Lula, o mercado e um choque de realidade - Malu Gaspar

O Globo

Ninguém que acompanhe o xadrez de Brasília ignora que o Congresso Nacional é movido a dinheiro de emendas e toma lá dá cá. Mas o impasse no Parlamento em torno do pacote fiscal do ministro Fernando Haddad levou essa máxima ao paroxismo — e trouxe ao governo Lula um choque de realidade.

Na campanha eleitoral, Lula bateu sem dó no orçamento secreto. Não aceitava as emendas impositivas — a fatia do orçamento enviada de forma automática por deputados e senadores a seus estados e municípios, sem precisar de autorização do Executivo.

Mesmo assim, o presidente conseguiu aprovar a PEC da Transição ainda antes de tomar posse. Recebeu do Congresso autorização para gastar mais R$ 168 bilhões em programas sociais e investimentos. Depois disso, passou o arcabouço fiscal, que mudou a regra de contenção das despesas públicas, e a reforma tributária, que vinha sendo negociada havia décadas.

Mas, ao contrário de Jair Bolsonaro, que se conformou com a nova dinâmica e até achou bom delegar a operação do Orçamento aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Lula e seu governo brigaram contra as emendas impositivas desde a posse.

Por isso, a decisão de Flávio Dino travando a liberação de recursos sem a necessária transparência — confirmada por unanimidade pelo resto do Supremo Tribunal Federal (STF) — foi vista pelos parlamentares como uma jogada casada com o governo. Firmou-se a ideia de que Lula tentava emparedar o Congresso via Supremo. Afinal, Dino fez fama como cumpridor de missões para o presidente.

Por essa lógica, se alguém poderia convencer Dino a flexibilizar suas exigências, esse alguém era Lula. E, se o presidente não o fez, é porque não estava assim tão interessado em fazer andar a votação do pacote fiscal, travada desde que o dinheiro das emendas secou.

A demora do governo em apresentar as medidas de contenção de gastos planejadas por Haddad deixou evidente a má vontade de Lula e dos outros ministros. E a desastrada iniciativa de incluir no anúncio do pacote a isenção de Imposto de Renda para quem ganha menos de R$ 5 mil — que acabou nem sendo enviada ao Congresso — sacramentou a noção de que, se nem para Lula o pacote é importante, por que seria para os parlamentares?

O mesmo se passou nos escaninhos da Esplanada dos Ministérios. Instados a liberar os recursos que Rui Costa (Casa Civil), Haddad e companhia consideraram viáveis, gestores e burocratas tampouco toparam colocar seus CPFs na reta, arriscando assinar ordens de pagamento sob o risco de ser punidos lá na frente pelo STF.

Numa última cartada, nesta semana os aliados de Haddad no governo ainda tentaram conseguir mais um crédito do Congresso. Editaram uma portaria driblando a decisão de Dino e prometeram que, se os deputados e senadores votassem o pacote, conseguiriam liberar alguns bilhões até o último dia do ano. A resposta dos deputados foi clara: liberem vocês o dinheiro primeiro, que depois a gente vota.

Com a confusão instalada, entraram em campo aliados improváveis. Desde segunda-feira, o que mais se vê nos tapetes verde e azul do Congresso são enviados da Faria Lima, mobilizados para tentar convencer os parlamentares a aprovar o pacote não pelo governo, mas por eles.

De uma hora para outra, os mesmos banqueiros e operadores de mercado que criticavam as medidas de Haddad por considerá-las insuficientes passaram a apelar para que fossem aprovadas de qualquer jeito.

Isso porque a alta do dólar e dos juros decorrentes da insegurança política machucou seriamente os resultados de quem vinha apostando na melhora dos indicadores econômicos, como crescimento do PIB e queda do desemprego.

Aparentemente, porém, aconteceu o inverso. A Faria Lima não convenceu o Congresso, mas os parlamentares convenceram o mercado de que quem mais trava o pacote é o próprio presidente. Assim que foi anunciado que Lula ficará mais um tempo afastado para novo procedimento na cabeça, a cotação do dólar começou a cair e as taxas de juros projetadas para o futuro também.

Por mais cruel e bizarro que seja tal cenário, sempre há uma lição a tirar dele. Só não haverá tempo para mudar o rumo das coisas ainda em 2024, já que o Legislativo chega à sua última semana antes do recesso sem votar nem o Orçamento e nem o pacote fiscal.