O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Recuo democrático reflete o avanço da extrema direita

O Globo

Desde 2015, apenas a Polônia registrou retrocesso democrático maior que o Brasil, segundo índice de democracia liberal

O cientista político Larry Diamond cunhou em 2015 a expressão “recessão democrática” para descrever o recuo da democracia liberal no planeta. De lá para cá, é notável como a tendência se acentuou. O movimento tem características peculiares, não acontece em todo lugar, nem na mesma proporção. Já está claro, contudo, que o declínio recente está intrinsecamente vinculado ao populismo nacionalista representado lá fora por nomes como Donald Trump ou Viktor Orbán e, no Brasil, por Jair Bolsonaro.

Desde 2015, apenas a Polônia registrou retrocesso democrático maior que o Brasil, entre os 178 países acompanhados pelo projeto V-Dem, coalizão de cientistas políticos americanos e europeus com sede na Universidade de Gotemburgo, na Suécia. O V-Dem combina a avaliação do ambiente institucional, liberdades civis e de expressão, sistema partidário, participação em eleições e diversos outros elementos numa série de indicadores comparáveis. Um dos principais mede o nível de democracia liberal em cada país por meio de um número entre zero e um.

Com exceção de ditaduras africanas e da Bolívia — onde a esquerda voltou ao poder num cenário conturbado —, a lista dos 15 países que mais recuaram no índice de democracia liberal a partir de 2015 é uma sucessão de exemplos canônicos do avanço da extrema direita populista: Polônia, Brasil, Eslovênia, Filipinas, Turquia, Hungria, Estados Unidos e Índia. Na média dos países da Europa Ocidental e da América do Norte, que concentram o eixo histórico da democracia no planeta, o índice caiu de 0,83 para 0,77 no período.

Depois de décadas em que o principal responsável pelo encolhimento da democracia no mundo era o comunismo e depois dos anos de avanço democrático pós-queda do Muro de Berlim, a ameaça hoje vem da extrema direita. É verdade que, na América Latina, também houve retrocesso em ditaduras de esquerda, como Venezuela e Nicarágua. Mas, embora esses países sejam menos democráticos, eles já eram assim. Não houve recuo comparável ao ocorrido no Brasil, onde o índice de democracia liberal do V-Dem caiu de 0,79 para 0,51 em cinco anos — período que abrange o impeachment de Dilma Rousseff e a eleição de Bolsonaro.

O mais espantoso nos dados do V-Dem é verificar que o retrocesso aconteceu mesmo entre as economias mais avançadas do mundo, reunidas na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (o indicador caiu de 0,73 para 0,68 na OCDE). Antes força propulsora da democracia no planeta, aparentemente as nações do Ocidente não têm conseguido cuidar bem nem da própria casa. O recuo na democracia mais longeva, os Estados Unidos, é a maior prova disso. A queda de 0,85 para 0,73 não foi resultado apenas da eleição de Donald Trump, mas da polarização e de um desgaste institucional de vários anos.

Trump, Bolsonaro e congêneres se aproveitaram da brecha entre o que a democracia liberal prometeu e o que tem entregado. O sentimento de frustração disseminado depois dos ataques do 11 de Setembro e da crise financeira de 2008 foi capitalizado pelo discurso da extrema direita, disseminado pelas redes sociais. Nos países onde o projeto mais avançou, caso de Hungria ou Polônia, instituições como Judiciário ou imprensa livre foram sendo corroídas aos poucos, e a democracia encolheu. O Brasil, pelos dados do V-Dem, não está tão distante assim desse cenário.

Limite tênue

Folha de S. Paulo

Censura a bolsonaristas banidos de redes por ataque a instituições soa excessiva

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), está proibido de se manifestar em redes sociais e só pode conceder entrevistas se tiver autorização judicial para falar.

O ex-deputado Roberto Jefferson, que está preso, foi suspenso por seis meses do exercício de suas funções como presidente do PTB e também está impedido de usar suas contas nas plataformas digitais, que estão bloqueadas.

O jornalista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para ser preso no Brasil, também está banido das redes. Seus seguidores tornaram-se alvo de uma devassa por ordem do Supremo.

Na opinião do ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator dos três casos, os agitadores bolsonaristas precisam ser silenciados porque abusaram de suas prerrogativas e garantias constitucionais para sabotar a democracia.

Silveira age como arruaceiro desde que chegou à Câmara dos Deputados e foi preso no início do ano após um vídeo repulsivo em que ofendeu e ameaçou os ministros do STF. Solto há duas semanas, responde a uma ação penal.

Jefferson e Santos não têm acusação formal, mas estão entre os alvos de um dos inquéritos conduzidos por Moraes, que investiga o funcionamento de uma rede de bolsonaristas dedicada a espalhar mentiras, fomentar ódio e atacar a ordem democrática.

Não há dúvida de que Jair Bolsonaro conta com as ações dessas pessoas para amplificar sua influência na internet, usando com frequência a liberdade de expressão como um escudo para difundir mensagens golpistas e incentivar o descrédito nas instituições.

Mas algumas das restrições impostas a seus aliados parecem desproporcionais. Os banidos das redes, além de proibidos de se expressar, tiveram todas as manifestações anteriores removidas do ar, ainda que fossem apenas bravatas inconsequentes muitas vezes.

A censura imposta a Silveira foi motivada por uma entrevista que ele concedeu após sua libertação, em que criticou deputados e ministros do Supremo e disse que não retirava o que havia dito no início do ano, apesar de reconhecer seus excessos.

A entrevista não tinha nada que soasse particularmente ofensivo, seja no tom, seja no conteúdo. Ainda assim, serviu como justificativa para que Alexandre de Moraes assinasse a drástica medida.

Se cabe ao STF definir a fronteira que separa o exercício da liberdade de expressão e a prática de crimes, é certo que as decisões mais recentes pouco contribuem para desenhar com nitidez esse limite.

Renda na pandemia

Folha de S. Paulo

Efeito da Covid no emprego e auxílio geram queda não sustentável da desigualdade

Com os dados mais completos reunidos até agora, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2020, divulgada pelo IBGE, permite verificar o enorme impacto da pandemia na renda das famílias e constatar a importância do auxílio emergencial para mitigar os danos sociais.

A pesquisa mostra queda da desigualdade, mas num contexto geral de perda de renda do trabalho e aumento da pobreza que não será revertido facilmente. O rendimento médio mensal domiciliar per capita ficou em R$ 1.349 no ano passado, contra R$ 1.410 em 2019.

Trata-se na prática de estagnação por quase uma década, considerando que o valor corrigido pela inflação foi de R$ 1.314 em 2012.

Ao menos o auxílio emergencial defendeu a renda dos mais pobres. Enquanto o 1% mais rico teve perda de 9,4% em 2020, a renda da metade mais pobre cresceu 3,9%. Ainda assim, o rendimento médio mensal per capita dessa parcela ficou em apenas R$ 453.

A situação do mercado de trabalho permanece dramática. No ano passado, a parcela dos brasileiros com renda oriunda do trabalho caiu de 44,3% para 40,1%. São 8,1 milhões de pessoas que perderam emprego e salários.

De outro lado, cresceu a fatia que obtém recursos de outras fontes, categoria que inclui aposentadorias, programas sociais do governo e até aluguéis. Em 2020, 59,7 milhões de pessoas estavam nessa situação (28,3% da população), 10,2 milhões a mais que em 2019.

É nesse grupo que aparece o enorme salto na cobertura com o auxílio emergencial. No período, 26,2 milhões de pessoas receberam aposentadoria ou pensão. Em contrapartida, o número dos beneficiários de programas sociais saltou de 16,4 milhões para 30,2 milhões.

As disparidades regionais são expressivas. Enquanto no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste a parcela da população com alguma renda laboral fica em torno de 45%, no Nordeste são apenas 32,3%.

Como resultado da política social de emergência, houve melhora pontual na distribuição de renda. O índice de Gini —que mede a desigualdade numa escala de 0 a 1— caiu de 0,544 para 0,524.

Esse ganho, infelizmente, não se sustenta e muito provavelmente já foi revertido em 2021, com a redução dos benefícios sociais e a letargia da retomada econômica.

Com as perspectivas negativas que se desenham para o próximo ano, o quadro pode piorar. O foco do Orçamento deve ser garantir proteção social aos mais pobres.

Bolsonaro escancara os defeitos dos partidos

O Estado de S. Paulo

Nas negociações para a filiação partidária do presidente, chama a atenção a naturalidade com que se aceita a ausência de discussão sobre ideias e propostas políticas

O País tem assistido às negociações de Jair Bolsonaro para se filiar a um partido político. Houve conversas com diversas siglas. Em outubro, a escolha parecia próxima. “Hoje em dia está mais para PP ou PL”, disse Bolsonaro no dia 27 de outubro. Semanas depois, anunciou-se a filiação ao PL de Valdemar Costa Neto, com data marcada para o dia 22 de novembro. No entanto, o processo foi suspenso em razão de desentendimentos mútuos.

Nessa história, chama a atenção a naturalidade com que se aceita a completa ausência de qualquer conteúdo programático nas negociações entre Jair Bolsonaro e os partidos. Não há menção a alguma visão política, a algum diagnóstico sobre os problemas nacionais ou a alguma proposta para o País. É o descaramento absoluto: o completo abandono de qualquer relação entre política e ideia, entre partido e um mínimo conjunto de propostas.

Deve-se advertir que, com Jair Bolsonaro, tudo se torna mais desqualificado e debochado. Ou seja, seria injusto extrair um diagnóstico dos partidos brasileiros apenas pela observação das relações de Bolsonaro com as legendas. Por exemplo, ainda que a fidelidade partidária não seja um valor especialmente cultivado no Congresso, poucas pessoas converteram sua trajetória política em um contínuo “zapear” (ato de mudar rápida e consecutivamente os canais de televisão, sem se deter em nenhum) de siglas como fez Jair Bolsonaro. Eleito em 1990 deputado federal pelo PDC, passou pelo PPR (1993-1995), PPB (1995-2003), PTB (2003-2005), PFL (2005), PP (2005-2016), PSC (2016-2017) e PSL (2018-2019).

Felizmente, não é toda a política brasileira que cultiva o padrão Bolsonaro. De toda forma, deve-se reconhecer que Jair Bolsonaro é uma espécie de grande caricatura da política nacional, desvelando seus piores defeitos. Muito se pode entender a partir das negociações envolvendo a filiação partidária do presidente Bolsonaro.

Em razão da completa ausência de consistência programática, os partidos enfrentam problemas bastante peculiares. Por exemplo, enquanto os caciques de uma legenda negociam com Jair Bolsonaro sua possível filiação, parlamentares dessa mesma sigla postulam alinhamento em 2022 com Luiz Inácio Lula da Silva, que em tese seria o arquirrival do presidente da República. Ou seja, uma mesma sigla, que supostamente reúne pessoas com ideias políticas semelhantes, tem apoiadores tanto de Lula como de Bolsonaro.

Ainda que não cause hoje em dia especial escândalo, a falta de identidade ideológica dos partidos deveria ser motivo de profundo lamento. Tem-se um sistema disfuncional. Entidades privadas, regidas por regras especialmente benevolentes e que recebem vultosas verbas públicas, não cumprem suas funções mínimas de mediação e representação política. São meros agrupamentos de pessoas, reunidas sob a exclusiva motivação de maximizar os interesses particulares de cada um. Não é isso, afinal, o que Jair Bolsonaro e as legendas em negociação com ele manifestam todos os dias?

Para piorar, os partidos não padecem apenas da falta de consistência ideológica, reunindo sob a mesma sigla pessoas com ideais políticos diferentes. Não é apenas que, seja qual for a legenda a qual Jair Bolsonaro se filiará, se sabe desde já que nela haverá parlamentares inclinados, por exemplo, a apoiar Luiz Inácio Lula da Silva. Também já se sabe de antemão que os próprios caciques das legendas em negociação com Jair Bolsonaro não terão nenhum pudor em depois apoiar Lula – ou quem quer que seja –, a depender das circunstâncias políticas.

Não são apenas os partidos. Políticos brasileiros também têm profundas inconsistências ideológicas. Perante isso, seria até natural recorrer ao bordão de Jair Bolsonaro, o infame “e daí?”. Mas também é possível outra atitude, mais responsável. Segundo a Constituição, a filiação partidária é requisito para concorrer a cargo político. Pode ser um bom requisito para a definição do voto: só votar em candidato que tenha de fato um partido, com identidade, programa e proposta.

Renda em queda ameaça retomada

O Estado de S. Paulo

Falar em recuperação rápida é escarnecer de milhões de pessoas cuja vida real tem sido sistematicamente apagada dos cenários do governo

Decerto o País voltaria a sorrir, aliviado, se as projeções do governo anunciadas nos últimos dias se concretizassem. Emprego para mais 5 milhões de brasileiros hoje sem ocupação, crescimento econômico acima de 2% em 2022 e “crescimento estrutural” da produtividade estão entre as joias que, segundo um alto funcionário do Ministério da Economia, adornarão o cenário em que os brasileiros voltarão a viver felizes.

Irritantemente, porém, a realidade, continua a empalidecer o quadro de cores vibrantes que o governo insiste em mostrar ao público, na tentativa de convencê-lo da inexcedível competência de um homem público, hoje na Presidência da República, cujo desempenho compromete o presente e o futuro do País.

A inflação torna mais pobre quem tem renda, a prometida recuperação é lenta e a combinação de diversos fatores ameaça a atividade econômica em 2022. Ao contrário do governo, instituições privadas já preveem crescimento pífio do Produto Interno Bruto (PIB), de 1% ou menos, no ano que vem.

Quem vive do rendimento do trabalho está vendo sua renda ser lenta, mas sistematicamente corroída pela alta generalizada dos preços. Recomposições salariais dos empregados formais não estão mais nem repondo a inflação. A perda de renda real, já observada entre trabalhadores sem carteira assinada, estende-se aos que têm registro. Dúvida sobre o valor exato dos benefícios do Auxílio Brasil, o substituto bolsonarista do Bolsa Família, que começaram a ser pagos no dia 17 de novembro, ameaça o rendimento dos mais pobres, cujo número aumentou.

Falar em recuperação rápida do emprego, da renda e da atividade econômica no momento é escarnecer de milhões de pessoas cuja vida real tem sido sistematicamente apagada dos cenários do governo.

Trabalhadores que mantiveram emprego com carteira assinada durante e depois da fase mais crítica da pandemia de covid-19 certamente estão em situação melhor do que a dos que conseguiram ocupação informal, sem garantias legais e geralmente de remuneração mais baixa, ou a dos que ficaram sem ocupação. Mas mesmo os empregados formais pagam o preço de uma economia prejudicada por políticas sem rumo do governo Bolsonaro e, agora, pela alta da inflação.

O Salariômetro, pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo, constatou que o reajuste mediano das negociações coletivas (convenções e acordos coletivos) concluídos em setembro ficou 1,9 ponto porcentual abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE e que baliza as negociações salariais.

É a maior perda real de salário observada em 12 meses. Menos de 10% das 140 negociações fechadas no mês resultaram em algum ganho real para os trabalhadores. Benefícios que costumam fazer parte desses entendimentos entre empregados e empregadores tiveram seu valor reduzido. O vale-alimentação, cujo valor real mediano chegou a superar R$ 450 em junho do ano passado, ficou em R$ 253 nos acordos de setembro.

A redução do rendimento se estende também para outros trabalhadores. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do IBGE, o indicador mais amplo e confiável da situação do mercado de trabalho brasileiro, mostrou que o rendimento real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas no trimestre de junho a agosto de 2021 ficou em R$ 2.489, 4,3% menor do que o do trimestre março-maio e nada menos que 10,2% menor do que o de um ano antes.

A manutenção de altas taxas de desocupação e a renda real em queda fizeram estagnar a massa de rendimento real.

Programas sociais que, em parte do ano passado, contribuíram para reduzir o número de pessoas na faixa de pobreza e evitar queda mais intensa da atividade econômica foram reformulados, sem que seu impacto fosse avaliado.

É difícil imaginar que essa combinação, cujo resultado é perda generalizada de renda, possa estimular o consumo de bens e serviços nos próximos meses. O quadro, por isso, continua ruim, muito ao contrário do que o governo tenta desenhar.

O importante alerta que vem da Europa sobre a pandemia

Valor Econômico

Festas de fim de ano e Carnaval também exigirão atenção do poder público e responsabilidade da população

O alerta vem do outro lado do Oceano Atlântico: a União Europeia enfrenta o pior surto de covid-19 desde o início da vacinação. E o epicentro dessa crise, deve-se destacar, está nas regiões que enfrentam as maiores dificuldades para avançar na imunização da população.

Atribui-se o problema também à perda da eficácia das vacinas no decorrer do tempo, à normalização das atividades em alguns locais e à redução das temperaturas devido a aproximação do inverno. Diante da nova crise, diversos governos europeus estão impondo ou analisam a necessidade de novas medidas de restrição de atividades.

Conforme detalhou na semana passada o Valor, na Alemanha, por exemplo, existe a possibilidade de adoção de restrições às pessoas que se recusam a tomar a vacina. Discute-se liberar o uso do transporte público apenas para os cidadãos vacinados, que se recuperaram de alguma infecção ou que têm em mãos um teste negativo recente para o coronavírus. Outra ideia em debate é a possibilidade de exigir a imunização de determinadas categorias profissionais. Há resistências entre as principais forças políticas do país em relação a um “lockdown”.

Na Espanha, o País Basco está novamente limitando o número de pessoas em grandes aglomerações. O debate também existe na Eslováquia e na Irlanda, que voltará a exigir o fechamento mais cedo de bares e casas noturnas enquanto tenta acelerar a aplicação de doses de reforço da vacina. Dinamarca, Holanda e Áustria são outros exemplos. Neste último caso, implementou-se um “lockdown” só para os não-vacinados. A circulação desse grupo está restrita a atividades essenciais, como ir ao trabalho ou ao médico e fazer compras de supermercado.

Isso é algo que demanda atenção do Brasil, onde o presidente Jair Bolsonaro teimou em negar os riscos representados pela moléstia e até hoje critica as medidas de isolamento social e o uso de máscaras.

A administração federal apostou numa suposta imunidade de rebanho, postura que acabou retardando a compra de vacinas e o início da imunização da população. Aspectos ideológicos também atrapalharam as negociações para os imunizantes originados da China. E como se não bastasse, a CPI da Covid, comissão parlamentar de inquérito instalada pelo Senado, apontou a existência de um esquema de corrupção que rondava as negociações para a aquisição de vacinas.

A tragédia do brasileiro é conhecida. As taxas de contaminação não pararam de subir meses a fio. Ultrapassamos a dolorosa marca de 610 mil mortes, e o país se tornou um exemplo negativo mundo afora. A economia também sofreu os efeitos perversos da má gestão da crise sanitária.

No Relatório Trimestral de Inflação divulgado em setembro, o Banco Central apontou a importância de o esforço de imunização ser mantido. “A aceleração da vacinação contra a covid-19 e a resultante redução significativa de casos associados à pandemia atuam para diminuir a incerteza e impulsionar a demanda por serviços, especialmente atingidos pelo distanciamento social”, disse. Na parte em que estimou crescimento de 8,5% para o estoque total do crédito em 2022, a autoridade monetária complementou que as projeções levam em consideração um cenário de retomada da economia, em um contexto de avanço da inoculação.

Por isso é relevante o anúncio do Ministério da Saúde sobre a extensão da terceira dose da vacina contra a covid-19 para toda a população com mais de 18 anos. Até então, o reforço só estava disponível para idosos, pessoas com comorbidades e profissionais de saúde. Além da ampliação do público, foi reduzido de seis para cinco meses o intervalo entre a segunda dose e o reforço. A expectativa da pasta é que todos os adultos sejam vacinados com a terceira dose até maio do ano que vem.

No entanto, será preciso redobrar a atenção com a evolução das discussões sobre a disponibilidade de recursos orçamentários para a aquisição de vacinas em 2022. Inicialmente, deputados e senadores sinalizavam que a questionável PEC dos Precatórios seriar usada para assegurar os recursos necessários nesta empreitada. Nos últimos dias, contudo, a conversa vem mudando de rumo e isso não estaria mais garantido.

As festas de fim de ano e o Carnaval também exigirão atenção do poder público e responsabilidade da população. O alerta que vem da Europa não deve ser ignorado.