O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

É urgente recuperar Programa Nacional de Imunizações

O Globo

Apenas 3% dizem não ter levado os filhos para se vacinar, mas só 60% das crianças estão com vacinação em dia

A futura ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou ao GLOBO que uma de suas prioridades será “avançar na vacinação”. É um alento que o governo dê ênfase ao retrocesso vergonhoso na cobertura vacinal da população brasileira. Apenas 60% das crianças de até 2 anos estão com a vacinação em dia, revelou o Inquérito de Hesitação Vacinal, pesquisa do Ministério da Saúde com a Beneficência Portuguesa de São Paulo e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

É verdade que só 3% dos mais de 31 mil entrevistados entre 2020 e 2021 — em plena pandemia — afirmaram não ter levado os filhos para tomar pelo menos uma vacina. É um percentual baixo, mas suficiente para comprometer as metas de vacinação necessárias para proteger a população, em torno de 95%. O resultado ajuda a explicar o drama do outrora vigoroso Programa Nacional de Imunizações (PNI), hoje às voltas com índices de cobertura que passam longe das metas traçadas.

Transtornos causados pela pandemia (24,5%), medo de reações adversas (24,4%) e a não recomendação da imunização por um profissional de saúde (9,2%) são os principais motivos alegados pelos pais para não levar seus filhos aos postos de saúde. Um dado preocupante: 16% consideram desnecessário levar os filhos para tomar vacinas contra doenças controladas, caso da poliomielite. Trata-se de um equívoco de alto risco. Algumas doenças só desapareceram graças à vacinação em massa. À medida que os índices de cobertura diminuem, é enorme a chance de voltarem. O sarampo, erradicado do Brasil em 2016, retornou em 2018.

A pesquisa expõe também os problemas de logística do Ministério da Saúde, dos governos estaduais e das prefeituras. Parte dos pais afirmou que não conseguiu vacinar os filhos mesmo tendo comparecido ao posto de saúde. Os principais motivos, diz o levantamento, foram falta de vacina (44,1%), sala de vacinação fechada (10,8%) e a contraindicação da vacinação pelo profissional de saúde (7,9%).

Está claro que o novo governo terá de atuar em pelo menos duas frentes para elevar os índices de cobertura. Primeiro, será preciso esclarecer a população sobre a eficácia e a segurança da vacinação, além de alertá-la sobre os riscos de não levar os filhos para se vacinar, mesmo contra doenças controladas. Não se pode menosprezar a onda de desinformação que inunda as redes sociais com mentiras. Os benefícios da vacinação superam em muito os ínfimos riscos. Para isso, é necessário fazer campanhas que atinjam todos os meios de comunicação.

Segundo, é fundamental melhorar a logística. Ainda que o governo Jair Bolsonaro tenha sido marcado pela ideologia antivacina, o Ministério da Saúde tem comprado as doses. O problema não parece ser a escassez de vacina, mas de cidadãos dispostos a tomá-la. É preciso investigar então por que falta vacina nos postos. Também é essencial facilitar a vida da população, levando vacinas a escolas, estações de transporte e lugares de grande aglomeração.

Há muito o que fazer para que o PNI volte a ser uma referência mundial. O respeito à ciência refletido na escolha da presidente da Fiocruz para liderar o Ministério da Saúde já é um bom começo.

Direitos a trabalhadores por aplicativo não devem inviabilizar a atividade

O Globo

É necessário facilitar a inclusão na Previdência, mas plataformas não podem ser vistas como empregadoras

Foi bem-vindo o anúncio de que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, planeja fazer um cadastro de prestadores de serviço por meio de aplicativos — motoristas, motoboys e entregadores de plataformas como Uber, 99, Rappi e iFood — para definir que direitos eles podem ter. Segundo estimativa do Ministério do Trabalho, mais de 3 milhões de brasileiros ganham a vida assim. Ignorar que tanta gente trabalha sem proteção social alguma seria omissão, e é urgente facilitar a inclusão de todos no sistema de Previdência Social.

O cadastro seria usado para determinar quantos trabalhadores teriam direito a seguro, jornada diária máxima e negociação coletiva com as empresas. Mas é preciso cuidado para que a garantia desses direitos não dificulte uma atividade marcada pela autonomia e pela livre-iniciativa, em que não faz sentido pura e simplesmente aplicar a defasada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — concebida num contexto em que nem se sonhava com os aplicativos. O vínculo empregatício convencional, com jornada diária determinada, impede que os motoristas trabalhem apenas nos horários de maior procura, quando as corridas são mais caras, beneficiando-se da lei da oferta e da demanda.

Países europeus criaram leis para garantir direitos aos trabalhadores por aplicativo. Mas a decisão não encerrou a questão. A Espanha impôs às plataformas a contratação, como empregados, dos trabalhadores até então autônomos, com reconhecimento de vínculo empregatício. A Uber Eats se queixou da falta de mão de obra porque parte deles preferiu trabalhar para plataformas concorrentes, que não cumpriram as determinações, ou então permanecer como autônomos.

A necessidade de incluir os motoristas e entregadores na Previdência Social é reconhecida pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia — de que fazem parte Uber, 99, iFood e Amazon, entre outras — em sua carta de princípios: “As plataformas podem cumprir um papel de facilitação da integração dos parceiros à Previdência, fazendo uso da tecnologia para tornar o processo menos burocrático e mais aderente à realidade desses trabalhadores”.

A discussão estará equivocada se partir da ideia de que existem patrões e empregados no trabalho por aplicativo. Nas palavras do sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP): “Para a grande maioria dos casos, os trabalhadores em plataformas digitais não estão sujeitos a controle de jornada e trabalham quando, onde, como e quanto querem, sem nenhuma hierarquia em relação aos quadros de pessoal das plataformas. Fica difícil assim, senão impossível, estabelecer uma relação de subordinação — e de emprego — entre os prestadores de serviço e as plataformas”. O risco de engessar uma relação flexível é ela ser rompida, e o serviço deixar de ser oferecido.

Apetite petista

Folha de S. Paulo

PT se apossa de postos decisórios e suscita questões de gestão e governabilidade

Com a maior parte dos futuros ministros já escolhidos, o PT assegurou para si uma espécie de controle acionário do novo governo —os principais postos decisórios e o comando da grande vitrine da área social, o Bolsa Família ampliado.

Na quinta-feira (22), definiram-se dois titulares de pastas palacianas. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ocupará a Secretaria de Relações Institucionais e deverá se envolver na articulação política; outro deputado da legenda, Márcio Macêdo (SE), ficará com a Secretaria-Geral da Presidência.

Já se sabia que Rui Costa, encerrado seu mandato de governador da Bahia, ocupará a chefia da Casa Civil, responsável por monitorar os trabalhos de todos os ministérios.

Na crucial área econômica, parece claro que Fernando Haddad (Fazenda) —de notória ligação com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— estará à frente das principais políticas sem maior contraponto às preferências petistas.

Por fim, Wellington Dias, ex-governador e hoje senador eleito pelo Piauí, comandará o Desenvolvimento Social e verbas de mais de R$ 170 bilhões para transferência de renda às famílias mais pobres. O cargo era desejado por Simone Tebet, presidenciável do MDB que apoiou Lula no segundo turno.

Como se imaginava, haverá grande aumento do número de ministérios, dos 23 de Jair Bolsonaro (PL) para 37. Estão anunciados 21 nomes, dos quais 7 petistas. Parte das 16 pastas restantes abrigará partidos ao centro ideológico.

O povoamento da Esplanada brasiliense e o apetite do PT não surpreendem —em administrações passadas, a sigla chegou a contar com 17 de 39 ministros. O que há a considerar são as consequências para a gestão e a governabilidade, dado que petistas terão menos de 15% das cadeiras na Câmara.

A distribuição de postos a políticos, inevitável para a formação de coalizões, não é necessariamente nociva ao gerenciamento da máquina, desde que os titulares sejam qualificados ou ao menos saibam se amparar em servidores competentes dos escalões inferiores.

Mais problemático é quando se rebaixa uma aliança à mera cooptação fisiológica, o que resultou em não poucos escândalos e crises em governos do PT e de outras siglas.

Ao suceder o desgoverno obscurantista de Bolsonaro, Lula dispõe de enorme vantagem na largada. A simples perspectiva de que sejam restabelecidos padrões de civilidade e racionalidade em áreas como saúde, educação, ambiente, cultura e direitos humanos já representa avanço digno de celebração.

É no apego a dogmas, a começar pelos econômicos, e na dificuldade petista em compartilhar o poder que residem os maiores temores quanto ao novo governo.

Teoria e prática

Folha de S. Paulo

Ensino integral em SP é meritório, mas deve considerar desigualdades sociais

Consenso entre especialistas, a educação integral traz benefícios duradouros na vida do aluno: pode dobrar a proficiência ao longo do ensino médio, reforçar taxas de aprovação e conclusão —inclusive adiante, na universidade— e, já no mercado de trabalho, impactar diretamente nas remunerações.

