segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Julgamento de Dallagnol reflete o clima para implodir a Lava-Jato – Editorial | O Globo

Argumentos contra procurador nas denúncias são frágeis, mas as circunstâncias são negativas

A Operação Lava-Jato tentará amanhã desarmar mais um mecanismo implantado pelo procurador-geral Augusto Aras para implodi-la. Afastado do governo o ex-juiz Sergio Moro — que ajudou Jair Bolsonaro a se eleger envolto na bandeira anticorrupção —, chega a hora de Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa original e outro símbolo da operação, encarar o impacto das articulações para atingi-lo e a todo o sistema de investigações montado a partir de Curitiba.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá decidir sobre três reclamações contra Dallagnol, a mais importante delas da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que pede o afastamento dele da Lava-Jato. Outra acusação se fundamenta na entrevista coletiva concedida pela força-tarefa em Curitiba sobre o processo do triplex do Guarujá, em que o ex-presidente Lula era apresentado como o chefe da “organização criminosa” do petrolão no centro de um PowerPoint.

O terceiro processo administrativo na pauta tem a assinatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Usa contra Dallagnol tuítes que ele distribuiu em 2019, contra a reeleição de Renan à presidência do Senado, sob o argumento de que, com ele no cargo, o combate à corrupção enfrentaria dificuldades para avançar. Renan perdeu.

A argumentação contra Dallagnol é frágil. Resume-se a acusações baseadas nas opiniões dele. Na reclamação de Kátia Abreu — como Renan e Lula, atingida por delações premiadas da Lava-Jato —, ela relaciona processos disciplinares contra o procurador. Cita a controvertida iniciativa da Lava-Jato de usar R$ 2,5 bilhões, da repatriação de dinheiro desviado da Petrobras e enviado ao exterior, numa fundação anticorrupção. O Supremo barrou a ideia. Dallagnol também é acusado de se valer da popularidade da Lava-Jato para faturar com uma empresa de palestras.

A defesa tem argumentos razoáveis. Das 50 denúncias contra ele, só duas foram convertidas em processos disciplinares: um por críticas a ministros do Supremo, o outro originado noutra reclamação de Renan, contra a qual Dallagnol recorreu.

Apesar da inconsistência nas acusações, ele corre risco. O CNMP não está completo: de 14 membros, só 11 participarão do julgamento, porque há três vagas não preenchidas. Duas são de representantes do MP. Se Dallagnol receber seis votos condenatórios, estará fora da Lava-Jato. Restará recorrer ao STF, na tentativa de se salvar.

Quanto à operação, seu destino dependerá de duas outras frentes: o embate no Supremo sobre as acusações de parcialidade contra Moro, e a tentativa de Aras para barrar a renovação das forças-tarefas. As perspectivas não são animadoras para a maior iniciativa contra corruptos da nossa história.

Nenhum comentário: