José de Souza Martins - A circunstância de Fachin

• Para sociólogo, novo ministro do STF será sensível a valores sociais na interpretação da lei e das contradições entre o legal e o legítimo

- O Estado de S. Paulo / Aliás

A celeuma quanto à indicação do professor Luiz Edson Fachin para a vaga do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal esconde os aspectos históricos do caso. É importante que a Suprema Corte tenha um ministro com seu perfil. O jurista gaúcho radicado no Paraná não representa, nem pode, um partido político ou uma facção partidária. Ele representa, antes de tudo, uma tendência histórica que só aos poucos se evidencia e ganha presença no cenário social e político do País. É de se presumir que ele será um ministro sensível aos valores sociais dessa tendência na interpretação da lei e das contradições entre o legal e o legítimo à luz do advento histórico de novos sujeitos de direito na cena brasileira.

Frequentemente nos esquecemos de nossos débitos históricos, dos problemas criados e não resolvidos até no passado distante e que, mais cedo ou mais tarde, clamam por solução. Quando são reunidas as condições históricas da solução, independente de pessoas e vontades, as pendências emergem e se resolvem numa direção ou noutra.

Atenho-me ao débito que maiores tensões têm provocado na história brasileira, o da propriedade da terra. Fachin foi questionado quanto à reforma agrária e seus vínculos com os que a reforma defendem. Esse é um tema que abala os nervos dos que veem na proposição da reforma uma ameaça esquerdista ao direito de propriedade. A verdade é que a reforma agrária é uma proposição política conservadora. Nosso Estatuto da Terra e a legislação decorrente foram-nos outorgados pelo regime militar e anticomunista inaugurado em 1964, com o fundamental objetivo de assegurar a ordem em relação ao direito de propriedade. Na direita e na esquerda, enganam-se os que não compreendem a função social e política da reforma.

Longe de ameaçar a instituição do direito de propriedade, a reforma propugna a multiplicação do número de proprietários. Reforça, portanto, a propriedade privada, ao mesmo tempo em que estabelece limites à concepção da propriedade absoluta e abusiva da terra ao introduzir o pressuposto da sua função social, o que já estava na Constituição de 1946. Enganam-se tanto os que combatem o agrorreformismo, na pressuposição de que o direito de propriedade fundiária tem no Brasil uma sólida existência de 500 anos; quanto os que o defendem, especialmente no PT e no MST, supondo que a propriedade privada da terra é entre nós uma iniquidade de 500 anos.

O regime fundiário no Brasil, desde o descobrimento, foi o das sesmarias, cuja lei é de 1375, uma portuguesa lei de reforma agrária, que aqui teve vigência até 1822, substituída em 1850 pela nossa Lei de Terras. No regime sesmarial, mantinha o Estado a propriedade eminente do solo, cabendo ao particular a posse útil. Na ausência de uso produtivo da terra, caía a concessão territorial em comisso, ficando a terra disponível para ocupação por outra pessoa. As iniquidades históricas relacionadas com o chamado latifúndio deviam-se não ao regime sesmarial, mas à escravidão.

A República oligárquica dos coronéis do sertão confirmou essa opção fundiária, em 1889, justamente na medida em que transferiu aos Estados a regulação do acesso às terras devolutas. Pode-se entender o que isso significou quando se tem em conta que a República entre nós nasceu como ditadura militar em oposição aos senhores de terra. Duas tendências históricas opostas marcadas por grande tensão. O que, aliás, foi no básico assinalado justamente por um ministro do Supremo, Victor Nunes Leal, num clássico da Ciência Política brasileira, Coronelismo, Enxada e Voto.

A Revolução de Outubro de 1930 abriu o caminho para relativizar a concepção de propriedade, com o Código de Águas, de 1934, que separou as águas e a propriedade privada da terra, restituindo-as ao domínio do Estado. Abriu, assim, caminho para o princípio jurídico que relativiza até mesmo a propriedade do solo, no caso das terras de marinha, das reservas florestais e das reservas indígenas, aquelas terras em que a extensão e o uso da terra colidem com a função social da propriedade e o interesse público.

Quando se toca nessas pendências históricas toca-se em complexos de problemas não resolvidos. Movida uma peça no tabuleiro de xadrez da História, outras peças acabam sendo movimentadas. A relativização da concepção de propriedade restaura a eficácia moral e dá estatura política à concepção de pessoa (e ao familismo e comunitarismo correspondentes), em oposição ao crescente predomínio da concepção de indivíduo (e ao individualismo e à coisificação da pessoa resultantes).

Luiz Edson Fachin parece identificar-se com o humanismo da primeira tendência, que reflete as orientações do personalismo, de Emmanuel Mounier, o pensador católico que fundou e dirigiu a revista Esprit. Ele não inaugurará essa tendência no STF. Em anos recentes a Suprema Corte tem sido chamada a opinar sobre questões como a dos territórios indígenas, o consequente direito à diferença e a própria concepção de nacionalidade brasileira.

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José de Souza Martins é sociólogo. Professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Entre outros livros, autor de a Política do Brasil lúmpen e místico (Contexto)

Vinicius Torres Freire - O trem do Peru e o filho de Levy

• Plano de arrumação das contas do governo prevê mais aumento de receita do que corte de gasto

- Folha de S. Paulo

Joaquim Levy não foi assistir ao parto do seu filhote querido, o plano de controle de gastos do governo, o ajuste fiscal. Disseram que o ministro da Fazenda estava gripado. Pode ser. Pode ser também que Levy tenha achado que o filho não fosse bem dele. Gente do Planalto fazia esse tipo de fofoca escarninha, no final da sexta-feira.

Essa foi a primeira e a menos importante das esquisitices da divulgação do Orçamento federal de verdade, o plano de gastos e arrecadação que deve valer até o final do ano.

Segunda esquisitice: os gastos de 2015 não serão equivalentes aos de 2013 nem nas promessas de papel orçamentário, como Levy dizia desde fevereiro.

Terceira: o governo espera que a arrecadação de impostos cresça uns 5% neste ano, em termos reais. Mas a receita real até abril caiu quase 3%. Puxado.

Quarta: o governo fez essa estimativa otimista mesmo enquanto o Congresso ainda talha e diminui o pacote fiscal.

Quinta, tendo se arriscado a essas pequenas temeridades, não enfatizou que talvez seja necessário aumentar ainda os impostos.

De mais previsível, o governo indicou que vai cortar mesmo uns 30% da despesa de investimento (em relação a 2014, pelo menos no que diz respeito ao PAC. Imagine-se no resto). Tende a ser mais.

Enfim, em relação a 2014, a promessa é baixar a despesa em 1%, se der tudo certo (em termos reais). Parece pouco, muito menos do que a promessa inicial de cortar 6%. No entanto, mesmo essa redução de 1% é rara. Nos três anos em que foi responsável pelo Orçamento, o governo Dilma 1 elevou o gasto em mais de 6% ao ano, em média.

Trem do Peru

A presidente Dilma Rousseff tem uma queda esquisita por trens. Não por um "trem bão", como dizem alguns de seus conterrâneos. Mas pelo "trem da alegria" de quem gosta de torrar dinheiro em "viagens".

Antes, viajara na ideia doidivanas do trem-bala, aquele que estaria pronto para ligar São Paulo e Rio já na Copa de 2014. O negócio era um disparate tão grande que, nem com dinheiro quase dado, essas empreiteiras Lava Jato quiseram embarcar.

Agora, a presidente veio com a história do trem do Peru, que ligaria o centro do Brasil ao Pacífico passando em parte pela Amazônia e pelos Andes, "corredor da exportação agropecuário" por onde nem os agropecuaristas querem correr.

O Brasil não consegue terminar a obra de quase 30 anos da Ferrovia Norte-Sul. Não consegue nem começar direito as obras essenciais de ferrovias que ligariam a Norte-Sul a Goiás e ao litoral da Bahia.

O governo não consegue ligar à rede elétrica usinas de eletricidade prontas a fios. Não consegue colocar trilhos nem no sertão desértico da Bahia, por incompetência básica, rolos ambientais e outras burocracias. Mas quer fazer o trem da floresta do Peru. Um negócio da China.

De onde teria vindo essa mania de trens? De uma infância feliz passeando em marias-fumaça mineiras? Da vontade de imitar mais um desastre econômico da ditadura, como a Ferrovia do Aço? Da ideia desenvolvimentista vulgar de que os EUA cresceram porque fizeram ferrovias "coast to coast" no século 19, do Atlântico ao Pacífico?

Trem das Onze? Trem Azul?

Miriam Leitão - Governo sem rumo

- O Globo

Os números e fatos ruins têm feito fila. É um por dia, e, às vezes, mais de um. Na semana passada, houve aumento de gastos sendo decididos pelo Congresso, desemprego de jovens de 16,2%, quase 100 mil demitidos do mercado formal em abril, e o Banco Central informou que a economia encolheu durante o primeiro trimestre. A ressaca de uma campanha eleitoral equivocada ainda não passou.