A jornada ampliada na rede pública é determinação do Plano Nacional de Educação desde 2013, mas ainda caminha a passos lentos no Brasil. O formato é regra entre os países que apresentam os melhores desempenhos educacionais.

No estado de São Paulo, a prática avançou essencialmente nos últimos quatro anos —eram 417 escolas em 2019 e, no ano que vem, serão 2.311, ou 45% de toda a rede.

Levantamento do Laboratório de Ensino e Material Didático (Lemadi), da USP, aponta que 246 municípios paulistas, 38% do total, ofertam o ensino de 7 ou 9 horas em todas as escolas estaduais.

São em sua maioria, contudo, pequenas cidades do interior. A expansão tem sido mais lenta em municípios populosos, como na capital e na região metropolitana.

Em que pesem os esforços do governo paulista, a implantação evidencia açodamento e inobservância de critérios e particularidades.

Um exemplo é a diretoria de ensino de Fernandópolis, que abrange 16 municípios e primeira do estado a ter 100% das escolas no modelo.

Reportagem da Folha mostrou que muitos jovens do ensino médio precisam trabalhar para ajudar nas contas da casa. Sem a opção de meio período e para não abandonar os estudos, fazem jornadas extenuantes de 18 horas diárias, sendo obrigados a viajar até mais de 40 km para frequentar aulas noturnas em cidades vizinhas.

As gestões tucanas de João Doria e Rodrigo Garcia apostaram no Programa de Ensino Integral (PEI) como forma de aplacar maus resultados da educação paulista.

Dados de 2021 do Saresp, prova que avalia rendimento escolar no estado, revelaram que, dos alunos que concluíram o ensino médio, 96,6% saíram da escola sem ter aprendido a resolver uma simples equação de 1º grau ou interpretar dados estatísticos —uma defasagem média de seis anos de ensino.

Não há dúvida de que mais horas na escola podem proporcionar ganhos significativos. Tal processo, entretanto, não pode ser imposto sem a opção de turnos parciais ou, se necessário, algum suporte financeiro, sob risco de aprofundar desigualdades e a evasão escolar.

À imagem e semelhança do PT

O Estado de S. Paulo.

Lula e PT não aprenderam nada. Não almejam um novo governo politicamente aberto e plural. Querem tudo para si, descumprindo sua promessa e ignorando necessidades do País

Depois de uma campanha eleitoral defendendo a necessidade de um governo formado por uma frente ampla e depois de um discurso da vitória no segundo turno afirmando que “esta não é uma vitória minha nem do PT”, é absolutamente decepcionante para o País verificar a composição dos Ministérios que vai sendo delineada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os postos decisivos estão a cargo do PT ou de gente que, por mais que esteja circunstancialmente em outra legenda, sempre teve e continua tendo a mesma visão do PT. Desenha-se, portanto, um governo radicalmente petista, justamente o contrário daquilo que foi repetidas vezes prometido.

A rigor, ninguém pode dizer que está surpreso com tal situação. O passado petista nunca possibilitou qualquer esperança de um governo do PT politicamente aberto e plural. Ao longo da história da legenda, observa-se uma firme constante: sempre consideraram que eles, apenas eles, têm as soluções para o País. Todo o restante do mundo político estaria equivocado. Não teria nada a acrescentar na discussão e no desenho das políticas públicas.

Daí se entende que a brutal e irracional oposição do PT ao governo de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, não foi mera tática circunstancial. A legenda nunca foi capaz de enxergar nada de bom além de suas linhas. A partir daí entende-se também, por exemplo, o esquema do mensalão. Para o PT, os outros partidos, desprovidos de ideias e propostas, seriam apenas peças de manobra disponíveis para compra. E sendo apenas as suas “soluções” boas para o País, os petistas ainda consideram que esse sistema criminoso e antidemocrático de compra de apoio político estaria plenamente justificado.

Não há, portanto, nenhuma novidade na composição que vai se delineando para o terceiro governo de Lula. É o PT sendo o PT. De toda forma, diante das grandes necessidades do País neste momento, não deixa de ser frustrante – reiteradamente frustrante – constatar que Lula e seu partido não entenderam nada, não aprenderam nada, não mudaram nada.

Nessa composição ministerial dominada pelo PT, há um fato especialmente preocupante. Não é que Lula esteja “apenas” descumprindo a sua principal promessa de campanha, o que, por si só, é grave. No regime democrático, o eleitor merece mais respeito. A monocromia político-ideológica dos Ministérios expressa uma profunda incompreensão do atual País a ser governado e dos desafios que terá pela frente.

