'Aceitem a democracia onde a minoria tem que
se curvar à maioria', já disse Jair
Vitória de Flávio seria primeiro winner takes
all da nossa história democrática
Entre os alertas ecoados do primeiro para o
segundo turno, lembre-se da separação de Poderes. Mais institucional, menos
ideológico, este é o alerta do constitucionalismo, ideia moderna para prevenir
concentração e abuso de poder. Não há liberdade onde um manda sozinho. Em cima
desse andaime se constrói o edifício constitucional.
Nos últimos 40 anos, o Brasil não passou por situação tão perigosa para a economia e a sociedade, para não falar da política liberal. Eventual vitória de Flávio Bolsonaro entrega à família o que nenhum presidente eleito no país teve. É a única chapa "winner takes all": se ganhar, leva tudo. A quem perde não sobram nem direitos e instituições para se defender. Jogo de soma zero.
Com maioria absoluta na Câmara dos
Deputados e no Senado;
o STF
autodestruído e de joelhos diante do Senado (poder nomear novos ministros é só
um detalhe); apoiado pelos mais ricos governos estaduais; aliado a Donald Trump
e a governos latino-americanos nas investidas contra a riqueza nacional:
sintonia tão holística não obedece a limite jurídico nem precisa de golpe.
Não haverá Rodrigo Maia
nem Pacheco
para liderar Congresso
que faça algum contrapeso ao Executivo; não haverá STF e PGR modestamente
respeitáveis, fora da folha e da alcova de Vorcaro, para invalidar leis e
decretos ou investigar crimes; não haverá João Doria
para produzir vacina; não haverá militar que diga não a um plano de
assassinato; não haverá sequer Joe Biden
para reconhecer o resultado de eventual derrota de Flávio. Até o crime
organizado terá intimidade com o gabinete do presidente.
O voto em Flávio entrega o sonho antiliberal
que o pai não conseguiu realizar.
Cientistas políticos mais influentes do
último século gostariam de estudar a eleição brasileira de 2026. Robert Dahl
soaria o alarme para os riscos à competição e participação política. Adam
Przeworski apontaria a falta de incentivos ao novo governo para obedecer às
regras. Guillermo O’Donnell anunciaria o risco da "democracia
delegativa", onde mecanismos de accountability horizontal se evaporam.
Não estou apenas em defesa do emprego de
professores de direito constitucional. Ensino essa matéria em sala de aula,
oriento pesquisas, ajudo alunos a formular perguntas e buscar respostas. Levar
a palavra da Constituição
é o nosso evangelho. Um evangelho secular para proteger a liberdade religiosa
antes de todas as outras liberdades.
Direito constitucional é uma disciplina que
hiberna nas ditaduras. Traz dilema ético a constitucionalistas: há os
arrivistas que passam a enfeitar o regime com os adereços do legalês; os
autoenganados que tornam a sala de aula em oficina de ficção; e os exilados,
não necessariamente do país, dedicados a denunciar algo que foi suprimido.
A comunhão entre os poderes coloca sua vida
em risco. Sobretudo quando, num país tão diverso, essa comunhão professa
filosofia que declara guerra à diferença.
Jair gritou "aceitem
a democracia" onde "a minoria tem que se curvar à maioria". Mal
compreendido, explicou: "A
Constituição sou eu!"
Flávio poderá gozar das melhores condições
para uma ditadura.
Ditadura de um novo tipo: plataformizada, METAbolizada, instagramável.
Com os melhores equipamentos para distrair e
ensinar a odiar.
*Professor de direito constitucional da USP,
é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa,
Ciência e Liberdade - SBPC
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