José Serra*: E la nave và... alla deriva

- O Estado de S. Paulo

“Não há necessidade maior para as pessoas que vivem em comunidade que a de serem governadas, autogovernadas se possível, bem governadas se tiverem sorte, mas, em qualquer caso, governadas”

Walter Lippman

A economia brasileira passará o réveillon na UTI e nela permanecerá por bom tempo. Sabemos hoje que os vaticínios pessimistas sobre 2015 foram demasiado amenos. A realidade, como se vê neste final de ano, acabou sendo bem mais adversa. O principal indicador do nível da atividade econômica, o PIB, teve contração em torno de 3%. De ponta a ponta, ou seja, comparando este último trimestre com o mesmo período de 2014, a queda estimada é mais forte: 4,5%.

Como o setor agropecuário, ao longo do ano, teve desempenho razoável – cresceu em torno de 2% – e a área de serviços sempre varia em torno da média, os dados ruins do PIB escondem algo pior: a evolução catastrófica da indústria manufatureira, cujo produto caiu em torno de 11%. A marcha para a ruína do setor, iniciada pela política econômica do segundo governo Lula, prossegue implacável. Basta mencionar que o produto industrial nunca mais superou o nível de 2008. Eis a grande marca econômica da era petista: a desindustrialização do Brasil.

A pesquisa mensal do comércio aponta declínio superior a 11% nas vendas no varejo, batendo com o declínio da massa salarial, da ordem de 10,5% de outubro a outubro. Já os investimentos do conjunto da economia têm caído aproximadamente 12% – causa e efeito da queda da indústria. A contração dos investimentos governamentais atinge espantosos 40%!

Do lado do emprego, os números absolutos são impressionantes: no acumulado de 12 meses houve destruição líquida de 1,4 milhão de vagas (carteira assinada) – 557 mil na indústria de transformação e 442 mil na construção civil –, acertando em cheio setores de menores rendimentos. Igual pode ter ocorrido com a remuneração dos trabalhadores no setor informal. Em outubro os rendimentos reais dos brasileiros foram 7% inferiores aos de outubro de 2014.

Pelo menos 1 milhão de assalariados formais perderam seu plano de saúde juntamente com o emprego. Os gastos reais do SUS, incluindo Estados e municípios, caíram em torno de 5% nos dez primeiros meses de 2015 em comparação com 2014. O colapso das finanças municipais e estaduais é assombroso e compromete diretamente o atendimento nas áreas sociais. No caso dos Estados, entre janeiro e agosto, em relação ao mesmo período de 2014, as receitas reais caíram em média 5,4%.

E o futuro próximo? As previsões sobre o PIB apontam para a persistência da retração em 2016, cerca de 2%, que será mais intensa no primeiro semestre.

Do ponto de vista social, ou seja, da oferta de serviços básicos, dos rendimentos e do emprego, o quadro adverso de 2015 vai se acirrar nos próximos meses. Em parte isso se deve ao fato de que as consequências do desemprego sobre a renda e a demanda das famílias são proteladas no Brasil por causa dos benefícios recebidos por quem é demitido. Assim, o trabalhador com carteira assinada que perde o emprego recebe pelo menos o saldo do FGTS recolhido, mais multa de 40% sobre esse saldo, seguro-desemprego, aviso prévio de um mês, férias proporcionais (incluindo o abono de férias) e fração de 13.° salário. Somados, esses benefícios dão alívio temporário aos recém-desempregados. Por isso os efeitos da onda recente de desemprego tenderão a se manifestar com intensidade crescente nos primeiros meses de 2016.

Além dos naturais efeitos da contração industrial que se espraiam por toda a economia, tudo indica que o País se confrontará com a retração da oferta de crédito das instituições financeiras públicas e privadas, cada vez mais temerosas com a insolvência das empresas e alarmadas com o naufrágio de projetos que envolvem a Petrobrás, como é o caso da Sete Brasil.

Um indicador já “antigo” mostra o início desse processo: no terceiro trimestre de 2015, em relação ao mesmo período do ano passado, as despesas com provisões para devedores duvidosos dos quatro maiores bancos cresceram acentuadamente: Bradesco, 15%; Itaú, 29%; Banco do Brasil, 88%; e Caixa Econômica Federal, 87%. Aliás, o balanço do terceiro trimestre do BB revela forte prejuízo operacional: o lucro líquido apurado só foi possível pela incorporação aos resultados de ativos fiscais diferidos.

Mais ainda, a piora das expectativas dos agentes econômicos funciona como profecia que se autorrealiza. Ou seja, a ideia de que a economia irá mal provoca queda adicional do produto e do emprego. Um vetor nesse sentido vem das agências de rating, cujos veredictos negativos funcionam de forma pró-cíclica, reduzindo investimentos, dificultando e encarecendo a rolagem de financiamentos e redundando em rodadas adicionais de contração da economia.

Convenhamos, de todo modo, que há bons pretextos para essa atitude das agências. De um lado, uma empresa do tamanho da Petrobrás perde capacidade de rolar suas dívidas. Do outro, o déficit público agregado e acumulado aumenta 115% em 12 meses, passando de R$ 250 bilhões em setembro de 2014 para R$ 536 bilhões um ano depois! Só de juros os gastos chegaram a R$ 510 bilhões no período – cerca de cinco vezes o Orçamento federal da educação e 18 vezes o Bolsa Família.

De fato, minha sensação, ou conclusão, é de que dias melhores não virão. A menos que...

A menos que haja uma mudança política de grande profundidade. Ou seja, a economia dependerá mais do que nunca da política. O atual governo, inepto, inseguro, sem rumo nem sustentação congressual, é um elo decisivo do círculo vicioso que empurra o Brasil para trás e para baixo.

Lembro, a esse respeito, a opinião externada em discurso na semana passada por um senador do PSB, Fernando Coelho. Ele propôs que a presidente Dilma Rousseff incite a Câmara de Deputados a apreciar ao menos um dos pedidos de impeachment que se acumulam na Casa. Se vencesse, retomaria alguma condição de governar. Se perdesse, abriria a chance de o Brasil se voltar para o futuro. Do jeito que vai, só lhe restará contemplar o barco que não dirige continuar à deriva no mar bravio.

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*José Serra é senador (PSDB-SP)

Roberto Freire: O desemprego bate à porta

- Diário do Poder

Mergulhado em uma das piores crises de sua história republicana, o Brasil governado há 13 anos pelo PT vem sofrendo cada vez mais com o desemprego, uma realidade incontornável que não pode mais ser desmentida pela propaganda oficial. Segundo os dados divulgados nesta semana pelo IBGE, a taxa de desocupação cresceu em 25 das 27 capitais do país no terceiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. O índice alcançou 8,9%, o maior já registrado na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Contínua, o que dá a medida da dramaticidade do problema.

Ao todo, são 9 milhões de brasileiros sem trabalho em todo o país. Em relação ao segundo trimestre deste ano, houve um aumento de 7% e, se a comparação é feita com o terceiro trimestre do ano passado, constata-se que o crescimento do contingente de trabalhadores sem ocupação foi de 22%. Em 11 capitais do Brasil, o desemprego já superou um índice de dois dígitos, entre as quais Salvador (16,1%), São Luís (14,1%) e Macapá (13,9%). No recorte por regiões, o maior percentual é do Nordeste (10,8%), enquanto a piora mais acentuada aconteceu no Sudeste (de 6,9% para 9% em apenas um ano).

Traduzindo os números absolutos, quase 1,3 milhão de pessoas perderam suas vagas com carteira assinada no período de um ano, desde o último trimestre de 2014. Em relação ao segundo trimestre de 2015, foram cortados quase 500 mil postos de trabalho. Já a renda média do trabalhador ficou em R$ 1.889, o que representa uma queda de 1,2% na comparação com o trimestre imediatamente anterior.

A ineficiência administrativa do atual governo e a incompetência da presidente da República se refletem diretamente na vida do trabalhador, traduzidas na forma de desemprego, inflação e queda da renda. O cenário é igualmente desolador quando se analisam os dados de outra fonte, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O relatório aponta que o Brasil fechou 818.918 postos de trabalho formal entre janeiro e outubro deste ano, o que corresponde a 2.694 vagas perdidas por dia ou 112 cortes por hora. Apenas em outubro, foram fechadas 169.131 vagas, no pior resultado desde 1992.

Além de infelicitar o presente, o desastre do lulopetismo penaliza os mais jovens e compromete o futuro do país. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil registrou uma das maiores altas do mundo no índice de desemprego entre a população de 15 a 24 anos, chegando a 15,8% no primeiro semestre de 2015 (ante 13,8% do mesmo período de 2014 e 13,1% da média mundial).

Essa triste realidade, em meio ao descalabro que afeta o trabalhador mais pobre, infelizmente não poderá ser revertida sob o comando atual. Somente um novo governo, que inspire confiança na sociedade e conte com a credibilidade necessária para fazer as reformas estruturais de que o Brasil precisa, poderá tirar o país do buraco. Com Dilma e o PT, não há saída: vamos de mal a pior e continuaremos caminhando pelos próximos três anos rumo ao desastre completo. É hora de mudar a rota e devolver a esperança aos brasileiros.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Merval Pereira: O país muda

- O Globo

A tentativa do senador Renan Calheiros de manter o voto secreto na decisão do Senado sobre a prisão do senador Delcídio Amaral foi atropelada pela pressão da sociedade, que passou o dia nas redes sociais demonstrando que o país está mudando, e que seria inaceitável pelos cidadãos que os senadores, a pretexto de defenderem a imunidade parlamentar, votassem secretamente pela liberdade do companheiro.

Seria a reconfirmação dramática do que descreveu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, no seu voto pela prisão do senador: “Primeiro, acreditou-se que a esperança venceu o medo. No mensalão, viu-se que o cinismo venceu a esperança. E, agora, que o escárnio venceu o cinismo”.

Ao emitir uma nota oficial alegando que o PT não deve solidariedade ao senador Delcídio Amaral, líder do governo, pois sua prisão não se deve “à sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado”, o presidente do PT produziu uma formidável confissão de culpa, admitindo que os demais petistas presos e defendidos pelo partido — como os tesoureiros Delúbio Soares e João Vaccari Neto e o ex-ministro José Dirceu, saudado em convenções partidárias como “guerreiro do povo brasileiro” — estavam atuando em missões partidárias tanto no mensalão quanto no petrolão.

Nada que o senso comum já não tivesse detectado, mas o ato falho de Falcão deve ser saudado como a evidência de que é difícil manter por tanto tempo uma versão fantasiosa que vem sendo desmontada passo a passo pela Operação Lava-Jato.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, foi contundente como sempre em seu voto no caso que, segundo ele, “revela fato gravíssimo: a captura do Estado e de instituições governamentais por organizações criminosas. É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei — respeitada a garantia constitucional — esses agentes criminosos”.

É o que se revela no dia a dia da Operação LavaJato, uma operação criminosa que tomou conta do Estado brasileiro, levando ao paroxismo a utilização da coisa pública por um grupo político que domina o poder por 13 anos e se acostumou a “fazer o diabo” para se manter nele.

A gravação da tentativa de suborno do ex-diretor Nestor Cerveró para que sua delação premiada não acontecesse, ou, no mínimo, não incriminasse Delcídio ou o banqueiro André Esteves, é uma revelação do baixo mundo em que se transformaram as ações políticas e econômicas sob o governo petista.

Não havia limites para as ousadias criminosas, nem barreiras para tentativas de interferir até mesmo no STF. Não é à toa que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, acreditam que é possível ao Palácio do Planalto intervir no Ministério Público, na Polícia Federal ou no Judiciário para proteger seus apaniguados e perseguir seus adversários.

Instalou-se no país um tal clima de atuação criminosa em todos os níveis dos negócios públicos, em benefício de setores e personagens próximos do governo petista, que a eles tudo parecia possível, até mesmo uma fuga mirabolante ou, como revelam os diálogos, a tentativa de anular os processos da Operação Lava-Jato e, em consequência, todas as delações premiadas.

Como se fosse possível apagar da mente dos cidadãos todos os delitos já relatados, muitos deles já condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. A decisão de ontem do Senado é histórica, não porque pela primeira vez um senador da República pode ser preso, mas porque os senadores parecem ter acordado para os clamores da opinião pública.

Mesmo que Renan Calheiros fale uma coisa num momento, como se tivesse entendido a mudança do país, e aja de maneira oposta em outra ocasião, tentando encaminhar a votação secreta quase que numa confissão de blindagem em causa própria, já não há ambiente para aceitar tamanha desfaçatez. A prisão de Delcídio Amaral pode, afinal, desatar o nó das investigações sobre os políticos envolvidos na Operação Lava-Jato.

Dora Kramer: Prisões são sinal de saúde institucional, não de crise

- O Estado de S. Paulo

As prisões de um senador líder do governo, de um empresário amigo do peito do ex-presidente Lula, de um poderoso banqueiro, bem como o fato de os presidentes da Câmara e do Senado serem um denunciado e outro investigado pelo Supremo Tribunal Federal, não são ocorrências triviais nem refletem um estado normal de coisas.

Esse conjunto, no entanto, está longe de autorizar a conclusão de que estamos diante de uma crise institucional, como talvez avalie esse ou aquele analista. Ao contrário. O País teria instalada, isto sim, grave crise das instituições caso algum dos poderosos tivesse conseguido por meio de influência indevida impedir o curso das operações policiais e das decisões judiciais ora em tela.

A prisão de um senador no exercício do mandato é um caso inédito com o qual o Senado se deparou, pois coube a ele decidir sobre a manutenção, ou não, da decisão do Supremo. Nada de anormal, tudo previsto na Constituição e avalizado pela Corte Suprema.

Há observância das leis como nunca antes. Poderosos estão ao alcance delas, estamos finalmente demonstrando desde que o Supremo surpreendeu os condôminos do poder ao não ceder aos (maus) ditames das circunstâncias políticas ao dar seguimento ao processo e julgamento do mensalão.

A sensação de inquietude provocada por esses acontecimentos decorre apenas da falta de hábito que o Brasil tem de conviver (e respeitar) o princípio de que a lei é igual para todos e que ninguém está acima dela. Assim, quando são atingidos os habitualmente inatingíveis, a tendência é a de que se instale a insegurança no ambiente quando na verdade deveríamos nos sentir muito mais seguros.

Se crise há, e há, não é das instituições, mas daqueles que as desrespeitam porque assim estavam acostumados sem serem importunados. Anômala é a situação de frouxidão ética e moral que permite a ocorrência de fatos que, enfim, começam a ser combatidos. É a democracia entrando na idade adulta.

Jarbas de Holanda: O respiro do governo Dilma até março. Que desemprego e Lava-Jato podem frustrar

De um lado o esgotamento da tentativa de impeachment a partir de abertura por Eduardo Cunha (com acordo de proteção mútua dele e do mandato de Dilma). De outro, a demora – por tramitação judicial lenta e por ação obstrutiva de Renan Calheiros – dos processos no TSE, sobre possíveis crimes eleitorais, e no Congresso, no julgamento da rejeição de contas fiscais pelo TCU. Estes foram os motivos básicos da transferência para março/abril das possibilidades de uma troca de comando do governo federal. Transferência que, sem interromper a continuidade de indicadores negativos da economia e da situação fiscal do país, favoreceu um respaldo legislativo, enfim, a medidas importantes para que se evite um rombo ainda maior das contas públicas (como a aprovação do veto a um salto dos vencimentos dos servidores do Judiciário e à extensão dos reajustes do salário-mínimo aos aposentados). E a passagem pela Câmara do projeto de repatriação de recursos ilegais mantidos no exterior (embora com um corte bem grande da expectativa de receita, condenado pelo ministério da Fazenda). Bem como contribuiu para viabilizar a relicitação das hidrelétricas prevista para hoje. Sem que tenha propiciado a abertura de espaço para inserção no orçamento de 2016 de receita da CPMF (nem para a criação posterior dela). E sem a garantia de aprovação até o dia 30, de mudança da meta fiscal deste ano (o que, se não ocorrer, configurará a prática de crime de responsabilidade do Executivo).

2) E transferência de tensões facilitada por adiamento, também, de passos concretos de um PMDB, dividido, para afastar-se do governo. Ao que se seguiu um zigue-zague das pressões do ex-presidente Lula para substituição do ministro Joaquim Levy (face à resistência de Dilma, ou em acerto com ela para que isso aguarde deliberações finais do Legislativo sobre o ajuste fiscal). Conjunto de variáveis – do esgotamento daquela abertura de um processo deimpeachment à lentidão e à incerteza relativas aos processos em andamento no TSE e no Senado – que alterou, ao longo de novembro, as expectativas da maioria das lideranças empresariais sobre os desdobramentos da crise política. Diluindo grande parte da aposta que elas tinham feito na alternativa Michel Temer para troca, e rápida, de governo. Com a retomada da que prevaleceu anteriormente de que Dilma conseguirá preservar o mandato. Mesmo sem condições de dar respostas à aguda crise recessiva e menos ainda de gerar um horizonte consistente de ultrapassagem dela com reformas estruturais. Ou seja, cálculo condicionado pela percepção de falta de alternativa político-institucional, imperativa da necessidade de convivência até 2018 – apostando numa recuperação bem modesta em 2017 – com a precariedade do fim de um ciclo de governos do lulopetismo.

Cálculo que, porém, poderá mudar, com reavaliação da prolongada falta de tais respostas no começo de 2016 sob as tensões de um desemprego no patamar dos dois dígitos, junto com outros efeitos da mistura do quadro recessivo, de juros elevadíssimos e inflação em patamar semelhante. E os reflexos disso tudo no revigoramento das tensões políticas – com o arremate dos processos que podem gerar o impedimento da presidente. No contexto de um ano eleitoral em que o PMDB terá de decidir, em março, se mantém ou se arquiva a proposta da “pauta para o futuro”, da construção de um protagonismo político (em lugar do fisiológico), baseado na disputa social do antipetismo com o PSDB. Com a primeira opção implicando o deslocamento da máquina federal. E o abandono do papel de principal sustentáculo do governo Dilma no Congresso. Que Lula conseguiu recompor através de aliança com a maioria dos caciques do partido (à margem da Executiva) para proteção conjunta contra a operação Lava-Jato.

Tensões que se antecipam neste final de novembro com nova fase da operação Lava-Jato. A qual, com a denominação de “Passe Livre”, destaca o acesso especial que o preso, José Carlos Bumlai, tinha ao gabinete do ex-presidente Lula. Segundo consistentes investigações da Polícia Federal e da Receita, beneficiário do desvio de vultosos recursos da Petrobras e de créditos subsidiados do BNDES para suas empresas, para campanhas eleitorais do PT e para familiares do amigo Lula. Nova fase dessas investigações que se coloca na contramão do intenso esforço político e institucional do ex-presidente objetivando a contenção e o esvaziamento da operação comandada pelo juiz Sérgio Moro. Que se reforça hoje com a detenção (autorizada pelo STF) do líder do governo Dilma no Senado, Delcídio Amaral, acusado de ações destinadas a obstruir as investigações da Lava-Jato.

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Jarbas de Holanda, jornalista

Igor Gielow: Planalto teme revelações de presos, e votação no Senado toca corporativismo

- Folha de S. Paulo

O medo do tamanho da galinha a ser revelada a partir da pena puxada pela Lava Jato, para ficar na metáfora consagrada pelo ministro Teori Zavascki, definiu a reação no Planalto e no Senado nesta turbulenta quarta-feira (25).

No governo e no PT, teme-se o que podem falar Delcídio do Amaral e, principalmente, Nestor Cerveró.

O primeiro, inédito senador preso, tem extenso currículo de serviços prestados ao partido e ao governo. E livre trânsito, como demonstrou o constrangimento evidente de vários oposicionistas ao discutir seu caso no Senado.

Pode, se chegar ao ponto de considerar uma delação premiada, falar sobre seu período à frente da CPI que investigou o mensalão e isentou Luiz Inácio Lula da Silva.

Como influente político na área de energia, poderá discorrer sobre as ações da então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, em negócios como a polêmica compra da refinaria de Pasadena.

Mais poderá falar Cerveró, o ex-diretor da estatal indicado por Delcídio e mantido com apoio do PMDB do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), embora ambos neguem a paternidade.

A ser verdadeiro o teor da delação dele comentado pelo senador na gravação divulgada pelo Ministério Público, Cerveró sugere complicar Dilma no episódio.

É nitroglicerina pura no ambiente carregado de estática do Congresso, com o alquebrado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda com a mão no botão quedispara um processo de impeachment.

Já o Senado expôs outro aspecto do galináceo em análise no STF, de caráter corporativo. Foi costurada uma votação sobre o caso Delcídio, de resto direito e obrigação da Casa, que fosse secreta. Isso, para aliados de Renan, soltaria Delcídio e criaria um padrão. Só que o voto aberto prevaleceu, assim como amanutenção da prisão.

O motivo foi, novamente, o temor. Os senadores não queriam ver seus nomes numa lista que será associada, sem entrar no mérito, à impunidade pela opinião pública.

E há a aversão ao conflito institucional: é no STF que parlamentares são julgados, e a reação dura às citações de Delcídio a ministros deu a medida de como casos análogos serão tratados.

Eliane Cantanhêde: Prisão de Delcídio Amaral é uma punhalada no PT

- O Estado de S. Paulo

Surpresa! Nem Eduardo Cunha, nem Renan Calheiros... O primeiro senador preso no exercício do mandato foi, nada mais, nada menos, o líder do governo Dilma Rousseff no Senado, Delcídio Amaral. Se já é um escândalo em si, torna-se ainda mais grave no contexto do mensalão e da Lava Jato, com figuras simbólicas do PT presas, o grande líder do partido acuado e o governo fazendo água por todos os lados.

Além do ineditismo da prisão de um senador com mandato, destaque-se que Delcídio nunca foi alvo prioritário do procurador Rodrigo Janot e tinha acabado de se livrar das suspeitas da Lava Jato, meses antes, por falta de provas. Foi ele próprio quem se atirou de cabeça numa operação suicida. Como senador, Delcídio não poderia ser preso a não ser em flagrante. Pois não é que ele tratou de providenciar esse flagrante e dá-lo de bandeja para a PF, o MP e o Supremo?

A acusação contra o líder do governo não foi mais a de que ele andou passando a mão em dinheiro da Petrobrás para se locupletar. Seu novo crime foi o de obstrução da Justiça, depois de, em desespero, ter caído na armadilha do filho de um cidadão preso e envolvido até a medula no roubo da Petrobrás.

Foi isso, a tentativa de impedir as investigações, que garantiu a votação unânime da 2ª Turma do Supremo a favor da prisão do senador. Agora, além de responder por obstrução de justiça, vai ter de esclarecer o que tanto tem a esconder.

Homem afável, político negociador, boa “fonte” para jornalistas, Delcídio sempre foi respeitado no Congresso e transitou muito bem entre PT e PSDB, governo e oposição. Torna-se, lamentavelmente, um novo Demóstenes Torres. O tombo é de igual tamanho.

Ex-ministro de Itamar Franco, ex-diretor da Petrobrás na era FHC, líder até do governo Dilma no Senado até esta quarta-feira, 25, Delcídio está politicamente morto antes até que Eduardo Cunha. Suicidou-se pela ganância, pela esperteza, enfim, pelo escárnio de tentar comprar um bandido preso. Nem sempre bandidos que roubam ou compram bandidos têm cem anos de perdão...

Mas, muito além de Delcídio, o principal réu, ou vítima, desta quarta-feira foi o PT. Não é trivial que tenham sido presos dois ex-presidentes, dois ex-tesoureiros, um ex-presidente da Câmara, um ex-vice-presidente da Câmara e agora o líder do governo de um mesmo partido, há treze anos no poder.

Numa referência direta à era PT, a ministra Cármen Lúcia condenou e lamentou nesta quarta-feira: “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo”.

Dilma trocou uma solenidade aberta por um evento a portas fechadas. O PT lavou as mãos. Lula... Cadê Lula?! Em fila, ministros e líderes trataram de tentar se descolar dele, da sua tragédia.

Só que... Delcídio é do PT, líder do governo e não é caso isolado nem foi vítima de direitistas ou marcianos, mas sim alvo (e provável réu) do Supremo. A sua prisão não é só um foco de tensão entre Judiciário e Legislativo, mas também mais uma punhalada no PT, desfigurando ainda mais a imagem do partido e do seu governo na opinião pública, justamente quando o grande líder Lula enfrenta investigações sobre o filho, o amigão, ministros, correligionários. E a caixa-preta do BNDES mal começou a ser aberta...

Luiz Carlos Azedo: Corda em casa de enforcado

• Delcídio operou como uma espécie de “gerente de crise” a favor dos envolvidos na Lava-Jato. Movimentou-se com grande desenvoltura para tentar impedir a delação premiada de Cerveró

- Correio Braziliense

A seguinte piada circulava ontem nas redes sociais:

– Vossa Excelência está preso, por favor, me acompanhe.

– Eu tenho direito a um advogado.

– Sim, ele já está preso ali na viatura.

– Tenho direito a um telefonema, preciso falar com meu assessor.

– Nem precisa telefonar, senhor, ele também está preso na viatura da frente.

– E se eu precisar de dinheiro pra fiança?

– Ainda sem problemas, seu banqueiro está na viatura de trás. Vamos embora!

Parece um diálogo do antigo Casseta & Planeta, entre o falecido Bussunda e o também humorista Marcelo Madureira, porém, data vênia, é um resumo do fato político mais relevante de ontem: as prisões do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado; do advogado Edson Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró; do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira; e do banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual.

As prisões representam a chegada da Operação Lava-Jato ao vértice do esquema de corrupção montado na Petrobras e outras empresas estatais, envolvendo o líder do governo no Senado e o maior operador financeiro do cluster organizado para explorar o pré-sal, o banqueiro André Esteves. O fato de resultar da delação premiada do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e relatar fatos novos sobre a controvertida compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), faz com que o caso se reaproxime da presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da Petrobras na época da aquisição e já faz tudo o que pôde para se isentar de responsabilidade quanto a isso.

A discussão do caso no Senado foi como falar de corda em casa de enforcado. A prisão de Delcídio também pôs em xeque as lideranças do Senado, muitas das quais citadas em diversas delações premiadas, ou seja, sob investigação na Operação Lava Jato, como é o caso do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Foi a primeira vez que um senador foi preso em pleno exercício do mandato, numa Casa criada em 1824.

Pela Constituição, cabe ao Senado referendar ou revogar a prisão. Houve uma grande polêmica sobre a votação, pois o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), optou pelo voto secreto, mas submeteu a decisão ao plenário. A maioria preferiu o voto aberto. Entre o espírito de corpo e a sintonia com a opinião pública, prevaleceu o que é de praxe nessas situações limites: a vontade das ruas. Também por isso, manteve a prisão de Delcídio.

O Palácio do Planalto operou para que a base do governo mantivesse a votação secreta e revogasse a prisão em flagrante de Delcídio, embora a retórica do PT fosse no sentido de estabelecer um cordão sanitário em relação ao caso, o que é uma missão impossível, uma vez que o petista é o líder do governo no Senado. A grande preocupação do Palácio do Planalto é com relação aos desdobramentos da prisão, caso o senador petista se sinta abandonado. Ele também ainda pode aderir à delação premiada.

Gravações

As gravações divulgadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, são estarrecedoras. Delcídio operou como uma espécie de “gerente de crise” a favor dos envolvidos na Lava-Jato. Movimentou-se com grande desenvoltura para tentar impedir a delação premiada de Cerveró, a ponto de cooptar o seu advogado, traçar uma rota de fuga para a Espanha caso o ex-diretor da Petrobras obtivesse um habeas corpus e mobilizar um banqueiro para comprar seu silêncio com uma mesada de R$ 50 mil.

O mais grave, porém, foi a revelação de que pretendia influenciar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para abafar o caso, o que causou estupor e grande irritação entre os membros da Corte. E deve ter provocado a decisão extrema de Teori, que decretou sua prisão cautelar. Disse Delcídio: “Agora, agora, Edson e Bernardo, é eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori, conversei com o Toffoli, pedi pro Toffoli conversar com o Gilmar, o Michel conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também”.

Na mesma gravação, Delcídio anuncia que pretende procurar o ministro do STF Edson Fachin para pedir a concessão de habeas corpus para um dos réus da Lava-Jato. Os ministros negaram a existência das conversas e reagiram com indignação. Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, pediu ao presidente 2ª Turma do STF, ministro Dias Toffoli, a convocação de uma reunião extraordinária para deliberar sobre o caso. A decisão foi tomada por unanimidade, com os votos também de Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. E pôs um ponto final nas especulações entre políticos e advogados dos réus de que seria possível anular ou esvaziar a Operação Lava-Jato no STF.

Míriam Leitão: Fogueira das vaidades

- O Globo

André Esteves sempre foi considerado um menino prodígio. Com quatro anos de mercado, já era sócio do Pactual. Depois, fez seu próprio banco, comprou o Pactual e é um bilionário. O que o levou a se envolver no tipo de negócio que o colocou na prisão? Delcídio Amaral achava que poderia controlar o Supremo, organizar a fuga de um preso e desmontar a Lava-Jato. O que faz alguém achar que tem esse poder?

A conspiração em que se envolveram o líder do governo no Senado, seu chefe de gabinete, o dono do oitavo maior banco brasileiro, o advogado de um ex-diretor da Petrobras é realmente espantosa. Para usar uma expressão do pedido de prisão: “é induvidoso” que eles tentavam acabar com a Lava-Jato. O áudio mostra claramente que a ideia era essa: ir desmontando as peças de acusação, conseguir um habeas corpus para Nestor Cerveró e tirálo do Brasil. Já se sabia a rota de fuga e a aeronave.

A “grana” viria de André Esteves, e ele ganharia com isso o mesmo que Delcídio: o silêncio de Cerveró. O banco BTG Pactual é grande e tem ficado cada vez maior. Tem operação em 20 países do mundo. É o oitavo maior banco do país, com R$ 154 bilhões de ativos. Se sair da lista o HSBC, que já anunciou o fim das operações no Brasil, o BTG passa para sétimo. Ou seja, está atrás apenas dos gigantes Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica, BNDES e Santander. Seu patrimônio líquido dobrou em um período de quatro anos. Saiu de R$ 8,5 bilhões em 2011 para R$ 18,6 bilhões em 2014. Cerca de 38% das receitas da instituição vieram do exterior em 2014, segundo balanço do banco. Era, até ontem, uma história de sucesso no mercado bancário brasileiro.

O temor no mercado financeiro, que fez desabar em 30% as ações da instituição num só dia, é que aconteça uma corrida de saques, e o banco tenha problemas de solvência. Isso poderia causar instabilidade e provocar um efeito cascata. Por essa razão o Banco Central avisou que está monitorando o que se passa na instituição. O próprio BTG Pactual comunicou ontem que fará uma operação de recompra.

Há alguns anos o BTG-Pactual passou a se aproximar da administração petista. Em 2011, ele salvou o governo da aflitiva situação em que estava. Um caso até hoje não explicado e que ninguém foi punido. A Caixa havia comprado por R$ 740 milhões, em 2009, 49% do Banco PanAmericano, do empresário Silvio Santos, e logo depois se descobriu que o banco estava quebrado. O enorme rombo foi pago por empréstimo de R$ 3,8 bilhões do Fundo Garantidor do Crédito. Foi quando entrou André Esteves. Pagou R$ 450 milhões ao FGC, que considerou liquidada a dívida de R$ 3,8 bilhões. Toda a operação evitou a situação absurda de a Caixa ter que ficar com bens indisponíveis por ser acionista de um banco em que houve fraude contábil.

Esse caso acima não tem relação com o que o banqueiro é agora acusado. Mas foi um momento decisivo de aproximação entre o BTG e o governo, e ele passou a ser sócio da Caixa. Depois disso, virou sócio da Petrobras em negócios aqui e no exterior. Mas são inúmeras suas áreas de interesses da instituição. Por isso, o temor das consequências em cascata que podem ocorrer nos próximos dias.

No caso do senador Delcídio Amaral o impacto imediato é no ritmo das votações das medidas do ajuste fiscal e até na aprovação da meta fiscal para 2015. Era ele que falava com todas as correntes e poderia conseguir avançar a pauta do governo.

As prisões de ontem afetaram a economia e a política. A despeito disso, confirmaram que a Operação Lava-Jato avança de forma segura, mas destemida. Diante de provas indiscutíveis, pediu a prisão de acusados de terem tramado a fuga de um dos presos e tentarem obstruir a investigação. A sem cerimônia com que o senador Delcídio foi gravado falando da sua convicção de ter convencido ministros do Supremo, entre eles o ministro Teori Zavascki, o próprio a quem foi dirigido o pedido de prisão, deixou o Supremo sem alternativa.

O que leva um banqueiro a pagar propina para ter uma rede de postos de gasolina? O que leva um senador que escapou por pouco de outras acusações a achar que pode manipular o STF? É o “escárnio”, como disse a ministra Carmen Lúcia.

Maria Cristina Fernandes: Quando a política sai da coxia para a ribalta

• Repaginada, operação aborta acordos de coxia

- Valor Econômico

Bernardo Cuñat Cerveró deu início à sua carreira de ator e produtor teatral com a peça "Em boca fechada não entra mosquito", de Ariano Suassuna. Vinte e quatro anos depois, de posse de um celular num quarto de hotel de Brasília, protagonizou a cena do flagrante de mosquitos que levou à prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e do dono do BTG Pactual, André Esteves.

Na cena do crime, senador e banqueiro não viram passar o Brasil que passou pela janela. O grampo do filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, mostram que Delcídio e Esteves continuam a agir com as mesmas práticas reiteradamente condenadas pelo Judiciário - e pelo próprio Congresso - nas últimas décadas.

Foi emenda constitucional aprovada por unanimidade em 2001 que possibilitou ao Supremo prender primeiro e perguntar depois. O Congresso abriu mão da autorização prévia sob a pressão de escândalo que levou à renúncia de três senadores, um dos quais ex-presidente da Casa (Antonio Carlos Magalhães), por violação do painel de votações da Casa.

A divulgação dos diálogos gravados por Bernardo não deixou brecha para manobra pemedebista que revogue a prisão. Delcídio relata que o vice-presidente Michel Temer, preocupado com a eventual delação de Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobras preso, teria procurado o ministro Gilmar Mendes e que o presidente do Senado, Renan Calheiros, faria o mesmo. Além de Mendes, Dias Toffoli e o próprio relator da Lava-jato, Teori Zavascki, são citados como ministros-alvo da pressão pemedebista.

É possível que Delcídio tenha descrito o intenso corpo a corpo de lideranças políticas com ministros do Supremo na tentativa de convencer Bernardo do seu poder de fogo para aliviar a barra de um Cerveró quase delator. O senador vendeu o que não tinha para pronta-entrega e fez sumir do mercado as chances de negociata na Lava-jato.

Some-se o pra lá de enredado presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e tem-se aí os três pemedebistas da linha sucessória da Presidência da República citados pelo líder do governo no Senado como potencialmente afetados pelas delações em curso na Lava-Jato. Qualquer decisão do Senado no sentido de reverter as prisões pecaria por flagrante ilegitimidade.

No despacho que autoriza a prisão do senador e do banqueiro, Teori Zavascki deixa claro que agiu para que não pairem dúvidas sobre a independência da Corte. Se o Ministério Público, de posse do grampo de Bernardo Cerveró, pedisse as prisões e o Supremo as negasse, o vazamento das gravações não tardaria. De protagonistas de uma operação que visa a por ia limpo a corrupção na Petrobras, os ministros do Supremo ficariam sob a suspeição de um acordo destinado a por panos quentes na inflamada República.

