse contexto, as UPPs, retomando experiências anteriores (os mutirões pela paz, em 1999, e os GPAEs, entre 2000 e 2002), constituem um caminho mais do que promissor, indispensável. Elas substituem as incursões bélicas em que morriam suspeitos, inocentes das comunidades e policiais, sem que nada mudasse. Sua novidade: a provisão nas favelas do serviço público, que é a segurança, 24 horas, nos moldes oferecidos aos bairros nobres, isto é, com respeito às leis e aos direitos humanos. Nada de mais. Entretanto, decisivo, uma vez que a presença policial constante e legalista impede o controle do território por parte de grupos armados e permite que o Estado atue, cumprindo seu dever nas áreas de saúde, educação, saneamento, urbanização, transporte, etc.

Qual o desafio? Transformar o programa em política pública, ou seja, dotá-lo de universalidade e sustentabilidade, o que exige o envolvimento do conjunto das instituições policiais em sua aplicação. No Rio, não há esta hipótese, tal o nível de comprometimento das polícias com o tráfico, as milícias e a criminalidade em geral. Portanto, sem a refundação das polícias não haverá futuro para as UPPs. Elas se limitarão a intervenções tópicas, insuficientes para mudar o panorama geral da segurança pública e continuarão a conviver com nichos policiais, milicianos ou não, que têm sido fonte de violência e não instrumentos da ordem cidadã e democrática. No Rio, é preciso exorcizar a retórica tão patética quanto mascaradora do bem contra o mal e inscrever a mudança das polícias no centro da agenda pública.

Luiz Eduardo Soares É ex-secretário nacional de Segurança Pública e autor de Justiça (Nova Fronteira)

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO / ALIÁS

A democracia e a economia:: Renato Janine Ribeiro

Em nosso tempo, nada rivaliza com a economia, em termos de poder. Menos de dois séculos atrás, Karl Marx chocava o mundo ao dizer que a política (estou simplificando) seguia a economia. Faz cinquenta anos, a direita usava argumentos religiosos, espirituais, morais para enfrentar o "materialismo ateu", que reduzia a riqueza do ser humano, criado à imagem de Deus, à vulgaridade econômica. Mas como bem disse, embora grosseiramente, James Carville, o marqueteiro de Bill Clinton que foi decisivo para elegê-lo presidente dos Estados Unidos: "O que conta é a economia, seu estúpido".

Esse fato tem vários desdobramentos. O primeiro fortalece a democracia. Acabou, quase por completo, pelo menos nos países em que há comunicação de massas, a ideia de que os pobres acatariam sua condição porque Deus assim o quis. Uma notável peça de Pedro Calderón de la Barca, "O grande teatro do mundo", sustentava, na década de 1630, que cada um deveria contentar-se com sua condição social, do miserável até o monarca, e cumprir o seu papel (daí, a referência ao teatro) adequadamente. Hoje, nem pensar. Em nossa sociedade, todos querem viver melhor. Mesmo quem está no topo da escala social e poderia nada almejar a mais, continua desejando subir. Quanto aos mais pobres, nenhum argumento religioso os convencerá de que devem suportar sua situação, digamos, cristãmente. Um arcebispo de Diamantina, líder da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, disse certa vez que precisa haver pobres, e mesmo muito pobres - porque, se não houver, como os ricos conseguirão ir para o céu, não podendo exercer a virtude da caridade? Admirável essa preocupação de salvar os ricos no Além, ainda que às custas dos pobres aqui e agora. Mas acabou. Ninguém mais diria essa tolice, hoje.

Portanto, os pobres querem, dos governos, que os ajudem a melhorar de vida e a deixar a pobreza. A classe média quer subir na vida e os ricos, pouco numerosos mas com bala na agulha, também. Isso faz que, em países como o nosso, a grande maioria de pobres tenha bem claro o que deseja da democracia: que ela seja social, isto é, que não fique só na política, mas mexa também na estratificação da sociedade, tornando-a mais justa. Esse fator, fortemente democrático, está ligado ao primado da economia em nossos tempos.

Mas há outro lado, que é pouco democrático. Porque quem entende da economia? Bem poucos. O sufrágio universal se impôs. Os eleitores têm cada vez mais consciência do que desejam e querem. Mas o instrumento para realizar essa prosperidade crescente, ou pelo menos para acabar com a miséria, reduzir a pobreza e baixar a desigualdade, é arcano - isto é, de difícil compreensão. Em outras palavras: está numa ciência (ainda que não exata), cujo domínio exige especialização e conhecimento profundo. Daí que as eleições tenham alcance limitado. Isso porque, entre o dia da eleição, que é quando se manifesta a democracia, isto é, a soberania popular, e os quatro anos de gestão dos negócios públicos, onde a economia prevalece, há uma distância - e mesmo um abismo.

Tudo isso, tanto o aspecto democrático que consiste num povo que não aceita mais a pobreza como natural ou santa, quanto o lado pouco democrático de uma gestão das coisas cuja compreensão escapa à esmagadora maioria, traz consequências para as democracias. Primeira e óbvia: nunca se promete uma recessão, um empobrecimento. O que se oferece é o contrário. Vejam a Califórnia, tema de reportagem de novembro na "Vanity Fair", acessível na Internet: o Estado quebrou, vários municípios ricos quebraram, sobretudo porque uma emenda constitucional de perfil conservador exige dois terços do Legislativo para aumentar qualquer imposto. Kaputt. É um caso extremo, mas que mostra que políticos, quando concorrem a uma eleição, têm de omitir o que vão fazer, ou mesmo mentir. De onde José Serra tiraria os aumentos que prometeu, no mês final antes da eleição de 2010, para o salário mínimo e a bolsa-família? Não o acuso; apenas digo que nenhum político pode agir de outro modo. Vão prometer. Então, a emancipação do povo, que consiste em ele não acatar mais a pobreza, vem junto com sua infantilização: ao povo, não se conta a verdade.

Daí, outra consequência: o primeiro ano de governo é de cortes e talvez de recessão. Já o ano da eleição tem que ser próspero, custe o que custar. Os economistas ficam de cabelos em pé ao verem isso, claro. Mas, por outro lado, suas receitas só eles entendem. Pouca gente mais. Alguém acredita que FHC entenda profundamente de economia? Ele conhece finamente a sociedade, seus processos e sua política. Emprestou sua competência para viabilizar o Plano Real, e com ele ganhou dois mandatos presidenciais. Mas a economia tem segredos. Por isso, quem entende dela - ou quem convence os outros que entende dela - tem acesso direto aos governantes.

E aqui vem nosso último problema. Quase todo o receituário dos economistas, salvo os keynesianos e os (poucos) marxistas, é conservador. Propõe corte de gastos públicos, redução de direitos sociais, até mini-recessões. Não há como defender isso junto ao povo, seja este grego, italiano ou brasileiro. Há alternativas? Claro que sim. A Argentina renasceu sem esse receituário. O Brasil superou 2008 sem essas receitas. A Islândia se recusou a cumpri-las. Claro que, em outros casos, o caminho será outro. Mas geralmente só se diz a receita quase única, aquela que nunca passaria numa eleição. Daí que, se a democracia exige uma economia em crescente prosperidade, a atuação dos economistas nem sempre seja muito democrática.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Faxina suspensa:: Ricardo Noblat

— O senhor conhece algum colarinho branco preso? — Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, na TV Cultura

Bem que poderia pedir algum tipo de reparação o único senador cassado até hoje, Luiz Estevão de Oliveira. Acusado de ter desviado dinheiro da construção do Fórum da Justiça do Trabalho, em São Paulo, ele jurou inocência. Foi o que bastou. Perdeu o mandato. Não porque tivesse roubado ou deixado de roubar, mas por ter mentido aos seus pares.

Os julgamentos no Congresso são políticos. A saída encontrada para subtrair o mandato de Luiz Estevão foi declarar que ele mentira diante de representantes do povo, o que é considerado um grave crime nas democracias. Richard Nixon renunciou à presidência dos Estados Unidos depois de mentir no episódio conhecido como o Caso Watergate.

A ideia de reparação para Luiz Estevão é só uma pilhéria para falar da impunidade de Carlos Lupi, Ministro do Trabalho, garantida até aqui por Dilma Rousseff. Há 15 dias, ao depor na Câmara dos Deputados e no Senado sobre uma viagem ao Maranhão em 2009, Lupi mentiu descaradamente. Na semana passada, voltou a depor no Senado.

E aí? Aí retificou tudo que dissera antes. Atribuiu suas mentiras a uma ocasional falha de memória. Recusou o apelo de dois senadores do seu partido para que se demitisse. Alegou não ter compromisso com cargos, mas com "causas". E anunciou que continuaria no ministério a pedido de Dilma, "a faxineira ética".

Da primeira vez que foi ao Congresso, Lupi afirmou que jamais voara em avião King Air arranjado pelo empresário Adair Meira. Por sinal, não conhecia Adair. Voara, isto sim, num modesto Sêneca fretado pelo PDT maranhense. Não era homem de viajar à custa de empresários. Nunca fora.

Da segunda vez, Lupi reconheceu que voara no King Air providenciado por Adair. Lembrou-se de que não só conhecia Adair como até jantara uma vez na casa dele em Goiânia. Cobriu-o de elogios — e às ONGs de Adair. O PDT do Maranhão admitiu que o Sêneca posto a serviço de Lupi fora cedido de graça por um generoso empresário.

Que deu no ministro? Foi vítima de uma crise de consciência? Claro que não. Foi apenas pilantra outra vez. Deu o dito de há 15 dias pelo não dito porque nesse meio tempo apareceram fotografias e vídeos que o desmascararam. As imagens mostram Lupi no interior do Maranhão desembarcando do King Air e acompanhado por Adair.

Perguntem a Luiz Estevão se ele não sente inveja de Lupi. Deveria sentir. Não só por que Lupi mentiu ao Congresso e nada lhe aconteceu, mas também porque mentiu à presidente da República e nada lhe aconteceu. Lupi antecipou para Dilma todas as mentiras que diria no Congresso. Enganada, a tigresa de língua afiada calou-se.

Auxiliares de Dilma juram que ela segurou Lupi para não dar à imprensa o gosto de dizer que derrubou seis ministros em menos de 11 meses. Entre demitir quem errou e demonstrar quem manda, como se houvesse dúvida, Dilma teria escolhido a segunda alternativa. Pura bobagem! Ou é bobagem ou Dilma é uma tola.

Pesquisas nacionais de opinião encomendadas pelo governo atestam que Dilma vai muito bem, obrigado. Em São Paulo, por exemplo, sua avaliação positiva é superior à do governador Geraldo Alckmin. A imagem dela é de uma administradora aplicada, rápida no gatilho e intolerante com desmandos. Como o que vale é a imagem...

A fatia dos brasileiros ligada no noticiário político imagina que se Dilma ainda não demitiu Lupi é porque o fará em breve. Pouco se lixa para o que possa representar a prorrogação da presença no governo de um mitômano envolvido em tantos rolos. Dilma joga com o alheamento geral para fazer o que lhe parece mais confortável.

Quem pratica malfeito é o quê? Lupi transformou o Ministério do Trabalho num aparelho do PDT. Beneficiou ONGs de correligionários com dinheiro oficial. E firmou convênios irregulares. Dele, pois, se poderá dizer que é um malfeitor. O que dizer de quem pode se livrar de um malfeitor e não o faz? Que é conivente? Pusilânime? Fraco?

FONTE: O GLOBO

Roubos & arroubos:: Wilson Figueiredo

A carência de uma oposição que não viva apenas de arroubos e a falta de um governo disposto a separar o que é público e o que seja privado, passaram à categoria de prioridade nacional desde que as eleições presidenciais começaram a ser regidas pelo princípio da maioria absoluta. Mas, fora dos meios de comunicação, pouco se fez em favor da moralidade pública. Com a maioria absoluta se encerrou o ciclo da suspeita que carimbava qualquer presidente, entre a eleição e a posse, e bloqueou-se o caminho para o derrotado denunciá-lo com hipóteses de raciocínio. Ainda falta um novo estilo de fazer oposição a governos que representem, no mínimo, a metade dos votos, mais um.

Pela ordem natural, é privativo de quem está no poder a perda da noção ética que responde pela separação entre público e privado. Só assim se explica a tolerância com que o brasileiro, em 15 minutos, não mais se lembra do candidato em quem votou. Por enquanto, só assim se explica a desvalorização eleitoral dos candidatos de oposição, que esperam a oportunidade do lado de fora e, quando premiados, exageram para lavar a alma.

A desavença entre oposição ressentida e poder executivo, com privilégios de contrapeso, limita a sinuosa democracia que dá voltas sobre voltas em relação a ela mesma. Também não contribuiu para valorizar o câmbio parlamentar do dialeto golpista praticado sob a Constituição de 1946, quando cada governo eleito era mantido sob suspeita e cujo saldo negativo veio a ser em 1964, 65 e 88 a seqüência de governos militares acumulados desde o primeiro golpe, a própria proclamação da República.

Ao completar dez meses, o governo Dilma Rousseff dispõe de um saldo político que não constava da proposta eleitoral que a elegeu, mas dele não se orgulha. É o que ela pode apresentar, sem exagero, para não ferir os brios do antecessor e padrinho, que lhe deixou herança difícil de descartar por motivos que não vêm ao caso. Mais cedo ou mais tarde, porém, o ex-presidente deverá intervir na campanha eleitoral em gestação. E os dois candidatos à disposição da oportunidade poderão continuar juntos ou bater de frente, seja pela inviabilidade da parceria ou qualquer motivo plausível que, antes de chegar ao fim do mandato, os separe pelas razões de sempre.

A primeira vassourada ética se beneficiou da surpresa simulada e, daí até a quinta defenestração de ministros, sem que o governo desse um passo em favor da verdade ou da mentira, a opinião pública não disfarçou a satisfação. Foram-se dez meses de limpeza e, mesmo assim, multiplicou-se a impressão de que a sujeira acumulada tem data anterior e não honra o governo passado, que não está nem aí com o que aflorou depois (mas deixou impressão digital nos dois).Quem pagará a conta?

Os escândalos já ganharam autonomia e obtiveram a cumplicidade oficial graças à reeleição, que é o limite para o cidadão, que já se mobiliza pelo desconforto de sentir no bolso o efeito de pagar impostos e ficar sem o devido retorno. O brasileiro não se dá por achado como cidadão, mas já emite sinais de que as explicações para o desencontro entre o que sabe e o que fica sabendo dos governos é insatisfatório.

Não demora, as chamadas redes sociais apontarão aos brasileiros o caminho para o acerto de contas que começa por aí e, quando os autoridades derem por elas, não haverá mais o que fazer. É o que está em gestação social e pode não ser genuinamente nacional, mas - como uma fatalidade - com alcance universal de gripe capaz de fazer história.

FONTE: JORNAL DO BRASIL ONLINE

A quem interessar possa:: Melchiades Filho

Dilma Rousseff não dá a mínima para Carlos Lupi (Trabalho) ou para o PDT, mas é de seu interesse garantir margem de manobra para a minirreforma ministerial agendada para o início de 2012.

A degola agora de Lupi forçaria a escolha de um substituto pedetista, seja porque a presidente não tem claro o tamanho da mexida que fará na equipe, seja porque o continuísmo foi a solução obrigatória no pós-queda dos outros ministros encrencados -o PT manteve a Casa Civil, o PMDB se segurou na Agricultura e no Turismo, o PR não foi tocado de vez dos Transportes e o PC do B conservou o Esporte.

O sistema de "porteira fechada", porém, deixou de convir ao Planalto. A "faxina" virou instrumento para retomar postos que serviam bem ao fortalecimento dos aliados, mas pouco aos planos do governo.

A Dilma, portanto, interessa esfriar a crise e trocar Lupi com outros ministros só no ano que vem. O PDT seria movido para outra pasta -Agricultura surge como opção.

O senão é que, para o PDT, o interessante é ficar no Trabalho (com ou sem Lupi) e à frente de programas e políticas caras ao movimento sindical. O partido tornou-se apêndice da Força, e o ministério, o motor dessa central -não por acaso, a que mais cresce e aparece.

À Força talvez interesse a chantagem. Avizinha-se um quadro de contração econômica, gatilho para bater no governo. Mas, ainda que dê piscadelas para o PSDB, ela não parece inclinada a desafiar uma presidente popular, com poder de sobra para esmagar adversários.

Rival da Força, a CUT opera em silêncio, e ao lado do PT, a fritura de Lupi e o esvaziamento da Força. O Trabalho perdeu relevância, mas a direção do ministério interessa como posto estratégico. Permite tutelar o sindicalismo e incomodar setores da iniciativa privada.

Nisso tudo, o interesse público é o único difícil de reconhecer.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

A perversão do capitalismo :: Denis Lerrer Rosenfield

Há um componente propriamente moral no capitalismo, a saber, o fato de as pessoas confiarem em suas instituições e em seus governos. No momento em que os cidadãos percebem que os governos agem preferencialmente em proveito de determinados grupos de capitalistas, com privilégios e favorecimentos dos mais diferentes tipos, começa a prosperar um sentimento de desconfiança nesses governos. Esses passam a aparecer como sendo francamente parciais, apenas voltados para atender certos interesses. Desenvolve-se a ideia de que as instituições desses países são também viciadas, pois seriam moldadas para atender aos benefícios desses poucos privilegiados e escolhidos.

Ora, o capitalismo viceja lá onde esses valores são prezados e respeitados. Uma ideia central da economia de mercado reside na responsabilização individual e empresarial. Se uma empresa não faz bons negócios ou é irresponsável, cabe a ela arcar com essas atitudes, sendo responsável por aquilo que faz. Contudo, se prospera a ideia de que algumas empresas, por seu tamanho, não podem quebrar, termina se difundindo a concepção de que há empresas e empresas, umas sendo regidas pela competição e pela responsabilidade, outras por privilégios e irresponsabilidades. O problema é aqui de monta, pois é minado um dos pilares mesmos de uma economia de mercado e da democracia.

Cria-se, desta maneira, um ambiente favorável a atitudes socialistas voltadas contra a economia de mercado, visando, então, a cercear o direito de propriedade. O capitalismo vem a ser percebido como um sistema que desiguala oportunidades e cria favorecimentos. Ocorre uma perversão do capitalismo, de seu espírito, produzida por certos capitalistas e governos, que termina criando uma predisposição favorável a seu desaparecimento. Um caldo de cultura anticapitalista é produzido pelo próprio capitalismo, erodindo as suas bases morais.

Luigi Zingales ("Capitalism after the crisis". In: "National Affairs") faz uma oportuna distinção entre forças pró-business e pró-mercado, dentro da própria sociedade capitalista, uma a enfraquecendo e outra a desenvolvendo.

A primeira se caracteriza por forças que lutam pelos mais diferentes tipos de privilégios e favorecimentos, baseados, por exemplo, na ideia de que certas empresas não podem quebrar, devendo os governos, logo os contribuintes, contribuir para o seu resgate. Tais atitudes estão baseadas no principio, se é que se pode utilizar essa expressão, da irresponsabilidade moral. No momento dos lucros, dizem defender a economia de mercado; no momento dos prejuízos, procuram se amparar nos governos, desprezando os mesmos princípios do livre mercado que diziam defender.

