Para Mendes, pedidos de condenados já foram discutidos em fase anterior
STF começa a analisar hoje primeiro lote de questionamentos de advogados; etapa deve durar mais de um mês
Severino Motta e Fernanda Odilla
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou ontem como "protelatório" o primeiro lote de recursos do mensalão, que o STF começa a analisar hoje.
De acordo com ele, os temas foram debatidos exaustivamente pela corte nos quatro meses e meio de julgamento --o mais longo de sua história--, que resultaram na condenação de 25 réus.
"Com toda elegância, pode-se dizer que [os recursos] são, nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios. Não é que sejam inúteis, mas é que foram discutidos, já. Muitas questões foram debatidas, os problemas apontados. Nesse sentido, os embargos de declaração [recursos] não são pertinentes."
Para Mendes, a corte deve levar cerca de um mês para concluir esta etapa do processo. O prazo é similar ao previsto pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Esses recursos têm o objetivo de esclarecer dúvidas da sentença.
Devido à morte por câncer da mulher do ministro Teori Zavascki, Maria Helena, Barbosa resolveu alterar o cronograma do julgamento. A previsão era que o plenário decidisse hoje se são válidos os chamados embargos infringentes, que podem levar a um novo julgamento nos casos em que o condenado recebeu quatro votos pela absolvição.
Mas Barbosa não quis abordar o tema mais controverso sem Zavascki.
O presidente não informou aos demais ministros que embargo trará hoje ao plenário. Na pauta está o recurso do ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino --os demais estão na pauta extra.
No caso de Tolentino, o recurso pede a revisão de sua pena no crime de corrupção ativa: sustenta que ele foi condenado com base na nova legislação sobre o tema, de novembro de 2003, mas quem por ele foi corrompido foi punido com base na lei antiga, com penas mais brandas. Um recurso de José Dirceu faz questionamento semelhante.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou ontem que a nova fase do julgamento representa uma segunda chance aos petistas.
"Estamos interessados em que haja acolhimento dos embargos declaratórios porque podem criar uma segunda instância de defesa. Nossos companheiros foram injustamente acusados sem provas", disse Falcão antes do lançamento da sua candidatura a presidente do PT.
Fonte: Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário