O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Ação da PF expõe vulnerabilidade do fundo eleitoral

O Globo

Esquema desbaratado no PROS mostra que exagero na verba para campanhas é incentivo a desvios

A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar desvios nos fundos eleitoral e partidário nas eleições de 2022 tem efeito pedagógico ao escancarar a incúria cometida com dinheiro público diante do controle tíbio. Agentes cumpriram sete mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão em quatro unidades da Federação — São Paulo, Paraná, Goiás e Distrito Federal. O principal alvo foi Eurípedes Gomes Júnior, ex-presidente do PROS, partido incorporado no ano passado ao Solidariedade. Entre os presos, estão um candidato a deputado federal pelo PROS e uma tesoureira do Solidariedade. Eurípedes Júnior estava foragido.

Em Goiânia, os policiais apreenderam um helicóptero avaliado em R$ 2,4 milhões, comprado, segundo as investigações, com recursos dos fundos e destinado ao uso particular de Eurípedes Júnior. Também em Goiás foram apreendidos R$ 26 mil em espécie. A operação tenta bloquear na Justiça R$ 36 milhões e 33 imóveis atribuídos aos acusados. As investigações mostram que o grupo se esbaldou com dinheiro destinado às campanhas. Suspeita-se que Eurípedes Júnior, familiares e amigos tenham usado recursos dos fundos para custear viagens a Dubai, Punta Cana, Miami e Orlando. Para despistar, o grupo usava candidaturas laranjas e superfaturava serviços junto a consultorias. Empresas de fachada eram usadas para lavar o dinheiro. A PF disse ter identificado, por meio de relatórios de inteligência financeira e prestação de contas, indícios de uma organização criminosa criada com o intuito de se apropriar dos valores dos fundos.

Hélio Schwartsman - O que querem os cristãos?

Folha de S. Paulo

Proposta de equiparar pena para o aborto tardio à do homicídio criaria situações absurdas

O sistema político brasileiro estimula parlamentares a posarem para suas bases eleitorais sem se preocupar com a viabilidade ou as consequências das medidas que propõem. Apresentar um projeto de lei contra o aborto é garantia de aplauso no culto de domingo, mas será que nossos valorosos legisladores não deveriam examinar os resultados potenciais de suas ideias?

Qualquer um, cristão ou não cristão, é livre para ver o aborto como uma grave violação moral. Não pretendo demover ninguém dessa posição. Mas será que o remédio para esse dilema é, como determina a atual legislação, colocar na cadeia as mulheres que tentam interromper suas gravidezes? Estamos falando de dezenas ou centenas de milhares de candidatas a presidiárias por ano, muitas das quais com filhos que precisariam ser encaminhados para abrigos enquanto elas cumprem pena. Fazer isso tornaria o país melhor?

Dora Kramer - Limites da omissão

Folha de S. Paulo

Governo deixa de agir nos costumes e não evita derrotas nos temas da economia

O governo decidiu não se envolver nas chamadas pautas de costumes e concentrar esforços na agenda econômica, a fim de evitar derrotas em série para um Congresso de perfil conservador. Pois eis que vem perdendo embates (factuais e retóricos) na economia e não ganha nada ao se omitir em questões como aborto, drogas e combate ao crime.

Por outra, perde a oportunidade de construir marca e levar adiante um projeto de políticas públicas relativas à segurança e à saúde. Sem contar que se arrisca a figurar como conivente nos recentes retrocessos encaminhados por deputados e senadores.

Abdicar da vontade de acertar não livra ninguém da possibilidade de errar. Como, de resto, tem acontecido.

Alvaro Costa e Silva - O bedel da bancada da selfie

Folha de S. Paulo

Lira topa tudo, menos a regulação das redes

Arthur Lira privilegia os evangélicos (o projeto de lei que compara aborto a homicídio e obriga mulheres a ter o filho do estuprador), o grupo de legendas que lidera (na tramitação de 28 propostas que afrouxam a legislação ambiental), os interesses corporativistas do Congresso (o fim da delação premiada de réus presos). Sobretudo trabalha para si próprio, de olho na eleição do próximo presidente da Câmara. Tocando com celeridade pautas imorais e inconstitucionais, Lira se tornou uma espécie de bedel todo-poderoso: está agora encarregado de punir os deputados briguentos.

