Em discurso, Rubens diz que PT deve ser humilde para aprender com erros do mensalão

Por: Assessoria do PPS

Em discurso da tribuna da Câmara nesta terça-feira, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirmou que as condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão deveriam servir como um momento para o PT repensar suas ações desde que assumiu o governo do país. “É uma oportunidade de mudança de tratamento com o Congresso, com os aliados e com a oposição. É hora de ser humilde, de reconhecer os erros, de fazer a mea culpa, e não de ataque contra as instituições republicanas”, avaliou o deputado.

No entanto, ressaltou Bueno, parece que os ensinamentos do STF não foram bem compreendidos pelo PT e por aqueles que, hoje, comandam o país do outro lado da Praça dos Três Poderes. Na ânsia de defender os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, condenados pela Corte por corrupção ativa, o partido adota argumentos fora da realidade.

“A reação do PT, dos condenados e da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, não podia ser pior. No melhor estilo ‘jus esperneandi’ saíram atacando a imprensa, a oposição, a entidade chamada por eles de “elite conservadora” e o próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem alvo de uma "ação orquestrada" dos meios de comunicação e da elite conservadora”, lamentou o deputado.

O líder do PPS alertou ainda que, em relação aos ataques à imprensa, a aleivosia do PT e aliados requer mais atenção. “As reiteradas iniciativas do partido com o objetivo de implantar o controle da mídia não podem prosperar. E, num ambiente de julgamento do mensalão, é bom que estejamos atentos para qualquer tentativa advinda do governo central e de seu partido majoritário com o objetivo de calar jornalistas”, disse.

Para o deputado, a mais alta Corte do país deixa clara a mensagem de que os poderosos não estão acima da lei e de que o uso da estrutura do estado com o objetivo de construir projetos de poder, com o desvio de dinheiro público para comprar partidos e apoio no Congresso, é crime e não deve e nem pode ser tolerado.

Confira abaixo a íntegra do discurso:

"Senhor presidente,

Senhoras e senhores deputados,

O julgamento do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal, vai muito mais além do que a simples condenação daqueles que engendraram, de dentro do seio do governo, o maior esquema de corrupção que se tem notícias neste país. Suas repercussões e desdobramentos ultrapassam os efeitos da sentença e das penas que ainda serão definidas para àqueles que, na época, comandavam a cúpula do Partido dos Trabalhadores e o Governo do então presidente Lula.

Depois da Lei da Ficha Limpa, que o PPS teve papel decisivo para garantir sua vigência e constitucionalidade, ao acionar o Supremo Tribunal Federal e confirmar sua validade, o julgamento do mensalão marca uma etapa de mudanças na vida política brasileira. A mais alta corte do país deixa clara a mensagem de que os poderosos não estão acima da lei e de que o uso da estrutura do estado com o objetivo de construir projetos de poder, com o desvio de dinheiro público para comprar partidos e apoio no Congresso, é crime e não deve e nem pode ser tolerado.

Esse é um aviso que precisa ser entendido por todos nós, políticos, eleitores, enfim, todos os cidadãos. No entanto, até o momento, parece que os ensinamentos do Supremo Tribunal Federal não foram bem compreendidos pelo PT e por aqueles que, hoje, comandam o país do outro lado da praça.

A reação do PT, dos condenados e da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, não podia ser pior. No melhor estilo “jus esperneandi” saíram atacando a imprensa, a oposição, a entidade chamada por eles de “elite conservadora” e o próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem alvo de uma "ação orquestrada" dos meios de comunicação e da elite conservadora.

Ação orquestrada, senhores e senhores deputados, como mostrou o Supremo Tribunal Federal, foi o esquema de corrupção montado no governo Lula para comprar partidos, parlamentares e lavar dinheiro público desviado dos cofres da União. E, é bom frisar, quem é aliado de Collor e Maluf não tem a mínima credibilidade para dizer que os conservadores são os outros.

Com relação à imprensa, a aleivosia do PT e aliados requer mais atenção. As reiteradas iniciativas do partido com o objetivo de implantar o controle da mídia não podem prosperar. E, num ambiente de julgamento do mensalão, é bom que estejamos atentos para qualquer tentativa advinda do governo central e de seu partido majoritário com o objetivo de calar jornalistas.

Numa democracia, quem se sente perseguido pela mídia pode acionar a Justiça. Quem não concorda com decisões da Justiça, recorre, quando isso é possível. O que não pode é querer ditar o que imprensa pode ou não escrever. Querer definir quem pode ou não ser denunciado e julgado pela Justiça. A democracia pressupõe a liberdade plena, com respeito às leis, e não o controle pelo Estado, ou por partidos, da consciência e ações do cidadão e das instituições.

E nesse ponto, nessa intenção do PT de atacar a imprensa, o imortal da Academia Brasileira de Letras, o escritor João Ubaldo Ribeiro, foi ao cerne da questão em artigo publicado no último domingo no jornal O Globo.

Diz ele, “Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público. Não há como aceitar o controle da imprensa pelo Estado e muito menos pelo governo. O resto é conversa e interesse contrariado, pois em lugar nenhum existe democracia sem liberdade de imprensa”.

Esse revanchismo do PT, essa falta de compreensão do que aconteceu, merece toda a nossa atenção. O julgamento do mensalão deveria servir, como um momento para o partido repensar suas ações desde que assumiu o governo do país. Trata-se, portanto, de uma oportunidade de mudança de tratamento com o Congresso, com os aliados e com a oposição. É hora de ser humilde, de reconhecer os erros, de fazer a mea culpa, e não de ataque contra as instituições republicanas.

Como bem lembrou o jornalista Zuenir Ventura, em artigo publicado no último sábado no jornal O Globo, o PT precisa pedir desculpas à Nação. Diz ele, “O PT tem de pedir desculpas. O governo, onde errou, precisa pedir desculpas. Por que não pedir agora? Por que o Lula de 2012 reage ao julgamento mandando seus companheiros receberem o castigo de "cabeça erguida", como se houvesse algum motivo para soberba? Seria tão mais honesto, tão mais coerente com as origens éticas do partido se, em vez de desqualificar o trabalho do Supremo com suspeitas infundadas e se, em lugar de responsabilizar a mídia, os réus mensaleiros aceitassem o revés com humildade e fizessem uma corajosa autocrítica”.

Mas parece não ser essa a intenção do Partido dos Trabalhadores. Desculpas e humildade não encontram eco no dicionário daqueles que ainda insistem em negar o mensalão e que apontam José Dirceu e Delúbio Soares como heróis do Brasil. Com vendas nos olhos, não enxergam o crime que cometeram. Acreditam que, para alcançar os objetivos partidários de poder é permitido delinquir.

Cabe, nesse ponto, senhoras e senhores deputados, repetir algumas das afirmações dos ministros do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação 470, que destrinchou o malfadado mensalão.

Disse o ministro Celso de Mello, "Estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes".

A meu ver essa macrodelinquência não cessou. O PT e seu governo, senhoras e senhores, continuam governando com base nas velhas práticas da política. Atuam na base do toma-lá-dá-cá, usam e abusam do controle e liberação de emendas parlamentares na hora de votações de seu interesse no Congresso Nacional. Enfim, insistem em práticas que, no passado, condenavam.

E aqui outra citação que emoldura bem o cinismo do partido para justificar seus maus feitos. Diz a ministra Carmen Lúcia ao comentar a tese de caixa 2 levantada pelo PT para desconstruir a denúncia do mensalão. “Acho estranho e grave que uma pessoa diga 'houve caixa dois'. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem".

Senhoras e senhores parlamentares. Já seria sério a admissão de caixa 2, mas o mensalão não era isso. Trata-se de um esquema ardiloso, com base na compra indiscriminada de partidos e parlamentares, da mais pura corrupção política. De uma deslavada tática corrupta para alavancar um projeto de poder.

Como ressaltou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, o esquema criminoso ultrapassou, em muito, o já condenável caixa 2. Disse ele, "O objetivo do mensalão era um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto".

Já o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, chamou a atenção para as provas constantes nos altos. No julgamento, em frase que mais uma vez desmonta a versão de julgamento político levantada pelo PT, Barbosa afirmou. “A confirmação que vultosas quantias em espécie foram entregues a esses parlamentares por ordens de réus ligados ao PT foi obtida pela confissão dos réus e também por laudos periciais”.

Então, senhoras e senhores, não há motivo para essa gritaria do PT e de sua massa de manobra. Os próprios réus são confessos. Queriam o que? Absolvição em nome da biografia. Isso não é admissível. A própria ministra Carmen Lúcia, ao condenar José Dirceu e José Genoino pelo crime de corrupção ativa, ressaltou que não julgava ali o passado dos réus, suas histórias de combate a ditadura, mas os crimes que cometeram ao chegar ao poder.

Esperava o PT ter na Justiça uma mãe que perdoa? A Justiça, senhoras e senhores, não tem filhos. Não é pai nem mãe. É escrava das leis. E, como guardiã delas, tem a obrigação de punir quem as desrespeita. Está claro, portanto, que o PT, no afã de levar ad infinitun seu projeto de poder, passou por cima das leis, transgrediu, montou um esquema marginal para comprar partidos e parlamentares. E, por isso, o Supremo Tribunal Federal faz Justiça ao condenar os responsáveis pelo mensalão.

Não há, portanto, por parte do PT, motivo para acusar o STF de julgamento político, de conluio com as elites, de ser influenciável a pressão da imprensa. Cabe lembrar que a tese de perseguição contra o PT e de ação em parceria com a oposição cai por terra diante dos fatos. Lula e Dilma foram responsáveis pela escolha de nada menos que 8 dos 11 ministros da corte. E, também, dos dois Procuradores Gerais da República responsáveis pela denúncia.

Como ressaltou Elio Gaspari em artigo na Folha de São Paulo e O Globo do último domingo, “A teoria da conspiração contra guerrilheiros heroicos estimula construções antidemocráticas de denúncia da justiça e da imprensa a serviço de uma elite. Nos anos 60, muita gente achou que a luta contra a "democracia burguesa" passava pela radicalização e até pelos trabucos. Deu no que deu”.

O que temos, senhoras e senhores, é, para o bem da democracia, a reafirmação da independência dos poderes, principalmente do Judiciário, coisa que, lamentavelmente, não vêm acontecendo neste Legislativo subalterno aos interesses do Palácio do Planalto.

E, ainda analisando o resultado do julgamento até o momento, gostaria de repetir as palavras do procurador Roberto Gurgel ditas na peça de denúncia do mensalão. Disse ele, "Foi, sem dúvida, o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil."

O PT precisa admitir isso. O partido puro, da ética, das boas intenções, se corrompeu ao chegar ao poder. Tem em seus quadros fichas sujas, dirigentes condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Adotou, como práticas suas, aquelas que condenava no passado. É necessária essa autocrítica. É necessário diálogo e, acima de tudo, humildade para admitir os erros e mudar.

De nada adianta o esperneio, os devaneios, as teorias de conspiração. Até porque, o principal beneficiário do mensalão, o ex-presidente Lula, apesar de não ter sido incluído no processo em julgamento, não está imune de futuros questionamentos. O próprio procurador-geral da República já adiantou que a investigação sobre o mensalão continua.

Portanto, vamos acabar com esse discurso de golpe. Golpe é comprar base parlamentar, com base na roubalheira, e tentar colocar a mídia e Justiça no cabresto. Isso sim é golpe.

O PT e sua cúpula, nesse episódio do mensalão, como bem definiu o escritor João Ubaldo Ribeiro, é que tem culpa. Disse ele, “A culpa não é da imprensa, nem de ninguém, a não ser dos autores e agentes da estratégia. Supondo-se malandros, demonstraram-se otários”.

Era isso, presidente."

Fonte: Portal do PPS

Os vários tons - Merval Pereira

O julgamento do mensalão caminha para seu término sem que existam itens ainda por julgar que possam interferir no resultado final, que já foi dado com a definição pela maioria do STF de que houve desvio de dinheiro público para a compra de apoio político no Congresso e a identificação e condenação dos atores dos crimes, tanto ativos quanto passivos.

A acusação de formação de quadrilha, da qual o ex-ministro José Dirceu seria "o chefe", que parecia ser a base para a acusação, acabou sendo relegada a plano secundário. Ainda é mais provável que o núcleo político do PT - Dirceu, Genoino e Delúbio, mais Silvinho Pereira, que está fora do julgamento por ter feito acordo - seja condenado por quadrilha também, mas, mesmo que tal não venha a ocorrer, por desentendimento entre os ministros sobre a definição do crime, nada mudará a essência do esquema criminoso, cuja acusação passará a ser de coautoria criminosa.

A definição de "formação de quadrilha" está sendo debatida no plenário do Supremo em vários outros itens, e há divergências de conceituação. Elas foram suficientes, até agora, para absolver uns poucos da acusação, mas a condenação de alguns chegou a ter quatro votos pela absolvição. Mesmo que não veja confirmada no STF sua condição de chefe de quadrilha, Dirceu já foi identificado como aquele que detinha "o domínio do fato", isto é, quem comandava a ação considerada criminosa pelo Supremo. Também a absolvição do marqueteiro Duda Mendonça das acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro não muda a essência da denúncia, embora afaste da campanha presidencial de 2002, na qual Duda Mendonça ajudou a eleger Lula pela primeira vez, a pecha de ter sido financiada com dinheiro do mensalão.

Mas a parte importante do julgamento vem depois de seu término, na definição da dosimetria das penas. Essas questões, que incluem agravantes e atenuantes e até mesmo a definição legal dos crimes, já estão sendo negociadas nos bastidores, através da ação dos advogados que buscam razões para convencer os juízes de que os réus não merecem penas muito graves. O caso politicamente mais delicado é o de Dirceu, condenado por enquanto por corrupção ativa nove vezes: na página 103, (item a) da denúncia está dito que "José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Silvio Pereira, Marcos Valério etc, em concurso material, estão incursos 3 vezes nas penas do artigo 333 do Código Penal; Na página 112, (item a), a denúncia diz que o crime foi praticado 2 vezes em concurso material; na página 117, (item a), diz que o crime foi praticado três vezes em concurso material; e na página 120, (item a) imputa o crime mais uma vez, sempre em concurso material.

O que isso quer dizer? O "concurso material" definido no artigo 69 do Código Penal é quando "o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não". Nesse caso, diz o CP, "aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido". Pela denúncia, portanto, o ex-chefe da Casa Civil poderá responder a um mínimo de 18 anos e a um máximo de 108 anos de cadeia. Se pegar a pena mínima de dois anos (a máxima é de 12), terá que cumprir três anos em regime fechado (1/6 da pena) para ter direito à progressão da pena.

Mas o STF não precisa concordar com a denúncia. Na hora da aplicação da pena, a tal da dosimetria, os ministros terão de decidir se entendem que os crimes foram praticados em concurso material, formal ou se é caso de crime continuado.

O Código Penal define, em seu artigo 71, o crime continuado como aquele em que "o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicasse-lhe a pena de um só crime, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços". Se incluído nessa categoria, Dirceu poderá pegar condenação de menos de 8 anos, em regime semiaberto, só dormindo na cadeia. Talvez mais por isso do que pela eleição paulistana, Dirceu decidiu desistir, pelo menos por enquanto, de convocar as massas em sua defesa contra o STF.