Foi tão falsa a campanha da presidente que diariamente o país fica de frente com a contradição entre o projetado e o acontecido. Quando o governo foi explicar, na sexta-feira, os cortes no Orçamento, ficou claro que os ex-ministros Guido Mantega e Miriam Belchior já sabiam — só não diziam — que haveria mudança no seguro-desemprego e no abono salarial. Então calcularam um gasto R$ 10 bilhões menor com esses dois benefícios. Durante a campanha, a presidente repetiu inúmeras vezes que não era necessário ajuste fiscal, porque isso seria o mesmo que cortar direitos de trabalhadores. Agora, a propaganda do governo repete que o ajuste está sendo feito para garantir as conquistas anteriores. Não é verdade, ele está sendo feito porque é preciso corrigir os inúmeros erros cometidos no governo anterior pela presidente Dilma.

A equipe econômica faz o que pode para tentar salvar algo deste grande naufrágio a que nos levou as antigas escolhas do governo, mas há um clima de crise no país, que enfraquece qualquer indício de recuperação. Ela pode vir, mas será lenta. Antes, será preciso conquistar a credibilidade no projeto do atual governo para a economia.

Nada faz muito sentido no governo. Ele fala agora em transparência, e a equipe econômica tem praticado isso, mas o projeto de quebrar o sigilo do BNDES foi vetado pela presidente Dilma com o argumento de que a medida “feriria sigilos bancários e empresariais”das empresas tomadoras de recursos. É um espanto esse argumento. Obviamente, um banco cuja única fonte de recursos é o Tesouro e fundos coletivos, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador, não pode esconder as condições, garantias, custos e prazos dos empréstimos que concede argumentando que é preciso proteger o tomador do crédito. O único argumento que faria sentido seria respeitar a legislação do mercado de capitais que manda resguardar algumas informações temporariamente. Publicado o balanço, tudo pode ser divulgado. E o que dizer de empréstimos para obras no exterior? Não há explicação plausível até o momento para se esconder as informações do que é feito do dinheiro do contribuinte até dos órgãos fiscalizadores.

A relação com o Congresso é um tormento diário e uma sucessão de surpresas. A cada dia pode surgir uma novidade que provoque aumento de gastos. Há duas semanas ocorreu a queda do fator previdenciário, com a inclusão de uma nova fórmula de aposentadoria sem qualquer cálculo, antes, que informasse quanto isso custará a curto prazo e no futuro. Na semana passada, uma comissão aprovou aumento de salários para servidores do Judiciário, que o governo disse que custará R$ 25 bilhões, e avançou também um projeto para a Câmara construir um prédio que pode ser até comercial.

O governo decidiu fazer um ajuste que corta investimentos e aumenta impostos. Duas más soluções para o problema. O argumento da equipe econômica é que é muito difícil cortar em outros gastos que não o investimento. Durante a semana, governadores foram a Brasília para uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado sobre pacto federativo. Normalmente, esse seria o papel da presidente da República. Na omissão, agiram os presidentes das duas Casas que andam em conflito com o Executivo. Os governadores se queixaram de que só são propostos aumentos de impostos cuja arrecadação é toda do governo federal e que isso é o antipacto federativo.

Na semana passada, senadores da base governista, até petistas, se rebelaram contra a política econômica. Argumentaram que não foi isso que foi dito na campanha e pediram a demissão do ministro da Fazenda. O ex-presidente Lula foi a Brasília para se reunir com a presidente e passar de novo a impressão de que a tutela. A sensação ainda é de um governo sem rumo, no final do quinto mês do segundo mandato.

Rolf Kuntz - O tamanho do estrago, um balanço inacabado

- O Estado de S. Paulo

O maior mistério da economia brasileira, neste momento, ainda é o tamanho do estrago produzido no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Ninguém sabe, portanto, quanto ainda custarão os danos causados pelos erros e desmandos cometidos nos últimos quatro anos nem a extensão do conserto necessário. O governo anunciou na sexta-feira o corte de R$ 69,9 bilhões do Orçamento, a ação mais espetacular, até agora, para diminuir o buraco nas contas públicas. Na véspera, a Moody's, uma das três mais importantes agências de classificação de risco, havia rebaixado a Eletrobrás do grau de investimento para o grau especulativo. Isso resulta, normalmente, em crédito menos acessível e, portanto, mais caro. Esse novo dano imposto a uma das maiores estatais é mais uma consequência das bobagens cometidas no mandato anterior.

Em termos mais diplomáticos, mas inequívocos, um analista da agência, José Soares, mencionou a fragilidade de caixa da Eletrobrás e a perspectiva de piora de suas condições financeiras no próximo ano. A entrada de caixa foi severamente prejudicada pela contenção política de tarifas. A indústria de etanol, prejudicada igualmente pela política de preços dos combustíveis, ainda está em recuperação.

Também no caso da Petrobrás, devastada pela interferência do Palácio do Planalto, os efeitos da política voluntarista, do aparelhamento e do loteamento continuam aparecendo. Na última terça-feira, fundos de investimento e de pensão de oito países e uma associação de caridade americana abriram mais um processo contra a empresa num tribunal de Nova York.

Desde dezembro, segundo informou o correspondente Altamiro Júnior, nove ações judiciais foram abertas nos Estados Unidos, todas ligadas à Operação Lava Jato. As investigações de corrupção têm revelado, no entanto, apenas uma parte dos males causados pela ingerência na administração da empresa. De toda forma, a Operação Lava Jato é uma história ainda sem conclusão e a lista dos problemas da estatal pode alongar-se.

Sem poder esperar, o governo tem de avançar no conserto sem conhecer a dimensão dos danos e até as condições de execução da nova política. O chamado contingenciamento de verbas - provavelmente para valer durante todo o ano - será complementado por outras medidas. Os bancos poderão pagar uns R$ 4 bilhões a mais com o aumento de sua Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Parte da arrumação fiscal ainda vai ser decidida no Congresso. Há muita resistência, até entre parlamentares da base do governo, a mudanças, propostas pelo Executivo, nas condições de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários e na desoneração da folha de salários. Sindicalistas e dirigentes de entidades empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, participam dessa resistência.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem estado na linha de frente das negociações. Também o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tem trabalhado em defesa do pacote de ajuste.

Eles definiram os objetivos do governo, mas é muito difícil dizer, neste momento, se a estratégia fixada para os próximos meses será suficiente. A arrecadação federal continua muito ruim. A receita de abril, R$ 109,24 bilhões, foi 4,62% menor que a de um ano antes, descontada a inflação. Em termos reais, foi o pior resultado para o mês nos últimos cinco anos. No quadrimestre o governo arrecadou R$ 418,62 bilhões, 2,71% menos que entre janeiro e abril de 2014. A perda reflete essencialmente as más condições da economia. A atividade, muito baixa no ano passado, ainda se enfraqueceu neste ano, mesmo antes de qualquer medida de arrocho orçamentário.

Comparando números de janeiro-abril deste ano com os do ano passado, o relatório da Receita Federal aponta deterioração das grandes fontes de tributos. A lista das "divisões econômicas" inclui dez áreas de atividade. Em todas a arrecadação foi menor que a de 2014. O resultado poderia ter sido melhor se o governo tivesse conseguido eliminar pelo menos uma parte das desonerações, assunto ainda na dependência do Congresso.

De toda forma, a retração econômica e seu efeito na arrecadação mais uma vez confirmam o fiasco da política de benefícios fiscais improvisados. A desoneração da folha de pagamentos, tanto quanto os demais incentivos tributários a setores selecionados, simplesmente falhou como estratégia de crescimento. Esse fato evidente foi mais de uma vez apontado por analistas nos últimos dois anos, mas o governo insistiu no equívoco. Duplo equívoco, de fato, porque recorreu a remendos tributários e, além disso, deu mais atenção ao consumo do que à produção. Além disso, jamais ofereceu, com sua política improvisada, um rumo bastante claro para gerar confiança e estimular o investimento privado.

Discursando no Rio de Janeiro na sexta-feira, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, apoiou o compromisso de ajuste anunciado pelo governo e usou cinco vezes a palavra "credibilidade", uma no título e quatro no texto apresentado. Não foi por acaso. Ela conhece muito bem os erros cometidos nos últimos anos e a desmoralização da política econômica no mandato anterior da presidente Dilma Rousseff. Com a gentileza esperada de uma funcionária internacional, ela falou sobre as prioridades para o Brasil e mencionou a importância de cuidar, agora, das condições da oferta e do potencial de crescimento. Não precisaria renunciar à elegância e comentar diretamente o acúmulo de erros políticos.

Em pesquisas divulgadas pela CNI e pela Fundação Getúlio Vargas durante a semana, empresários voltaram a manifestar pessimismo e desconfiança em relação à economia. Também isso é parte da lista de estragos ainda inacabada.

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Jornalista

Remendos e derramas – Editorial / Folha de S. Paulo

• Corte de despesas divulgado pelo governo atinge uma situação emergencial; ainda falta um plano para conter gastos de forma permanente

O governo divulgou na sexta-feira (24) o Orçamento real para 2015, números mais próximos da realidade do que a fantasia de costume aprovada pelo Congresso.

Embora mais realistas, as estimativas da equipe econômica evidenciam esperanças que, no momento, parecem excessivas quanto à arrecadação de impostos.

Além disso, ainda que a intenção manifesta de conter R$ 69,9 bilhões em despesas seja de um arrojo inédito ao menos neste século, o corte de gastos deve ocorrer, e nisso não há novidade, sobretudo nos investimentos públicos --redução de cerca de 30% do valor desembolsado em 2014, a julgar pelos números anunciados.