Outro exemplo dessa atitude encontra-se em favorecimentos nos financiamentos do tipo dos que são oferecidos pelo BNDES, que capta, no Tesouro Nacional, recursos que são remunerados numa taxa inferior aos financiamentos por ele concedidos, a taxas superiores. Ou seja, são os contribuintes que estão pagando para que determinados setores ou empresas sejam discricionariamente favorecidos por um banco que se apresenta como público. Outra face sua é o desenvolvimento, não apenas entre os capitalistas, mas entre os sindicatos de trabalhadores, do corporativismo, voltado, especificamente, para a concessão de privilégios. O corporativismo é a outra face do capitalismo de compadrio.

A segunda se caracteriza pela primazia de um mercado impessoal, onde, dada a sua natureza específica, não deveria haver lugar para favorecimentos particulares, quando mais não seja pelo fato de que não cabe ao governo interferir materialmente nos mercados. Digamos, para efeito de tornarmos mais clara a ideia, que o governo deveria ter, sobretudo, uma ação visando a assegurar a infraestrutura institucional, aquela, precisamente, que torna possível a impessoalidade dessas relações, a saber, o direito de propriedade, a validade dos contratos, a infraestrutura e a segurança jurídica. Ou ainda, do ponto de vista material, assegurar uma infraestrutura que favoreça a todos indiscriminadamente, como portos, rodovias, ferrovias e hidrovias.

O seu princípio, do ponto de vista moral, é a responsabilidade, cada um arcando com as consequências de suas ações, não cabendo uma transferência de responsabilidades. Maus negócios não são assegurados pelo Estado, mas são de inteira responsabilidade dos que tomaram essas decisões, não cabendo ao contribuinte pagar por isto. As forças pró-mercado teriam, então, como contraparte a responsabilidade moral. Note-se que o governo teria naturalmente menos funções, pois, ao não se imiscuir nos negócios e só regulando formalmente os mercados, o seu espaço para a concessão de privilégios também diminui. Em consequência, reduz-se também o espaço onde floresce a corrupção.

A dimensão ética do capitalismo reside na liberdade, na responsabilidade, na meritocracia, na recompensa do trabalho e do esforço, o que significa dizer que cada um deve arcar com as consequências de suas ações. Ou seja, não cabe a alguns ficar com os lucros e socializar os prejuízos, como tem sido o caso de grandes bancos, principalmente de investimentos, que foram salvos, desta maneira, da crise atual. O que o governo dos EUA fez na crise foi salvar um setor baseado em forças pró-business e esse resgate terminou causando dano ao próprio capitalismo, pró-mercado, prejudicando a economia de livre mercado, a competitividade e a responsabilidade. Logo, não haveria empresas demasiadamente grandes para falir, sendo essa, na verdade, uma bandeira pró-business, voltada para favorecer poucos, em nome de um sistema de livre mercado que essas mesmas forças pervertem. As forças pró-business estão, mais particularmente, focadas na perversão moral do capitalismo, na abolição dos seus valores, o que se traduz pela perda da adesão política ao capitalismo, que passa a ser visto como fonte de valores morais pervertidos.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

FONTE: O GLOBO

Uma longa batalha pela estabilização :: Luiz Carlos Mendonça de Barros

A crise de confiança na capacidade dos governos europeus de colocarem suas finanças em ordem chegou agora à Itália. Como na teoria do dominó usada para justificar a Guerra do Vietnã, o mercado financeiro avalia que se ela não conseguir apresentar rapidamente um programa crível de redução de seu endividamento, o próximo dominó a ser ameaçado pela especulação será a França. E se isso acontecer, a crise na região do euro tomará outra dimensão.

Nas últimas semanas o analista vive uma verdadeira lição on line de como economia e política se integram nas democracias de massa modernas. A solução da crise europeia hoje passa necessariamente pelo enfrentamento simultâneo de dois grandes desafios:

1 - na chamada zona do euro, estabilizar - via medidas de ajuda financeira - os mercados de títulos de dívida de vários países e introduzir reformas necessárias para corrigir as falhas institucionais já identificadas para a estabilidade da moeda comum;

Ajuste fiscal duríssimo é, hoje, um dos dois desafios que a Europa precisa enfrentar para superar a crise

2 - nos países mais endividados, a implantação de um duríssimo programa de ajuste fiscal para restabelecer a credibilidade dos mercados em sua capacidade de honrar seus compromissos financeiros. Mas para que esse ajuste fiscal seja possível, será necessário também um choque de eficiência nos sistemas produtivos para aproximá-los da competitividade da Alemanha.

Esses desafios são imensos e de difícil superação dada principalmente à diversidade dos ambientes, econômicos e políticos, nos países da zona do euro. Até agora - em dezembro comemoram-se os vinte anos do acordo de Maastricht - o crescimento econômico funcionou como um poderoso cimento que permitiu a estabilidade desse complexo arranjo político/econômico. Mas nos próximos anos serão as dificuldades, e muito sofrimento, o ponto comum nessa complexa comunidade de nações.

E sabemos, pela experiência do passado, que dificuldades e sofrimentos não servem para esse papel de aglutinadores entre sociedades tão diferentes.

Por isso será necessário buscar outros elementos de união para que a zona do euro consiga enfrentar os desafios de hoje.

Essa busca está sendo tentada pela desarvorada classe política na Europa sem muito sucesso. Na minha avaliação, algumas vitórias obtidas em alguns países começam a construir um roteiro possível para ao menos estabilizar a crise. Quais foram elas?

Em primeiro lugar a Europa caminha na direção de uma maior estabilidade política por meio de eleições que legitimem novos governos comprometidos com os ajustes necessários para sua permanência na zona do euro. Foi o caso da Irlanda, de Portugal e, no fim de semana passado, da Espanha. Em outros países, como a Grécia e a Itália, a busca dessa legitimidade passou primeiro por um governo de tecnocratas para lidar com questões emergenciais e preparar eleições gerais mais à frente. Na Alemanha, depois de um período claudicante, a chanceler Angela Merkel parece ter conseguido unir os partidos que sustentam seu governo no objetivo comum de manter e reformar a zona do euro. Ela aparece hoje como a grande liderança da Europa.