Fonte: O Globo

Esforço adicional - Dora Kramer

Advogados criminalistas de um modo geral têm demonstrado grande contrariedade com a linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Ouve-se a reclamação em toda parte, sejam os advogados defensores ou não dos acusados na ação penal 470.

A despeito de toda a consistência de argumentação transmitida ao vivo pela televisão, alegam desrespeito ao "devido processo legal". Falam em "absurdos" sem apontar precisa e incontestavelmente quais desatinos estariam sendo cometidos. Tampouco conseguem explicar o que esperavam que o STF fizesse diante de todos os atos e fatos presentes nos autos, e pelo relator perfeitamente concatenados.

Subjacente às inflamadas alusões à agressão ao Estado de Direito, parece mesmo haver o temor de que o rigor na aplicação da lei torne daqui em diante mais difícil o trabalho das defesas tão acostumadas à supervalorização de formalidades quando o figurino dos réus é o do colarinho branco.

Prova de que esperavam atuar em zona de conforto foi a fragilidade da argumentação apresentada no início do julgamento. Confiantes, os advogados não entraram no jogo à altura do enfrentamento que os esperava. Para conferir, basta revisar as sustentações orais feitas antes do início da manifestação dos ministros: pífias, notadamente se cotejadas com a substância dos votos que viriam depois.

Nenhum deles exibiu visão do conjunto. Nada que pudesse nem de leve abalar a descrição da montagem do esquema de arrecadação fraudulenta de recursos e da distribuição delituosa entre partidos e políticos com a finalidade de comprar apoio ao governo no Congresso. Os advogados pecaram por excesso de confiança – seria ofensivo falar em preguiça – e agora reclamam porque o Supremo não caiu na conversa fiada nem se deixou impressionar pela ofensiva mistificadora da dicotomia entre julgamento "técnico" e "político". Menosprezaram a contundência dos termos com que o tribunal recebeu a denúncia em 2007, perderam tempo em desqualificar o trabalho do Ministério Público e se escoraram na tese do crime eleitoral. Venderam um peixe deteriorado aos clientes que, se alertados a tempo, provavelmente não teriam ficado tão calados.

Mesmo peso. O Supremo absolveu Duda Mendonça das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas basicamente pelo mesmo motivo que inocentou Fernando Collor em 1994: falhas formais na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral. Nada a ver com tolerância ao uso do caixa 2.

Joga a chave. O PT tergiversa, fala em lançar um manifesto logo após a eleição, mas está matutando como fazer algo mais para marcar posição contra as condenações. O que se diz nas "internas" é que o partido não pode assistir calado às prisões de José Dirceu e José Genoino. Há quem defenda "botar fogo", sem dizer exatamente o que significaria isso. E há quem nutra a esperança de que a presidente Dilma Rousseff assine o indulto dos prisioneiros, desconsiderando o potencial deflagrador de crise entre Poderes desse gesto.

Zumbi. A CPI do Cachoeira virou um cadáver insepulto sem ter alcançado nenhum de seus objetivos: não foi eficaz como instrumento de vingança contra "os autores da farsa do mensalão" nem revelou os laços do crime organizado com políticos e empresários envolvidos em negócios governamentais ilícitos. Complicou a vida do governador Marconi Perillo? Sim, e daí? Daí que só serviu para explicitar o quanto o Congresso, no contraste com o Judiciário, é um vexame completo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Temer fica, afirma Dilma

Dilma Rousseff confirmou ontem, ao vice-presidente Michel Temer, que eles repetirão em 2014 a dobradinha vitoriosa das últimas eleições presidenciais. O anúncio foi feito para apagar o constrangimento provocado pelo prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que lançou o nome do governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), como o sucessor de Temer na chapa presidencial. “Ela reafirmou a toda hora: ‘Estamos juntos, vamos fazer campanha juntos’. Mas não foi a título de desagravo, não sei”, declarou o vice-presidente, após a conversa privada com Dilma. 

 

Além da declaração desastrada de Paes, o gesto da presidente foi identificado como um ato extremamente político, já que também se contrapõe às “insinuações de Eduardo Campos (PSB)” de que poderá ser um dos players nas eleições daqui a dois anos. O governador de Pernambuco é apresentado como um dos possíveis presidenciáveis ou como uma das opções para vice se Dilma resolvesse romper a aliança com o PMDB. 

Segundo o vice-presidente, a reunião no Palácio do Planalto serviu para ser feita uma “análise geral” do segundo turno e a necessidade de intensificar a parceria entre PT e PMDB daqui para frente. “Foi muito a ideia de ‘olha, Temer, vamos participar cada vez mais, vamos ter um bom governo nesses dois anos’”, comentou o vice-presidente. 

As declarações do prefeito carioca foram vistas pelo Planalto como uma tentativa de “aparecer”. Segundo interlocutores da presidente Dilma, Paes foi reeleito em primeiro turno com mais de 70% dos votos, mas, para a irritação dos peemedebistas, a mídia só fala de Fernando Haddad (PT), Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB). 

Nem mesmo a enorme quantidade de votos recebidos pelo PMDB fluminense comoveu o grupo do vice-presidente Michel Temer. “Eles têm votos, nós temos o tempo de televisão de que a presidente precisa”, disse um aliado de Temer, que ainda questionou o bom resultado de Paes: “O PMDB ligado a Sérgio Cabral tinha 33 prefeituras no estado, elegeu 22 no primeiro turno. Nós tínhamos 70 e poderemos chegar a 90 em São Paulo”. O peemedebista também fustigou o correligionário fluminense. “Ainda o ajudamos quando ele precisou de nós na CPI do Cachoeira”, afirmou, lembrando que Cabral quase foi convocado por sua relação com Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, acusada de participar do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira. (PTL e JB)

Fonte: Correio Braziliense

Temer nega que Dilma vá substituí-lo em 2014

Peemedebista se reúne com presidente após Paes "lançar" Cabral como candidato a vice

Lisandra Paraguassu, Antonio Pita

BRASÍLIA, RIO - O vice-presidente Michel Temer diz ter ouvido da própria presidente Dilma Rousseff que não há planos para trocá-lo por qualquer outro nome em uma eventual candidatura à reeleição em 2014. Depois de ver o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, falar por duas vezes no início dessa semana que o governador do Estado, Sérgio Cabral, deveria ser o vice no seu lugar, Temer foi chamado ontem para uma audiência com a presidente e garante ter escutado que sua intenção é manter tudo como está.

"Ela reafirma toda hora: "Estamos juntos, vamos fazer campanha juntos"", disse o vice-presidente logo depois da audiência,em uma rápida conversa com jornalistas em um corredor do Palácio do Palácio do Planalto.

Perguntado se a audiência com a presidente seria uma forma de desagravo pelas declarações de Paes, Temer disse primeiro não acreditar nisso, mas reformulou. "Não sei. Pode ter ocorrido a ela chamar exatamente no dia em função disso, até porque essa questão do Rio de Janeiro está solucionada. Não tem nenhum problema", afirmou.

Temer afirmou que a audiência serviu para os dois fazerem uma análise da campanha neste segundo turno e das atividades que virão e tratar também do próprio governo. "Fizemos uma análise geral apenas e a ideia de fazermos um bom governo, continuar fazendo um bom governo. Então foi muito a ideia de "Olha, Temer, vamos participar cada vez mais, vamos ter um bom governo nesses dois anos". Que é isso que, na verdade, repercute bem na opinião pública." Segundo o vice-presidente, as conversas entre os dois serão mais regulares daqui para a frente.

O vice-presidente também confirmou a ida de Dilma ao comício de Haddad no próximo sábado, afirmando que estará junto, assim como o candidato derrotado do PMDB à prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita. Mas garante que uma possível vinda de Chalita para o ministério de Dilma não foi assunto no encontro. O xadrez de realocação de ministros ainda não está fechado.