Mais do que mau hábito, a contenção emergencial desse item crucial ressalta um problema antigo da administração pública brasileira. O gasto federal cresce há décadas em ritmo superior ao da produção de recursos para financiá-lo. Como se não bastasse, muita despesa é obrigatória e cresce à revelia do governo, de modo vegetativo.

Apesar de ainda não terem sido apresentados detalhes da nova programação financeira, o governo parece esperar um crescimento real da receita da ordem de 5%. Nos primeiros quatro meses do ano, a arrecadação caiu 2,7%.

A baixa prevista da despesa está, grosso modo, em linha com o realizado pelo governo nos primeiros meses do ano. No entanto, tais projeções lançam alguma dúvida sobre a capacidade do Executivo de poupar o que promete.

Ainda é desconhecida a reação da receita de impostos à recessão que se aprofunda. Não se conhece o efeito real da alta de tributos e do endurecimento da concessão de benefícios sociais, até porque algumas dessas medidas estão em tramitação no Congresso.

Se o corte improvisado de gastos decorre de problemas crônicos do Estado e da irresponsabilidade do primeiro governo Dilma Rousseff (PT), a correção de rumos não tem contado com a ajuda do Legislativo.

Não se pode nem se deve esperar do Congresso a mera chancela de atos do Executivo. Mas os parlamentares têm votado com descaso pela oportunidade de formular alternativas sérias ao plano do governo e com desprezo pela ideia de promover reorganização duradoura do padrão de gasto público.

Caso o ajuste proposto seja levado a cabo e caso o Congresso não solape tal esforço, o programa econômico deve ao menos estabilizar a atual situação crítica.

Feito isso, é imperativo que governo e Congresso trabalhem em planos de cortes perenes de despesas, de aumento da eficiência da máquina pública e de limitação do endividamento. O país está cansado de remendos e derramas.

Empregos e salários se curvam à realidade – Editorial / O Globo

• Aumento do desemprego e redução do poder aquisitivo dos salários já eram uma tendência devido ao esgotamento do modelo do ‘novo marco macroeconômico’

As propostas dos “desenvolvimentistas” podem ser apresentadas de maneira mais sofisticada ou não, mas se baseiam na suposição central de que o dirigismo do Estado — sempre conduzido por clarividentes líderes políticos — é capaz de perpetuar ciclos de crescimento do emprego e dos salários. E com inflação baixa. A indução de investimentos por agentes oficiais (BNDES) e o turbinamento do consumo privado por meio de gastos públicos perenes e ascendentes geram o consumo a ser atendido pela capacidade de produção ampliada por tais investimentos, e assim cria-se um circulo virtuoso de desenvolvimento constante. Algo como o “moto-contínuo”, a máquina que geraria a sua própria energia.

Trata-se de uma impossibilidade, mas, no mundo das ideologias, economistas “desenvolvimentistas” continuam a sonhar com ela. Seria algo inofensivo se, volta e meia, não tentassem aplicar a teoria ilusória do “moto-contínuo” em países reais. É o que Lula e Dilma I fizeram, a partir do final do segundo mandato do ex-presidente, quando a crise mundial, agravada em final de 2008, foi usada como pretexto para a criação do “novo marco macroeconômico” — gastos em alta, injeção de bilhões de dívida pública no BNDES etc. Fazia sentido por um período, mas não eternizar a política. É o que foi feito, apesar dos alertas.

O desastre que o “novo marco” produziu é conhecido. Como previsto, a inflação disparou, também porque preços públicos congelados (combustíveis, tarifas de energia), com intenções eleitoreiras, tiveram de ser corrigidos logo no início do segundo mandato da presidente.

Salários e emprego já sinalizaram de maneira forte a ressaca da embriaguez do modelo “desenvolvimentista”. O acompanhamento de acordos salariais fechados no primeiro trimestre mostra que aumenta a proporção de reajustes acertados entre patrões e empregados em níveis inferiores ao INPC (Índice Nacional de Preços). De janeiro a março, 11,9% dos acordos foram fechados com índices aquém da inflação, três vezes mais do que há um ano.

Não era mesmo possível manter os salários em alta para sempre. Bem como o emprego — uma coisa tem relação com a outra. Na média, nas seis maiores regiões metropolitanas, o desemprego chegou a 6,4% em abril, contra 4,9% em mesmo mês de 2014, e deve subir mais, infelizmente.

Ressalte-se que esse início de ajuste independeu da nova política econômica adotada por Dilma, imposta pela realidade. Ele já vinha ocorrendo devido às próprias forças de mercado: apesar de todos os estímulos, o PIB fechou 2014 praticamente estável, cresceu 0,1%, sem fôlego.

Um ajuste selvagem já estava em curso, causado pelos equívocos do “novo marco”. Já o aperto proposto pelo segundo governo Dilma, além de ser uma autocrítica, visa a recuperar o controle da economia e preparar as bases para a retomada. Mas piorará antes de melhorar. A grande diferença é que passa a haver a perspectiva de melhoria.

Como nunca antes – Editorial / O Estado de S. Paulo

Na falta de melhores argumentos, o PT continua se defendendo das acusações de estar enterrado até o pescoço na corrupção alegando que seu maior adversário, o PSDB, cometeu "inúmeros malfeitos e ilicitudes" durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. É possível que isso seja verdade, embora em escala certamente bem menor do que se viu depois de 2003. E ainda resta provar. Mas a culpa do PT está provada pelo julgamento do mensalão, que, como agora se sabe, foi só o começo. O escândalo da Petrobrás está aí para demonstrar que Lula fala a verdade pelo menos quando proclama que veio para fazer as coisas como nunca antes na história deste país.

A corrupção, nunca é demais repetir, não é uma invenção do PT, mas o produto da mentalidade patrimonialista que domina o País desde os tempos coloniais. E foi também para combatê-la ferozmente e sem tréguas, como parte de um espetacular programa de redenção nacional, que Lula & Cia. se dedicaram por mais de 20 anos ao ataque feroz "contra tudo o que está aí". O final da história todo mundo conhece: o PT cansou de dar murro em ponta de faca e optou por aliar-se ao inimigo. E não fez cerimônia no aperfeiçoamento dos métodos políticos que antes condenava com tanta contundência.

Soa no mínimo ridículo, portanto, a direção nacional do PT reagir agora ao recente programa do PSDB na televisão com a ameaça de ir à Justiça para exigir que os tucanos sejam punidos por promoverem contra eles - o PT, seus membros, seu governo - uma "campanha suja, odiosa e reacionária". Qualificativos perfeitamente adequados a uma outra campanha, aquela que o PT colocou no horário dito gratuito da televisão durante a campanha presidencial, acusando a oposição de ambicionar o poder para tirar a comida do prato dos pobres e prometendo - na voz da própria Dilma Rousseff - que jamais tocaria nas conquistas dos assalariados.

Hoje, menos de seis meses depois, o PT que triunfou nas urnas de outubro está mergulhado nas suas próprias contradições, assistindo impotente à demolição de sua hegemonia política pela ação de seus próprios aliados e contemplando a perspectiva de, se chegar até lá, ser apeado do poder em 2018 pela vontade das urnas até agora manipulada por seu populismo sem escrúpulos.

Nesse cenário que anuncia o ocaso de um projeto de poder que se esgota por ter-se transformado em um fim em si mesmo, a triste figura do antes todo-poderoso Luiz Inácio Lula da Silva ainda se esforça para se manter em evidência. Confinado a ambientes fechados em que se mantém protegido de manifestações hostis, Lula tenta preservar a pose, apelando, entre outros truques nos quais se tornou especialista, ao imodesto recurso de referir-se a si mesmo na terceira pessoa, como se se tratasse de um ente superior, acima da mediocridade dos mortais.

Durante um seminário promovido em São Paulo há dias pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Lula classificou de "bobagens" as declarações de FHC sobre corrupção, depois de sugerir, com a habitual ironia, que os tucanos o atacam agora com medo de enfrentá-lo nas urnas: "Eu estou assustado. Gente do céu! Agora eles já não querem mais atacar a Dilma. Agora eles já estão pensando é que têm que balear o Lula, pensando que o Lula vai voltar em 2018. Eu nem sei se vou estar vivo!". A quem Lula pensa que engana?

Se Dilma Rousseff está politicamente enfraquecida a ponto de ter-se tornado refém das lideranças peemedebistas que comandam o Congresso Nacional, Lula se revela igualmente impotente para impedir que seu partido continue se debatendo no potencialmente catastrófico dilema existencial entre ser governo ou oposição. E isso é péssimo para o País, porque quando não se sabe quem é quem na cena política a porta está aberta para os aproveitadores mal-intencionados.

Lula continua pescando em águas turvas, falando mal de Dilma pelas costas e tentando salvar as aparências em público, o que revela que está tão perdido quanto sua pupila, esta cada vez mais refratária aos desígnios de seu criador. Mas num ponto ele está certo: politicamente, hoje a oposição precisa prestar mais atenção nele do que numa chefe de governo cuja credibilidade diminui a cada dia que passa.

