O projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade está pronto para ser aprovado no Senado, mas curiosamente é a esquerda que tem proporcionado as principais dificuldades à votação. Ainda hoje, por exemplo, o senador Paulo Paim (PT-RS) deve presidir audiência sobre a proposta do governo. Sem nenhuma razão prática. Afinal, já existe acordo entre os partidos para a votação do texto do relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
"Muito tem se falado sobre a Comissão Nacional da Verdade, mas pouco tem se discutido sobre o conteúdo da proposta", diz o assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino. Ex-deputado pelo PT de São Paulo, ex-guerrilheiro do PCdoB na selva do Araguaia, Genoino atualmente defende o projeto em tramitação em nome do Ministério da Defesa e dos comandantes militares das três forças armadas.
Na contra-mão de alguns deputados, entidades de direitos humanos e familiares de desaparecidos, Genoino diz que a anistia foi recíproca e que mais importante que julgar eventuais torturadores é saber o que de fato aconteceu nos porões. O ex-guerrilheiro Genoino refere-se a uma das principais críticas à proposta: a comissão não terá o poder de propor ação penal nem criminal contra responsáveis identificados por violação dos direitos humanos.
Genoino lamenta desconhecimento sobre projeto
De fato, a comissão não terá "caráter jurisdicional ou persecutório", pois seu objetivo, como está descrito no texto do projeto é "promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos graves de violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas".
Para José Genoino, mais importante que o julgamento jurídico, hoje, é o político: "A memória é um processo permanente de discussão, avaliação e transformação da sociedade", diz, "enquanto o julgamento se encerra com a aplicação da pena". Para o ex-deputado "julgamento jurídico é olhar pelo retrovisor, o julgamento político é ver pelo para-brisa, olhar para o futuro".
Com uma caneta marca texto Genoino destaca, no projeto, que a comissão terá poderes para "promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior". Entre os objetivos também está o de "identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violação de direitos humanos" e suas "eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade".
A comissão não poderá propor ações criminais contra réus eventuais, mas nada impede que outros órgãos o façam. O Ministério Público Federal do Distrito Federal já manifestou intenção de promover ações por ocultação de cadáver e sequestro, por serem crimes continuados. Genoino acha que manifestações desse tipo apenas afasta pessoas que eventualmente poderiam contribuir com esclarecimentos do que ocorreu de verdade, além de dispersar energia que deveria estar concentrada na preparação dos trabalhos da comissão.
O texto do projeto que cria a Comissão da Verdade não está solto no ar, mas equilibrado em outros diplomas legais, desde a Constituição de 1988 à lei que reconhece como mortas "pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979". A Assembleia Constituinte de 1988 votou e derrotou emenda de Genoino e do então senador Mario Covas que tornava imprescritível o crime de tortura.
"O racismo passou, a tortura não", lembra-se Genoino. "Fomos derrotados pelo Centrão", diz, referindo-se ao grupo de centro-direita majoritário na Assembleia. O fato é que a Constituição de 88 recepcionou integralmente a Lei de anistia, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.
"Se vamos apurar a história da ditadura, precisamos de um marco e esse marco é a Carta de 88", diz Genoino. O período a ser investigado pela comissão também é aquele circunscrito pela Constituição no artigo oitavo das suas disposições transitórias: "É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção".
Outra crítica rebatida por Genoino é a de que a comissão, com sete integrantes a serem designados pela presidente Dilma Rousseff, não terá a infraestrutura necessária para a extensão do empreendimento.
Em primeiro lugar, diz o ex-deputado, a comissão será vinculada a uma unidade orçamentária, a Casa Civil da Presidência da República, a quem caberá dar "suporte técnico, administrativo e financeiro". Essa vinculação impedirá que a comissão cresça a ponto de se transformar quase num ministério, a exemplo do que aconteceu em alguns países.
O projeto de lei estabelece que os membros da Comissão da Verdade "perceberão o valor mensal de R$ 11.179,36 pelos serviços prestados". E os servidores "ocupante de cargo efetivo, militar ou o empregado permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal, "manterão a remuneração que percebem no órgão ou entidade de origem acrescida da diferença entre esta, se de menor valor", e os R$ 11,1 mil da remuneração prevista.
O servidor - militar ou civil - designado para a comissão será dispensado de suas atribuições no cargo de origem. Seus integrantes também receberão "passagens e diárias, para atender os deslocamentos, em razão do serviço, que exijam viagem para fora do local de domicílio". Serão criados 14 cargos de assessoramento superior.
"Esses são os dois objetivos da comissão: apurar a violação dos direitos humanos e promover a reconciliação nacional", diz Genoino. Segundo o ex-guerrilheiro, o projeto brasileiro "é um dos mais avançados segundo os padrões internacionais".
São mais de 30 experiências no planeta, em contextos de transição política, e todos tendo como objetivo a reconciliação e o registro da verdade sobre o passado de violações dos direitos humanos. "Mais radical que um julgamento é a memória, que tem papel educativo permanente", afirma Genoino.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
Um comentário:
Gilvan,
Estava olhando seu perfil e fiquei impressionado.
O Carlos Heitor Cony, por ter sofrido perseguição do governo militar obteve uma indenização superior a 1,4 milhão de reais, pelo acumulado das perdas que supostamente sofreu ao ser perseguido pelos militares, além de uma pensão mensal de 23.187,90 reais reduzida para 19.115 reais, o teto máximo de remuneração do funcionalismo público.
E você GILVAN sua indenização foi maior que a do CONY?
Recebe mensalmente o teto constitucional?
Pergunto isso porque sua situação é infinitamente mais grave.
Se ainda não recebeu nada, o advogado mais indicado é o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, com licre trânsito entre os homens que decidem.
Postar um comentário