Formar um governo de frente ampla não é uma concessão política que Lula deveria fazer em razão das circunstâncias excepcionais da campanha eleitoral. Não é uma ação voltada para o passado. Uma real e efetiva frente ampla é requisito para que o novo governo possa ser minimamente bem-sucedido em suas duas tarefas fundamentais e complementares: promover desenvolvimento social e econômico e promover a pacificação nacional. Insistir no lulopetismo implantado entre 2003 e 2016 é fornecer todas as condições para a reprodução e o fortalecimento do bolsonarismo.

O reconhecimento da necessidade de uma frente ampla não significa tirar ou reduzir o poder de o presidente eleito formar seu governo tal como ele entende que deve ser formado. Nas urnas, o eleitor conferiu-lhe essa atribuição. Goste-se ou não, a partir de 1.º de janeiro de 2023 o presidente da República será Luiz Inácio Lula da Silva. E, respeitando os limites e requisitos legais, ele tem direito a indicar quem ele quiser. O ponto é outro. Seja quem for, um presidente da República não tem direito de ignorar as necessidades nacionais, de desconhecer a complexidade social, política e econômica do país, de achar que seu partido se basta. Numa palavra, um chefe de Estado e de governo não pode se dar ao luxo de ser irresponsável. O poder não é arbítrio. Foi exatamente isso o que fez Jair Bolsonaro – e que tantos males causou ao País.

O grande apelo do eleitor nas eleições de 2022 foi a defesa da democracia. Não cabe defraudá-lo. Democracia exige participação, o que inclui uma tarefa inédita para o PT: ceder poder.

O limite da liberdade nas redes

O Estado de S. Paulo.

Ao suspender perfis de desembargadora em razão de postagens políticas, CNJ mostra que liberdade de expressão não é absoluta e que todos, especialmente autoridades, devem respeitar a lei

Existe hoje grande preocupação com o uso das redes sociais, em especial com o compartilhamento de notícias falsas, o respeito à privacidade e o zelo por um efetivo pluralismo. Constata-se um desafio cívico e educativo a respeito do exercício maduro e responsável da liberdade de expressão nas plataformas digitais. Vale lembrar que a Constituição de 1988 assegura a liberdade da manifestação de pensamento, mas veda o anonimato. Ou seja, a liberdade de expressão não é um mundo sem lei. Tem limites.

Importante para todos, o uso responsável das redes sociais reveste-se de especial gravidade quando se refere às autoridades públicas. Suas publicações têm um peso especial sobre o País e a vida da população, como se pôde observar nos últimos quatro anos. O presidente Jair Bolsonaro é exemplo do que não deve ser feito. Muitos de seus ataques, por exemplo, contra as eleições, as instituições democráticas, o conhecimento científico e adversários políticos tiveram origem em seus perfis nas redes sociais. Até mesmo seus aliados reconhecem que parte importante da rejeição popular a Bolsonaro se deve ao tom agressivo de suas publicações.

De toda forma, o assunto vai muito além do Executivo federal. O tema deve preocupar todos os que exercem cargos públicos. Afinal, sua atuação nas redes sociais tem necessariamente um caráter de exemplaridade: é sempre um exemplo, bom ou ruim, para o restante da população. A esse respeito, deve-se reconhecer que há muito a melhorar. Mesmo o Judiciário – que lida diariamente com a legislação brasileira e deveria ter, a princípio, uma compreensão qualificada sobre a liberdade de expressão e seus limites – tem gerado casos explícitos de uso inadequado das redes sociais.

No dia 13 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão, por parte das empresas responsáveis pelas redes sociais Instagram e Twitter, dos perfis de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) em razão de postagens políticas. A Constituição de 1988 proíbe aos juízes “dedicar-se à atividade político-partidária” e o Código de Ética da Magistratura Nacional assim dispõe: “A independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária”.

Proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a decisão determinando a suspensão dos perfis da desembargadora baseou-se no Regimento Interno do CNJ e no Marco Civil da Internet, que prevê casos de responsabilização civil de provedores de aplicações de internet. Reafirmando as liberdades de pensamento e de expressão – garantias constitucionais de todos os cidadãos, também dos magistrados –, Luis Felipe Salomão lembrou que esses direitos não são absolutos. “Devem se compatibilizar com os direitos e garantias constitucionais fundamentais dos cidadãos em um Estado de Direito, em especial com o direito de ser julgado perante um magistrado imparcial, independente e que respeite a dignidade do cargo e da Justiça”, disse o corregedor.