O risco de um vazamento desses fica claro quando Delcídio revela que André Esteves está de posse da íntegra da delação premiada de Cerveró a ser homologada por Teori. O despacho do ministro blinda o Supremo mas não isenta a força tarefa da responsabilidade de apurar os indícios do viçoso mercado de vazamentos da operação.

Delcídio Amaral não é apenas o primeiro senador da República a ser preso. Parlamentar com acesso ao gabinete presidencial, Delcídio é o líder que, até a madrugada anterior, negociara projetos de interesse do governo, como a repatriação de ativos. Não há dúvidas, portanto, que sua prisão afeta o governo Dilma Rousseff. Na escala de estilhaços, no entanto, o gabinete da presidente da República tem uma trinca lateral.

O mandado de Teori espraia para o PMDB um foco que no dia anterior, ficara excessivamente concentrado no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir da prisão do seu amigo, empresário José Carlos Bumlai, conterrâneo de Delcídio. Os negócios em questão nas prisões da semana ocorreram no governo Lula, ainda que, alguns deles, tivessem a atual presidente da República no conselho da Petrobras. Lula já escancarou a disposição de se distanciar daqueles tenham se envolvido - com ou sem seu aval - em traficância de interesse. Com a prisão de Bumlai e a pressão sobre Delcídio, um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente, sua estratégia terá que se mostrar à prova de uma eventual delação premiada.

O avanço da operação sobre o entorno do ex-presidente, contém o fôlego de suas investidas sobre o governo Dilma, como aquela que se destinava a desestabilizar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas Lula não é o único a ter os movimentos contidos pela operação.

Se as prisões da semana trincaram o gabinete de Dilma e abriram o flanco da estratégia lulista, não parece haver dúvidas de que racharam ao meio a recidiva pemedebista pela mobilização de empresários e imprensa em torno um governo de transição capaz de implantar as reformas contidas na "Ponte para o futuro". Na descrição de um parlamentar envolvido na elaboração do documento, as propostas lá registradas não têm como ser implantadas por um governo eleito. Um presidente comprometido com a maioria do eleitorado não teria como levar a cabo a desindexação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, a flexibilização das leis trabalhistas ou a desvinculação dos gastos orçamentários de educação e saúde.

Na arregimentação desse bloco pemedebista, a adoção do documento pelo que chama de "agentes políticos e econômicos" levaria a que, entre março e abril, quando os indicadores econômicos atingiriam o fosso, o Brasil estivesse, mais uma vez, pronto para despachar a presidente para casa, fosse pelo julgamento do TCU ou do TSE, desde que este optasse pelo entendimento de que o vice-presidente mantivera contas eleitorais em separado.

O movimento se propunha a desmontar o governo num momento em que o país se prepara para sediar evento internacional sob conjuntura de ameaça terrorista. A agenda pemedebista, que já tinha o tempo contra si, agora navega sem instrumentos e, principalmente, sem timoneiros. Num momento em que se imaginava prosperarem acordos de coxia, a Lava-jato renasceu repaginada pelo teatro. Com o apoio de 59 senadores, a toga levou a política para a ribalta.

Ribamar Oliveira: Ajuste fiscal pode ser vítima do escândalo

• Brasil deveria evitar terceiro déficit seguido em 2016

- Valor Econômico

O cenário político ficou ainda mais nebuloso com a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, e a divulgação da conversa que ele teve com o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, cujo teor é explosivo.

É cedo para avaliar os desdobramentos do caso, mas certamente o escândalo é de proporção gigantesca e criará dificuldades adicionais para o governo aprovar as medidas do ajuste fiscal e o próprio Orçamento de 2016, com a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Não há dúvida de que a primeira vítima pode ser o ajuste.

O caso aconteceu no momento em que havia sinais de que o governo tinha conseguido recompor minimamente a sua base de sustentação política, mantendo a duras penas os vetos da presidente Dilma Rousseff à chamada "pauta-bomba". Mesmo essa recomposição era precária e não garantia a aprovação de todas as medidas do ajuste fiscal, principalmente a proposta de emenda constitucional que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), considerada indispensável para garantir a meta fiscal.

Antes de mais nada, é preciso dizer que a meta de superávit de 0,7% do PIB para 2016 não é uma unanimidade dentro do governo e muito menos na base aliada. No início deste mês, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), propôs, em seu parecer, que o superávit primário pudesse ter um abatimento de até R$ 30 bilhões, por conta dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A proposta de abatimento da meta foi discutida pela Junta Orçamentária do governo e apenas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi contrário. A presidente Dilma aceitou o desconto da meta e pediu ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que comunicasse a decisão à presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Mesmo depois que isso aconteceu, Levy realizou gestões junto a parlamentares para mostrar a gravidade da decisão de reduzir a meta e que isso poderia contribuir para novos rebaixamentos da nota de crédito do Brasil por parte das agências internacionais de risco. Para Levy, é essencial que o Brasil garanta um superávit primário em 2016. Manter a metas indicará o compromisso do país em colocar as suas contas em ordem e fazer um superávit mínimo para manter sob controle a dívida pública.

Convencido de que o abatimento da meta seria um incentivo para que o Congresso não aprove as medidas do ajuste propostas pelo governo, uma espécie de autorização para o gasto, Levy foi à luta e venceu. A proposta do deputado Teobaldo foi derrotada na Comissão Mista de Orçamento. O problema é que o projeto da LDO para 2016, com a meta cheia, ainda não foi aprovado pelo plenário do Congresso e não há garantia, principalmente depois do agravamento da crise política, que o seja.

A obtenção da meta de superávit primário em 2016 esbarra também na decisão da presidente Dilma de preservar alguns gastos, que considera essenciais para o seu governo, como, por exemplo, os subsídios pagos no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O programa terá, inclusive, uma terceira etapa.

Delcídio era um dos principais articuladores a favor do ajuste fiscal. Ele liderava a pauta no Senado, que tinha, entre outros temas, a recriação da CPMF, a prorrogação do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) e o projeto de regularização de recursos enviados de forma ilegal ao exterior por brasileiros.

Ele defendeu a política do ministro Levy, quando ela estava sendo atacada por membros do governo e do PT. Mas, nas últimas semanas, de acordo com fontes do PT, Delcídio colocou-se ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa de um novo nome para ocupar o Ministério da Fazenda.

A prisão de Delcídio, confirmada em votação pelos senadores, deverá paralisar os trabalhos do Senado por algum tempo. O primeiro desafio da presidente Dilma será escolher outro líder do governo no Senado, que trabalhe pela volta à normalidade dos trabalhos na Casa e pela retomada da pauta do ajuste. Não será fácil, principalmente porque a conversa gravada pelo filho de Cerveró envolve outros senadores.

A Câmara está em uma situação ainda mais conflagrada, pois a oposição se nega a votar qualquer matéria enquanto o deputado Eduardo Cunha estiver na presidência da Casa. Abre exceção apenas para assuntos que julgar importantes para o país.

O cenário é ainda mais desafiador porque está claro para quem acompanha as contas públicas que a meta fiscal cheia no próximo ano só será alcançada se o governo adotar medidas mais duras e, por isso mesmo, politicamente mais difíceis de serem aprovadas. Apenas a recriação da CPMF não garantirá o superávit primário nos próximos anos. Técnicos do Legislativo apresentaram algumas alternativas ao ministro Levy, segundo ele mesmo informou ao Valor.

Entre elas está o adiamento do reajuste do salário mínimo e dos salários dos servidores. O aumento do mínimo passaria de janeiro para maio e o reajuste dos servidores, que já foi adiado para agosto, passaria para dezembro. A simples divulgação dessa proposta provocou imediata reação contrária de importantes líderes políticos, mostrando que, no momento, não há uma consciência dos políticos sobre a real situação fiscal em que está mergulhado o país.

O Brasil está em situação semelhante à da Grécia, que vive crise fiscal muito séria. O Brasil não consegue fazer superávit primário. É muito provável que o setor público brasileiro registre o terceiro déficit primário seguido em 2016. Essa é uma realidade que todos os investidores estão observando e isso poderá levar o país a uma situação crítica, pois não é possível manter controle sobre a dívida pública realizando continuados déficits primários.

A prisão dos intocáveis – Editorial / O Estado de S. Paulo

Por mais que a corrupção na vida pública ofenda os valores fundamentais de uma sociedade democrática, como tudo que se torna banal e corriqueiro ela acaba de alguma forma contaminando e se sobrepondo a esses valores. Na política nacional, a corrupção – o toma lá dá cá ou o é dando que se recebe – assumiu ares de mal necessário sem o qual não existe governabilidade nem os partidos podem exercer suas funções. 

O enraizamento dessa concepção deturpada de “política” é o princípio do fim da democracia, porque consagra o poder hegemônico do dinheiro sobre todos os valores humanos. É preciso, portanto, ter muito clara a exata extensão desse contágio que, na chamada era petista, tornou endêmica a corrupção na vida pública, para que a sociedade possa reagir a essa devastadora ameaça. Este é o grande serviço que os meios de comunicação têm prestado ao País, ao divulgar extensivamente as apurações da Operação Lava Jato e de outras que expõem as fétidas entranhas da má política. 

