O futuro em 18 dias

Janio de Freitas
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O governo precisou de ano e meio para formular projetos do pré-sal que quer apreciados com urgência no Congresso

OS COMPLEXOS problemas implícitos na exploração do pré-sal, capazes de decidir todo o futuro do Brasil como potência ou como retaguarda, vão ter o destino discutido, votado e definido na Câmara em apenas 12 a 18 dias e, em seguida, por igual período no Senado. É o que Lula impõe (conforme demonstração a seguir) com o pedido de urgência na apreciação, pelo Congresso, dos projetos do governo relativos ao sistema de exploração, investimentos públicos, captação de recursos privados, aplicação governamental dos resultados e distribuição das participações referentes ao pré-sal. É improvável que a história administrativa do Brasil registre maior leviandade proveniente da Presidência da República.

O pedido de urgência estabelece 45 dias para a Câmara e outro tanto para o Senado darem as respectivas decisões sobre um projeto. Mês e meio para cada, portanto. Em hipótese de extremo otimismo, digamos que a Câmara dedique à tarefa a terça, a quarta e a quinta de cada uma das seis semanas. Seriam 18 dias.

Com otimismo não extremado, a atividade fica em dois dias semanais, terça e quarta, como a Casa prefere sempre; até dois e meio se houver, com a boa vontade ocasional, um pedaço de algumas quintas-feiras. Logo, 12 dias, talvez com um tanto mais de horas. O Senado sempre promete mais do que a Câmara, mas a média de três dias aproveitados já o teto, perfazendo os seus 18 dias para o pré-sal.

Na soma dos dois períodos de 45 dias, esses três meses entram pelas férias natalinas do Congresso. Se Lula atribui tanta urgência à tramitação dos seus projetos, a tendência será de pressionar para que as duas tramitações terminem antes do prazo. A alternativa seria a convocação extraordinária do Congresso para a finalização em janeiro. Do contrário, a conclusão ficaria só para o novo ano legislativo, que já começará com o inconveniente, para Lula, das eleições como prioridade para grande número de deputados e senadores, e o velho problema de quorum em tais fases.

O governo precisou de ano e meio para formular os projetos que quer discutidos, votados e definidos pela Câmara no limite de 45 dias e pelo Senado em outro tanto. Fez as suas definições a portas fechadas, sem permitir o debate público com os saberes e o possível bom senso de muita gente conhecedora de aspectos setoriais dos problemas em questão.Ano e meio para a sua obra, mas não foi nem sequer preciso mais do que um jantar de fim de semana com três governadores para Lula, Dilma Rousseff e Nelson Jobim (Edison Lobão presente, mas é uma ausência) recuarem da distribuição de participações estaduais e municipais que haviam decidido. Como recuaram do pedido de urgência, recuo do qual Lula recuou em menos de 24 horas, em mais uma evidência do grau de seriedade com que foram estabelecidas as premissas governamentais para o pré-sal e o futuro que pode proporcionar ao país.

O recuo de volta à urgência alerta para a inconfiança merecida pelo recuo na distribuição de participações, obtido no jantar pelos governadores Sérgio Cabral, Paulo Hartung e José Serra. Pode-se esperar de Lula que faça os governistas recomporem, no Congresso, a facada que planejou nos direitos participativos de Rio, Espírito Santo e São Paulo.

O recuo de Lula não deixou de ser uma vitória dos três, com especial mérito para a iniciativa desprendida e firme, e também surpreendente, que Sérgio Cabral tomou, logo com a companhia de Paulo Hartung e, enfim, com a adesão de José Serra. Mas a vitória é ainda parcial e incerta, exige muito mais. Os três têm em mãos, entregue por sua atitude, uma responsabilidade para com o país só comparável à esplêndida oportunidade política que a acompanha.

Dá bem ideia dessa oportunidade a recuperação, em tão poucos dias, da imagem bastante decaída de Cabral. Lula, por sua vez, tem mesmo que fantasiar a leviandade governamental, para não dizer contrária ao país, com suas festas e comícios de objetivos apenas eleitoreiros.