Espanha vai às urnas em prova de fogo de Podemos e Cidadãos contra bipartidarismo

• Eleições locais medem força de novas legendas diante de tradicionais

Priscila Guilayn – O Globo

MADRI - Há uma unanimidade sobre as eleições municipais e autonômicas deste domingo: é o pleito local mais importante desde a morte, há quatro décadas, do ditador Francisco Franco. Depois das eleições de 2011, na qual o governista Partido Popular (PP) teve um resultado excepcional, ganhando quase todas as capitais, regiões e cidades importantes, este poder, provavelmente, será rompido. Entram em cena dois novos partidos, Podemos e Cidadãos, que mostrarão sua verdadeira força, enquanto os tradicionais, PP e Partido Socialista (PSOE), passarão pela prova de fogo de manter, de alguma forma, sua hegemonia.

— Antes, o que o PP perdia, o PSOE ganhava. Agora se dividirá em quatro. Isso nunca aconteceu antes. É a primeira vez na História da Espanha que quatro partidos de tamanho similar de votos, não de deputados, por conta do sistema eleitoral espanhol, podem se consolidar — explica José Juan Toharia, presidente do instituto de pesquisa de opinião Metroscopia.

A erosão causada pela longa crise econômica em um país onde surgem novos escândalos de corrupção ou detalhes sobre velhos casos são a razão da saturação dos espanhóis, que passaram a ser mais exigentes com a ética ao vivenciar o aumento das diferenças sociais e uma taxa de desemprego de 23% — que, entre os jovens, sobe para 50%.

— Vão votar por uma decisão conjuntural, e não por tradição ou por inércia — explica María José Canel, especialista em Comunicação Política da Universidade Complutense de Madri.

O descontentamento e o desejo de castigar os dois principais partidos, o Socialista e o Popular, que nestes 40 anos de democracia vêm se alternando no poder em uma dinâmica bipartidarista, foi descarregado inicialmente no Podemos, surgido três anos depois do nascimento do movimento dos indignados, o 15-M, em 2011.

Quatro cidades como termômetro

De maneira meteórica elevada aos céus, esta nova formação de esquerda, liderada por Pablo Iglesias e que prefere não definir-se como tal, foi surpreendida por outra de centro-direita: Cidadãos. Novos no panorama nacional — mas não novatos, como insiste o líder Albert Rivera, por levarem quase dez anos na Catalunha — o Cidadãos vem ascendendo, desde janeiro, enquanto Podemos cai. O partido de Rivera passou de 5% a 14% em três meses, enquanto o de Iglesias despencou de 24% a 16%, segundo o Centro de Investigações Sociológicas sobre as intenções de voto para as eleições gerais no final do ano.

— Há uma desconfiança e uma decepção forte com o PP e o PSOE, e uma esperança e confiança, embora cautelosa, em relação aos novos partidos — opina Toharia.

As eleições deste domingo estão sendo consideradas uma espécie de primeiro turno da votação que, provavelmente em novembro (a data ainda não foi definida), formará o Parlamento espanhol e decidirá o novo presidente do Governo.

Outra figura usada para ressaltar a importância do pleito é tratá-lo como primárias, já que tanto o PP como o PSOE ainda não têm candidatos para a chefia do Executivo, e um mau resultado poderia pôr em dúvida a liderança de seus secretários gerais Mariano Rajoy, chefe de Governo, e Pedro Sánchez, com o qual os socialistas tentam passar a imagem de regeneração do partido.

Mas as charadas não serão solucionadas com a apuração das urnas, que devem contar com mais de 40% de abstencionistas e indecisos. A partir de segunda-feira começarão a ser analisados os resultados nos mais de 8.100 municípios e nas 13 das 17 comunidades autônomas que, embora sejam a maioria das regiões, representam menos da metade da população, já que Catalunha, Andaluzia, Galícia e País Basco, que não escolhem este domingo seu parlamento regional, somam mais de 20 milhões de habitantes em uma Espanha de 47 milhões. Madri e Valência, redutos do PP, além de Barcelona e Zaragoza — as quatro cidades com maior orçamento e mais povoadas — servirão de termômetro para prever o clima dentro de seis meses.

Uma das perguntas que provavelmente não terá resposta é se realmente chegou o fim do bipartidarismo. Alguns coincidem que, dependendo dos resultados, poderá se dizer que já está em andamento uma mudança estrutural, mas é prematuro julgar a resistência da dinâmica bipartidarista.

— Poderá surgir um novo bipartidarismo corrigido. O PP pode ser um dos dois, e o outro pode ser o PSOE, mas também pode ser Cidadãos, ou Podemos. Com o sistema eleitoral espanhol é impossível que quatro tenham número similar de deputados, mesmo que o número de votos seja parecido. Dois partidos prevalecerão — explica Toharia.

Também ficará por evidenciar o real poder do Podemos, que não competirá nas municipais, embora apoie candidaturas fortes à prefeitura, como a da juíza Manuela Carmena, de Agora Madri. Ela poderia obter um empate técnico com Esperanza Aguirre, do PP, ou a da ativista antidespejos Ada Colau, do Barcelona em Comum, que está lado a lado com o candidato nacionalista Xavier Trias, de Convergência e União. Podemos estará, contudo, na disputa nas autonômicas.

— Haverá muitas pistas, embora não possamos comparar o poder de Podemos em todo o país. Sobre Cidadãos, porém, a radiografia será mais completa. Mas há muita volatilidade — afirma o analista político Ignacio Molina, da Universidade Autônoma de Madri.

Trasladar os resultados deste domingo às gerais, portanto, pode ser precipitado. Molina ressalta que os eleitores costumam considerar as eleições locais menos importantes, e, portanto, pode ser que a encarem como um castigo, mas que revisem seus votos no final do ano:

— A incógnita é total. Mesmo que o resultado das urnas de Podemos ou de Cidadãos seja fantástico, não significa que nas eleições gerais o PP vá perder, ou que os eleitores dos dois novos partidos terão o mesmo comportamento.

A esquerda sem rumo na Europa

• Partidos perdem terreno no continente diante da falta de novas ideias para crise econômica

Fernando Eichenberg – O Globo

PARIS - Na Europa, com raras exceções as urnas têm sido pouco generosas com os partidos socialistas e sociais-democratas. As glórias da esquerda moderada dos tempos das históricas vitórias de Felipe González, na Espanha; de François Mitterrand, na França; da Terceira Via do britânico Tony Blair e do alemão Gerhard Schroeder, ou mesmo dos exemplares modelos escandinavos, parecem esquecidas em empoeirados sótãos do passado. O presente se tornou um lugar inóspito para as esquerdas, em falta de ideias e de um projeto crível e atraente para seduzir e reconquistar um eleitorado perdido em meio à globalização, aos abalos de crises econômicas, ao crescente populismo e xenofobismo e à insegurança face à ameaça terrorista.

O recente êxito dos conservadores no Reino Unido revelou que a esquerda trabalhista ainda não encontrou um rumo para sair da crise existencial acentuada desde que deixou o governo em 2010. Apesar de estar atualmente no poder na França, o Partido Socialista amarga uma profunda crise de identidade, com cisões internas acrescidas da baixa popularidade do presidente François Hollande em um quadro de alto desemprego e de fortalecimento da extrema-direita. Na Alemanha, o Partido Social-Democrata (SPD) não vence há mais de uma década, e sua coalizão com a União Democrata-Cristã (CDU), de Angela Merkel, desnorteou seus mais fiéis militantes.

Na Europa meridional, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) tenta retornar ao poder, espremido entre o Partido Popular (PP) e as novas formações políticas Podemos e Ciudadanos. Em Portugal, os socialistas perdem fôlego nas pesquisas para as legislativas de setembro e outubro, e sofrem os efeitos da prisão no ano passado do ex-premier José Sócrates, acusado de corrupção. A social-democracia sueca, além de não alcançar a maioria parlamentar em 2014, testemunhou o avanço da extrema-direita. Na contramão, o premier italiano, Matteo Renzi, assumiu o poder no ano passado como um sopro de esperança para as esquerdas moderadas europeias.

Projeto ideológico em questão

Para o analista francês Marc Lazar, especialista em movimentos de esquerda do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences-Po), tanto partidos conservadores tradicionais como socialistas e sociais-democratas enfrentam problemas no contexto europeu deste início de século, mas admite que as dificuldades são maiores para os dois últimos. Na sua análise, cinco fatores contribuem para o enfraquecimento da esquerda tradicional no continente. O primeiro seria uma crise mais grave de um “projeto ideológico”, da definição de esquerda e de socialismo:

— Grande parte dos partidos acreditou ter achado a solução com a Terceira Via de Blair e Schroeder, que funcionou por um tempo, mas a partir de 2008 se viu frente ao aumento das desigualdades sociais e de tensões nas sociedades. Mantém-se a ideia de que a esquerda deve participar da economia de mercado, mas a grande questão é como conciliar a competitividade das empresas com a redução das desigualdades sociais.

Outro fator apontado pelo analista é uma “crise de estratégia”: com quem governar?

— É algo que depende muito dos sistemas políticos e dos partidos. Fazer aliança com a esquerda radical hoje é algo complicado para a social-democracia. Se aliar com o centro? Pegue-se o caso do SPD que participa do governo da CDU e é hoje criticado por sua ala esquerda.

