Assim que o Congresso aprovar o projeto que dificulta a criação de legendas, lideranças vão questionar o mérito da proposta no STF
Diego Abreu
Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificar a iminente derrubada da liminar que proíbe o Senado de votar o projeto de lei que inibe a criação de partidos, lideranças políticas — como a ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) — já adiantam que o tema voltará para a Suprema Corte. O julgamento do mandado de segurança no qual o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pede que a tramitação da proposta seja interrompida de maneira definitiva tem o desfecho desenhado, com maioria formada no STF pela possibilidade de apreciação do projeto pelo Congresso. A análise deve terminar na próxima quarta-feira, quando o Legislativo poderá retomar o debate da proposição.
No entanto, há uma movimentação nos bastidores para que a matéria volte a ser questionada no STF, desta vez por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). No julgamento em andamento, o Supremo analisa apenas se a própria Corte poderia ou não fazer um controle prévio da constitucionalidade do projeto. Somente depois de aprovado, o texto que veta deputados de levarem tempo de tevê e a fatia do Fundo Partidário para uma nova legenda é que o Poder Judiciário apreciará se a medida é ou não constitucional.
Em Araxá (MG), onde participou ontem de um encontro com empresários, Eduardo Campos alertou que o polêmico projeto de lei, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), voltará a ser analisado pela Justiça. "Decisão da Suprema Corte temos que ter, na democracia, o entendimento que cabe acatar. Mas, ao longo dos votos, muitos (integrantes do STF) deixaram claro que uma coisa é interromper um processo de votação que estava em curso no Senado e outra coisa é o mérito da matéria", ponderou.
Estratégia
Campos tem viajado pelo país para articular uma possível candidatura ao cargo de presidente da República nas eleições do ano que vem. Nessa caminhada, ele apoia, estrategicamente, a pretensão de Marina Silva de criar o partido Rede Sustentabilidade. Uma eventual aprovação do projeto de lei praticamente inviabilizaria a legenda idealizada por Marina, que também pretende disputar as eleições presidenciais.
O político pernambucano — que também preside o PSB — enxerga com bons olhos a candidatura de Marina, uma vez que, quanto mais candidatos fortes, como ele, Marina e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), maiores as chances de afastar uma reeleição da presidente Dilma Rousseff no primeiro turno. "Ao cabo da votação, continua o debate sobre a constituicionalidade, a meu ver. Então, esse assunto deverá voltar ao Supremo tão logo o Congresso conclua a votação no Senado", destacou o governador.
Marina Silva, que acompanhou a sessão no Supremo, lembrou que "vários ministros manifestaram que há uma inconstitucionalidade no projeto". "Do ponto de vista do mérito, o projeto é inconstitucional", disse.
Durante o julgamento, o ministro Teori Zavascki foi o primeiro a votar pela derrubada da liminar, mas fez o alerta de que o Supremo não pode desprezar o "senso" do Legislativo durante a fase de votação da matéria. Ele observou, porém, que, se "por absurdo" o Congresso aprovar um projeto de "grotesca" inconstitucionalidade, o Judiciário poderá derrubar a lei.
Copa das Confederações
O Supremo Tribunal Federal antecipou das 14h para as 9h de quarta-feira a sessão plenária na qual os ministros darão continuidade ao julgamento do mandado de segurança que pede a suspensão do projeto que dificulta a criação de partidos. A mudança no horário foi feita para que a análise não coincida com a partida da Seleção Brasileira, que entrará em campo às 16h, para enfrentar o México, em Fortaleza, pela Copa das Confederações. A tendência é que o julgamento seja encerrado na própria quarta, após os votos de Cármen Lúcia, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
Fonte: Correio Braziliense
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