Toda grande empresa brasileira está no Carf.
Toda grande empresa tem litígios com a Receita
É assim: a empresa recebe uma autuação da
Receita Federal, cobrando impostos, multa e juros. O advogado da empresa acha
que a cobrança é indevida e resolve contestar.
Primeiro, reclama na auditoria que emitiu a notificação; perdendo, o que acontece quase sempre, vai para a instância superior, ainda dentro da Receita Federal. Perde de novo. Aí, antes de entrar na Justiça, a empresa pode tentar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), criado justamente para reduzir a judicialização excessiva.
O Carf tem turmas para temas diversos, sempre
com oito integrantes: quatro auditores fiscais e quatro representantes dos
contribuintes. O presidente da turma é sempre um auditor. Pela primeira regra,
quando dava empate, o presidente tinha o voto de Minerva, quase sempre a favor
da Receita, claro. No governo Bolsonaro, o empate passou a favorecer o
contribuinte. Agora, o desempate cabe de novo ao auditor-presidente, depois de
bem-sucedida operação do ministro Fernando Haddad, com aprovação do Congresso.
Com isso, o ministro espera arrecadar R$ 55 bilhões no ano que vem — um monte
de dinheiro, algo como 0,5% do PIB.
Repararam? O ministro dá como certa a vitória
da Receita no Carf. E justificou a validade do voto de desempate pró-governo de
maneira direta. Imaginem, disse, “quatro delegados e quatro detentos para
julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento. Isso é Carf.
São quatro delegados, os quatro auditores, e quatro detentos, as quatro pessoas
que estão sendo julgadas”.
Um comentário:
Gostei da analogia.
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