Mais negativas. Ainda sobre a polêmica a respeito do candidato a vice de Dilma na eleição presidencial de 2014, o próprio Cabral negou ontem que tenha intenção de concorrer ao cargo.

Para amenizar a situação, Cabral elogiou a conduta de Temer no cargo, considerada "de elegância e parceria, participação e discrição". Segundo o governador, Temer é um "grande jurista", e um "exemplo" de condução do cargo. "Ele é um homem com enorme experiência política. Ele foi presidente da Câmara por seis mandatos é um elo importante com o parlamento brasileiro e tem cumprido com muita eficiência e competência essa combinação", afirmou Cabral.

"Foi um gesto de gentileza do prefeito Eduardo Paes e do vice governador Pezão, mas não tenho menor interesse de disputar esse cargo, está muito bem entregue a Michel Temer, é um grande brasileiro e tem feito um trabalho extraordinário", afirmou o governador, citando seu vice, que também afirmou que ele seria um bom nome para Dilma em 2014.

Com a saída antecipada de Cabral, o atual vice-governador Pezão ganharia visibilidade para se candidatar à sucessão no Estado, que também será em 2014.

Até o fim. Em visita à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Vidigal nesta manhã, o governador negou que pretenda deixar o cargo antes do final do mandato. "Com todo respeito ao cargo de ministro, governador do Rio é de uma importância fundamental. Tenho que respeitar os mais de 5 milhões de votos do primeiro turno que me elegeram em 2010".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Cabral diz que não quer ser vice de Dilma

Governador defende atuação de Temer; Paes rebate críticas de Geddel

Panos quentes. Cabral nega articulação, após evento com governador Tarso Genro (RS), do PT

RIO e BRASÍLIA - Após o mal-estar provocado pelas especulações de que seria candidato a vice de Dilma Rousseff, em 2014, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), negou ontem que tenha pretensão ao cargo. Disse que o episódio não passou de gentilezas do prefeito Eduardo Paes e do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e fez questão de elogiar o vice-presidente Michel Temer:

- Não tenho interesse em disputar a candidatura a vice. O cargo está muito bem entregue a Michel Temer, que é um homem com forte experiência e também um elo com o parlamento. Michel Temer tem cumprido a sua função com muita eficiência e competência.

O governador também negou que tenha interesse em algum ministério.

- Com todo respeito ao cargo de ministro, acho que ser governador do Rio é de muita importância - sustentou.

As declarações de Paes e Pezão revelaram-se, pelo menos por enquanto, um tiro n"água. Com controle absoluto do PMDB, Temer voltou a receber ontem afagos, até da presidente Dilma. O vice foi surpreendido ontem pela presidente, que o convidou para uma conversa pouco usual em seu gabinete. O vice admitiu que a convocação pode ter sido motivada pelas declarações de Paes, mas não considerou um desagravo.

- Ela (a presidente) reafirma toda hora: "Estamos juntos, vamos fazer campanha juntos". Mas não foi a título de desagravo. E não tem qualquer problema, até porque essa questão está solucionada - afirmou Temer.

O vice-presidente afirmou que ficou sabendo das declarações do prefeito Eduardo Paes e do vice Pezão por meio do próprio governador.

- Eu soube disso pelo Sérgio Cabral. O Sérgio me disse que haviam declarado isso e acrescentou: "Vou botar no Twitter" (a negativa). Ele cuidou de ligar para todo mundo do partido dizendo que, absolutamente, isso não existe.

O próprio Cabral ligou para o vice convidando-o a participar de campanhas onde o PMDB disputa segundo turno no Rio. O vice concordou e já acertou até a data da visita: será na próxima terça-feira, em Caxias, Nova Iguaçu, Volta Redonda e Petrópolis. Tudo dentro do esforço de mostrar que não há racha.

Já Eduardo Paes rebateu as críticas do cacique do PMDB baiano, Geddel Vieira Lima, que minimizou a relevância do prefeito do Rio no partido.

- Tem gente na vida que, quando critica, a gente fica orgulhoso. É importante que, quando Geddel me critique, todo mundo saiba que o Geddel é uma coisa, e eu sou outra muito diferente, graças a Deus - disparou Paes.

O prefeito ainda negou que use seu capital político pós-reeleição para interferir nas decisões da cúpula da legenda:

- Não tenho vocação para cacique. Eu sou prefeito do Rio - afirmou.

Fonte: O Globo

Palocci volta a ir a reuniões do PT ao lado de Dilma e Lula

0 ex-ministro Antonio Palocci, que deixou a Casa Civil em 2011 em meio a acusações, está de volta a reuniões de cúpula do PT, ao lado de Lula e da presidente Dilma, informa Natuza Nery. Ele tem participado de encontros em SP para discutir os rumos das eleições, o julgamento do mensalão e o cenário de 2014. O ex-ministro Franklin Martins também esteve numa reunião.

Palocci volta a participar de reuniões com Dilma e Lula

Eleições municipais, mensalão e sucessão presidencial são os temas debatidos

Encontros ocorrem na sede da Presidência em SP e contam com a presença da cúpula do PT e de ministros

Natuza Nery

BRASÍLIA - Distante das discussões partidárias desde que deixou a Casa Civil em 2011, o ex-ministro Antonio Palocci voltou a participar de reuniões da cúpula do PT, ao lado de Lula e da presidente Dilma Rousseff.

Ele tem participado, nos últimos meses, de encontros para deliberar sobre os rumos das eleições municipais, avaliar o impacto do julgamento do mensalão e discutir o cenário eleitoral de 2014.

As reuniões reservadas ocorrem em São Paulo, na sede do Banco do Brasil, onde fica o escritório da Presidência da República. Já houve quatro encontros do gênero. Segundo a Folha apurou, Palocci esteve em todos.

Na semana passada, Lula e Dilma voltaram a reunir o grupo, dessa vez com a presença de um não petista, o ex-ministro de Lula Franklin Martins (Comunicação Social).

De Brasília, Dilma costuma levar aos encontros os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Marco Aurélio Garcia, assessor especial. O presidente do PT, Rui Falcão, também participa.

Interlocutores de alguns dos atuais integrantes do grupo relatam que Palocci é sempre discreto. Fala muito pouco. Há uma ordem expressa nesses encontros: o conteúdo das conversas deve permanecer sob sigilo. Nenhum dos presentes quis revelar o teor das discussões.

Sob Lula, essas reuniões costumavam ocorrer no Palácio da Alvorada.

Queda

Palocci deixou o posto mais importante do governo Dilma em junho de 2011, após a Folha revelar que ele multiplicara por 20 seu patrimônio em quatro anos. Parte dos ganhos veio em 2010, quando já coordenava a campanha de Dilma à Presidência.

De lá para cá, evita ao máximo aparecer. Vez por outra, porém, é acionado por Lula.

Ex-ministro da Fazenda, ele mantém o status de petista com maior trânsito no mundo empresarial. Costuma fazer a ponte quando o ex-presidente precisa falar com alguns empresários. Internamente, é visto como analista político pragmático.

Nesta campanha, manteve comunicação constante com o marqueteiro do candidato petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Foi Palocci quem, em 2006, trouxe João Santana para tocar a reeleição de Lula.

Segundos interlocutores de Dilma, ele se mantém afastado das discussões no governo justamente para não causar polêmica.

Até a conclusão desta edição, a Folha não havia localizado o ex-ministro.

Fonte: Folha de S. Paulo

A economia dirá se o PT vai de Lula ou Dilma - Rosângela Bittar

Da mesma forma que se ausentou da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que representa os meios de comunicação nos quais o PT quer intervir para controlar, a presidente Dilma Rousseff está sendo pressionada por seu partido a também não comparecer à posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de novembro. Se aderir à ideia, Dilma fechará, por enquanto, o ciclo de retaliação imediata às instituições que o Partido dos Trabalhadores considera inimigas, por conveniência política do momento, uma vez que tanto uma como outra foram consideradas pelo partido seus aliados de fé em outras épocas recentes.

As reações estão em discussão nas assembleias permanentes do partido e decisões são tomadas na surdina para não afugentar os votos do segundo turno das eleições municipais. Fechadas as urnas, porém, a guerra será mais explícita e ficará consolidado um dos fundamentos da campanha do PT para a sucessão presidencial de 2014.

Há muito o PT tenta estabelecer o controle da imprensa, já fez até uma conferência e projeto dedicados ao assunto, dos quais nunca desistiu mesmo quando não tinha o apoio que a presidente Dilma parece agora não mais lhe negar. É uma obsessão partidária. Com o julgamento do mensalão, o STF foi entronizado pelo PT no centro desse pelotão inimigo.

Não há e não haverá substitutos no comando do PT

Dias atrás, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, compareceu a uma exposição de Caravaggio, no Palácio do Planalto. Mesmo não sendo penetra indesejável, mas o chefe de um Poder aceitando o convite formal do chefe de outro Poder, foi hostilizado. A presidente trancou a cara, Ayres Britto ficou ao lado do advogado-geral da União, Luís Adams, e logo saiu de fininho. O constrangimento foi tamanho - o Palácio não providenciou o cancelamento do convite antes do vexame - que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, aquiesceu em falar à imprensa para docemente justificar o clima. Disse que estavam todos sofrendo muito, "aquilo do outro lado da rua dói muito" (para não falar o nome do STF, agora para ele maldito).

Ayres Britto dará lugar, dentro de um mês, a Joaquim Barbosa na presidência do STF e o presidente da República sempre comparece às solenidades de troca de comando do Poder Judiciário. Em mais de uma reunião o Partido dos Trabalhadores debateu a questão e exigiu da presidente atitude drástica. Se de todo for impossível deixar de ir à posse, até porque o vice presidente da chapa é o considerado amigo Ricardo Lewandowski, pelo menos que novamente tranque a cara para demonstrar seu profundo desprezo.

O PT quer colo eleitoral, político e jurídico, além de uma boa dose de falta de educação, como se vê. E a presidente parece disposta a dar até porque está jogando, neste segundo turno, uma pré-definição de sua candidatura à reeleição, que pretende disputar mais fortalecida dentro do partido.

A cautela e a discrição exibidos nas campanhas petistas de primeiro turno já cederam lugar ao liberou geral. Dilma fez reunião com um grupo grande de ministros do partido na segunda-feira e pediu sua participação no segundo turno. Ontem, Alexandre Padilha, da Saúde, gravou 29 mensagens. Hoje, será a vez de Gilberto Carvalho, e na sequência virão os demais, entre os quais Marta Suplicy, Gleisi Hoffmann, Miriam Belchior, Aloizio Mercadante. Os ministros de outros partidos não se sentem mais vigiados como se sentiam no primeiro turno, quando tinham que prestar contas de suas andanças pelos palanques. O vice-presidente Michel Temer, do PMDB, se postará ao lado de Dilma, especialmente em São Paulo. A presidente organiza sua presença nos palanques de Manaus, Salvador e São Paulo.

Pacotes e medidas de governo que podem desagradar ao eleitorado ou servir de munição aos adversários ficaram suspensos até o fim do segundo turno. A própria Dilma rompeu limites.

Ontem, o Palácio do Planalto foi palco da campanha municipal. Com o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), a presidente Dilma anunciou investimentos do governo federal na capital. O apelo eleitoral claro do evento ficou mais evidente porque acompanhado de tentativa de explicação da ação como sendo de governo, com garantias de que é investimento que não constará do discurso da presidente no comício que fará, segunda-feira próxima, ao lado da candidata apoiada pelo PT na disputa pela Prefeitura de Manaus.

Dilma está jogando sua próprio sorte ao fundir-se, neste fim de campanha municipal, aos interesses do seu partido, sem dar muita bola ao que o ex-presidente Sarney definiu como a liturgia do cargo.

O ex-presidente Lula está no comando da estratégia e, segundo as exegeses políticas que o partido tem feito, seja quando trata das disputas municipais contra seus adversários, seja quando discute reações às condenações do mensalão, saindo derrotado no Supremo e ganhando ou perdendo nas cidades onde se atirou para vencer, já foi decretado no PT que Lula é insubstituível no comando do partido. Será ele o comandante das decisões a serem tomadas pelo PT. Está mandando muito no PT e vai mandar mais ainda, apesar de uma ou outra derrota eleitoral, em função do declínio de José Dirceu, de ter eleito Dilma Rousseff, de ter deixado o governo com alta aprovação popular, de ter superado uma doença como o câncer, enfim, por tudo que fortaleceu seu prestígio nos últimos anos.

Lula já decidiu que Dilma é a candidata à reeleição em 2014, o partido não terá outro nome. Mas o ex-presidente está dando seu aval sem se descuidar da retaguarda. Vem acompanhando o desempenho de Dilma na economia, com lupa, por meio de análises que encomenda. Se a economia não estiver dando respostas satisfatórias e os índices de crescimento não jogarem a presidente para cima, o candidato será ele mesmo, Lula. E não será do PT que vai esperar a eclosão do movimento queremista. Lula será levado de volta ao trono presidencial por empresários, sindicalistas, investidores, funcionários públicos, a direita, o centro, todos, no cenário formulado pelo partido. Os eleitores irão buscar o seu eleito, não o contrário.

Fonte: Valor Econômico

'Há governos eleitos que tentam minar a democracia e tolher a liberdade'

Mudança de postura após eleições ameaça jornalismo, diz editor do "Post"

Gilberto Scofield Jr.

SÃO PAULO - Até ontem presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Milton Coleman, vice-editor-executivo do jornal "The Washington Post", afirmou que a liberdade de expressão no continente americano avançou, mas vem sendo cada vez mais cerceada por governos eleitos democraticamente que depois alteram as leis para calar a oposição e minar a própria democracia, como ocorre em Argentina, Venezuela e Equador. O Brasil possui liberdade de expressão e de imprensa, mas também tem seus problemas, como a violência contra jornalistas.

O que dizem os relatórios produzidos pela SIP sobre a liberdade de expressão e de imprensa nas Américas?

Num sentido geral, há diferentes níveis de progressos democráticos no continente, e há países onde a situação se deteriorou. Não se pode comparar a situação no Brasil, por exemplo, com o que acontece no Equador, onde a situação da liberdade de imprensa e de expressão piorou. Ali, o desafio para os jornalistas é ficar vivo. Na Venezuela, não se aceitam críticas ao regime, e a imprensa é desmoralizada. Ali, o desafio é garantir a liberdade de expressão. Há governos democraticamente eleitos que usam instrumentos para minar a democracia tolhendo a liberdade de expressão, como Argentina, Venezuela e Equador. Isso é feito na forma de mudanças legais para sufocar as empresas jornalísticas ou seus profissionais. Ou mudanças fiscais para sufocar as empresas financeiramente.

Onde fica o Brasil nessa análise?

É a primeira vez que venho ao Brasil. O país tem uma imprensa livre e de qualidade, mas também tem problemas. No ano passado, por exemplo, quatro jornalistas brasileiros foram mortos, e o público precisa estar atento a isso. E há os países onde, apesar dos progressos, a situação se deteriorou.

Como por exemplo...

O México é um exemplo claro, com a escalada da violência ligada ao narcotráfico. O país federalizou os crimes contra jornalistas, de modo que se investiguem os casos apropriadamente, mas os assassinatos aumentam porque a violência cresceu.

O sistema interamericano, em especial o Comitê Interamericano de Direitos Humanos, corre risco? Por quê?

