Há na área econômica do governo sérias dúvidas sobre a eficácia do lançamento de novas ‘bondades’ neste segundo turno
Há na área econômica do governo federal
sérias dúvidas sobre a eficácia do lançamento de novas “bondades” neste segundo
turno eleitoral. Primeiro, porque não há nada pronto para ser anunciado.
Segundo, porque uma medida sacada da cartola a essa altura do campeonato, com o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atrás de Flávio Bolsonaro (PL) na
corrida pela Presidência da República, poderia até ser malvista, ao passar um
clima de “fazer o diabo para ganhar a eleição”.
Mesmo assim, ninguém jura que não haverá
novas medidas daqui até o dia 25 de outubro. A postura nos bastidores da equipe
econômica é de colaboração.
A hesitação entre lançar ou não mais “bondades” reflete um dilema que corre entre estrategistas da campanha de Lula em relação a temas econômicos: fazer um aceno para os agentes de mercado ou falar ao povão. O presidente precisa se aproximar dos dois grupos, mas agradar a um quase sempre é desagradar ao outro.
O rumor em torno da nomeação do
vice-presidente Geraldo Alckmin para o Ministério da Fazenda num eventual
quarto mandato de Lula seria um aceno para o mercado.
Atualmente no PSB, Alckmin cumpriu quatro
mandatos como governador de São Paulo sendo integrante do PSDB, o partido que
liderou o Plano Real e que levou as contas federais para o azul.
Na manhã desta terça-feira, Alckmin ligou
para o titular da pasta da Fazenda, Dario Durigan, para negar planos de
substituição.
Ainda que não seja com um ministro da Fazenda
de histórico fiscalista, Lula precisa dar algum sinal ao mercado, avalia-se nos
bastidores da equipe econômica.
Conquistar a Faria Lima é algo que o entorno
de Lula considera missão impossível. A euforia que tomou conta dos mercados
neste pós-eleição mostra duas coisas, interpretam integrantes do governo: que
existe por lá uma clara opção política em favor de Flávio Bolsonaro e que
dólar, juros e bolsa não refletem apenas os fundamentos da economia.
Ainda assim, comenta-se que Lula precisa dar
um sinal em direção ao ajuste fiscal. Pelo menos para desfazer a má impressão
gerada pela declaração que deu em Curitiba no mês passado, chamando de
“babaquice” a perseguição de superávits (saldos positivos) nas contas públicas.
Detalhar os planos em desenvolvimento para o
ajuste fiscal, porém, é algo que contraria o outro grupo que Lula precisa
buscar: a população de baixa renda. Ajustar as contas envolveria desacelerar o
ritmo de crescimento de despesas, inclusive programas sociais. Isso vai na
direção contrária à que a campanha já começa a explorar, que é o suposto risco
de interrupção desses programas caso Flávio vença e promova um “tesouraço”.
Outro tema que opõe os dois grupos é o fim da
escala 6x1: trabalhadores querem, empresários não. Flávio classificou o debate
de “oportunista”.
Enquanto se busca uma estratégia para os
temas econômicos na campanha, o foco pode estar em outros pontos. Por exemplo,
segurança pública e políticas de apoio à mulher. Além de reforço da campanha
nas redes sociais.
CBS
As campanhas não tratarão disso, mas um tema incontornável este ano é a entrada
em vigor da reforma tributária. No dia 1º de janeiro de 2027, começa a ser
cobrada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao Programa
de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(PIS/Cofins). A dúvida é se as empresas estarão prontas para a mudança.
Dados da Receita Federal dão um retrato de
como está a preparação. No momento, está em curso um teste de emissão de notas
fiscais já informando um valor simbólico da CBS e do Imposto sobre Bens e
Serviços.
Por um lado, 72,3% dos documentos fiscais
emitidos destacam os novos tributos. Em outro recorte, porém, 61,6% dos
emissores de notas fiscais ainda não cumprem, ou cumprem apenas em parte, essa
formalidade.
Se o novo sistema estivesse em vigor, essas
empresas que não completaram sua adaptação não conseguiriam emitir notas
fiscais. Só estão conseguindo fazê-lo porque a Receita flexibilizou as
exigências até o final deste ano.
Grandes empresas já estão prontas a operar no
novo sistema, informa Adriano Subirá, presidente do Comitê Tributário Brasileiro
(CTB). O problema é que os fornecedores delas não estão. “Se não consigo emitir
uma nota, eu não consigo enviar insumos, e aí posso parar uma linha de
produção”, diz. Assim, pode haver um efeito dominó na economia. “É um ambiente
de cooperação: se todo mundo chegar junto, todo mundo ganhou, mas se alguém
ficar para trás, todo mundo perdeu”.
O adiamento da CBS, porém, seria “o pior dos
mundos”, avalia Ângelo de Angelis, sócio da ACF Consultores. “A insegurança
jurídica explodiria”, afirma. “Por outro lado, temos muitos problemas
operacionais.” Para adiar o início da cobrança da CBS seria preciso alterar a
Constituição.
Questionada, a Receita informou que “continua
trabalhando na implementação da reforma tributária conforme o previsto”.
O que fazer diante do atraso das empresas nos
preparativos para recolhimento da CBS é uma decisão a ser tomada ainda em 2026,
qualquer que seja o resultado das urnas. A virada de ano promete ser agitada.
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