Perícia técnica do Senado feita para a comissão do impeachment concluiu que tanto as pedaladas quanto os decretos liberando créditos sem autorização do Congresso violaram a lei. No caso dos decretos, o laudo aponta atuação direta de Dilma, mas não nas pedaladas.
Aliados de Dilma e adversários veem laudo como ‘fatal’
• Cardozo diz que não há crime sem ato; para Cunha Lima ficou caracterizada a responsabilidade
Maria Lima e Eduardo Bresciani - O Globo
-BRASÍLIA- A perícia no processo de impeachment reforçou discursos dos dois lados da disputa. Para aliados de Dilma Rousseff, a afirmação de que não houve ação da presidente afastada nas pedaladas melhora a situação dela e ajuda no convencimento dos senadores indecisos. Mas os adversários afirmam que a perícia, feita a pedido da defesa, transformou-se em peça de acusação ao reafirmar a ilegalidade dos decretos de crédito suplementar e das pedaladas fiscais.
— A perícia é fatal para a acusação, naquilo que interessa. Quanto aos conceitos, adotaram os conceitos jurídicos do TCU sobre os quais há muita divergência. Mas quanto aos fatos, que é onde importa uma perícia contábil, ela foi arrasadora. Disse que não há atos nas pedaladas, e não há crime sem ato, e que ela não foi avisada nos decretos sobre ofensa à meta, o que acaba o dolo e não há crime de responsabilidade culposo. E no caso nem culpa haveria posto que sequer foi avisada. Logo, num julgamento imparcial, acabou a acusação de crime — disse o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma.
— Acho que a perícia melhora a situação da presidente. Não sei se só esse aspecto técnico é capaz de mudar o pensamento dos senadores. Agora, junto com outras coisas, Lava-Jato, desempenho do governo interino, movimentos de rua, pode ajudar — avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o documento é “um golpe fatal” para Dilma.
— A perícia era um instrumento da defesa e passa a ser ferramenta da acusação. Foi um golpe fatal para a defesa da presidente afastada. Fica caracterizado o crime de responsabilidade com relação aos decretos de crédito e confirma que as pedaladas fiscais foram empréstimos bancários, inclusive com caracterização do pagamento de juros — disse o tucano.
A jurista Janaina Paschoal, que representa a acusação, afirmou que o laudo “corrobora os termos da denúncia”.
— O fato de serem vários órgãos públicos na tomada desses empréstimos proibidos e a não contabilização só evidencia que a presidente não só sabia como determinou que fosse feito dessa forma.
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