Há questões indefinidas, dizem especialistas
A decisão do TSE de proibir campanha no Twitter antes do período eleitoral divide advogados e especialistas que atuam na área do direito eleitoral. O único consenso foi que o Tribunal terá trabalho para aplicar a regra.
Ex-ministro do TSE, Torquato Jardim alerta que ainda há questões indefinidas, como o direito de resposta e, por isso, as representações chegarão à Justiça para serem decididas caso a caso. E ressalta a dificuldade para se estabelecer um elo entre um internauta que faça propaganda antecipada - que também é enquadrado - com o candidato:
- Ainda que você identifique (o dono do perfil) e chame essa pessoa para depor, como vai se provar o vínculo?
- Eles não vão ter perna para acompanhar o Twitter de todos os candidatos - avalia Juliano Borges, cientista político do Iuperj.
Para o advogado Fernando Neves, é difícil caracterizar propaganda antecipada. Mas, assim como o advogado Hélio Silveira, ele concorda que ela não pode ser feita em lugar algum, nem no Twitter.
FONTE: O GLOBO
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