O sistema está em risco porque é muito difícil manter a autonomia de um organismo multilateral, como a OEA, a ONU ou a União Europeia, por exemplo. É difícil porque nenhum país quer um organismo dizendo a ele o que fazer. Mas, se fecharmos os olhos para os abusos cometidos no continente será como fechar os olhos ao Holocausto, cuja dimensão e o horror só foram devidamente percebidos ao fim da guerra. Com a desculpa de aumentar a transparência do sistema, muitos países estão dispostos a enfraquecê-lo, estabelecendo limites para que não sejam constrangidos.

Fonte: O Globo

Cebrián: “Morrerei fazendo jornais de papel” - Alberto Dines

A estrela da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) deveria ser o jornalista Juan Luis Cebrián, fundador do El País – jornal-modelo, jornal dos sonhos – e hoje presidente da empresa que o edita. Carismático, culto, autor de uma das últimas façanhas do “jornalismo romântico”, sua intervenção era aguardada com curiosidade porque na semana anterior o esplêndido diário espanhol anunciara um drástico corte de despesas e a demissão de um terço dos seus jornalistas.

Pelo noticiário dos jornalões brasileiros depreende-se que a intervenção de Cebrián teria sido convencional como atesta a titulação das matérias publicadas no domingo, 14/10:

“Ainda não há resposta para o futuro do jornalismo” (Folha de S.Paulo)

“Saída para os desafios é ‘saber como mudar’” (Estado de S.Paulo)

O Globo nada encontrou na fala que merecesse um título, significativamente engavetou num pequeno box os planos de investimento da Prisa (empresa que edita o El País) na América Latina.

Mas no jornal que Cebrián fundou há 37 anos seus companheiros encontraram um compromisso que escapou aos coleguinhas brasileiros: “Morrerei fazendo jornais de papel”. A frase completa é ainda mais taxativa, significativa, emocionante: “Há 50 anos faço jornais de papel e morrerei fazendo jornais de papel”.

Palavra mágica. Evidentemente, não houve uma conspiração dos anfitriões para abafar a fala do celebrado hóspede espanhol – jornalista profissional, brilhante teorizador, escritor, socialdemocrata ostensivo e, principalmente, futuro concorrente. A omissão deve ser atribuída à proverbial desarticulação das redações na tarde dos sábados e no meio de um fim de semana prolongado.

A gafe serve como gancho para remontar aos primórdios da SIP esquecidos em meio à febril cobertura desta 68ª Assembleia Geral. A informação da Wikipedia sobre a entidade é incompleta: a sua criação em Havana, em 1943, deveu-se a uma resolução do Congresso Pan-Americano de Periodistas (=Jornalistas) realizado no ano anterior na Cidade do México.

Erroneamente denominado como “primeiro”, foi na verdade o segundo – o conclave precursor aconteceu 16 anos antes, em 1926, em Washington DC. Ambos concebidos como congressos de jornalistas. As empresas jornalísticas ainda não ostentavam pedigree nem poder, ao contrário dos jornalistas que as dirigiam.

Conferências posteriores (Caracas, Bogotá e Quito), com a intenção de alargar o escopo da entidade, deram-lhe os atuais nome e configuração. Além de alijados, os jornalistas foram esquecidos e a entidade tornou-se um clube exclusivamente empresarial frequentado não apenas pelos donos de jornais & cônjuges, mas também pelos ágeis fornecedores de equipamento (linotipos, impressoras) e papel-jornal (papeleiras americanas, canadenses e escandinavas).

A americana Hoe, produtora das impressoras letterpress, era a mais ativa nos bastidores da SIP, o que levou grandes empresas jornalísticas – como o Jornal do Brasil e o Estado de S.Paulo – a fazerem a aposta errada quando o sistema off-set da alemã Mann mostrou-se mais eficiente e consagrou-se como definitivo.

Nos anos 1950 e 60 era pequeno o número de sócios brasileiros, menor ainda o de norte-americanos, razão pela qual a Sociedad Interamericana de Prensa ficou conhecida apenas pelo acrônimo em espanhol, SIP (embora no brasão constem a sigla brasileira, SII, e inglesa, IAPA).

A transformação de Miami numa espécie de “Cuba Libre” e sua excepcional localização geográfica deram-lhe uma inegável condição latino-americana. Lá se instalou a SIP acompanhada pelo séquito de consultorias que vendem de tudo, inclusive “inovação”, palavra mágica para ouvidos subdesenvolvidos. E com ela vieram os evangelizadores da Universidade de Navarra e do Opus Dei.

Distração coletiva. O diário El País é na Espanha um aguerrido defensor do laicismo, notório adversário do Opus Dei. Sua escola de jornalismo, associada à UAM (Universidad Autónoma de Madrid), uma das melhores da Europa, situa-se no extremo oposto do navarrismo.

Maior jornal espanhol e um dos melhores do mundo, não endeusa os infográficos, cultiva a palavra, o relato, o sentido da informação, seu ideário é o do humanista Ortega y Gasset. O chefe de sua representação no Brasil, Juan Árias, é um experimentado jornalista com grande cancha internacional, formado em teologia, um dos grandes especialistas em protocristianismo.

Cebrián apresentou-se como criador de jornais de papel, mas não ignora o fabuloso universo conectado e adverte que não tem certeza qual será o modelo vitorioso. Idealista e cético: seu jornal harmonizou as diferentes plataformas tecnológicas e, mais do que isso, sua redação globalizou-se funcionando 24/24 horas para atender as edições internacionais. Seu serviço online, gratuito, tem uma formidável aceitação no mundo latino-americano servido por uma imprensa geralmente conservadora, monolítica. O El País nas bancas da América Latina significa pluralismo.

Convertida ao empresarialismo, a SIP esqueceu sua vocação, compromissos e raízes originais. Os jornalistas foram contemplados apenas no “Domingão da SIP”, uma sessão aberta para profissionais e estudantes. A fascinação com as novas tecnologias limitou-se à obsessão por infalíveis “modelos de negócio” para grandes empresas, desprezados os milhares de jornalistas-empresários engajados em blogs e sites altamente qualificados, batalhadores da pequena imprensa, das rádios e da TV via internet.

A defesa da liberdade de expressão num continente ameaçado pelo neocaudilhismo não deveria ser a única preocupação daquela que nasceu para valorizar o jornalismo.

Esta assembleia da SIP foi um caso de distração coletiva. Isso acontece quando se dá as costas ao passado, ou quando não se sabe utilizar as ferramentas de busca.

Fonte: Observatório da Imprensa

Governo só espera eleição para privatizar aeroportos

Ministro afirma que cresce a ‘angústia’ com a proximidade da Copa de 2014

O incidente que parou o terminal de viracopos, em Campinas, no fim de semana, também deixou claro que o setor precisa de soluções urgentes, disse Fernando Pimentel, do Ministério do Desenvolvimento.

O governo federal anunciará as regras para as novas concessões de aeroportos e portos assim que passar o segundo turno das eleições, informou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Ele disse que a solução dos problemas logísticos do país é uma “angústia” do governo – que aumenta com a proximidade da Copa e após transtornos como o do fim de semana, quando o terminal de Viracopos, de Campinas, ficou quase 48 horas parado devido a incidente com um cargueiro. “Vamos acelerar as concessões”, prometeu o ministro. Logo depois das eleições. Dilma deverá anunciar o destino de portos e aeroportos.

Quando o 2º turno chegar

Ministro diz que regras para novas concessões de portos e aeroportos saem logo após eleições

Ronaldo D"Ercole

SÃO PAULO e BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse ontem que, logo após o segundo turno das eleições municipais, no dia 28, o governo anunciará as regras para as novas concessões de aeroportos e portos. Pimentel afirmou que a resolução dos problemas logísticos do país é uma "angústia" do governo. Segundo analistas do setor, se o governo fizesse o anúncio antes, o tema poderia ser explorado politicamente.

