DEU NA FOLHA DE S. PAULOA nova lei paulista compromete o governo e orienta a sociedade sobre as formas de abrandar o lançamento de gases-estufa
PROMULGUEI ontem uma lei que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Já passava da hora. Nações, governos e sociedade precisam acelerar suas agendas visando enfrentar esse enorme desafio jamais enfrentado pela humanidade: o aquecimento global.
São Paulo assume vários compromissos até 2020, incluindo a meta de redução de 20% das emissões de gases de efeito estufa (GEEs), tomando como base o ano de 2005. Haverá redução de 24 milhões de toneladas de CO2. Nada será fácil. A próxima década exigirá uma difícil transição rumo à nova economia verde. As próximas gerações merecem qualidade de vida. O derretimento acelerado das geleiras encurta as margens de dúvida.
O fenômeno das mudanças de clima, causado pela ação antrópica, afeta todo o planeta.
Embora os países desenvolvidos tenham sido os que mais contribuíram para essa situação, pouco adianta ficar discutindo sobre a culpa passada pelo desastre ambiental que se evidencia no presente.
Ninguém dele escapará.
A decisão de assumir metas quantitativas de redução dos GEEs demonstra firmeza da política ambiental paulista. Precisamos construir um novo padrão de produção e consumo, com bases sustentáveis.
Não há antagonismo necessário entre proteger o meio ambiente e promover o crescimento econômico.
Enormes oportunidades de investimentos se abrem em setores emergentes, no aperfeiçoamento tecnológico, nas energias renováveis, no transporte não rodoviário, na reciclagem, na agricultura sustentável.
Em cada ramo da economia paulista há uma agenda promissora e competitiva. Milhares de postos de trabalho deverão ser gerados na fabricação de equipamentos, na melhoria de processos produtivos, nas obras de infraestrutura, nos modais de transporte, nos serviços alternativos.
Tais modificações, porém, por afetar o modo de produção, exigem ativismo do Estado, estimulando e empurrando a agenda de transformações. A Nossa Caixa Desenvolvimento está sendo preparada para tal finalidade, ajudando a financiar as melhorias tecnológicas. A Fapesp já aloca recursos vultosos na pesquisa científica. O IPT se voltará às novas tecnologias que reduzem a quantidade de energia não renovável por unidade de produto. Políticas fiscais e tributárias serão utilizadas para reduzir custos dos setores ambientalmente corretos.
No transporte urbano, o governo estadual implementa um inusitado programa de metrô e trem metropolitano. O rodoanel, ao reduzir congestionamentos e permitir que a ligação entre as estradas se dê ao largo das áreas mais urbanizadas, representa um caso exemplar de obra gigantesca, com preservação do meio ambiente.
Um Estado ativo não teme a agenda ambiental.
Na maior parte do país, as emissões se originam no desmatamento. Em São Paulo, sua fonte principal é a energia fóssil, consumida no transporte de carga e na indústria. Só o transporte é responsável por 29% das emissões de CO2 do Estado.
O uso de biomassa para a produção energética e a expansão do uso de energia eólica, solar e hidroelétrica oferecem vastas oportunidades a explorar. São impressionantes os ganhos possíveis: por exemplo, cerca de 90% do transporte de mercadorias se faz em caminhões, com quase 50% das viagens sem carga. É consumo "inútil" de energia, desgaste da infraestrutura, perda de tempo.
As políticas ambientais iniciadas na década de 1970 estavam focadas nos danos à saúde causados pela poluição das chaminés e na garantia de recursos naturais ofertados para a exploração econômica. Mais tarde, a biodiversidade também passou a ser o foco da atenção de toda a sociedade.
Contribuiu para tanto a mobilização de entidades ambientalistas e o maior conhecimento científico adquirido pela academia. A Cetesb cumpriu papel fundamental nesse trabalho de controle ambiental.
Agora, ainda nem vencida essa fase inicial, surge a necessidade de enfrentar o drama maior das mudanças climáticas. A nova lei paulista compromete o governo e orienta a sociedade sobre as formas de abrandar o lançamento de gases-estufa. Traça linhas claras e objetivas de enfrentamento do problema e estabelece um calendário para seu cumprimento.
Todos parecem concordar, em tese, com o desenvolvimento sustentável. Mas, na prática, poucos sabem executá-lo. São Paulo vai enfrentar essa transformação. A redução das queimadas de cana-de-açúcar e a recuperação das matas ciliares na agricultura (396 mil hectares cadastrados na SMA) comprovam que é possível compatibilizar a produção com a preservação ambiental. Cerca de 700 mil hectares de cana deixaram de ser queimados desde a vigência do protocolo agroambiental assinado com o setor sucroalcooleiro. Isso significou uma redução de 8,2 milhões de toneladas de CO2 lançada na atmosfera.
É preciso ter coragem e determinação na política ambiental: ou se encara de frente a problemática ambiental ou o futuro da civilização estará comprometido. Quanto mais o Brasil ousar, maior será o poder de pressão da comunidade internacional sobre os países que resistem à mudança.
José Serra, 67, economista, é o governador de São Paulo. Foi senador pelo PSDB-SP (1995-2002) e ministro do Planejamento e da Saúde (governo Fernando Henrique Cardoso) e prefeito de São Paulo (2005-2006).
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