Estado deve ser responsabilizado nos casos
de trabalho análogo à escravidão
O número de resgates de trabalhadores
em situação degradante e análoga à escravidão —eufemismo para a
"escravização contemporânea"— bateu recorde no primeiro bimestre de
2023.
Num país de miseráveis, ultimamente não há
semana em que o noticiário deixe de trazer a descoberta de pessoas aliciadas
com falsas promessas de trabalho decente para acabarem submetidas a jornadas de
trabalho exaustivas, em condições precárias, algumas vezes mediante ameaças e
castigos físicos.
Não bastasse isso tudo, em muitos dos casos os libertos —não me ocorre termo mais apropriado— são mantidos em cativeiro por conta de dívidas contraídas com os empregadores.
Mas o que é que está acontecendo no Brasil?
Como não houve ampliação na fiscalização,
talvez a consciência das pessoas tenha aumentado e, com ela, o número de
denúncias tenha se elevado também. Espero que seja isso.
Mas temo que o crescimento seja mesmo da
iniquidade dos que, sem dó ou piedade, não perdem oportunidade de explorar e
tirar vantagem da penúria alheia. Tanto que, apesar do cenário pavoroso, há
interessados em acabar com o Ministério Público do Trabalho.
Entre os "escravizados
contemporâneos" tem gente de várias idades, de todas as cores. Contudo, a
maioria é formada por homens negros
e jovens.
E, diante do que se tem observado, a
crueldade parece estar valendo a pena. O que são R$ 7 milhões em indenizações
comparados ao faturamento anual bilionário das vinícolas Aurora, Salton e
Garibaldi, por exemplo?
Além da legislação nacional, o Brasil
—última nação das Américas a abolir a escravidão, é bom lembrar— ratificou uma
porção de pactos, declarações, convenções e tratados internacionais assumindo o
compromisso de combater essa abominação que é o trabalho escravo. Talvez tenha
passado da hora de responsabilizar o Estado por essa violação de direitos
humanos.
Um comentário:
Escravidão parece ser coisa do passado,não é.
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