Lazar assinala ainda uma crise sociológica, de descomposição da base eleitoral diante do temor do desemprego e da imigração. Socialistas e sociais-democratas perdem uma importante fatia de seu apoio popular constituído de uma classe média urbana, de alto nível de educação e de funcionários públicos. Já as classes populares tendem cada vez mais ao abstencionismo eleitoral ou ao voto populista, sem que os partidos da esquerda consigam convencer o eleitorado mais jovem do setor privado.

Por fim, Lazar lista crises organizacional e de liderança: o coletivo não opera mais como elemento de sustentação dos movimentos, e há uma falta de leadership.

— É o caso do trabalhista britânico Ed Miliband, que não conseguiu se impor na campanha eleitoral nem no seio de seu próprio partido. Não há mais um Blair ou um Schroeder. E o caso da França é emblemático, há um real problema François Hollande.

A exceção, na sua opinião, é Matteo Renzi, “um jovem que se apresenta como uma verdadeira alternativa” em meio à crise da direita após a saída do Cavaliere Silvio Berlusconi, que dominou a política italiana por duas décadas.

— Renzi concentra sua ação em torno de sua imagem, e há quem tema o risco de autoritarismo. Ele tem uma política de comunicação bastante forte. Berlusconi se comunicava pela TV, e ele tuíta; compreendeu a comunicação moderna e se adaptou às transformações da democracia.

Para o espanhol Ignacio Urquizu, do Centro de Estudos Avançados em Ciências Sociais do Instituto Juan March, a esquerda tradicional e o socialismo-democrático estão em uma situação dramática na Europa, incapazes de formular projetos coerentes com a globalização, a implantação do euro e as mudanças dos instrumentos de políticas econômicas. Segundo ele, do ponto de vista econômico, as diferenças hoje entre esquerda e direita são de matizes, e seria necessário repensar o atual projeto político e econômico.

— Socialistas e sociais-democratas se viram aprisionados neste novo cenário. A esquerda tradicional tem um sério problema de criatividade. Não é capaz de imaginar coisas novas. É um problema de audácia e de valentia. É uma esquerda conservadora, que fala em recuperar o que se perdeu, quando deveria ambicionar um mundo melhor. Ela quer retornar aos anos 1980-90, mas o mundo mudou.

Los partidos miden hoy sus fuerzas para pactar o avanzar en solitario

• La campaña ha deparado muchas propuestas a los rivales y pocas ofertas a los ciudadanos

Javier Ayuso - El Pais

MADRID - Los cuatro principales partidos políticos (PP, PSOE, Podemos y Ciudadanos) concurren hoy a las elecciones municipales y autonómicas para medir sus fuerzas reales y decidir si negocian pactos de gobernabilidad o apuestan por andar el camino en solitario. La campaña electoral ha tenido muchos mensajes a los partidos competidores y pocas propuestas a los ciudadanos, aunque unos y otros se han guardado muchas cartas en la manga sobre qué o con quién pactar. Izquierda Unida y UPyD se juegan la supervivencia y los nacionalistas tienen una nueva competencia en los partidos emergentes.

El viernes por la noche, los líderes nacionales de los principales partidos políticos llegaron a sus casas agotados. Han sido 14 intensos días en los que han recorrido prácticamente toda la geografía española en busca de votos para sus candidatos a alcaldes o presidentes autonómicos. Un esfuerzo que les llevó a celebrar actos en tres ciudades o dos comunidades distintas cada día, porque son conscientes de la importancia de estas votaciones.

No son solamente unas elecciones locales y autonómicas: son unos comicios en los que los dos partidos hegemónicos desde 1982 (PP y PSOE) se juegan su continuidad en el poder y la autoridad del bipartidismo de alternancia; los dos emergentes (Podemos y Ciudadanos) tienen que demostrar que no son solo partidos bisagra sino que pueden alcanzar algunas alcaldías o gobiernos autonómicos; las fuerzas asaltadas por los emergentes (Izquierda Unida y UPyD) saben que pueden desaparecer del mapa político; y los nacionalistas tienen nuevos competidores, frescos e inconcretos, que les pueden hacer mucho daño.

La campaña ha estado marcada por los mensajes entre líderes políticos, más que por las propuestas de los candidatos a los posibles electores. Y en el centro de todos los mensajes una sola idea: pactar. Una palabra con distintos significados para unos y para otros, como se ha visto en la negociación para votar o abstenerse en la investidura de la presidenta de la Junta de Andalucía, Susana Díaz, que sigue empantanada a la espera de los resultados de esta jornada.

Para PP y PSOE pactar significa conseguir aliados que les permitan ganar o mantener el poder en determinados Ayuntamientos o gobiernos autonómicos, con la menor pérdida de poder posible. Para Podemos y Ciudadanos, negociar quiere decir vender caro su apoyo a cambio de que se acepten sus propuestas y no sufrir en las últimas elecciones, posiblemente las generales de noviembre, de un año especialmente intenso. Por eso, los planteamientos de campaña de unos y otros han sido muy diferentes.

¿Estamos mejor o peor? La estrategia del Partido Popular ha sido muy clara: vender la mejoría de la situación económica y alertar sobre los males que pueden suceder si vuelve el PSOE o sube Podemos. Los populares tienen mucho que perder tanto en las municipales como en las autonómicas, porque parten de un poder inédito en la democracia española. Por eso, el presidente del Gobierno, Mariano Rajoy, ha echado el resto con una pregunta implícita (muy a la americana) en todos sus mítines: ¿estamos mejor o peor que hace cuatro años?; y una advertencia explícita: tal como vuelva la izquierda, perderemos todo lo que hemos conseguido con tanto esfuerzo.

Rajoy ha pasado de puntillas sobre los posibles pactos que tendrán que empezar a negociarse desde mañana mismo, como dando a entender que se pueden valer por sí solos tras los resultados de hoy. Aunque, eso sí, desde Génova dieron la orden de criticar a Ciudadanos pero dejar todas las puertas abiertas a acuerdos poselectorales con ellos.

El PSOE, por su parte, empezó con “el cambio seguro” y en seguida se pasó a “gobernar para la mayoría”, en un intento claro de pedir el voto útil y ocupar el mayor espacio posible entre el centro y la izquierda. Pedro Sánchez es el líder nacional que ha realizado más mítines y que más se ha mezclado con la gente, buscando además los temas del día para pescar en cada caladero de votos. Sánchez ha tenido muy claro que su adversario es el PP y contra él ha dedicado la mayoría de sus energías.

Los candidatos y el aparato del PSOE han hablado de pactos, dejando la puerta abierta a derechas e izquierdas, incluso a los nacionalistas, con dos excepciones: prohibidos los acuerdos con Bildu y descartados con el PP. Son sus líneas rojas; la primera por motivos obvios y la segunda como arma defensiva ante posibles ataques de los emergentes contra los “pactos de la casta”. Sánchez y sus asesores saben que cualquier coqueteo con el partido de Mariano Rajoy le puede provocar una sangría de votos en las elecciones generales de fin de año.

Podemos ha tenido una campaña a dos velocidades. Empezó fuerte, con un macromitin en Madrid para presentar un programa con más de 200 propuestas electorales y, poco a poco, Pablo Iglesias fue perdiendo fuelle al conocer que las encuestas ya no les iban tan bien y que la salida de Juan Carlos Monedero les había abierto una vía de agua en su navegación hacia el “asalto al poder” . Lo que sí han cuidado los candidatos de Podemos, sobre todo los que se presentan a las municipales en candidaturas ciudadanas, es su disponibilidad para llegar a acuerdos con otros partidos de izquierda para echar al PP del poder. Sus buenas intenciones negociadoras se han topado, sin embargo, con la realidad de Andalucía, donde no han facilitado la investidura de la candidata socialista.

Ciudadanos ha hecho una campaña surfeando la ola de su rápido ascenso en las encuestas, mezclando propuestas concretas con ideas atrevidas (algunas han quedado en simples ocurrencias) y jugándose todo a una carta: la popularidad de Albert Rivera. Algo arriesgado a largo plazo, pero que aparentemente está dando buenos resultados. Ciudadanos sabe que tiene la llave para formar gobiernos locales y autonómicos apoyando bien al PP, bien al PSOE y su líder ha dicho que puede llegar a acuerdos con todo el mundo, hasta con Podemos.

Pero, en mitad de campaña, Rivera tensó demasiado la cuerda de los posibles pactos al imponer una condición que disparaba directamente sobre el PP: “no pactaremos con partidos que no elijan a sus candidatos en primarias”. Una exigencia que ha recordado a muchos lo que dijo respecto a Andalucía: “como no dimitan Griñán y Chaves, ni siquiera cogeré el teléfono a Susana Díaz”.

Podemos y Ciudadanos tienen llaves que pueden hacer o deshacer alcaldes y presidentes autonómicos de un signo o de otro y saben que si la utilizan para abrir o cerrar puertas pueden ganar o perder votos en las elecciones generales de noviembre. PP y PSOE defienden sus posiciones hegemónicas que, hasta ahora, les han permitido alternar en el poder durante más de treinta años.

Dispersión del voto

Pero las encuestas, y la propia evolución del voto en los últimos años, muestra una tendencia clara hacia la dispersión del voto. En las municipales de 2007, el bipartidismo se llevó el 70,54 % de los votos, en las de 2011 la cifra cayó hasta el 65,30 % y en las elecciones de hoy se estima que no superará el 55 %, incluso menos. El ejemplo más reciente es el de las europeas, en las que PP y PSOE no consiguieron llegar al 50 % de los votos. Hoy se eligen 8.122 alcaldes y 67.640 concejales, por lo que serán necesarios varios miles de pactos para formar los gobiernos municipales.

En cuanto a las elecciones en las 13 comunidades autónomas convocadas para hoy, el PP tiene que defender 11 gobiernos y las encuestas no le auguran mayorías absolutas más que en una o dos autonomías. El PSOE podría mantener Asturias y recuperar Extremadura, aunque sin mayoría absoluta. Por eso, la palabra pactar tendrá que empezar a conjugarse mañana mismo.

PP, PSOE, Podemos, Ciudadanos y en menor medida los nacionalistas, Izquierda Unida y UPyD, miden hoy sus fuerzas en la segunda vuelta de un año electoral en el que los partidos tendrán elegir entre llegar a acuerdos para compartir el poder o intentar andar el camino en solitario hasta la última cita electoral, en noviembre.

Casuarina - Jornal da Morte + Senhora Liberdade + Súplica Cearense

Carlos Drummond de Andrade - Lembrança do mundo antigo

Clara passeava no jardim com as crianças.
O céu era verde sobre o gramado,
a água era dourada sob as pontes,
outros elementos eram azuis, róseos, alaranjados,
o guarda-civil sorria, passavam bicicletas,
a menina pisou a relva para pegar um pássaro,
o mundo inteiro, a Alemanha, a China, tudo era tranqüilo em redor de Clara.

As crianças olhavam para o céu: não era proibido.
A boca, o nariz, os olhos estavam abertos. Não havia perigo.
Os perigos que Clara temia eram a gripe, o calor, os insetos.
Clara tinha medo de perder o bonde das 11 horas,
esperava cartas que custavam a chegar,
nem sempre podia usar vestido novo. Mas passeava no jardim, pela manhã!!!
Havia jardins, havia manhãs naquele tempo!!!

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In, Carlos Drummond de Andrade, Sentimento do Mundo

Opinião do dia – Aécio Neves

“Cai em definitivo a máscara do governo do PT e o país conhece o pacote de medidas impopulares contra o povo brasileiro. Aumento de impostos, cortes de direitos trabalhistas e dos investimentos, incluindo os recursos fundamentais para a saúde e a educação.

Os cortes orçamentários anunciados esta tarde são mais uma face do arrocho recessivo promovido pelo PT em prejuízo da população brasileira.

Primeiro veio a diminuição dos direitos trabalhistas e de benefícios previdenciários, em parte já aprovados pelo PT e a base aliada no Congresso, com oposição coesa do PSDB.

Agora a tesoura do governo Dilma Rousseff compromete os investimentos públicos, prejudicando um dos motores que poderia ajudar a impulsionar a economia no momento em que o país necessita desesperadamente retomar o desenvolvimento.

Quem mais sofre com os cortes no Orçamento são os mais pobres, que precisam do governo federal para dispor de atendimento de saúde, de educação digna e de escolas de qualidade, de transporte e mobilidade. Todas essas áreas que agora são profundamente afetadas pelo arrocho anunciado.

O passo seguinte está traçado: aumento de impostos, já iniciado desde o início do ano e agora aprofundado. A carga tributária, que aumentou ininterruptamente no governo Dilma, vai continuar a subir.

Os R$ 70 bilhões anunciados hoje são apenas parte da conta que o brasileiro vai pagar por causa da gastança desenfreada ocorrida nos últimos anos com o objetivo de vencer as eleições e manter o PT no poder.

Caso a conduta do primeiro governo Dilma fosse responsável, sem os excessos eleitoreiros cometidos, como o próprio ministro da Fazenda reconheceu nesta semana, as famílias brasileiras não seriam agora obrigadas a passar por mais sacrifícios, além das enormes dificuldades que já vivem.

O arrocho recessivo somado ao forte aumento do desemprego e acompanhado da escalada da inflação trazem tristeza a todos nós s e torna a vida no país mais difícil.

É bom que fique claro: Essa conta não é do povo, é do governo do PT, mas é o povo que a está pagando.”

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Aécio Neves, senador e presidente nacional do PSDB

Sem Levy, governo anuncia corte de R$ 69, 9 bilhões

Governo federal anuncia corte recorde no Orçamento e freia investimentos do PAC

• Aperto das contas. Em meio a esforço fiscal para cumprir superávit primário, Ministério do Planejamento congela R$ 70 bilhões, boa parte do dinheiro destinada a projetos que são bandeira do PT; segundo nova projeção, queda do PIB deve ser ainda maior em 2015

João Villaverde – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff anunciou ontem o maior contingenciamento de gastos públicos em 13 anos de Orçamento federal sob a administração do PT. Foram R$ 69,9 bilhões em retenções de despesas previstas neste ano, atingindo todos os 38 ministérios e, principalmente, as principais vitrines criadas pelo ex-presidente Luiz Iná- cio Lula da Silva e que bancaram a reeleição de Dilma.

O governo cortou R$ 25,7 bilhões do limite de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – quase R$ 7 bilhões do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Em volume de recursos, três ministérios foram mais atingidos pela tesoura da equipe econômica. Comandado por Gilberto Kassab (PSD), responsável pelo Minha Casa Minha Vida, o Ministério das Cidades sofreu um corte total de R$ 17,2 bilhões. Com isso, terá menos da metade do originalmente previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso no mês passado.

‘Todos’. Na Saúde, o corte chegou aR$ 11,7 bilhõesenaEduca- ção, a R$ 9,4 bilhões. Ainda assim, defendeu o governo, os limites de gastos ficaram acima do mínimo exigido pela Constituição. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se esforçou para reforçar que outras bandeiras do PT, como Mais Médicos, Farmácia Popular e Financiamento Estudantil (Fies), terão recursos para atravessar 2015. “Todos os ministérios contribuirão com o esforço de contenção de despesas”, disse Barbosa no anúncio dos cortes, que não contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Barbosa afirmou que o governo vai concentrar os esforços do PAC e Minha Casa Minha Vida nos pagamentos que ficaram “pendurados” de 2014 para 2015, os chamados restos a pagar. “Vamos reduzir os restos a pagar, como já estamos fazendo, e pagar aquelas obras que estão com 70% ou mais de execução, seguindo os cronogramas. Mas vamos também fazer obras novas”, disse. O anúncio de ontem foi cercado de expectativa, após uma divisão interna na equipe econômica sobre os rumos do ajuste fiscal. Horas antes, o governo tinha publicado uma medida provisória elevando de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos. Na segunda-feira, Dilma e os ministros da área econômica tinham definido um corte próximo de R$ 70 bilhões e que seria acompanhado de aumento de impostos. Mas até a noite de quinta-feira, o ministro Joaquim Levy pressionou internamente para elevar o corte a R$ 78 bilhões

Recessão. O governo também promoveu ontem duas bruscas mudanças em suas projeções oficiais. Em um movimento de rompimento com a lógica que dominou durante quase nove anos de Guido Mantega na Fazenda, o governo anunciou que agora prevê uma queda de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, seguindo a projeção média do mercado financeiro. Será a maior recessão econômica em 25 anos. Até ontem, a projeção oficial apontava crescimento de 0,8% do PIB.No período de Mantega no comando da política econômica, as projeções para o PIB eram sempre mais otimistas do que as previsões do setor privado. Era uma tentativa de criar expectativas positivas na economia.

Outra mudança significativa no Orçamento foi um corte de R$ 65,1 bilhões na receita líquida esperada para 2015. Essa forte redução na arrecadação é resultado direto da recessão econômica. Para manter seu compromisso com a meta de economia para pagamento dos juros da dívida pública,o chamado superávit primário, o governo decidiu cortar despesas primárias na mesma dimensão, de R$ 65,1 bilhões - obtidos após o corte de R$ 69,9 bilhões nos gastos discricionários e uma elevação de R$4,8bilhões no total previsto com despesas obrigatórias, como pagamentos de salários e encargos ao funcionalismo, aposentadorias e pensões públicas e sentenças judiciais.

Outro sinal político importante foi emitido pelo governo ontem. Além do corte de gastos, houve a ampliação em R$ 4,5 bilhões na previsão de gastos que o Tesouro Nacional terá que repor à Previdência Social por conta das desonerações da folha de pagamentos. Ao devolver a medida provisória que revisava o benefício, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), forçou o governo a enviar um projeto de lei.

Sem poder contar com os efeitos imediatos garantidos com a MP, o governo mostrou, ontem, que os gastos públicos com a medida também vão aumentar, ocupando um espaço no Orçamento que poderia ser dos ministérios./ Colaboraram Lorenna Rodrigues, Victor Martins, Ricardo Della Coletta e Rachel Gamarski

Destino de MP provoca divergência entre áreas econômica e política

• Enquanto a cúpula do governo defende que Medida Provisória 664 'caduque', Planejamento quer sua aprovação

Erich Decat, Ricardo Della Coletta, João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - As áreas política e econômica do governo federal entraram em divergência em relação ao destino da Medida Provisória 664, que tornou mais difícil o pagamento de benefícios previdenciários - pensões por morte e auxílio-doença.

