Bruno Boghossian - As primeiras sentenças de reação ao golpismo

Folha de S. Paulo

Processo contra autores dos ataques talvez seja uma etapa simples antes de responsabilizar incitadores

O STF começa a julgar os primeiros réus dos ataques de 8 de janeiro. Não deve ser um trabalho muito difícil. Nenhum dos acusados invadiu o Planalto ou o Congresso para fazer turismo cívico. O objetivo da multidão, derrubar o governo, estava expresso em convocações, pintado em faixas e estampado em camisetas.

O julgamento aberto nesta quarta (13) marca o que pode ser, na prática, a criação de uma jurisprudência antigolpista. As leis estabelecem penas claras para quem tenta depor um governo. O tribunal vai determinar o alcance e o tamanho das punições.

A maior parte dos golpistas agiu à luz do dia porque acreditava que sairia ilesa. Alguns deles provavelmente acreditavam que o ataque seria bem-sucedido e que, no dia seguinte, haveria 11 generais igualmente golpistas no STF para acobertá-los. Outros tantos certamente achavam que, fracassado o ataque, não haveria disposição das autoridades para processar uma multidão.

(Um terceiro grupo possivelmente via o risco de prisão como consequência de um ato de heroísmo, mas os tribunais, sozinhos, não dão conta desse tipo de delírio.)

Punir os autores dos ataques é um capítulo essencial para conter a circulação de teses golpistas, turbinada nos últimos anos pela máquina pública. A condenação de invasores certamente não vai eliminar os desejos autoritários de uma parcela considerável da população, mas deve deixar claro que a democracia não tolera conspirações dessa natureza.

O desafio do STF é aplicar punições justas de acordo com a conduta de cada réu. Para isso, há elementos de sobra de que os invasores tinham um propósito claro e que os ataques não foram um surto de arruaça da terceira idade ou um mero protesto de eleitores descontentes.

Essa talvez seja a parte mais simples do processo. O tribunal ainda precisa enfrentar a tarefa de responsabilizar aqueles que incentivaram a corrosão da confiança no sistema eleitoral e operaram uma estrutura de desinformação em busca da manutenção do poder.

.