Direitos Humanos quer incluir 602 casos em relação oficial
Evandro Éboli
BRASÍLIA A Secretaria dos Direitos Humanos do governo quer ampliar e incluir
na lista oficial de mortos e desaparecidos políticos 602 casos de camponeses
vitimados entre 1961 e1988. Desse total, 81% das mortes (448) ocorreram já na
transição da ditadura para a democracia, após a anistia, entre 1979 a 1988, e
estão relacionados com conflito no campo. Na relação da secretaria, há nomes de
lideranças, sindicalistas, advogados e religiosos.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos aprovou esta semana a possibilidade de
análise dos casos, mas, como se esgotou o período de julgamento desses pedidos,
o governo terá que enviar projeto ao Congresso Nacional para a reabertura do
prazo.
Direito à indenização
De 1995, quando foi criada, até hoje, a comissão aprovou 357 casos. Se
deferidos os casos, as famílias desses camponeses terão direito à indenização
de até R$ 150 mil, além do reconhecimento da responsabilidade do estado e
pedido formal de desculpas.
Ao contrário das violações ocorridas durante a ditadura militar na cidade, a
maior parte dos crimes na área rural foi cometida por agentes privados, como
fazendeiros, grileiros, jagunços e polícias privadas. Eles foram responsáveis
por 471 crimes, que representam 78% do total. O documento "A exclusão dos
camponeses e apoiadores dos direitos da justiça de transição" foi
elaborado pelo ex-preso político Gilney Viana, coordenador-geral do projeto
Direito à Memória e à Verdade da secretaria. Gilney explicou que a maioria
desses casos ocorreu no final da ditadura porque, em seu entendimento, a
repressão política do governo militar já tinha massacrado os movimentos e ações
dirigidas por partidos e organizações de esquerda:
- Houve, com o final da ditadura, a retomada do movimento camponês, o MST, a
oposição começou a conquistar os sindicatos e os latifundiários não toleravam
esse movimento.
Entre as vítimas do campo, 14 são advogados - como Paulo Fonteles,
assassinado em Belém (PA), em 1987 - e sete religiosos, caso do padre Josimo
Tavares, morto em 1986. Na relação das lideranças sindicais consta o nome de
Margarida Alves, jurada de morte e assassinada na Paraíba em 1983. A ativista
do MST Roseli Celeste, morta em 1987, também está na relação. Participou de
ações, como a Cruzada Natalina, no Rio Grande do Sul, que originou o MST.
Pouco mais da metade dos casos (50,8%) ocorreu em três estados, da chamada
fronteira agrícola: Pará, Maranhão e Bahia. As mulheres estão em pequeno número
entre as 602 vítimas: são 29 ou 5%. O estudo da Secretaria de Direitos Humanos
explica que poucas participam de movimentos no campo.
Fonte: O Globo
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