Ontem, ao anunciar o decreto de contingenciamento orçamentário, a equipe econômica sinalizou que conta com a aprovação da MP. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deixou claro que espera a aprovação das medidas provisórias no Senado.

Por outro lado, integrantes da cúpula do governo trabalham para colocar em prática, na próxima semana, uma manobra regimental que pode acarretar na perda de validade da Medida Provisória 664.

Caso a proposta não seja votada no Congresso Nacional antes do próximo dia 1º de junho, ela "caduca", perdendo seus efeitos. Segundo relatos ouvidos pelo Estado, a avaliação dentro do governo é de que o texto original foi bastante alterado na discussão realizada na Câmara dos Deputados, tornando a economia menor do que a esperada pela equipe econômica.

O governo esperava obter inicialmente uma receita de cerca de R$ 2 bilhões. Após os parlamentares afrouxarem as novas exigências, acabou-se reduzindo essa economia a menos da metade, segundo cálculos do consultor de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim.

Além disso, quando passou pela Câmara, os deputados incluíram na medida provisória uma emenda que criou uma alternativa ao fator previdenciário, algo que, de acordo com contas do próprio governo, deve gerar um gasto de R$ 40 bilhões na próxima década.

Diante de um custo-benefício pouco favorável, a MP 664 deixou de ser prioridade. A perda de validade também eliminaria o desgaste da presidente Dilma Rousseff de ter que vetar o trecho que trata do fator previdenciário, defendido pela base aliada e pela cúpula do PT.

Embora a estratégia já esteja armada, o discurso oficial dos governistas deverá ser o de que a 664 será votada como veio da Câmara, ou seja, com o fator previdenciário. A previsão de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial foi reduzida em R$ 5 bilhões, alterados pela MP 665, já aprovada na Câmara.

Um corte que não agrada a Levy

João Villaverde - O Estado de S. Paulo

O corte de gastos públicos anunciado ontem, de R$ 69,9 bilhões, foi grande, mas não o suficiente para agradar ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que pressionou internamente por uma retenção de despesas federais muito maior, de R$ 78 bilhões. Pior: até o final do ano, nem mesmo os parâmetros do Orçamento 2015 anunciados ontem podem se concretizar.

Em primeiro lugar, o governo reduziu em R$ 5 bilhões a previsão de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial. Essa redução está baseada na aprovação da Medida Provisória 665. Se os senadores não aprovarem a MP 665 na semana que vem, ela perderá validade. Como os gastos com seguro-desemprego e abono salarial são obrigatórios, se as regras não mudarem, o governo será obrigado a pagar e, portanto, a previsão não se realizará.

Depois, o governo elevou a expectativa de gastos com a Previdência Social pelas desonerações da folha de pagamentos. Foi uma alta de R$ 4,5 bilhões baseada apenas pelo fato de que os parlamentares protelaram a análise do projeto de lei que revisa as desonerações da folha. O governo conta com a aprovação do projeto em junho, o que daria um aumento de arrecadação nos últimos três meses do ano e sustentaria a previsão feita ontem. Mas, e se o Congresso não aprovar o projeto em junho? Ou mesmo se aprovar, mas com alterações? Nesse caso, o governo será obrigado a gastar mais, uma vez que esse pagamento é obrigatório.

O governo precisará compensar toda e qualquer elevação de gastos obrigatórios com cortes maiores de despesas discricionárias, o que aumentará o volume de R$ 69,9 bilhões e deixará a máquina federal ainda mais em "ponto morto" em 2015. A outra saída é promover novos aumentos de impostos.

Manifesto do PT diz que ajuste afasta partido do governo

• Dirigentes paulistas afirmam que falta diálogo com a base petista; documento será levado para congresso partidário em junho

Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

A comissão executiva do PT de São Paulo, maior e mais importante diretório estadual do partido do País, apresentou ontem um manifesto no qual afirma que a legenda e o governo Dilma Rousseff estão se distanciando um do outro. O texto, de autoria do presidente estadual do partido, Emidio de Souza, sugere que as medidas de ajuste fiscal promovidas pelo governo provocam o afastamento entre o PT e suas bases políticas e sociais e defende ações autônomas no Congresso, independentes do Planalto, como forma de reaproximação com esses setores.

"Nossos sonhos não podem ser delimitados pelas estreitas margens que a equação financeira suporta, nem pelas contingências de governabilidade (...) Nossa defesa do governo que elegemos não pode nos afastar das ruas e dos movimentos sociais (...) A agenda do governo nos últimos meses, em que pese suas razões, se distancia do que o PT sempre representou e do que sua base social aspira", diz o documento.

O manifesto foi apresentado ontem durante a etapa paulista do V Congresso Nacional do PT. É a primeira vez que a insatisfação do PT em relação aos rumos do segundo governo Dilma, manifestada em conversas reservadas, é exposta de forma explícita em um documento oficial do partido. A ideia é que as demandas por autonomia entre partido e governo lançadas em São Paulo ganhem corpo e cheguem com força no congresso, instância máxima do partido, marcado para os dias 11, 12 e 13 de junho, em Salvador.

"É imprescindível compreender que nossa energia criadora e nossa capacidade de atrair a juventude se sustenta na utopia e no futuro e não deve se limitar, como o governo tem que fazer, aos limites que o orçamento impõe", diz o texto.

A avaliação quase unânime das principais lideranças petistas é de que decisões tomadas por Dilma desde a reeleição em outubro do ano passado, como a escolha do ex-executivo do Bradesco Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, da ruralista Kátia Abreu para a Agricultura e, principalmente, a forma como o governo tenta fazer o ajuste fiscal, sem diálogo com a base petista, causaram uma indisposição entre o partido e os movimentos sociais e sindicatos que, historicamente, apoiaram a legenda. O texto lembra que o governo acaba em quatro anos, mas o PT continua.

"O governo é nosso e vamos sustentá-lo, mas nosso projeto de País é muito maior do que o nosso próprio governo pode fazer em 4 anos. Nossa acomodação não faz o governo avançar."

Coalizão. Embora destaque a necessidade de dar sustentação a Dilma, o texto não reconhece o governo unicamente do PT. Segundo o manifesto, trata-se de uma coalizão da qual também fazem parte forças de centro e cujo rumo está em disputa.

"Doze anos após nossa chegada ao governo central, é suficiente para sabermos que estamos à frente de um governo de coalizão que comporta partidos e setores de centro e, portanto, um governo em disputa permanentemente", segue o documento. O manifesto orienta as bancadas do PT a "criar no Parlamento" condições para avanços sociais, independentemente das orientações do Planalto.

"Entendemos as razões do governo, mas o governo tem que entender as razões do PT. Se na sustentação do nosso projeto temos que conviver com forças antagônicas, o PT não pode nem deve se afastar dos setores que lhe deram vida e são suas colunas de sustentação: as amplas camadas populares e os setores médios da sociedade. A agenda do governo não pode paralisar o PT", resume o material.

Além disso, o manifesto pede expressamente que o governo amplie o diálogo com as bases do partido. "O V Congresso do PT deve fazer um vigoroso chamado para que o nosso governo amplie os canais de diálogo com a sociedade como forma de superar as dificuldades do momento e reafirmar nosso espirito democrático e popular."

Prefeitos. O documento foi apresentado ontem à tarde durante um encontro que reuniu mais de 30 prefeitos e vice-prefeitos do PT no Estado de São Paulo. Em outro documento, os prefeitos pedem aos governos federal e estadual o aprimoramento do pacto federativo que, segundo eles, hoje impõe mais obrigações aos municípios enquanto as verbas ficam concentradas na União.

O texto, redigido pelo prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro, lista 21 reivindicações e deve servir de base para a Marcha dos Prefeitos marcada para o final de junho, em Brasília.

Vários prefeitos disseram que os efeitos do ajuste fiscal já podem ser sentidos em seus municípios. A exceção foi o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Segundo relatos, Haddad disse que o ajuste levará à melhora da situação econômica a partir do ano que vem.

Corte de R$ 70 bi atinge PAC, saúde e educação

Corte atinge área social

• PAC perde r$ 25 bi; Minha Casa Minha Vida tem redução de quase r$ 7 bi

Cristiane Bonfanti e Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Para ajustar o Orçamento de 2015 à queda das receitas e assegurar o cumprimento da meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida), o governo anunciou ontem um corte de R$ 69,9 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, o maior desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, em 2000. O contingenciamento afetou fortemente a área social e duas das principais vitrines do governo da presidente Dilma Rousseff. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve redução de R$ 25,7 bilhões, 39 % do previsto no orçamento, e o programa Minha Casa Minha Vida teve cortes de R$ 6,9 bilhões, 34,6% da verba aprovada de R$ 19,9 bilhões. Juntas, as pastas da Saúde e Educação tiveram um corte de R$ 21,19 bilhões. Na Educação, foco anunciado do segundo mandato, com o lema "Brasil, pátria educadora", o corte chegou a R$ 9,4 bilhões.