Apenas a França, sob o comando frágil e confuso de seu presidente, terá que esperar pelas eleições de 2012 para ter um governo forte e com mandato claro para enfrentar os desafios dos próximos anos. Mas a França é um dos países mais comprometidos com o projeto da Europa Unida e a oposição socialista - que as pesquisas mostram como o mais provável vencedor das eleições do ano próximo - é totalmente comprometida com esse projeto.

Mas os realistas sabem que a classe política tem a tendência de postergar as decisões mais impopulares e acomodar-se a melhoras circunstanciais. Para enfrentar essa armadilha é que estamos vivendo uma situação inusitada e perigosa, com os mercados sendo o instrumento principal de pressão sobre os Piigs para caminhar na direção do ajuste. Os especuladores, estimulados pelo desencontro dos governos na busca de uma solução definitiva, aumentam suas apostas no colapso do euro e forçam os preços dos títulos soberanos para baixo nos mercados europeus. Preços menores correspondem a taxas de juros mais elevadas, aumentando o custo da rolagem das dívidas nacionais e pressionando ainda mais o déficit fiscal das economias endividadas.

Com isso forçam os políticos, e mesmo a sociedade como um todo, a aceitar os ajustes necessários, pois a permanência na zona do euro ainda é o desejo da maioria dos cidadãos. Nesse perigoso jogo de gato e rato, o Banco Central Europeu é peça fundamental ao entrar no mercado comprando os papéis submetidos à especulação sempre que os preços caem abaixo de um nível considerado pelos mercados como de ruptura. Nos títulos de dez anos da Itália esse limite tem sido um juro equivalente a 7% ao ano.

O instrumento mais poderoso para lidar com a crise financeira é a monetização da dívida soberana pelo BCE. Mas isso faria com que o esforço de reformas fosse definitivamente abandonado pela classe política. Por essa razão ele só poderá ser usado quando as reformas e ajustes nos orçamentos nacionais nos países deficitários estiverem garantidos. Mas quando isso acontecer, a confiança dos investidores voltará e o BCE não precisará intervir mais no mercado.

Estou convencido que é esse o processo que estamos vivendo nas últimas semanas. Mas confesso que não sei hoje se ele vai dar certo ou não.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é diretor-estrategista da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Moeda europeia ou estrangeira?:: Luiz Carlos Bresser-Pereira

O erro fundamental do euro é o de ser uma moeda que os países não têm o poder soberano de emitir

O euro ainda pode ser salvo? Esta pergunta faz sentido porque há muitos analistas apressando-se a anunciar que o euro falhou e está condenado a desaparecer. Hoje está claro que o euro foi uma ideia arriscada, que afinal apresentou mais problemas do que soluções, mas é cedo para dizer que fracassou. Toda a questão nestes tempos anormais em que afligem a zona do euro está em saber se os europeus continuarão a ter uma "moeda estrangeira" como é hoje o euro ou a transformarão em uma moeda nacional europeia.

O erro fundamental do euro é o de ser uma moeda estrangeira -uma moeda que os países da zona do euro não têm o poder soberano de emitir. Ao adotar o euro, os países renunciaram à sua soberania, porque um requisito fundamental dela sempre foi a capacidade do Estado-nação de emitir dinheiro quando não tem alternativa para pagar suas dívidas. O exercício desse poder implica risco de inflação mas, no caso do euro, esse risco é pequeno. Certamente menor do que o custo que estão incorrendo os países europeus com esta crise.

Na última semana, em uma conferência internacional, o título de minha apresentação foi "No foreign finance, please", porque sei que nada foi pior para um país do que se endividar em moeda estrangeira. Em vez de promover o investimento e o desenvolvimento, o endividamento promove a apreciação cambial, o aumento do consumo, a fragilidade financeira e a crise do balanço de pagamentos. Os países em desenvolvimento se endividaram em moeda estrangeira por populismo cambial e porque equivocadamente acreditavam que deveriam "crescer com poupança externa". Já os países europeus se endividaram voluntariamente em moeda estrangeira -em moeda que o país não tem a soberania de emitir. Um perfeito contrassenso apoiado na suposta autorregulação dos mercados.

Mas os europeus ainda podem tornar o euro uma moeda nacional europeia. Para isto, é necessário que o Banco Central Europeu (BCE) faça o que estão fazendo os bancos centrais dos Estados Unidos e do Reino Unido e emita dinheiro para comprar os título dos países-membros. No caso da zona euro, compre até que sua taxa de juros atinja um nível normal -momento em que a crise estará terminada.

Isso implicará, como contrapartida, uma substancial diminuição da autonomia do país de incorrer em deficit fiscais, e em um severo monitoramento do endividamento privado que se reflete em conta corrente negativa dos países devedores dentro da zona.

Os alemães se opõem a esta monetização da dívida; têm medo de estimular a irresponsabilidade fiscal. Mas economistas alemães aprovaram a proposta que o BCE compre a dívida dos países até 60% do PIB, porque sabem qual o custo para seu país do colapso do euro: quase dois terços das exportações da Alemanha são realizadas para a zona do euro. Por enquanto, o Norte da Europa aproveitou o euro para exportar e investir, enquanto que o Sul, para importar e consumir. Ou essa síndrome perversa é corrigida pelo colapso do euro e a depreciação da moeda dos países devedores, ou é resolvida tornando o euro uma verdadeira moeda nacional europeia do Estado-multinação europeu em formação.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Casamento PSB e PT: uma união instável

Movimentações de Eduardo Campos pelo país afora fazem líderes petistas acenderem o sinal de alerta. Presidente socialista e governador de Pernambuco, ele mostra desenvoltura tanto na costura com legendas aliadas a Dilma quanto com as de oposição

Denise Rothenbug

Em recente reunião de petistas em São Paulo, o ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do PT José Dirceu fez soar o alarme. "Temos que ficar de olho nos movimentos do PSB. Mais dia, menos dia, eles vão buscar um projeto próprio", comentou, segundo petistas presentes. A seus amigos no PT, Dirceu tem dito que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, está dedicado a preparar esse projeto. O PT ficou preocupado e, em conversas reservadas, a cúpula do partido já se mostra atenta ao crescimento político de seu aliado histórico.

Dirceu fez essa análise com base nas alianças que o PSB prepara em várias capitais do país (leia quadro). Citou especificamente o Paraná, onde os socialistas são aliados do governador, Beto Richa (PSDB), de quem herdaram a prefeitura de Curitiba. Mencionou também o fato de o ministro da Integracão Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ter transferido o título eleitoral para Recife, não só de forma a preparar uma candidatura ao governo do estado em 2014, como também para servir de ameaça ao PT, na hipótese de o partido de Lula não se entender para lançar um candidato a prefeito no ano que vem.

