Em troca, governo atuou para aprovar MP para beneficiar empresas do Grupo Odebrecht, afirmou delator
Alexandre Hisayasu, Fábio Fabrini, Fábio Serapião e Breno Pires | O Estado de S. Paulo
O empresário Marcelo Odebrecht, em depoimento de delação premiada, afirmou que em 2013 o então ministro da Fazenda Guido Mantega pediu R$ 100 milhões para a campanha presidencial de Dilma Rousseff – a petista disputou as eleições no ano seguinte. Em troca, Mantega atuou junto ao governo e também no Congresso para a aprovação de uma medida provisória para beneficiar a Braskem, outra empresa ligada ao Grupo Odebrecht.
Marcelo, em 2009, assumiu uma vaga no conselho e passou a trabalhar junto a políticos para concretizar os interesses dos negócios.
Segundo relato de Odebrecht, ficou combinado entre os integrantes do grupo que a campanha presidencial seria ‘bancada’ pela Braskem, pois naquela época, a construtora ‘já tinha gasto R$ 50 milhões na campanha do Eduardo Campos e estava comprometida com o Aécio (Neves)”.
Ficou acordado que para que isso fosse possível, o governo deveria aprovar uma medida provisória para beneficiar a Braskem. A MP 613/13 foi aprovada no Congresso, no Senado e sancionada pela presidência em menos de um mês. O texto determinava a concessão de inúmeros benefícios e incentivos à produção de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e Cofins.
Em cerca de 20 minutos de depoimento, Odebrecht diz que no país ‘se você não tem acesso ao rei, não consegue aprovar nada’ e quando leis do interesse da empresa eram aprovadas, não sabia se eram por questões técnicas ou por causa de pagamentos feitos aos políticos. Ele afirmou que foram feitos estudos técnicos para justificar a medida que traria benefícios à indústria do país, mas a partir do momento que eram iniciadas conversas com parlamentares, estes ‘ficavam na expectativa’ de receber propina ou até mesmo doações para futuras campanhas. O empresário afirma que pagou R$ 4 milhões ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a aprovação da MP.
Na ocasião, o empresário autorizou o pagamento ao senador. E justificou: “Expliquei a Claudio (Melo Filho, executivo), acerte com Jucá , porque aí lá frente, ele vai pedir valor absurdo para campanha e aí não vai aparecer ninguém para pagar. Já autorize para alinhar com os negócios dos beneficiários de cada medida aprovada no Congresso”. O objetivo era gerar uma expectativa aos deputados e senadores que se eles atuassem pelos interesses da Odebrecht receberiam dinheiro para bancar candidaturas.
O delator diz por várias vezes que tinha total acesso ao ministro Mantega. E que quando se encontravam, ele sabia que conversava ‘com o grande doador’ e ficava implícito a obrigação de um ‘trabalhar’ em benefício do outro.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DE GUIDO MANTEGA
“A Justiça, mesmo aquela realizada fora dos tribunais, nos julgamentos públicos, tem que se apoiar em fatos, não apenas em boatos”, disse o advogado José Roberto Batochio. Para ele, qualquer delator que fala para ter uma pena amenizada deve ter as palavras consideradas com a “máxima reserva”.
COM A PALAVRA, A BRASKEM
Nota à Imprensa
A Braskem lembra que assinou em dezembro de 2016 um acordo global de leniência que inclui todos os temas relativos às práticas impróprias no âmbito da Operação Lava Jato, pelo qual está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações. A empresa, que continua cooperando com as autoridades, vem reforçando seu sistema de Conformidade para que tais práticas não voltem a ocorrer.
Braskem
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