Nos últimos dias, esse dever cívico foi cumprido à risca, culminando com as notícias da prisão preventiva do primeiro-amigo do ex-presidente Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai, do senador Delcídio do Amaral, petista que é líder do governo no Senado, e do banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, todos envolvidos no megaescândalo do petrolão.

Hoje em dia a corrupção no governo só não é encontrada onde não é procurada. Isso não é obra do acaso nem o resultado de uma conspiração dos meios de comunicação “de direita” contra o “governo popular” do PT. O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário investigam e processam, exibindo ao público indignado de que forma a corrupção abastece os cofres de partidos políticos, maximiza os lucros de empreiteiras de obras públicas e de outras empresas e recheia as contas bancárias, aqui e no exterior, de políticos, altos funcionários de estatais e operadores dos esquemas escusos.

Com sua inesgotável capacidade de arranjar desculpas e atenuantes para seus pecados, os petistas alegam que investigações como a da Operação Lava Jato só têm sido possíveis porque os governos de Lula e de Dilma têm garantido ao MPF e à PF os recursos e a autonomia necessários. Mas isso não é mérito, apenas obrigação. E isso não elide o fato de que os mesmos petistas, inclusive o chefão Lula, vivem reclamando da “falta de controle” do Palácio do Planalto sobre as investigações em curso.

Lula e seus correligionários têm todos os motivos para estarem preocupados com o andar da carruagem, pois as prisões de José Carlos Bumlai, de Delcídio do Amaral e de André Esteves mostram que, havendo indícios sólidos do cometimento de crimes, nem mesmo os grandes figurões da política e das finanças escapam da prisão. Já não são protegidos pela “boa vontade” de autoridades míopes nem se podem esconder atrás do biombo de amizades poderosas, de imunidades parlamentares ou de riquezas assombrosas havidas com espantosa rapidez. José Carlos Bumlai, por exemplo, há mais de 10 anos desfila pelos altos escalões da República e dos negócios desfrutando o título de amigo do peito do dono do PT. Delcídio do Amaral, contra quem pesa sólida acusação de ter tentado coagir o notório Nestor Cerveró a calar o bico sobre o escândalo da Petrobrás, é nada menos do que o líder do governo no Senado. E de André Esteves dizia-se que tinha o dom de Midas.

O caso de Delcídio do Amaral é o mais exemplar. Senador, com foro privilegiado, a investigação em que está envolvido corre em Brasília sob a coordenação do STF, razão pela qual sua prisão preventiva teve de ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki. O petista é o primeiro parlamentar em exercício de mandato a ser preso em decorrência das investigações sobre o escândalo da Petrobrás e conexos. Inaugura, assim, a lista de prisões na fase mais delicada do trabalho dos procuradores e policiais federais, aquela que, por questão jurisdicional, está fora do âmbito de competência do titular da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, o juiz Sergio Moro. As dezenas de senadores e de deputados envolvidos no escândalo do petrolão serão julgadas pelo STF, como já aconteceu no caso do mensalão. Lula não tem esse privilégio.

Certamente por essa razão, ao justificar o mandado de prisão de Bumlai, o juiz Sergio Moro fez questão de deixar claro que não existe nenhuma evidência de envolvimento do ex-presidente nos delitos investigados. Mas a investigação ainda está em curso.

Nova fase da Lava-Jato requer instituições fortes- Editorial / O Globo

• A primeira prisão da História de um senador em cumprimento de mandato e a detenção de pessoa próxima a Lula voltam a dar força ao desbaratamento do petrolão

Énum momento de relativa baixa da Operação Lava-Jato, quando se espera que um recurso do Ministério Público ao Supremo reveja o fatiamento de seu trabalho, que, na sua 21ª fase, ela aprofunda as investigações da organização criminosa montada no lulopetismo para drenar recursos públicos em estatais, com o objetivo de financiar campanhas de políticos, projetos de poder e de enriquecimento pessoal. Na terça-feira, a primeira ação desta fase, batizada sintomaticamente de Passe Livre, deteve em Brasília o pecuarista José Carlos Bumlai, cujo nome constava da portaria do Planalto, na gestão Lula, para ter acesso sem burocracias ao presidente.

Segundo o lulopetismo, Bumlai se aproveitou da proximidade de Lula para usar o nome dele em negócios. O ex-presidente nega laços tão estreitos no relacionamento entre os dois. A prisão de Bumlai pela Polícia Federal tem a ver com um desses negócios, a exótica operação pela qual um empréstimo de R$ 12,1 milhões feito pelo banco Schahin a Bumlai foi quitado num troca-troca em que o Grupo Schahin, sem qualquer experiência no ramo, assinou com a Petrobras um contrato de US$ 1,6 bilhão para operar um navio-sonda por 20 anos. Algo que extravasa todos os limites da sensatez. Tudo, segundo a acusação, para Bumlai transferir o dinheiro ao PT, a fim de o partido saldar dívidas. Mais um caso de privatização criminosa de recursos públicos.

A fase Passe Livre da Lava-Jato aproxima as investigações do ex-presidente Lula, contra quem, alerta um cauteloso Sérgio Moro, juiz de Curitiba que trata do caso, não há qualquer prova. Mas existe desconforto no lulopetismo e no próprio governo Dilma, amplificado pelas prisões da manhã de ontem: a primeira da História de um senador da República, Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo; do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, de perfil empresarial agressivo, tendo feito negócios bilionários na área da Petrobras; e do advogado Edson Ribeiro, contratado pelo exdiretor internacional da estatal Nestor Cerveró. Ribeiro estava ontem no exterior. Também foi preso o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. Delcídio e grupo são acusados de tentar impedir as investigações da PF e do Ministério Público, em torno da atuação de Cerveró, preso em Curitiba, um personagem central na escandalosa compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, uma das fontes de dinheiro para a distribuição de propinas.

A detenção específica do senador, protegido por foro especial, foi aprovada pelo ministro Teori Zavascki, da 2ª Turma do Supremo, e relator dos processos da Lava-Jato que chegam ao STF. Depois, os ministros restantes avalizaram a decisão de Zavascki — Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Teve impacto a divulgação da gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras, Bernardo Cerveró, de conversas de Delcídio sobre a trama para que Nestor não prestasse “colaboração premiada”, nada dissesse e saísse do país ao ser libertado. São citadas gestões junto a ministros do Supremo, como o próprio Teori e Edson Fachin, contra a Lava-Jato. Também se discutem a rota de fuga de Cerveró por jatinho rumo à Espanha e uma mesada de R$ 50 mil para o ex-diretor. O voto por unanimidade da 2ª Turma pode ser decifrado como uma resposta dos ministros aos conspiradores. Muita coisa mais, porém, deve vir por aí, numa fase da Lava-Jato em que o ex-presidente Lula é tirado do segundo plano e começa a ficar mais visível em toda essa história.

Do impeachment do presidente Collor, em 92, até hoje, as instituições não pararam de ganhar músculos. Neste sentido, o mensalão também foi um momento especial. E mais ainda tem sido no petrolão, em que estão envolvidos muitos políticos em cargos importantes e de folha corrida de peso. Não pode haver recuo nesse processo de afirmação da República no país. O desfecho de tudo precisa servir de divisor de águas, a partir do qual não haverá mesmo dúvidas de que todos são iguais perante a Constituição.

Yundi - Chopin Prelude no.15 ‘Raindrop’, op.28

T. S. Eliot: Os homens ocos

Nós somos os homens ocos
Os homens empalhados
Uns nos outros amparados
O elmo cheio de nada. Ai de nós!
Nossas vozes dessecadas,
Quando juntos sussurramos,
São quietas e inexpressas
Como o vento na relva seca
Ou pés de ratos sobre cacos
Em nossa adega evaporada

Fôrma sem forma, sombra sem cor
Força paralisada, gesto sem vigor;

Aqueles que atravessaram
De olhos retos, para o outro reino da morte
Nos recordam — se o fazem — não como violentas
Almas danadas, mas apenas
Como os homens ocos
Os homens empalhados.

II

Os olhos que temo encontrar em sonhos
No reino de sonho da morte
Estes não aparecem:
Lá, os olhos são como a lâmina
Do sol nos ossos de uma coluna
Lá, uma árvore brande os ramos
E as vozes estão no frêmito
Do vento que está cantando
Mais distantes e solenes
Que uma estrela agonizante.