Muito oportuna, a decisão do CNJ é didática para todo o Judiciário. Há uma grande incompreensão prática sobre as redes sociais, como se elas não tivessem uma dimensão pública e, principalmente, como se a lei não vigorasse sobre o que é dito nelas. Requisito indispensável da magistratura, a imparcialidade fica prejudicada quando juízes emitem opiniões políticas em redes sociais.

Mas verificam-se abusos mesmo nos cargos sobre os quais não recaem as restrições próprias da magistratura. Nos últimos meses, por exemplo, foram frequentes os casos nas redes sociais de parlamentares agredindo adversários políticos ou difundindo desinformação sobre o sistema eleitoral e o Poder Judiciário. Existe imunidade parlamentar, mas não há autorização para delinquir, difamar ou ameaçar o funcionamento das instituições democráticas.

O uso responsável das redes sociais é um desafio de toda a sociedade. Por isso mesmo, as autoridades públicas têm de dar o exemplo. Não têm direito à molecagem ou à desfaçatez.

O caos ‘made in China’

O Estado de S. Paulo.

A mesma insensatez da ‘covid zero’ pauta agora o seu desmonte, um desastre para os chineses e o mundo

Em dezembro de 2019, o imponderável aconteceu. Em semanas, um vírus surgido na China instalou o caos nos hospitais do mundo; as economias afundaram entre ondas de mortalidade e pânico. Hoje, o mundo retoma a normalidade. Mas a China, como se voltasse o relógio três anos, mergulha no pesadelo – e o mundo será de novo impactado. A diferença agora é que não há nada de imponderável.

Por três anos a política sanitária chinesa foi exaltada como uma bandeira do orgulho nacional e empregada pela propaganda comunista contra o “declínio” do Ocidente, onde epidemiologistas e políticos, incluindo o ex-presidente Lula, se desfaziam em admiração pela tecnocracia chinesa. No ano-novo de 2021, Xi Jinping se vangloriava: “Com solidariedade e resiliência, escrevemos a epopeia de nossa luta contra a pandemia”.

Mas a epopeia se revelou uma tragédia de proporções ainda desconhecidas. Só é inexato dizer que a política “covid zero” foi um desastre do começo ao fim porque o fim não está próximo – e a catástrofe maior está por vir.

O festival de erros começou logo de saída. Primeiro, Pequim tentou disfarçar a ameaça, amordaçando médicos. Quando ela se mostrou indisfarçável, inventou os lockdowns severos, impedindo populações de províncias inteiras de circular pelo país, mas não pelo mundo. Investigações sobre a origem do vírus foram obliteradas – até hoje não se sabe se saltou de um animal ou de um laboratório –, freando a corrida por tratamentos e vacinas. Quando imunizantes eficazes foram desenvolvidos no Ocidente, o governo, por ideologia nacionalista, os recusou. Ao invés disso, dobrou a aposta em lockdowns longos e indiscriminados, com efeitos desastrosos para a economia.

Quando a paciência da população se esgotou e os protestos explodiram, o Partido afrouxou os lockdowns. Ele teve três anos para preparar esse momento. Mas não o fez. As taxas de imunização são baixas; as vacinas, insuficientes e ineficientes; o sistema de saúde está despreparado; e a população, desinformada. Até há pouco, para justificar confinamentos draconianos, as mídias oficiais alardeavam um monstro horrendo. Agora, dizem que é só uma gripe. De fato, a Ômicron, embora mais transmissível, se mostra menos letal no resto do mundo. Mas isso para populações já vacinadas e expostas a outras variantes. As projeções falam em 1,5 milhão de mortes.

Os riscos para o mundo se avolumam. A inundação de infecções no mesmo lugar, ao mesmo tempo, é propícia à irrupção de variantes. As rupturas na China, a “fábrica do mundo”, abalarão as cadeias de suprimentos, impactando uma economia global mal saída da UTI.

Os chineses, até ontem abatidos por lockdowns em massa, serão agora abatidos por infecções em massa – e possivelmente acabarão abatidos por ambos. A comunidade internacional precisa escrever sua própria epopeia de “resiliência e solidariedade” pelo povo chinês. Não só por um imperativo humanitário, mas por autointeresse. A desgraça é que quaisquer lições e recursos que ela possa oferecer dependem, para chegar a esse povo, da humildade de um déspota que até hoje só se guiou por sua húbris.