Demétrio Magnoli - Tragédia sem fim

Folha de S. Paulo

Se Lula 3 não romper tabu econômico presidencial, será sucedido por bolsonarismo 2.0

"É melhor um fim trágico que uma tragédia sem fim", decretou Jaques Wagner diante da devolução da MP do PIS/Cofins pelo presidente do Senado. Ao que parece, Lula aplaudiu o gesto de Rodrigo Pacheco, ralhando com seu círculo mais próximo por um erro político crasso cometido com seu aval. O evento rocambolesco assinala o encerramento da primeira etapa de Lula 3. Começa, agora, Lula 3.2.

Não foi um equívoco circunstancial, mas o fruto de uma estratégia geral. Lula vive no passado: o mundo do dinheiro farto de seus mandatos anteriores. Ancorado nas suas memórias e hipnotizado pela crença arrogante de que sua genialidade pariu aquele mundo, o candidato Lula pregou a restauração da política econômica exercitada numa era de ilusões. A dura prova da realidade tardou meros 18 meses.

Eduardo Affonso - Oito meses da barbárie

O Globo

A guerra não é entre judeus e palestinos, mas de palestinos e judeus contra o terrorismo

Sexta-feira, 6 de outubro de 2023. Amigos se encontram para o lançamento de “Trilhas sonoras — Tem vida que dava uma crônica”, do músico e dublê de cronista Oren Perlin. A dele rende muitas: sobre a árdua rotina num kibutz, o noturno salto de paraquedas no Sinai (contando os segundos como quem conta “os compassos que antecedem um acorde”), a pausa na batalha para acompanhar (numa TV em preto e branco, emprestada) a vitória do Brasil sobre a Polônia na Copa de 1978, o estudo de música na Califórnia, corridas matinais pela enseada de Botafogo.

Pablo Ortellado - Delação premiada sem coação

O Globo

Precisamos escapar do partidarismo imediatista e discutir as propostas pelo mérito

A Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência para o Projeto de Lei que impede presos de fazer acordos de delação premiada. O projeto, proposto em 2016 pelo deputado do PT Wadih Damous, visava a impedir abusos nas colaborações premiadas da Operação Lava-Jato e foi desengavetado por Arthur Lira como aceno aos bolsonaristas que veem abusos nas delações das investigações do 8 de Janeiro e dos atos antidemocráticos.

Na justificativa para a proposição, Damous argumenta que a medida preserva a voluntariedade da delação premiada, evitando que a prisão cautelar seja usada como instrumento de pressão psicológica sobre o acusado. A medida também evitaria prisões processuais sem fundamentação idônea, decretadas apenas para pressionar o preso a aceitar um acordo de delação.

Carlos Alberto Sardenberg - Lula quer os R$ 29 bi

O Globo

É tipo ameaça: se não aparecer esse dinheiro novo, cai a desoneração da folha de pagamento

Então ficamos assim: os empresários e o Congresso que se virem para arrumar R$ 29 bilhões de receita extra para o governo federal. Esse foi o recado do presidente Lula, dado na última quinta-feira. É tipo ameaça: se não aparecer esse dinheiro novo, cai a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, acolheu. Disse que procurará a receita extra.

Incertezas na praça. Os empresários daqueles 17 setores — que não recolhem 20% da folha de salários para a Previdência — não sabem até quando contarão com o benefício, que reduz o custo de contratação de mão de obra.

Carlos Góes - A ‘taxa das blusinhas’ no país da desigualdade

O Globo

Esta semana, o Congresso aprovou mais uma política de incentivo ao setor automobilístico, batizada de “Projeto Mover”. Mas esta coluna não é sobre isso. Embutido no projeto havia um “jabuti”: a instauração daquela que ficou conhecida como a “taxa das blusinhas”.

Se o leitor não sabe, trata-se de um novo imposto de importação.

Na legislação brasileira, estava prevista a isenção de Imposto de Importação para pessoas físicas sobre encomendas de até US$ 50. Agora, os impostos federais e estaduais que incidem sobre esse tipo de importação passam a ser de cerca de 46%. Para encomendas acima de US$ 50, a incidência total é de 92%.

Bolívar Lamounier - Um gigante que poucos veem

O Estado de S. Paulo

Exportando 40 tipos de minérios e possuindo uma agricultura diversificada, não conhecer a África do Sul é uma clara indicação de nossa obtusidade

No dia 29 do mês passado, a África do Sul realizou suas eleições gerais. Tive o privilégio de visitar o país cinco vezes, a primeira na tormentosa década de 1990. Logo tomei um táxi e perguntei ao motorista: “Como o senhor está vendo o quadro político?”. Ele me respondeu na lata: “É fazer a eleição ou encarar a guerra civil, que implicará a destruição da melhor infraestrutura deste continente”.

Ao contrário das favelas brasileiras, situadas em morros, o Soweto é plano. É uma infinidade de pequenos casebres quadrados ou retangulares, todos cobertos com folha de zinco. Caminhei uns 300 metros e puxei conversa com uma família que vendia frutas numa caminhonete. Comi um abacaxi, tirei fotos com eles, almocei num modestíssimo botequim e segui em frente.

Carlos Andreazza - Dilma 1 para Dilma 3

O Estado de S. Paulo

Mundo real se impõe para o governo Lula em 2024 após acabarem os R$ 150 bilhões oferecidos pela PEC da Transição

No Brasil, todo mundo quer equilíbrio fiscal e justiça tributária; desde que cortado seja o benefício do outro. A conta não fecha.

Assim como jamais fecharia a conta do arcabouço fiscal de Haddad. Não sem uma PEC da Transição permanente. O mundo real se impôs em 2024, zerados os R$ 150 bilhões que lhe permitiram enganar como rigoroso comprometido até com superávit.

O plano era (é ainda) torcer por bonança externa, pedalar (fabricando dinheiros) por voo de galinha até 26, então cuspir uma PEC Kamikaze para financiar a tentativa de reeleição – e empurrar a pancada para 27.

O chão encurtou. (Nem Juscelino Filho pavimentaria.) As despesas – a constante do natimorto fiscal – crescem e crescem, os recursos para aumento de arrecadação vão saturados e as possibilidades de revisão de gastos tributários, escassas. O lobby é tão forte que fez Pacheco valente. O vencedor de 23, Haddad, de repente aflito, anunciando “revisão ampla e geral” de despesas. Não estava no plano.

Marcus Pestana - Oportunidades e ameaças no front econômico

Crescimento acima das expectativas, baixo desemprego, inflação em queda, aumento da massa salarial e do poder de compra das famílias, mais trabalhadores com carteira assinada, saldo comercial recorde. Não é um cenário ruim a foto do momento. Mas a vida é cinema, com passado e futuro, princípio, meio e fim.

Poesia | Quero, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Nilze Carvalho | Amor Segredo

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Propostas para aborto e drogas ignoram realidade

O Globo

Textos da Câmara desprezam caráter de saúde pública e conhecimento acumulado sobre ambas as questões

É preocupante que a Câmara tenha dado celeridade a duas propostas que mereceriam mais discussão com a sociedade e deveriam seguir todo o trâmite legislativo, com debates exaustivos em comissões antes de irem a plenário. A primeira é o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto depois da 22ª semana de gravidez ao crime de homicídio. A segunda é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga. As mudanças são inspiradas mais em convicções políticas, ideológicas ou religiosas que no conhecimento acumulado sobre ambos os temas.

De acordo com o PL que trata do aborto, mesmo nos casos em que o procedimento é hoje legal — estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto —, ele seria considerado homicídio depois da 22ª semana de gravidez. É verdade que o Código Penal não impõe limite de tempo nos casos previstos em lei e que abortos com gestação avançada suscitam uma discussão que mexe com convicções morais e religiosas profundas. Por isso mesmo, a questão merece debate exaustivo.

Ruy Castro - Desmemória coletiva

Folha de S. Paulo

Por esquecer ou desconhecer o passado, as pessoas querem a volta de um país que nunca existiu

Ivan Lessa se queixava de que, no Brasil, a cada 15 anos esquecemos o que aconteceu nos 15 anos anteriores. Ivan, sempre tão rigoroso com o Brasil. Mas, digo eu, em outros lugares, até mais cultos, não é muito melhor. Só varia o tempo da desmemória. Muito do que de pior acontece hoje no mundo tem como causa o fato de grande parte da população ignorar o passado de seu país, dando de barato certos privilégios e conquistas e achando que é preciso mudar tudo.