Nem é preciso ir muito longe de Brasília para averiguar a carreira solo do PSB e o esforço para se colocar como uma alternativa ao centro, entre o PSDB e o PT. Hoje, o partido de Eduardo Campos transita mais na política do que qualquer outro. O governador de Goiás, Marconi Perillo, esteve há alguns dias em Recife, visitando Eduardo Campos e preparando uma aliança para as eleições municipais em cidades goianas.

Metralhadora

Em Minas Gerais, a proximidade dos dois partidos também existe. O partido integra a equipe do governador, Antonio Anastasia (PSDB), embora parte dos socialistas veja o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como adversário — caso, por exemplo, do ex-ministro Ciro Gomes.

]Em entrevista ao site Uol na última quinta-feira, Ciro revelou desejo de ser candidato, mais uma vez, a presidente da República e não poupou críticas ao PT, a Aécio e até a Eduardo Campos, a quem coloca como comandante do PSB por herança e não por talento.

A metralhadora giratória de Ciro, entretanto, preocupa menos o PT do que os movimentos silenciosos de Eduardo Campos. A proximidade com o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, é uma delas. O governador pernambucano estimulou a formação do partido de Kassab e é hoje um aliado do prefeito.

Os petistas apostam que o PSB ficará com o prefeito na eleição municipal, se Kassab decidir lançar a candidatura de Guilherme Afif Domingos ou mesmo a do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que entrou no PSD paulistano, mas continua recolhido.

De público, entretanto, os petistas são comedidos ao se referir aos movimentos de Eduardo Campos: "O governador Eduardo Campos sempre foi da maior lealdade com o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. Não vejo esse perigo. Ele estará conosco em 2014", afirma o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Fadiga

Da parte dos socialistas, Campos apenas deu de ombros quando soube das preocupações dos petistas externadas por Dirceu. "Não é a primeira, nem será a última vez em que discordo dele", afirmou. Mas, a amigos, Campos vai além. Diz que querer crescer não é crime e que a aliança nacional com o PT vai muito bem, obrigado. Entretanto, nas conversas mais reservadas entre os integrantes do PSB, a aposta na fadiga de material do PT está grande e o futuro da relação entre os dois partidos é como um casamento, na visão do poeta: será infinita enquanto durar.

Situação nas capitais

São Paulo

O partido está próximo tanto do PSDB do governador Geraldo Alckmin quanto do PSD do prefeito Gilberto Kassab, e longe do PT. Não será surpresa se apoiar um candidato como Guilherme Afif Domingos, por exemplo.

Belo Horizonte

O PSB apostará na reeleição do prefeito Márcio Lacerda. Aguarda a definição do PT, mas a relação com o senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, continua melhor do que com os petistas, divididos.

Rio de Janeiro

O PSB ainda não definiu o que fará. O deputado Romário insiste em ser candidato a prefeito.

Curitiba

O acordo é com o PSDB, do governador Beto Richa.

Porto Alegre

O PSB vai apoiar a candidatura da deputada Manuela D"Ávila (PCdoB-RS).

Recife

O plano A é apoiar o PT, mas se os petistas continuarem divididos, o PSB lançará candidato próprio.

Salvador

Não há planos de apoiar o PT, do governador Jaques Wagner.

Fortaleza

PSB planeja lançar candidato próprio.

Goiânia

PSB conversa com o PSDB, do governador Marconi Perillo.

FONTE CORREIO BRAZILIENSE

Briga do PSD com Maia chega ao STF

Após o presidente da Câmara destituir pessedista por duas vezes do comando da mesma comissão, deputado decide acionar o Supremo

Erich Decat

O clima de boa vizinhança entre integrantes do recém-criado PSD e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), azedou. Na manhã de hoje, o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do petista, que o destituiu — pela segunda vez — da presidência da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). "É uma atitude arbitrária, ditatorial. Não vou ficar calado", reclamou Brito.

O imbróglio entre o presidente da Câmara e integrantes do PSD se arrasta desde o último dia 9, quando Maia tirou Sérgio Brito do comando do colegiado. A decisão foi tomada com base no regimento interno da Casa: "O deputado que se desvincular de sua bancada perde automaticamente o direito à vaga que ocupava". Brito foi um dos parlamentares que migrou para o PSD. Além da perda da presidência, Marco Maia determinou a realização de nova eleição, feita na última quarta-feira. Na ocasião, Brito disputou com o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). O pleito terminou com 10 votos para cada lado e, no critério de desempate, Brito voltou a conquistar a cadeira, por ser o parlamentar mais velho. Conquistou, mas não levou.

No mesmo dia, foi destituído por Marco Maia, após o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentar questão de ordem no plenário. Cunha lembrou que o comando das comissões temáticas da Casa é acertado no início de cada ano com base no tamanho das bancadas dos partidos. No entanto, a ordem de escolha da presidência dos colegiados não está prevista no regimento interno da Câmara, trata-se de um acordo entre os partidos.

Candidatura avulsa

Com base nesse acordo, a comissão deveria ser comandada por um integrante do PMDB, que, na ocasião, cedeu a vaga para o PSC, partido anterior de Brito. Com a migração do deputado para o PSD, ele teve que apresentar uma candidatura avulsa no pleito realizado na última quarta-feira. A candidatura foi contestada por Eduardo Cunha. Segundo ele, essa alternativa só pode ser utilizada nas eleições realizadas para a escolha do presidente da Câmara. A questão de ordem de Cunha foi acatada por Marco Maia.

"Não há fundamento jurídico. É uma aberração o que o Marco Maia está fazendo. É uma total falta de habilidade, ainda mais sabendo que temos apenas mais 13 dias úteis na Câmara. Ele está comprando uma briga que não é apenas contra mim, mas contra toda a bancada", ressaltou Sérgio Brito. "Vou entrar na segunda-feira com o mandado de segurança repressivo no Supremo e, na terça, com uma questão de ordem no plenário. Pela segunda vez, ganhei no voto", acrescentou.

