Lira não tem a intenção de se indispor com os
ministros da Suprema Corte no último semestre do seu mandato
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
sinalizou a aliados que não pretende pautar no plenário da Casa o pacote
“anti-STF” aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta
quarta-feira enquanto estiver à frente da Casa. A avaliação desses
interlocutores é que Lira não tem a intenção de se indispor com os ministros da
Suprema Corte no último semestre do seu mandato.
Articulada pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a CCJ aprovou uma PEC que limita decisões individuais de ministros da Corte e deu aval ao texto que dá poder ao Congresso para derrubar decisões do Supremo que “extrapolem os limites constitucionais”. Além disso, avançou com dois projetos que facilitam o andamento de pedidos de impeachment contra ministros do tribunal.
Com Lira em fim de mandato — ele fica até
fevereiro —, os defensores das medidas já haviam indicado que colocariam a
votação do pacote anti-STF no plenário na negociação por apoio à sucessão na
Câmara. Procurado pela reportagem, Lira não se manifestou.
A bancada do PL conta com 93 parlamentares e
é a maior da Casa. Ao GLOBO, a presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC),
afirmou que, além do pacote anti-STF, também pretende avançar ainda neste ano
com outra proposta cara as bolsonaristas: o que prevê anistia aos envolvidos
nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Apesar de Lira afirmar a aliados a intenção
de frear o avanço dessas iniciativas, foi o presidente da Câmara quem enviou à
CCJ as PECs que limitam o poder de ministros do Supremo. As duas propostas
estavam paradas desde o ano passado. Em agosto, após o ministro Flávio Dino, do
STF, suspender a execução de recursos via emendas parlamentares, o deputado
enviou os textos para a comissão presidida por Carol De Toni, uma aliada de
Jair Bolsonaro. A medida foi interpretada nos bastidores da Corte e do Congresso
como uma retaliação.
Agora, deputados de partidos de oposição
cobram "coerência" do presidente da Câmara, que pautou o projeto que
limita as decisões monocráticas. Líderes partidários ouvidos pelo GLOBO afirmam
que seria uma "questão de coerência" levar ao menos um dos projetos
ao plenário e que este, além de atender a demanda daqueles que criticam as
decisões individuais, tem "o carimbo de Lira".
O avanço das pautas “anti-STF” ganhou força na Câmara após o bom resultado eleitoral da direita no pleito municipal e deu impulso às pautas defendidas por aliados de Bolsonaro. A base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi contra a aprovação dos textos na CCJ.
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