- Nós vamos acelerar os programas de concessões. Logo depois das eleições, passado o segundo turno, a presidenta (Dilma Rousseff) deve anunciar o final daqueles aeroportos que está para ser anunciado e portos também. Isso já dá um alívio - afirmou Pimentel, que participou de evento promovido pela revista "Exame", da Editora Abril. A declaração veio como resposta a uma indagação de um executivo de uma grande empresa sobre a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e sobre os problemas que persistem no setor, como o incidente que deixou o aeroporto de Viracopos, em Campinas, fechado por quase dois dias no último fim de semana.

Fernando Pimentel afirmou que o governo também prepara uma "grande mudança" na Infraero, para dar "mais funcionalidade" à estatal que dirige a maioria dos aeroportos do país. Ele não quis dar mais detalhes, mas fontes do Palácio do Planalto dizem que é a criação da subsidiária Infrapar, conforme já prevê o novo estatuto da estatal.

Soluções em caráter emergencial

A Infrapar deve ser criada independentemente do modelo de concessão a ser escolhido pela presidente Dilma para os aeroportos. Um dos objetivos é que esta nova empresa seja responsável pelas participações da Infraero nos aeroportos já concedidos: Viracopos, Brasília e Guarulhos. Mas a nova empresa também deve ter participação importante nas futuras concessões.

- Desde que se pensou as concessões (de aeroportos), o governo decidiu fazer uma adaptação na Infraero para ela ficar mais funcional nas novas tarefas dela - disse Pimentel.

Essa mudanças, contudo, não passarão pelas participações - de 49% do capital das concessionárias - que a Infraero tem nos consórcios que venceram os leilões de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Pimentel disse estar confiante de que o país conseguirá resolver os problemas logísticos a tempo da Copa, mas admitiu que algumas das soluções tendem a ser improvisadas.

- Algumas coisas vão ter que ser feitas em caráter emergencial, mas a maioria das coisas já está encaminhada. É uma angústia que nós temos. O tempo agora é nosso inimigo, por assim dizer. Cada dia que passa sem que alguma coisa seja feita é um dia a menos. É a batalha que estamos travando.

Até o fim do ano o governo também enviará ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a compra de terras por estrangeiros no país.

Fonte: O Globo

Um lustro de baixo crescimento - Paulo R. Haddad

Geralmente, no último trimestre de cada ano, a opinião pública fica atenta ao que os diferentes meios de comunicação destacam como as perspectivas econômicas mais prováveis para o ano seguinte. Instituições e agentes econômicos apresentam os seus prognósticos sobre as principais variáveis macroeconômicas: a taxa de crescimento, a taxa de inflação, o nível de desemprego, o balanço de pagamentos, etc. No atual contexto da economia brasileira, trata-se de antecipar o futuro da crise que está nos envolvendo de maneira inequívoca e inexorável.

Dispõe-se, atualmente, de um amplo conjunto de roteiros metodológicos alternativos para a análise dos estados futuros de uma economia. Esses roteiros vão desde o tratamento do futuro como extrapolação do comportamento recente das variáveis econômicas até o tratamento do futuro como algo desconhecido ("cisnes negros") que estaria além dos atuais níveis de conhecimento e da experiência de analistas. Contudo, muito se aprendeu com as inúmeras crises econômicas que se seguiram no pós-2.ª Guerra Mundial, desde a depressão econômica de 1929.

Os roteiros metodológicos mais confiáveis apresentam os futuros a partir de cenários. Cenários não são projeções, mas mapas de possibilidades e opções particularmente úteis para contextos de rápidas mudanças e inflexões. Mal elaborados, podem levar a sérios erros de planejamento e a graves consequências sociais.

Muitas vezes, ao construir o cenário futuro de uma economia, as restrições e condicionalidades, internas e externas, que a ela se impõem acabam por se constituir num imperativo determinante de suas perspectivas imediatas e mediatas. Os graus de liberdade para formular e implementar políticas públicas se reduzem e "o que fazer" fica limitado apenas pelo "como fazer".

Esta parece ser a situação atual dos ventos dominantes sobre a economia brasileira: os limites do possível se encolheram. O governo federal dispõe de limitado nível de controle sobre uma política fiscal anticíclica de defesa dos níveis de emprego e de renda, por diversos motivos.

O seu nível de endividamento bruto cresceu muito, quando nele se incorpora o endividamento público indireto por meio dos repasses do Tesouro ao BNDES e às outras instituições financeiras federais. O grau de comprometimento e de vinculação das receitas do governo federal é muito acentuado com as despesas de pessoal e de custeio, com as políticas sociais compensatórias, com os serviços da dívida, etc. Daí os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estarem quase todos empacados em seus cronogramas físicos e financeiros.

Finalmente, a capacidade de gestão e de implementação da máquina administrativa do governo federal é precária, sitiada por processos de corrupção administrativa e por interesses velados. Mesmo quando a queda na taxa de juros dá um alívio nas despesas com os serviços da dívida, a avalanche das despesas correntes ocupa de prontidão os espaços de novos investimentos em infraestrutura econômica indiretamente produtivos.

Por outro lado, as restrições e condicionalidades do setor externo de nossa economia têm assumido um caráter dramático nos últimos meses. A crise internacional deixou de ser espacialmente localizada, para se tornar interdependente e consanguínea, levando ao desalento a maioria das economias nacionais, sem respeitar o seu padrão de estabilidade ou suas potencialidades de crescimento. Crises globais são mais dramáticas em termos de duração, amplitude e volatilidade do que os ciclos de negócios típicos do período pós-2.ª Guerra Mundial, tanto nas economias avançadas quanto nas economias emergentes. E crises bancárias internacionais muitas vezes resultam em ondas de moratórias nacionais poucos anos mais tarde.

Neste contexto, não seria exagero sugerir que o lustro que se estende até 2015 poderá ser de traumático baixo crescimento para a economia brasileira, contendo espasmos ocasionais de expansão de curta duração seguidos de instabilidades regressivas.

Professor do IBMEC/MG, foi ministro do Planejamento, da Fazenda no governo Itamar Franco

Fonte: O Estado de S. Paulo

Maria Bethânia - Os Argonautas (Caetano Veloso)

Memória – Fernando Pessoa

Todas as cousas que há neste mundo
Têm uma história,
Excepto estas rãs que coaxam no fundo
Da minha memória.

Qualquer lugar neste mundo tem
Um onde estar,
Salvo este charco de onde me vem
Esse coaxar.

Ergue-se em mim uma lua falsa
Sobre juncais,
E o charco emerge, que o luar realça
Menos e mais.

Onde, em que vida, de que maneira
Fui o que lembro
Por este coaxar das rãs na esteira
Do que deslembro?

Nada. Um silêncio entre jucos dorme.
Coaxam ao fim
De uma alma antiga que tenho enorme
As rãs sem mim.

Fernando Pessoa, 13-8-1933.

OPINIÃO DO DIA - Cezar Peluso: ‘o mensalão maculou a República’ (LXIII)

 “O magistrado não condena ninguém por ódio. Na verdade, as condenações são imposição da consciência do magistrado não apenas do ponto de vista funcional, mas também do ponto de vista ético, do ponto de vista pessoal em que o magistrado condena, primeiro, por uma exigência de Justiça. Em segundo, porque reverencia a lei que é a salvaguarda e a garantia da própria sociedade em que todos vivemos".