Ao Correio, Marco Maia disse que vai manter a decisão, e que o PSD deve "respeitar" o acordo feito entre as legendas para não ser "atropelado". "Há um acordo firmando no início do ano entre todos os partidos. Esse acordo tem que ser respeitado, sob pena de haver massacre dos maiores sobre os menores", lembrou o presidente da Câmara.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

A mitomania e os fatos:: José Serra

Em entrevista dada à TV UOL na semana passada, Ciro Gomes, depois de manifestar seu preconceito contra São Paulo e contra o Rio de Janeiro, afirmou, de modo meio desconexo, como é de seu feitio, o seguinte:

“O Serra, por exemplo, na Constituinte, cercou a Zona Franca de Manaus de restrições até ficar o sinal de que queria acabar. Desmontou o sistema de incentivos fiscais que compensariam o Nordeste das assimetrias competitivas. Briga com o Centro-Oeste e tal. Hoje, eu estou falando hoje… Porque o cara quer ser presidente da República e governava São Paulo e fazia dessas. Então essa é a questão prática.”

Esses fatos que ele menciona jamais aconteceram. Qualquer interessado pode pesquisar os anais da Constituinte ou a imprensa da época. Não encontrará nada do que ele diz a meu respeito. Não apresentei uma só emenda, não votei em uma só proposta, não proferi um só discurso com aquele conteúdo. E olhem que eu tinha certo peso na Constituinte, já que fui o relator dos capítulos sobre “Orçamento, Tributação e Finanças” e o parlamentar que obteve o maior índice de emendas aprovadas à nova Carta.

A Zona Franca de Manaus na Constituinte só ganhou sinal de maior fôlego, com um dispositivo que garantiu sua existência por mais 25 anos, posteriormente prorrogados. Isso decorreu de iniciativa liderada pelo relator geral da Constituinte, Bernardo Cabral. Ou seja, aconteceu exatamente ao contrário do que Ciro disse, ignorando a história e até mesmo a Constituição – bastaria que ele tivesse lido o artigo 40 das Disposições Constitucionais Transitórias.

Sobre o Nordeste, a verdade também está no avesso do que afirmou Ciro Gomes. O sistema de incentivos fiscais que beneficiava o Nordeste e outras regiões menos desenvolvidas permaneceu intocado. Na condição de relator, incluí na Constituição os dispositivos que criaram um grande fundo de desenvolvimento para o Norte, o Nordeste e o Centro Oeste, formado por 3% da arrecadação anual do IPI e do Imposto de Renda. Esse dinheiro deveria ser aplicado na iniciativa privada pelo Banco do Nordeste, pelo Banco da Amazônia e, no caso do Centro-Oeste, que não tinha banco regional, pelo Banco no Brasil.

Mas a verdade pode ainda ser mais detalhada, o que escancara a inverdade contada por Ciro Gomes: no relatório final da Comissão de Sistematização da Constituinte, esse fundo, aprovado pela minha comissão, foi desfeito. Inconformado, apresentei, então, Emenda em Plenário — a ES 34.213-4, de 5 de setembro de 1987—, conseguindo restabelecer o texto da Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças.

Somente o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste comporta recursos de mais de R$ 4 bilhões por ano. Ao mesmo tempo, como os fundos fazem empréstimos com retorno, acumula-se um estoque de disponibilidade para crédito muito expressivo no Banco do Nordeste: era de cerca de R$ 10 bilhões em 2009.

Foi também como relator que coordenei os dispositivos que elevaram fortemente os Fundos de Participação de Estados e de Municípios, o FPE e o FPM. A fatia do FPE na arrecadação do IPI e do IR saltou de 14% para 21,5%. Como se sabe, a maior parte desse fundo – 85% – é hoje destinada ao Norte, ao Nordeste e ao Centro Oeste.

Assim, nos vinte anos seguintes à promulgação da nova Constituição, o Nordeste ampliou suas receitas recebidas via FPE de R$ 5,7 bilhões para R$ 24,6 bilhões (a preços de 2008). Desse aumento de quase R$ 20 bilhões, cerca de 50% — proporção ainda maior no caso do Ceará —decorreram das alterações constitucionais; o restante deveu-se ao crescimento real da arrecadação de IR e IPI.

Portanto, nos últimos anos, o Nordeste contou com recursos transferidos pelo governo federal superiores a R$ 10 bilhões somente por conta do aumento do FPE estabelecido pela Constituinte, no capítulo do qual fui o relator. Aliás, Ciro ignora que a Constituinte foi decisiva para descentralizar, da União para governos estaduais e muncipais, e para redistribuir, das regiões mais ricas para as menos desenvolvidas, os recursos tributários do Pais, tanto que as receitas dos governos dessas regiões cresceu mais rapidamente do que as dos governos das regiões mais desenvolvidas. Ou seja, a história real foi exatamente inversa da que ele relata.

Como fica evidente, a verdade está de um lado, Ciro Gomes está de outro; de um lado, estão os fatos; do outro, a imaginação fértil deste senhor, especialmente quando se refere a mim. Às vezes, suspeito que seja um caso clínico.

José Serra, ex-prefeito e ex-governador de S. Paulo

FONTE: JOSÉ SERRA

Mínimos sociais :: Aécio Neves

Em 7 de dezembro, a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) completa sua maioridade. Promulgada em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, ela traz as principais garantias para a organização da rede de proteção social, que vem sendo construída de forma progressiva.

Desde Betinho, com a campanha contra a fome, passando pela Comunidade Solidária de dona Ruth Cardoso e pelas bolsas iniciais que se transformaram no Bolsa Família, não tem nos faltado esforços para fazermos essa travessia. E a sociedade tem sido parceira incansável dos governos.

Nesse tempo, alguns avanços foram possíveis. Foi a Loas, por exemplo, que possibilitou a existência do maior programa brasileiro de transferência de renda. Quem pensou no Bolsa Família errou.

Falo do BPC (Benefício da Prestação Continuada), voltado para idosos com mais de 65 anos e deficientes com renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Implantado em 1996, pelo presidente Fernando Henrique, hoje ele é uma fundamental cobertura de proteção social no Brasil.

No país das desigualdades, é preciso chamar a atenção para o desafio definido por essa lei e que ainda não foi cumprido. No seu primeiro artigo, a Loas diz que assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, que deve prover os mínimos sociais para garantir o atendimento às necessidades básicas da população.

Considerado utópico por alguns, o artigo, porém, é claro na alocação dessa responsabilidade ao Estado. Depois de 18 anos e de algumas vitórias importantes, não fomos capazes, no entanto, de avançar de forma significativa nessa direção.