Essa desmemória parece coletiva na Europa, com a extrema direita a ponto de tornar-se a segunda força política do continente. Já está no poder na Hungria, Eslováquia, Itália, Finlândia, República Tcheca e Países Baixos e começa a chegar perto em Portugal, Áustria, França, Espanha e, incrível, a Alemanha. Em todos, a mesma receita: populismo, nacionalismo, negacionismo, xenofobia, racismo, homofobia, ódio ao imigrante e slogans neonazistas.

Bruno Boghossian - A ressaca dos lulistas

Folha de S. Paulo

Antigos conselheiros do presidente buscam remédios para a ressaca das últimas semanas

Ninguém poderia descrever a ressaca do governo com tanta franqueza. O líder de Lula na Câmara, José Guimarães, reclamou de uma falta de comando e cobrou mudanças. "O risco de acomodação do governo é muito grande", disse. Já o chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente enfrenta um cenário de governabilidade "muito difícil".

A dupla verbalizou uma leitura comum entre personagens próximos de Lula. Guimarães fez o desabafo numa reunião interna noticiada pela Folha. Costa lançou o diagnóstico numa entrevista ao G1. Os dois foram até mais brandos do que outros petistas influentes, que andam fazendo queixas a portas fechadas.

Hélio Schwartsman - Escrito nas estrelas

Folha de S. Paulo

Governo Lula vive espécie de inferno astral porque não dá sinais críveis de que problema fiscal será equacionado

O governo Lula vive uma espécie de inferno astral. Uma conjunção de reveses políticos se somou à lenta mas constante degradação das contas públicas para converter-se num teste de estresse imposto pelo mercado. É cedo para decretar que o governo acabou, mas não seria inteligente ignorar os sinais de que o caldo da inflação poderá entornar.

É fato que o ministro Fernando Haddad, até um par de meses atrás celebrado como gênio pela Faria Lima, bobeou ao enviar para o Congresso a MP do PIS/Cofins sem combinar o jogo com quem manda no Parlamento, mas o verdadeiro problema atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente é um apóstolo da escola do "gasto é vida" e bloqueia na origem todas as propostas da equipe econômica para controlar o déficit pelo lado das despesas.

Vinicius Torres Freire - Lula, Haddad e a sonegação

Folha de S. Paulo

Há 'uso indevido' de isenção tributária, disse o ministro em fevereiro e agora

Fernando Haddad disse nesta semana que empresas estão pagando menos impostos por meio do "uso indevido" de créditos do PIS/Cofins. Esses créditos são imposto pago ou presumidamente pago a mais e que as empresas podem receber de volta ou abater do pagamento de outros tributos.

O assunto ficou meio esquecido porque a medida provisória que pretendia limitar o uso desses créditos foi recusada pelo Senado, entre outros motivos porque houve revolta de empresas, o que deu no tumulto sabido.

Quando tentou acabar de vez com os benefícios tributários para o setor de eventos (Perse), no início do ano, o ministro da Fazenda também falou em "irregularidades".

Se há rolo da ordem de dezenas de bilhões de reais, é preciso fazer um estardalhaço com isso. Como o próprio governo diz, trata-se também de fraude contra a concorrência, de esteio de atividade criminosa, de motivo indevido para aumento de carta tributária sobre empresa honesta etc.

André Roncaglia - Adeus a Maria da Conceição Tavares

Folha de S. Paulo

Seu legado nos desafia a buscarmos sempre fugir dos lugares-comuns

Maria da Conceição Tavares nos deixou no último sábado (8), aos 94 anos de idade. Pensadora original e professora admirada, Conceição respirava política e bravejava contra as injustiças sociais. Intelectual pública de língua afiada, fugiu da ditadura de Salazar, em Portugal, para cair nos porões da ditadura militar brasileira. Viu renascer a democracia formal, elegeu-se deputada federal e nos deixou a tarefa de construir a democracia multirracial brasileira, ainda tão distante.

Seu curso de economia política em 1992 se tornou referência popular na internet, pela erudição ácida e impactante de suas tiradas, as quais anteciparam em décadas a "lacração" das redes antissociais.