Individualmente, o Ministério das Cidades foi o mais atingido pelos cortes (em termos nominais), com uma redução de R$ 17,23 bilhões nas despesas, 54,2% dos gastos de custeio e investimentos previstos no orçamento aprovado pelo Congresso. O carro-chefe da pasta é o programa Minha Casa Minha Vida. Em seguida, destacam-se os ministérios da Saúde, com cortes de R$ 11,77 bilhões, e da Educação. O Ministério dos Transportes, responsável por grande parte das obras do PAC, como as rodovias, teve um corte de R$ 5,73 bilhões em seu orçamento.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que anunciou o contingenciamento, observou que esse foi o maior corte realizado no Brasil nos últimos anos e defendeu o contingenciamento como o primeiro passo para a recuperação do crescimento do país de forma sustentável. Na avaliação bimestral divulgada ontem, o governo passou a projetar uma queda de 1,2 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) este ano, contra uma estimativa anterior de retração de 0,9% do PIB.

Ajuste cai para R$ 5 bi

Do lado da receita, o ministro destacou que há iniciativas de recuperação da arrecadação, como a elevação da Cide-Combustíveis e da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por bancos. Barbosa destacou que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) está trabalhando, no Congresso, para aprovar o projeto de lei que reduz o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamentos. E afirmou que, se as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo não forem aprovadas no Legislativo, isso será incorporado à programação orçamentária.

- Se alguma coisa não for aprovada como foi proposta, isso será incorporado à programação orçamentária e será compensado por outras medidas. A meta de superávit primário continua adequada à realidade da economia - afirmou, completando:

- O caminho que o governo vai adotar (se as medidas não forem aprovadas) são os ajustes que mandam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reavaliando sua programação orçamentária para o cumprimento da meta - acrescentou.

Com as alterações realizadas no Congresso, o ministro admitiu que a economia com as medidas provisórias 664 e 665 (que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas) será de R$ 5 bilhões em 2015, em relação à proposta de orçamento encaminhada ao Congresso. Destacou, entretanto, que o governo já previu na proposta uma economia equivalente a R$ 10 bilhões com as medidas, o que na conta final resultaria em um ajuste de R$ 15 bilhões. Ainda assim abaixo dos R$ 18 bilhões de economia anunciados na edição das MPs.

Nelson Barbosa afirmou que a manutenção de um montante de R$ 40 bilhões para o PAC representa um "volume expressivo de recursos", que permitirá executar as obras de 1,6 milhão de casas e lançar a terceira fase do Minha Casa Minha Vida no segundo semestre. Segundo o ministro, estão garantidos os projetos que estão com mais de 70% de sua execução concluída. Os demais terão o seu ritmo de andamento readequado de acordo com a nova programação orçamentária.

- O investimento está sendo priorizado no que é possível, como também estão sendo priorizadas verbas de custeio, principalmente em saúde e educação - disse Barbosa.

Diante da necessidade de cortar investimentos, o governo vai priorizar obras como a ferrovia Norte-Sul, cujas obras estariam em fase final de execução. No caso de projetos novos, o governo só vai executar o que considera prioritário. Nesta categoria estão os investimentos em banda larga e na construção do satélite que viabilizará esse serviço e a terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

Esforço para elevar superávit

O governo manteve em 8,26% a projeção para a inflação oficial de 2015 medida pelo IPCA - acima do teto da meta, de 6,5% ao ano. A projeção para o déficit da Previdência passou de R$ 43,57 bilhões para R$ 72,79 bilhões.

- É um grande esforço fiscal. É o maior contingenciamento nos últimos anos. É um indicador de que o governo está realmente cortando despesas. Esse valor é o necessário para a manutenção do equilíbrio fiscal - disse Barbosa.

O ministro destacou que o corte representa uma redução de 35% nas despesas não obrigatórias, ou 0,5% do PIB. Com a medida, o governo quer garantir o cumprimento da meta de superávit primário - a economia para o pagamento de juros da dívida pública - do setor público, de R$ 66,3 bilhões ou 1,13% do PIB. Barbosa ressaltou que o governo pretende elevar gradualmente o esforço fiscal.

- Estamos fazendo um esforço gradual de elevação do primário, de um déficit de 0,6% do PIB no ano passado para um superávit de 2% do PIB em 2016 - disse.

O ministro do Planejamento acrescentou que o corte já leva em conta as mudanças feitas na Câmara nas Medidas Provisórias 664 e 665, que são pilares do ajuste fiscal.

Ele disse ainda que, no caso do abono salarial, está se discutindo com o Senado o veto apenas do trecho que obriga um prazo de três meses para o trabalhador ter acesso ao benefício. O prazo de carência voltaria a ser de apenas 30 dias. Essa posição pode levar a mais problemas para o governo na votação da próxima terça-feira da MP 665, que trata justamente do seguro-desemprego e do abono salarial. Isso porque os senadores, em especial do PT, querem o veto de todo o artigo que trata do assunto e o retorno da regra que garante o pagamento de um salário mínimo de abono em qualquer circunstância.

Mas, segundo Barbosa, seria mantido o trecho que prevê o pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Neste caso, o trabalhador só ganharia um salário mínimo inteiro se trabalhasse 12 meses. Mas o que os senadores querem é o retorno à regra antiga, pela qual o trabalhador ganhava um salário mínimo mesmo se tivesse trabalhado por apenas 30 dias.

Pastas do PMDB sofrem redução mais aguda

• Contingenciamento anunciado pelo governo atinge mais de 70% dos recursos da Pesca e do Turismo

Cristiane Jungblut, - O Globo

BRASÍLIA - O corte no Orçamento anunciado ontem pelo governo penalizou alguns órgãos com o corte de quase toda a verba que tinham livre para gastos neste ano. Dois ministérios do PMDB, maior partido da base que tem se rebelado contra o governo, sofreram as tesouradas mais expressivas da Esplanada. Com o contingenciamento, os ministérios da Pesca e do Turismo vão perder, respectivamente, 78% e 73%, das verbas não carimbadas que haviam sido aprovadas pelo Congresso na proposta orçamentária de 2015.

Os cortes mostram a disposição do governo de contrariar a tentativa dos parlamentares de inflar a peça orçamentária com emendas, destinando recursos e obras para suas regiões. Por meio das emendas, os parlamentares haviam aumentado em mais de três vezes o orçamento da Pesca e do Turismo, ambos do PMDB. No total, o governo cortou R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares, mesmo no momento em que precisa da ajuda do Congresso para aprovar as medidas de ajuste fiscal. Desse total, R$ 3,06 bilhões foram nas emendas individuais e R$ 18,34 bilhões, nas coletivas. No caso das emendas individuais, cada um dos 594 parlamentares receberá uma cota individual de R$ 7,7 milhões, quase metade da cota de 2014.

A emenda constitucional do Orçamento impositivo permite ao governo cortar as emendas individuais na mesma proporção do corte feito nas despesas dos ministérios, que foi de 35,4%. Ao todo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas responderam por 70% do contingenciamento.

Educação perdeu 15,3%

Proporcionalmente ao orçamento aprovado pelo Congresso, as pastas de Direitos Humanos, Cidades e Desenvolvimento Agrário também tiveram cortes expressivos - de 55,1%, 54,2% e 49,3%, respectivamente. Embora tenha sido o terceiro mais afetado em termos nominais, o Ministério da Educação viu o seu orçamento ser reduzido em 15,3% na comparação com o montante aprovado pelo Legislativo. O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, afirmou, em nota, que os "programas e ações estruturantes e essenciais"serão preservados de cortes, sem, no entanto, detalhar quais serão poupados. O MEC ressaltou ainda que o funcionamento das universidades e institutos federais está garantido. Mas programas que são vitrine do governo Dilma não estarão a salvo da tesourada, a começar pelo Pronatec, cujo início das aulas, na edição de 2015, já foi adiado duas vezes.

O Ministério do Turismo, o segundo mais afetado pelo contingenciamento em termos relativos, também informou em nota que não faltarão recursos para os projetos em andamento e que "investimentos estruturantes" serão preservados.

O Ministério das Cidades, a pasta mais afetada pelo contingenciamento em termos nominais, informou em nota que o cronograma das obras de saneamento e mobilidade urbana serão "alongados" em relação à previsão inicial. A pasta alegou ainda que "alguns meses a mais não causarão prejuízo".

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também divulgou nota, afirmando que cortes no PAC e no Minha Casa Minha Vida representarão aumento do desemprego: "Reconhecemos a necessidade do ajuste, mas nos preocupa a forma como está sendo implementado", afirmou o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Oposição critica

O ajuste de R$ 69,9 bilhões foi criticado por diversos parlamentares. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse que os cortes são "mais uma face do arrocho recessivo promovido pelo PT em prejuízo da população brasileira". Por meio de nota, Aécio disse que "a tesoura do governo Dilma Rousseff compromete os investimentos públicos, prejudicando um dos motores que poderia ajudar a impulsionar a economia no momento em que o país necessita desesperadamente retomar o desenvolvimento".

Um dos senadores rebeldes do PT, Lindbergh Farias (RJ) também criticou:

- É um corte muito forte, que não preserva investimento num cenário de recessão.

Na mesma linha, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o corte é resultado da "irresponsabilidade deste governo":

- Os gastos desenfreados teriam que ser pagos cedo ou tarde. Dilma enganou brasileiros na campanha ao tentar esconder o caos na economia, resultado dos governos do PT.