Assumir o compromisso com a busca da garantia dos mínimos sociais implica deixar de pensar apenas em quantas pessoas são atendidas por programas sociais para considerar quantas pessoas fizeram, de fato, a travessia segura entre a exclusão e a inclusão social sustentável.

Significa reconhecer que o combate à pobreza é um conjunto de proteções e seguranças sociais que vai além da transferência de renda.

Não podemos nunca perder o foco da amplitude da responsabilidade do Estado. Quem recebe os recursos do Bolsa Família, programa fundamental, deve também ter acesso às garantias sociais, de habitação, saúde, educação, entre outras.

A questão que se coloca é se o Brasil está viabilizando a transformação social da vida dos mais pobres ou se está fazendo só a gestão diária da pobreza, sem, porém, superá-la.

Os dados do Censo 2010 ajudam a dimensionar o desafio. Não há ufanismo que resista à realidade. Há muito trabalho pela frente, até um novo patamar real de desenvolvimento. Alcançá-lo deve ser um compromisso cada vez mais partilhado pelas esferas de governo.

Aécio Neves, senador (PSDB-MG)

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Getulio Vargas Neto se filia ao PPS no Rio e busca inspiração no avô

Neto do ex-presidente pode se candidatar a vereador ou a prefeito em 2012

Juliana Castro

RIO - Era um dia de céu nublado e tempo chuvoso quando Getulio Dornelles Vargas Neto entrou pelos corredores do Museu da República, abrigado no Palácio do Catete, Zona Sul do Rio, onde seu avô viveu os últimos momentos antes de sair da vida para entrar na História. O neto, um ex-pedetista, não esconde a admiração pelo avô-presidente, assim como não oculta que busca nele a inspiração para fazer bonito em seu retorno à política, agora no PPS.

Aos 55 anos, ele diz estar mais maduro para voltar ao mundo partidário e ao Rio, cidade em que nasceu e onde a família “fez história”, segundo suas palavras. Da mesma forma como foi levado pelo pai, Manuel Vargas - o Maneco, um dos cinco filhos de Getulio -, para Porto Alegre aos 13 anos, é ele quem hoje traz a mulher e os dois filhos, de 10 e 14 anos, para viver na capital fluminense. Formado em administração, vai comandar à distância sua fazenda e os negócios na área de agropecuária, enquanto faz uma nova investida na política.

Fundador do PDT, Getulio conheceu o gosto amargo da derrota na eleição para deputado estadual em 1986. Nunca mais tentou um cargo público. Abandonou o partido quando Leonel Brizola aceitou ser vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 1998, mas agora já se sente recuperado das desilusões.

Para vereador não teria muito problema, embora não seja muito a minha praia. Eu me vejo muito mais Executivo que Legislativo

Com a ideia fixa de voltar ao estado natal, concretizada há dois meses, o neto do ex-presidente quis retomar a atividade partidária para dar continuidade ao legado de “doutor Getulio”, como gosta de se referir ao avô que ele não conheceu. Antes de optar pelo PPS, manteve conversas com o PDT e o PTB de Roberto Jefferson, mas desistiu:

- São partidos que estão muito comprometidos - diz Getulio, que abandonou Porto Alegre, mas não o sotaque gaúcho adquirido ao longo de mais de 40 anos.

O novo filiado do PPS pode ser candidato à sucessão de Eduardo Paes, inspirado no pai, que foi prefeito de Porto Alegre em 1955. Disputaria com o deputado federal Stepan Nercessian a indicação do partido. Getulio desconversa sobre a possibilidade, mas deixa escapar:

- Para vereador não teria muito problema, embora não seja muito a minha praia. Eu me vejo muito mais no Executivo que no Legislativo. Mas quem disse que tem que ser agora? Por que não posso ficar três anos visitando o estado inteiro e sair candidato a governador?

Com o cenário indefinido, o presidente do PPS, Roberto Freire (SP), se limita apenas a analisar a aquisição do novo quadro, sem deixar de lado os afagos:

- Para o partido é uma honra ter uma pessoa com essa história, mesmo que não seja diretamente feita por ele. Não é uma filiação qualquer.

Jamais vou me desvincular do meu avô. Se eu acertar, não fiz mais que minha obrigação. Se eu errar, é o neto do Getulio Vargas quem está errando

Tão logo fez seu primeiro encontro com Freire, Getulio tomou a decisão de oficializar sua filiação. Em pouco tempo lá estava à espera de Raulino Oliveira, do diretório estadual, no Tribunal Regional do Rio (TRE-RJ) para agilizar os trâmites:

- Fiquei na porta esperando chegar o Getulio Vargas Neto e me aparece um sujeito baixo, de calça jeans, camisa, tênis e de mochila nas costas – diz Raulino, exaltando a simplicidade do novo colega de partido.

E é justamente numa receita simples que o neto do “pai dos pobres” vai apostar: pretende usar o vínculo familiar com o presidente nacionalista nas futuras campanhas.

- Jamais vou me desvincular do meu avô. E nem quero. Mas se eu acertar, não fiz mais que minha obrigação. Se eu errar, é o neto do Getulio Vargas quem está errando – afirma.

Além da baixa estatura em comum – Getulio jura que tem “em torno de 1,65m” –, o neto aponta outras semelhanças com o avô, como “o mesmo espírito democrático e a mesma simplicidade”. E reconhece que o ex-presidente “está bem mais acima” no sentido político.

Sem querer analisar erros e acertos dos governos getulistas, o mais novo político da praça repete como um mantra os elogios ao avô. Não lida bem com críticas ao ex-presidente, desde os tempos da adolescência. Rebateu professores e não aceitou bem quando teve de aprender nos livros didáticos histórias que ouvia na sala de casa. Dessa época, ficou apenas uma certeza que dura até hoje e que vai perdurar na aventura política.

- Não é fácil ser neto de Getulio Vargas – diz.

FONTE: O GLOBO

Acordar, viver:: Carlos Drummond de Andrade

Como acordar sem sofrimento?

Recomeçar sem horror?

O sono transportou-me

àquele reino onde não existe vida

e eu quedo inerte sem paixão.

Como repetir, dia seguinte após dia seguinte,

a fábula inconclusa,

suportar a semelhança das coisas ásperas

de amanhã com as coisas ásperas de hoje?

Como proteger-me das feridas

que rasga em mim o acontecimento,

qualquer acontecimento

que lembra a Terra e sua púrpura

demente?

E mais aquela ferida que me inflijo

a cada hora, algoz

do inocente que não sou?

Ninguém responde, a vida é pétrea.