Fernando Abrucio - Só resta o longo prazo aos gaúchos

Valor Econômico

O Rio Grande do Sul sempre se caracterizou por uma forte reverência ao passado, mas o desastre climático de maio de 2024 condena o povo riograndense a viver, daqui para diante, em prol do longo prazo

O Rio Grande do Sul ainda vive sob o signo da emergência. Vai demorar um tempo para que tudo seja limpo, o básico seja reconstruído e que a vida volte ao normal, com aquela rotina de escola, trabalho e lazer. Embora nem todos tenham sido atingidos do mesmo modo, há um sentimento comum de perda e haverá um empobrecimento maior do que havia antes da tragédia. Com tantas tarefas e problemas ali na esquina, fica difícil vislumbrar o que será o futuro. Mas, para superar de maneira estrutural o imenso desastre que ocorreu, a única saída é construir uma resposta de longo prazo.

Evidentemente que as questões de curto prazo vão dominar, por alguns meses, a agenda gaúcha. Não só porque é preciso reconstituir a economia e a normalidade da vida cotidiana, mas também porque os primeiros passos são importantes para os demais. Uma medida básica é garantir renda às pessoas para que não haja um colapso econômico.

José de Souza Martins - Retrocessos na função social da terra

Valor Econômico

Para muitos, a emenda constitucional que trata das terras de marinha e o Projeto de Lei nº 709/2023 usurpam direitos sociais historicamente reconhecidos

Nas últimas semanas, duas propostas legislativas, apresentadas em casas do Congresso Nacional, suscitaram inquietações sociais e debates porque, para muitos, usurpam direitos sociais historicamente reconhecidos.

Uma, que tem por objetivo declarado privar os que são beneficiados pela reforma agrária de direitos a ela vinculados. Os relativos a medidas de apoio à consolidação dos assentamentos, necessárias a que a reforma produza os efeitos sociais e econômicos a que ela se destina. A outra, a emenda constitucional que trata das terras de marinha e supostamente privatiza as praias brasileiras.

César Felício - Controle de sucessão pode explicar nova pauta de Lira

Valor Econômico

Presidência da Câmara é o caminho para explicar mudança de agenda

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é presidente da Câmara dos Deputados desde 2021. Durante seus três primeiros anos na presidência da Casa - 2021, 2022 e 2023 - a pauta de costumes não transitou na Casa e, com muita negociação e colocação e retirada de bodes na sala, a Câmara votou tudo o que os governos Bolsonaro e Lula quiseram na esfera econômica.

Essa toada não se alterou nem mesmo quando Lira perdeu um naco do poder que tinha sobre o Orçamento em dezembro de 2022, com a decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com o Orçamento secreto. Aumentou-se o volume e o caráter impositivo das emendas parlamentares e o barco seguiu.

Luiz Carlos Azedo - Valdemar é o artífice da aliança com Lira e Pacheco

Correio Braziliense

Quando se olha para o tabuleiro político, o que se vê é a forma eficiente como os aliados do ex-presidente Bolsonaro operam posições estratégicas no Congresso

Pode-se avaliar que existe um descolamento do Congresso, principalmente de seus líderes, dos interesses da grande massa de eleitores que os colocaram nos devidos assentos. Entretanto, a única métrica disponível para essa avaliação são as pesquisas de opinião, que mandam um sinal contrário: segundo o Datafolha de abril passado, o trabalho do Congresso Nacional é avaliado como ótimo ou bom por 22% (eram 18%), como regular, por 53% (eram 43%) e, como ruim ou péssimo, por 23% (eram 35%). Uma parcela de 2% não opinou (eram 4%).

Por ironia, essas taxas de aprovação são mais altas entre os simpatizantes do PT (31%), entre os que avaliam como ótimo ou bom o governo Lula (36%), entre os que avaliam que a situação econômica do país melhorou (31%), e entre os que avaliam que a situação econômica pessoal melhorou (31%). O resultado dessa pesquisa mostra a zona de conforto que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desfrutam para pôr em votação agendas conservadoras e de oposição ao governo Lula.