Cezar Peluso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que participou de parte do julgamento do mensalão

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO 
Governo recorre para não desocupar Jardim Botânico 
Estado compra briga com refinaria 
Duda Mendonça é absolvido e relator sofre maior derrota 
Jornalistas temem os governantes 
Falhas prolongam o caos aéreo 
MEC quer cursos de nivelamento 

FOLHA DE S. PAULO 
Marqueteiro de Lula é absolvido pelo Supremo 
Hoje crítico do 'kit gay', Serra enviou a escolas cartilha similar 
Final de ‘Avenida Brasil’ faz Haddad adiar comício com Dilma em SP. 
Viracopos leva 45 horas para tirar avião com pneu estourado 
Palavra do aluno definirá cor para preencher cotas nas federais 

O ESTADO DE S. PAULO 
STF absolve Duda Mendonça e sua sócia no caso mensalão 
Plano de Serra defende uso de programas da gestão Kassab 
Novas regras de energia podem parar na Justiça 
SIP destaca ameaça à liberdade da mídia 

VALOR ECONÔMICO 
Vale elimina dividendo suplementar 
A estratégia da 'gestora do Arminio' 
Reação da economia revigora balanços 
Estudos sobre parcerias levam o Nobel 

BRASIL ECONÔMICO 
Tombini rebate Bernanke e ataca política de incentivos americana 
Marco Maia diz que mensalão só teve impacto nas capitais 
Aneel anuncia hoje lista de concessões 
Sobe o tom 

CORREIO BRAZILIENSE 
Cotistas terão dupla chance no vestibular 
Comércio aposta no IPI reduzido 
Marqueteiros de Lula são absolvidos 
Caos aéreo tumultua fim do feriadão 

ESTADO DE MINAS 
Federais correm para se adequar às cotas 
Marqueteiro escapa de condenação 
Cemig desiste de renovar 3 concessões 
Comissionados do Estado também querem reajuste 

ZERO HORA (RS) 
Petrobras quer gasolina 10% mais cara depois do 2º turno 
PSB e PT crescem, mas PMDB e PP dominam 
RS terá mais 1,2 mil vagas para cotistas em 2013 

JORNAL DO COMMERCIO (PE) 
Dircon vai fiscalizar cilindros e bujões 
Após 70 dias, PF encerra greve 
Estaleiros vão receber R$ 7,4 bilhões

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Duda Mendonça é absolvido e relator sofre maior derrota

Na maior derrota do relator Joaquim Barbosa no julgamento do mensalão, o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, foram absolvidos dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Barbosa votou pela condenação de Duda — que recebeu R$ 10,4 milhões do PT numa offshore nas Bahamas — por lavagem, mas só dois ministros o acompanharam. Ele só tinha sido vencido em casos de réus menos importantes no esquema. Marcos Valério e Kátia Rabello foram condenados

 

STF absolve Duda Mendonça

Publicitário e sócia respondiam por evasão de divisas e lavagem de dinheiro; Barbosa critica MP

André de Souza, Carolina Brígido

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu ontem o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O Ministério Público acusava Duda e Zilmar de ocultar a origem de dinheiro pago pelo PT - via Marcos Valério e Banco Rural - para saldar dívidas da campanha do ex-presidente Lula, em 2002. Parte desse dinheiro -R$ 1,4 milhão - foi sacada por Zilmar em uma agência do Banco Rural, em São Paulo. O restante - R$ 10,4 milhões - foi recebido em uma offshore chamada Dusseldorf nas Bahamas, um paraíso financeiro.

A maioria dos ministros os absolveu de lavagem por entender que não havia provas de que eles sabiam da origem ilícita dos recursos. Quanto à acusação de evasão de divisas, eles escaparam graças a uma brecha legal.

Também foram absolvidos do crime de evasão Vinícius Samarane, vice-presidente do Banco Rural; Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério; e Geiza Dias, ex-funcionária de uma das empresas de Valério. Por outro lado, foram condenados cinco réus por evasão de divisas: o próprio Marcos Valério; seu ex-sócio Ramon Hollerbach; a ex-diretora de sua agência Simone Vasconcelos; e os ex-dirigentes do Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.

Frustrado com as absolvições, o ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, desabafou e criticou o Ministério Público. O próprio relator já havia absolvido Duda e Zilmar do crime de evasão de divisas e de lavagem no caso dos saques no Banco Rural, mas condenado os dois por 53 práticas desse crime de lavagem no caso das remessas ao exterior.

- Poderia revisar meu voto para que o Ministério Público aprenda a fazer denúncia de forma mais explícita. Houve ações muito claras de Duda Mendonça no sentido do cometimento deste crime - disse Joaquim Babosa.

Quando tratou da acusação de evasão contra Duda e Zilmar, Barbosa disse estar convicto de que mantiveram uma conta não declarada em Miami. Mas ponderou que manter dinheiro no exterior não é crime. Ele ressaltou que uma circular do Banco Central isenta brasileiros de declarar conta no exterior se, no último dia do ano, o saldo for inferior a US$ 100 mil. O saldo da conta dos publicitários era de apenas US$ 573 em 31 de dezembro de 2003.

Banco Central tem brecha para não punição

Em depoimento, os réus afirmaram que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ofereceu esse mecanismo de recebimento do dinheiro. Os dois não poderiam negar a oferta, pois o serviço já estava executado. Barbosa ressaltou que, no caso dos saques no Rural, os publicitários receberam o dinheiro diretamente, sem o auxílio de outra pessoa para ocultar a origem ou a propriedade dos recursos.

- Os valores recebidos por eles constituíram contraprestação financeira por serviços prestados. Assim, não há como afirmar que ambos integraram a quadrilha ou a organização criminosa a que se referem os autos, ou mesmo que tinham conhecimento dos crimes. É até possível dizer que Duda e Zilmar, com esse procedimento, tinham o objetivo de sonegar tributos. Porém, eles foram denunciados nesse ponto tão somente por lavagem de dinheiro, e não por sonegação fiscal. Daí porque, no meu entender, impõe-se a absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes - explicou o relator.

Para receber os R$ 10,4 milhões, Duda abriu uma offshore Dusseldorf nas Bahamas, com a ajuda do BankBoston. O número da conta da empresa, em Miami, foi repassado a Marcos Valério. Cabia a Simone Vasconcelos informar aos credores as datas de pagamentos. Para Barbosa, está clara a manutenção do dinheiro no exterior sem o conhecimento das autoridades brasileiras, configurando o crime de lavagem. Ele concluiu que a norma do Banco Central "deixa uma brecha" para que esse tipo de atividade não seja punida como evasão de divisas.

O revisor, Ricardo Lewandowski, foi além e absolveu Zilmar e Duda de todas as acusações. Segundo ele, os dois não tiveram escolha para receber o que o PT lhes devia a não ser abrindo uma conta no exterior. Para o revisor, eles não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos:

- Inexistem elementos nos autos que indiquem que os réus Duda Mendonça e Zilmar Fernandes tinham conhecimento de que os créditos tinham origem ilícita.

Acompanharam Lewandowski os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ayres Britto. Já Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram com Barbosa. O único ministro a votar diferente de relator e revisor foi Marco Aurélio: ele absolveu Duda e Zilmar de lavagem, mas foi voto isolado ao condená-los por evasão.

Celso de Mello, e o presidente, Ayres Britto, absolveram Duda e Zilmar das acusações de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas. Eles ressaltaram que, para ocorrer a lavagem, é preciso detectar um crime antecedente para "sujar" o dinheiro.

O relator chegou a argumentar que o crime antecedente da lavagem atribuída aos publicitários era a evasão de divisas para o exterior. No entanto, a maioria dos ministros do STF discordou da tese. Os dois advogados dos réus chegaram a pedir a palavra no plenário para explicar que o crime antecedente apontado na denúncia era peculato e gestão fraudulenta.

- O esquema de pagamento foi o mesmo engendrado por Marcos Valério e pelo núcleo financeiro. Mas o único recebedor de dinheiro deste esquema que era realmente credor do PT era Duda Mendonça. Havia um contrato de prestação de serviços e os serviços foram prestados - disse Ayres Britto.

Fonte: O Globo