Não
havia registro de mortes por desassistência hospitalar. Agora, dada a
velocidade de propagação das novas variantes do vírus, formaram-se filas para
acesso às UTIs e muitos estão indo à óbito sem conseguir acesso a tratamentos
intensivos. Sem falar na ameaça de desabastecimento de medicamentos essenciais
como sedativos, anestésicos e anticoagulantes.
Paralelamente,
estabeleceu-se a polêmica sobre a compra privada de vacinas, o que quebraria o
sentido democrático e epidemiológico de organização das prioridades na fila de
imunização.
Desde o início da pandemia, em março de 2020, erramos ao estabelecer um falso dilema entre saúde e economia. Cada um de nós só estará salvo, quando todos estiverem livres do vírus. Inclusive a economia. É natural a dificuldade de governadores e prefeitos para imporem medidas restritivas. Mais uma vez, faltou coordenação e sincronia. A decretação de lockdowns e assemelhados é necessária enquanto não superarmos o atraso na vacinação. Mas, as medidas de distanciamento social têm que ser acompanhadas de apoios compensatórios aos mais pobres e às empresas.
Temos
boas notícias no front econômico para a retomada pós-pandemia. Votações
importantes ocorreram no Congresso com a aprovação dos novos marcos legais do
saneamento e do gás e das novas leis de falência e de licitações. Também o
leilão das concessões de 22 aeroportos, agrupados em três lotes (Norte, Centro
e Sul), com um ágio de 3.822% e investimentos da ordem de 6 bilhões de reais em
trinta anos, foi um sucesso.
Mas
nem tudo são flores e céu de brigadeiro na política e na economia. Felizmente a
crise militar foi debelada e como disse o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann:
“todos prestaram continência à Constituição”. Mas se há notícias boas, há
também problemas. Primeiro, a discussão do OGU/2021 virou uma confusão
generalizada e demonstrou a Torre de Babel que impera, às vezes, na
interlocução entre o Governo e o Parlamento. Por outro lado, o Congresso entrou
em abril com diversas propostas legislativas com sinalização equivocada, como
por exemplo, o congelamento de preços de medicamentos e planos de saúde.
Ora, a economia de mercado pressupõe competição, sistema de preços relativos orquestrando a alocação de recursos, custos, sustentabilidade, liberdade econômica e regulação seletiva e eficaz. O Brasil para a retomada precisa enfrentar dois problemas fundamentais: o estrangulamento fiscal e a criação de um ambiente de negócios atrativo. Congelamentos geram disfunções como falências, desabastecimento e “mercado negro” e espantam investimentos. A Petrobrás praticou aumentos de 54% na gasolina e 22,7% no gás de cozinha. O óleo de soja aumentou 84,22% e o arroz, 69,01%. Temos que enfrentar corajosamente essa questão cultural, política e ideológica: queremos uma moderna economia de mercado ou vamos sempre cultivar a utopia de um Estado intervencionista e onipresente operando uma economia centralizada? A experiência histórica ensina qual é o melhor caminho.
*Marcus Pestana, ex-deputado, federal (PSDB-MG)
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