Eliane Cantanhêde - O guarda-costas da viúva

O Estado de S. Paulo

Queimar Haddad enfraquece ainda mais o governo, deixa Lula sem herdeiro e o PT sem candidato

Fernando Haddad é uma espécie de guarda-costas da viúva que, além de enfrentar adversários e especuladores, acumula cicatrizes dos tiros que leva pelas costas do próprio governo, especialmente do presidente Lula. Quanto mais fraco Haddad fica, ou parece ficar aos olhos do mercado, dos políticos e da opinião pública, o governo fica mais vulnerável e Lula se torna alvo fácil do faroeste em que se transformou o Congresso.

Toda vez que o ministro da Fazenda viaja, vem um tiro pelas costas e, dessa vez, foi pior. Ele estava no Vaticano, onde discutiu inclusão e o bate à pobreza com o papa Francisco, quando o projeto alterando regras do PIS-Cofins chegou o Congresso e virou um deus-nos-acuda, unindo todos contra um - ele, Haddad. Assim como ele não estava por perto para presentear o projeto, também não estava para defendê-lo.

Celso Ming – O governo Lula, perdidaço

O Estado de S. Paulo

Desencontros e trapalhadas do governo têm desgastado a imagem de ministros, a confiança no arcabouço fiscal e derrubado o mercado

O governo Lula perdeu o rumo da política econômica. Não sabe mais onde e para onde navega e, o que é pior, parece não se dar conta de que está perdido. Vamos aos fatos.

Diante da necessidade de arrumar cobertura para os favores prestados a 17 setores da economia e principais municípios com a desoneração dos encargos sociais, o governo Lula editou uma medida provisória que limitava o uso dos créditos acumulados de PIS/Cofins e, assim, surrupiava das empresas em um ano algo em torno de até R$ 29,2 bilhões.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu para o governo os trechos mais importantes da medida provisória, sob o argumento de forte inviabilidade política e de inconstitucionalidade da matéria, uma vez que não previa a carência de 90 dias para início de vigência (noventena). A medida provisória foi rejeitada por ser inviável.

Laura Karpuska – O direito das meninas

O Estado de S. Paulo

Congresso avançou no projeto que equipara aborto a homicídio, o que é um retrocesso; governo federal ignora o debate

Há poucos dias, uma menina de 12 anos foi estuprada por um homem de 30 anos em Teresina. Ela está grávida. Os jornais chegaram a relatar que o homem “mantinha uma relação” com a vítima. De forma pouco sutil, emancipa-se erroneamente o poder de uma criança de compreender o mundo e as relações complexas que ele possibilita. Uma menina de 12 anos não possui a capacidade cognitiva adequada para distinguir uma violência.

Vera Magalhães - Mulheres na fogueira da sucessão de Lira

O Globo

Presidente da Câmara rasga a fantasia de defensor dos grandes temas que chegou a envergar e mergulha a Casa no pior do atraso

Arthur Lira passou 2023 fazendo retrofit de sua imagem: de rei do baixo clero — alcunha, aliás, que nunca fez jus à extensa carreira de cacique na Casa —, passou a atuar como avalista das grandes questões econômicas e acabou o ano incensado pelo mercado. À medida que se aproxima sua sucessão, no entanto, Lira se volta ao perfil de presidente do “sindicato dos deputados”, como ele mesmo designa o grupo amplo e heterogêneo que aglutinou em torno de si.

Ao ceder à pressão para aprovar a urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.904, foi longe demais. Por mais que tente minimizar a gravidade do que a matéria propõe, na prática ele mergulhou a Casa no obscurantismo total e jogou as mulheres, sobretudo as mais vulneráveis, na fogueira.

Flávia Oliveira – Brutalidade legislativa

O Globo

Além de restringir direito, constranger mulheres, intimidar equipes médicas, projeto impõe às vítimas pena maior que a dos agressores

É sórdido e apequena a política o Projeto de Lei que ameaça condenar por homicídio meninas, jovens e mulheres que interromperem gestações, ainda que decorrentes de estupro. O PL 1.904/2024, de autoria do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), entre outros parlamentares (homens e mulheres), impõe marcha à ré num direito previsto em lei desde 1940. É uma bofetada em quem ousou crer no efeito cliquet. A expressão, de origem francesa, vem do alpinismo: define o ponto em que uma escalada não pode mais retroceder, só avançar. No Brasil, se chama princípio de vedação do retrocesso. Direitos humanos não podem ser suprimidos nem enfraquecidos.

Bernardo Mello Franco – Relação abusiva

O Globo

Caso ilustra dois problemas do governo: paralisia decisória e dependência de aliados infiéis

Ao iniciar o novo giro pela Europa, Lula indicou que não pretende demitir o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. “Ele tem o direito de provar que é inocente”, justificou.

O argumento do presidente valeria na esfera criminal, onde a regra é a presunção de inocência. No serviço público, soa como desculpa para proteger um auxiliar que já deveria ter sido afastado.

A Polícia Federal indiciou o ministro pela suposta prática de seis crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica, violação de sigilo e fraude em licitação.

Ainda que não houvesse trambique, a obra já seria indefensável. Juscelino torrou R$ 7,5 milhões do orçamento secreto para asfaltar a estrada que passa em frente à sua fazenda. Um caso típico de apropriação do dinheiro público para fins particulares.

Poesia | Seu Jorge - ''Rosa de Hiroshima'' (Vinicius de Moraes) no programa Altas Horas do dia 25/05/2024

 

Música | Alceu Valença - Coração Bobo (Ao vivo na Fundição Progresso)

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Não dá mais para cumprir meta fiscal ampliando receitas

O Globo

É urgente desvincular os benefícios do INSS do salário mínimo e as despesas com saúde e educação da arrecadação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz bem em levar medidas de contenção de despesas para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É urgente controlar os gastos públicos. Sem isso, a credibilidade já desgastada do arcabouço fiscal aprovado há menos de um ano continuará a deteriorar-se.

Duas ideias deveriam ser prioridade. Primeiro, desvincular do salário mínimo os benefícios temporários pagos pelo INSS. Desde o ano passado, o mínimo passou a ser regido por uma lei que pressupõe aumento real, acima da inflação, semeando alta descontrolada nas contas da Previdência. Segundo, é preciso voltar a desvincular do aumento das receitas os gastos constitucionais obrigatórios com saúde e educação. Essa é mais uma fonte de crescimento acima da inflação, e gastos obrigatórios como esses pressionam todas as demais despesas discricionárias, de investimentos em infraestrutura a verbas para combater tragédias climáticas.

Merval Pereira - O futuro, agora

O Globo

O país tem um desafio fiscal não resolvido e gasta em torno de 12% do PIB com Previdência Social

Quando, em maio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, aventou a possibilidade de desvincular as aposentadorias e os benefícios previdenciários do salário mínimo, a reação negativa dos políticos, especialmente da base do governo, foi imediata. Como vem acontecendo nos últimos anos, sempre que se fala em reforma previdenciária, pontos fundamentais para alcançar o equilíbrio fiscal das contas públicas são deixados para depois, por pressão política.

É o caso do papel do salário mínimo no custo previdenciário, que deixaria de ser repassado automaticamente ao piso de benefícios, como previsto na Constituição. Essa e outras alterações fazem parte do livro “A reforma inacabada — o futuro da Previdência Social no Brasil”, recém-lançado por dois dos maiores estudiosos do tema, Paulo Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), e Fabio Giambiagi, pesquisador associado da FGV/Ibre e colunista do GLOBO.

Malu Gaspar - A frente ampla pelas máfias

O Globo

Em meio ao tratoraço operado pela oposição contra o governo no Congresso, brotou uma pauta que uniu o sistema político como a frente ampla de Lula não foi capaz: o projeto proibindo que se fechem acordos de delação premiada com réus presos, alterando uma lei aprovada em 2013, durante o governo Dilma Rousseff.

O texto foi apresentado por um deputado aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e apensado a uma proposta protocolada em 2016 pelo petista Wadih Damous.

Se lá atrás o objetivo era blindar o governo Dilma de uma possível delação do senador e líder do governo Delcídio do Amaral, preso em flagrante dias antes, agora a iniciativa poderia servir para anular a delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid — ou ainda invalidar o testemunho de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco, que apontou como mandantes os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

A manobra colocou o governo Lula numa saia justa e fez os petistas se apressarem a acusar os bolsonaristas de oportunismo — como se a proposta original não tivesse sido, ela mesma, oportunista.

