quinta-feira, 24 de março de 2011

Reflexão do dia - Luiz Fux

"A Lei da Ficha Limpa, no meu modo de ver, é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa com escopo de purificação do mundo político

Um dispositivo popular, ainda que oriundo da mais legítima vontade popular, não pode contrariar regras expressas no texto constitucional.

Nem o melhor dos direitos pode ser aplicado contra a Constituição. Não resta a menor dúvida de que a criação de novas inelegibilidades no ano da eleição efetivamente inaugura regra nova inerente ao processo eleitoral, o que é vedado pela Constituição Federal, a doutrina e a jurisprudência da casa.


Para frente, a Lei da Ficha Limpa está valendo."

Luiz Fux. Ministro do STF, ontem, no voto da Lei da Ficha Limpa

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