Que eu demais não me aproxime
Do reino de sonho da morte
Que eu possa trajar ainda
Esses tácitos disfarces
Pele de rato, plumas de corvo, estacas cruzadas
E comportar-me num campo
Como o vento se comporta
Nem mais um passo

— Não este encontro derradeiro
No reino crepuscular
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(Trecho de “Os Homens Ocos”, de T.S. Eliot. Tradução de Ivan Junqueira)

Opinião do dia – Rosângela Bittar

“Ainda está para ser contada a verdadeira história do apoio da cúpula do PMDB do Rio à candidatura de Pedro Paulo, denunciado por surrar a ex-mulher, à sucessão de Eduardo Paes. O que causou mais arregalos e franzidos recentes, em Brasília, não foi o que disse o prefeito, cuja defesa do candidato já era e continua inexplicável, mas foi a declaração do governador Pezão, de quem se esperava menor envolvimento emocional com o caso. Ele considerou os três registros de ocorrência na polícia "fofocas" de rivais de campanha. Uma tática totalmente petista. "Se quiserem ir para o pau, nós vamos para o pau". “

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Rosângela Bittar, ‘Um governo no modo improviso’ , Valor Econômico, 25 de novembro de 2015

Cármen Lúcia sobre prisão: 'desfaçatez venceu cinismo'

• Segunda Turma do STF manteve decisão de Teori Zavascki, que determinou a prisão de Delcídio Amaral

Por Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA — Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, confirmou na manhã desta quarta-feira a decisão tomada ontem pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, de mandar prender o senador Delcídio Amaral (PT-MS). O colegiado considerou gravíssima a acusação do Ministério Público Federal de que o parlamentar tentava obstruir as investigações sobre o esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Em um discurso contundente, a ministra Cármen Lúcia comparou a Lava-Jato com o mensalão.

— Na história recente de nossa pátria, houve um momento em que acreditamos que a esperança tinha vencido o medo. No julgamento da ação penal 470 (mensalão), verificamos que o cinismo venceu a esperança. Agora, ao que parece, estamos constatando que o a desfaçatez venceu o cinismo. Quero avisar que o crime não vencerá a justiça. A decepção não pode vencer a vontade de acertar no espaço público. Não se confunde imunidade com impunidade. A Constituição não permite a impunidade a quem quer que seja — disse Cármen.

Segundo as investigações, Delcídio teria oferecido dinheiro ao advogado Edson Ribeiro, contratado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em troca do silêncio de seu cliente. A investida não funcionou: em delação premiada, Cerveró citou o nome de Delcídio. O senador também teria prometido ao advogado a libertação de seu cliente, alegando ter acesso aos ministros do STF. Por fim, o parlamentar teria ajudado a planejar a fuga de Cerveró, caso ele obtivesse o habeas corpus.

A Constituição Federal dá imunidade aos parlamentares no exercício de suas funções. Eles só podem ser presos depois de condenados em sentença definitiva — ou seja, esgotadas as possibilidades de recurso judicial. No entanto, um parlamentar pode ser preso em flagrante, desde que seja pego cometendo crime inafiançável. Segundo os ministros da Segunda Turma, é o caso de Delcídio — que, segundo o Ministério Público, é suspeito de integrar organização criminosa.

Acusações 'gravíssimas'

O mais antigo integrante do STF, ministro Celso de Mello, fez forte discurso contra a corrupção no poder público. Segundo ele, a corrupção age como a ferrugem em relação ao ferro: é o agente decompositor das instituições democráticas.

— Ninguém, nem mesmo o líder do governo do Senado, está acima da autoridade das leis que regem esse país. A Constituição autoriza excepcionalmente a prisão cautelar de um parlamentar. Os fatos são extremamente graves — declarou.

Indignado, o ministro considerou “gravíssimas” as acusações contra o senador.

— A delinquência institucional cometida na intimidade do poder por marginais que se apossaram do aparelho de Estado se tornou realidade perigosa, que vilipendia, que profana e que desonra o exercício das instituições e deforma e ultraja os padrões éticos. É preciso esmagar e destruir com todo o peso da lei esses agentes criminosos que atentaram contra as leis penais da República e contra os sentimentos de moralidade e de decência do povo brasileiro — disse o decano.

O presidente da Segunda Turma do STF, ministro Dias Toffoli, criticou as pessoas que tentam vender influência.

— Infelizmente, estamos sujeitos a esse tipo de situação, pessoas que vendem ilusões, mensageiros que tentam dizer "conversei com fulano, conversei com cicrano e vou resolver a sua situação". Infelizmente, são situações que ocorrem. Não é a primeira vez que isso ocorre. O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime e colegiada — afirmou Toffoli, em entrevista após o fim da sessão da Segunda Turma realizada nesta quarta-feira.

O ministro destacou a importância de a decisão do ministro Teori Zavascki ser referendada pela Segunda Turma.

— O ministro Teori Zavascki tomou essa decisão comunicando aos colegas e unanimemente entendemos que essa decisão, diante da gravidade da situação, deveria ser decidida ser ratificada também pelo colegiado, como foi na data de hoje. Isso é agora uma decisão da Segunda Turma do STF, tanto a prisão em situação de flagrância do senador Delcídio Amaral como também as outras prisões, temporária e preventiva, decretadas — afirmou Toffoli.

ITV: Organização criminosa Ltda.

• A corrupção petista é a origem das mazelas que tornam a vida no país hoje um verdadeiro inferno. Não é preciso procurar mais razões para pôr fim a este ciclo

O amigão do ex-presidente Lula que tinha passe livre no Planalto foi preso ontem. O líder do governo no Senado foi preso hoje de manhã. O que mais falta para que fique comprovado, de uma vez por todas, que o país está sendo comandado por uma organização criminosa? O que mais falta para que esta nefasta experiência tenha fim, com a expulsão do PT do poder?

De personagem secundário, José Carlos Bumlai ganhou holofotes no governo petista por causa da sua proximidade com Lula. Era tamanha que, depois de ter sido inadvertidamente barrado por seguranças na entrada do Planalto, o cerimonial do palácio fez baixar um alerta avisando todas as portarias de que o pecuarista amigão deveria ter acesso irrestrito ao prédio, "em qualquer tempo e circunstância". Os limites de atuação de Bumlai, contudo, eram muito mais largos do que se supunha à época.

A Operação Lava Jato suspeita que o amigão de Lula tornou-se um dos mais ativos pontas de lança no esquema de desvio de dinheiro público para os cofres do PT. Bumlai pode ter sido, nos anos recentes, o que Marcos Valério foi para o partido no auge do mensalão. Um sucede o outro, assim como o petrolão sucede o escândalo, já punido pelo STF, da compra de apoio parlamentar pelo governo petista no Congresso.

As fontes da grana eram diversas: empréstimos fictícios em bancos para pagar dívidas de campanha (qualquer semelhança com o mensalão não é mera coincidência), propina para obtenção de contratos públicos bilionários (o DNA do petrolão presente), concessão de financiamentos públicos para amigos do rei e de distribuição de benefícios financeiros para seus familiares (comprovando que o Estado petista esteve sempre a serviço dos "mais pobres").

Também renascem nas atuais investigações as recorrentes suspeitas de que, desde que assumiu a primeira prefeitura no país, o PT vale-se de esquemas corruptos para levantar dinheiro para financiar seu projeto de poder. Foi assim em Ribeirão Preto, foi assim em Campinas, foi assim em Santo André, resultando, neste caso, na morte trágica de um de seus principais quadros à época. Com o tempo, o esquema só ganhou escala - e como!

A prisão de Bumlai ressalta, ainda, as suspeitas sobre os ataques petistas ao caixa farto do BNDES, onde a firma do pecuarista, mesmo falida, obteve empréstimos generosos e baratinhos. Reforça a convicção de que o assalto aos cofres do Estado brasileiro foi muito além do mensalão, ultrapassaram o petrolão e chegaram às demais joias da coroa, incluindo o banco e demais estatais. Há operações e beneficiários de sobra para investigar.

Foi do caixa do BNDES que saíram empréstimos bilionários nos últimos anos para azeitar a relação do petismo com empresários. Esta simbiose deu sustentação política aos governos de Lula e Dilma, ao mesmo tempo em que drenava os recursos do Estado brasileiro. São os mesmos recursos que hoje faltam para sustentar as políticas sociais ou para impulsionar o crescimento econômico de um país arruinado.

Por sua vez, a prisão, nesta manhã, do senador Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, cria mais uma ponte direta (o Palácio do Planalto já está cheio delas) entre o escândalo que pode ter resultado em mais de R$ 40 bilhões desviados da Petrobras e a gestão da presidente Dilma Rousseff. O que mais é preciso para levar adiante o pedido para que ela seja, constitucionalmente, investigada e apeada de lá?

O preço da predação do aparato estatal por parte do PT está sendo pago cotidianamente pela população brasileira na forma de recessão, desemprego, desalento e inflação. A corrupção petista é a origem das mazelas que tornam a vida no país hoje um verdadeiro inferno. Não é preciso procurar mais razões para pôr fim a este ciclo.

Os nomes dos principais beneficiários diretos desta organização criminosa também são sobejamente conhecidos. Comprova-se que os processos eleitorais desenrolados sob o corrupto manto que a Operação Lava Jato ora descortina foram ilegítimos. Falta agora às investigações chegar ao amigão de Bumlai e apurar a fundo como se deram a eleição e a reeleição da amigona do amigão de Bumlai. Falta apenas chegar ao principal.