Luiz Carlos Azedo - Quanto mais Lula reza, mais assombrações aparecem

Correio Braziliense

Segundo relatório da CGU, em mais um exemplo de patrimonialismo oligárquico, 80% da estrada custeada pela emenda beneficiou propriedades de Juscelino e de seus parentes

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), foi indiciado ontem pela Polícia Federal (PF), por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. A denúncia é mais uma dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mal o governo acabou de anular um leilão para compra emergencial de estoques de arroz por suspeitas de fraude. É mais uma assombração que aparece.

Maranhense, Juscelino Filho tem 40 anos e assumiu o cargo desde o início do governo Lula, como parte do acordo com o União Brasil. Responde pela política de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais do governo (Correios). É deputado federal desde 2014, tendo sido reeleito em 2018 e 2022.

Maria Hermínia Tavares - As escolas reprovadas

Folha de S. Paulo

Não é o que se vê com a lei aprovada em SP sobre escolas cívico-militares

Para cada problema complexo a extrema direita tem a proverbial resposta: simples e errada.

É o caso do Programa Escola Cívico-Militar, que o bolsonarismo, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à frente, conseguiu transformar em lei em fins de maio último.

Destinado às escolas públicas do estado que a ele queiram aderir, o tal programa prevê atividades que caibam no figurino, complementares ao currículo escolar.

A gestão da coisa caberá à Secretaria de Segurança; a execução a PMs da reserva, promovidos a monitores. Os colégios que aderirem ao esforço patriótico receberão apoio financeiro para executá-lo. Professores civis e monitores militares embolsarão adicionais à sua paga: afinal, ninguém é de ferro.

Bruno Boghossian - Campos Neto veste a camisa

Folha de S. Paulo

Hipótese de dobradinha com Tarcísio é traçada enquanto chefe do Banco Central ainda está na cadeira

Quando apareceu para votar com uma camisa da seleção brasileira, Roberto Campos Neto tinha a certeza de que continuaria no cargo mesmo que seu candidato favorito perdesse a eleição. A autonomia do Banco Central foi criada para dar estabilidade ao presidente da instituição, mas também abriu margem para certos atrevimentos particulares.

Campos Neto nunca demonstrou a intenção de esconder seus aliados, amigos e afinidades partidárias. Sem subordinação formal ao governo desde 2021, almoçava rotineiramente com Paulo Guedes e participava de um grupo de WhatsApp com a equipe de Bolsonaro. Na eleição, segundo a revista Piauí, preparou um modelo matemático para ajudar a campanha do então presidente.

Philippe Legrain* - A Europa deve enfrentar a extrema direita

Valor Econômico

Risco da complacência ou da acomodação é que a extrema direita coopte a centro-direita, em vez do contrário

Partidos de extrema direita tiveram um desempenho excepcional nas eleições para o Parlamento Europeu. Ganharam quase 25% dos assentos, pouco atrás da centro-direita.

Diante de uma Europa já cambaleante com a guerra na Ucrânia, a ameaça de um retorno de Donald Trump nos EUA, a estagnação dos padrões de vida, o sobrecarregamento dos sistemas de bem-estar social e eventos climáticos extremos, os nacionalistas representam grave ameaça. Esses partidos nutrem simpatia por Vladimir Putin e são abertamente hostis às políticas verdes, aos migrantes e às instituições da União Europeia.

Maria Cristina Fernandes - O governo dentro da panela de pressão

Valor Econômico

Lula não menciona ao PT a perspectiva de o seu partido ter que se dobrar a um ajuste

Um presidente pode esfriar crises ao viajar ou levá-las a bordo. Luiz Inácio Lula da Silva decolou rumo a Genebra desincumbido de ambas as tarefas. O impacto de sua ausência, depois da humilhação causada pela devolução de uma medida provisória, é quase nulo.

Lula associou-se ao gesto desde a véspera, quando conversou sobre a MP do PIS/Cofins com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Prosseguiu na toada ao antecipar a devolução da MP ao presidente da CNI, Ricardo Alban, e ao autorizar seu líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a aplaudir o gesto do presidente da Casa.

Se pretendia deixar claro que a devolução da medida tinha no ministro da Fazenda seu único responsável foi bem sucedido, mas o gesto não aproxima seu governo de uma solução. A MP foi enviada ao Congresso durante viagem de Fernando Haddad ao exterior sem que os ministros dos setores mais atingidos por seus efeitos tivessem tido conhecimento de seu teor.