PF prende amigo de Lula e investiga crédito do BNDES

PF mira em empréstimo do BNDES a amigo de Lula

• Em 2012, outra empresa do amigo do ex-presidente Lula, com apenas 7 funcionários, pegou R$ 101 milhões do banco e valor total em três operações passa dos R$ 500 milhões; PF quer cópias de contratos para saber se liberação de créditos seguiu normas

Por Fausto Macedo, Andreza Matais, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo

A força-tarefa da Operação Lava Jato mira em financiamentos concedidos pelo BNDES a empresas do pecuarista José Carlos Bumlai. São alvos da investigação a São Fernando Açúcar e Álcool e a São Fernando Energia 1, empresas sob administração dos filhos do amigo do ex-presidente Lula. Bumlai foi preso nesta terça-feira, 24, na Operação Passe Livre, 21ª fase da Lava Jato.

A São Fernando Açúcar e Álcool foi beneficiária de um primeiro empréstimo, no montante de R$ 64 milhões, em fevereiro de 2005, quatro meses depois do empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin a Bumlai – dinheiro que teria sido destinado ao PT, segundo a investigação.

“A Receita constatou que a empresa estava inativa na época, não tinha empregado, nem receita operacional quando ocorreu o primeiro empréstimo”, assinala o procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa do Ministério Público Federal.

Em 2008 foi realizado um segundo empréstimo em favor da São Fernando Açúcar e Álcool, no valor de R$ 388 milhões. “Naquele ano já havia pedido de falência dessa empresa, já havia sido protocolado pedido de falência contra a São Fernando Açúcar e Álcool”, informou o procurador.

Em 2013, ainda de acordo com a Lava Jato, a São Fernando Açúcar e Álcool entrou em recuperação. Os investigadores relatam que, em agosto de 2015, o BNDES pediu falência da empresa, com dívidas acumuladas de mais de R$ 1 bilhão. A dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, segundo os investigadores, chega a R$ 400 milhões, ‘créditos foram sendo concedidos e não pagos ao longo do tempo’.

A outra empresa de Bumlai, a São Fernando Energia, consta na base de dados da Receita como beneficiária de novo aporte do BNDES, em 2012, no valor de R$ 101 milhões. “Em 2012, (a São Fernando Energia) contava com apenas 7 funcionários. Ela dá um aporte no capital social de R$ 10 mil para R$ 30 milhões e começa a ter atividade operacional. Os fatos ainda estão sob investigação, por isso a diligência de hoje para obtenção de contratos no próprio BNDES. Temos que saber se a liberação desse crédito seguiu as normas.”

Com a palavra, o BNDES

Diferentemente das informações que têm circulado por meio da imprensa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enfatiza que não realizou qualquer operação de crédito com as empresas São Fernando Açúcar e Álcool e a São Fernando Energia 1 no ano de 2005.

Na verdade, o financiamento de R$ 64,6 milhões, ao qual as reportagens se referem, ocorreu em 03/02/2009. O objetivo era a implantação do primeiro sistema de cogeração de energia elétrica a partir do bagaço de cana-de-açúcar, complementar ao processo de produção de açúcar e álcool da usina São Fernando Açúcar e Alcool. Na ocasião da assinatura do contratao, também de maneira diversa ao que vem sendo afirmado, o cadastro da empresa na Receita encontrava-se ativo.

Com relação ao contrato de R$ 101,5 milhões, celebrado em 23/07/2012 com os agentes financeiros Banco do Brasil e BTG, para repasse de recursos à São Fernando Energia, trata-se da implantação do segundo sistema de cogeração, também acoplado aos demais processos produtivos da unidade São Fernando Açúcar e Álcool.

Portanto, não faz sentido a afirmação de que o financiamento teria sido direcionado a uma empresa que possuía menos de uma dezena de funcionários. Qualquer avaliação de grau de atividade da unidade de cogeração ou de seu contingente de empregados não pode ser feita de forma isolada e independentemente dos demais processos da usina como um todo. Tal modelo de operação é usual no setor sucroalcooleiro, havendo diversos clientes do BNDES com financiamento concedido para unidades de cogeração acopladas, similares à operação em questão.

Histórico – O histórico de relacionamento do BNDES com o Grupo São Fernando é o seguinte: o BNDES possui dois tipos de operações de financiamento com o Grupo. Os primeiros créditos, no valor de R$ 395,17 milhões, foram concedidos de maneira direta, em 2008 e 2009, para a São Fernando Açúcar e Álcool. Já a operação indireta, no valor de R$ 101,5 milhões, foi contratada em 2012 com a São Fernando Energia.

Os agentes financeiros da operação indireta foram Banco do Brasil e BTG Pactual. Como é de praxe nesse tipo de operação, os agentes foram responsáveis pela análise cadastral do cliente e assumiram o risco da operação.

A concessão dos créditos à São Fernando seguiu todos os procedimentos do BNDES, com total lisura e sem qualquer irregularidade. Os detalhes das operações são os seguintes:

1. Contratos de Financiamento na Modalidade Direta

A São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. obteve créditos do BNDES para financiar a implementação de uma usina produtora de açúcar e etanol no município de Dourados-MS e a implantação do primeiro sistema de cogeração de energia elétrica. O crédito para a construção da usina, de R$ 330,509 milhões, foi contratado em 12/12/2008, e o empréstimo para a cogeração, de R$ 64,664 milhões, foi firmado em 3/2/2009. O valor total dos contratos foi de R$ 395,173 milhões. Em relação a tais contratos, cumpre destacar:

• A operação contou com garantia solidária da Heber Participações S.A. (pertencente ao Grupo Bertin) e da São Marcos Energia e Participações Ltda. (pertencente à família Bumlai), com cobertura integral da dívida, bem como a hipoteca do conjunto de imóveis onde está localizada a Usina.

• As operações somente foram realizadas em função da classificação de risco satisfatória do Grupo Bertin à época, e seguiram todos os trâmites internos do BNDES.

• O projeto foi totalmente concluído. A usina entrou em plena operação em julho de 2010, estando em atividade atualmente.Em 2012, diante das dificuldades financeiras da São Fernando, agravadas por um conjunto de fatores estruturais relacionados ao setor sucroalcooleiro, foi realizada, com o BNDES, a renegociação dos créditos, com as seguintes características:

• Não houve liberação de novos recursos.

• O refinanciamento da dívida foi feito sem qualquer desconto ou dispensa e com manutenção da taxa contratual, do prazo final de amortização e das garantias reais e pessoais já contratadas.

• Houve reforço das garantias reais e pessoais, por meio, dentre outras, da constituição de fiança solidária dos Srs. Maurício Bumlai, Guilherme Bumlai e José Carlos Bumlai.

Em 2013, a São Fernando, que até então se encontrava adimplente com o BNDES, ingressou com pedido de recuperação judicial e interrompeu os pagamentos ao Banco e demais credores. A renegociação no âmbito da Recuperação Judicial teve as seguintes características:

• Não houve quaisquer dispensas, sendo o saldo devedor total contemplado no âmbito do Plano de Recuperação Judicial (PRJ), com a manutenção dos juros contratuais, das garantias reais e pessoais. Isso foi possível em função das garantias sólidas negociadas anteriormente pelo BNDES.

• Em outubro de 2014, a São Fernando tornou-se inadimplente em relação às obrigações financeiras do PRJ.

• O BNDES promoveu ação de execução judicial em face de todos os fiadores e, após o insucesso do PRJ e em conformidade com a legislação, requereu a falência de São Fernando nos autos da Recuperação Judicial.

• O BNDES já obteve uma recuperação relevante dos créditos desde o início do processo.

2. Contrato de Financiamento na Modalidade Indireta

• A partir do segundo semestre de 2011, a São Fernando iniciou um plano de reestruturação, capitaneado pelo BTG Pactual.

• Tal reestruturação contemplava a readequação da estrutura financeira do segundo sistema de cogeração de energia, construído pela São Fernando por meio de dívidas de curto prazo e elevado custo financeiro com outras instituições bancárias.

• O formato da operação foi indireto, com repasse dos recursos do BNDES pelos agentes financeiros Banco do Brasil e BTG Pactual.

• Cumpre destacar que, na modalidade indireta, o risco de crédito da operação não é do BNDES, mas sim dos agentes financeiros repassadores à beneficiária final, a quem cabe a análise cadastral e de risco da operação.

• BTG Pactual e Banco do Brasil foram os agentes financeiros repassadores e encontram-se adimplentes com o BNDES nesta operação indireta.

• A operação indireta possibilitava a melhoria da estrutura financeira da empresa e, por consequência, o aumento das chances de recuperação do crédito concedido pelo BNDES na modalidade direta.

3. Considerações Finais:

• As normas internas do BNDES foram rigidamente observadas em todas as operações mencionadas.

• Atualmente o BNDES possui garantias reais para fazer frente à dívida existente e o crédito está em processo de recuperação.

• Todas as medidas judiciais em face de São Fernando e dos garantidores foram tomadas pelo BNDES e estão em andamento, dentre elas, no bojo da recuperação judicial, o pedido de decretação de falência da São Fernando.