Por Folha de S. Paulo
PEC tem votação acachapante no Senado sem
consenso político; pressa eleitoreira prejudicou debate
Não é segredo que o PL, que ampliou sua
bancada no pleito deste ano, articula um projeto alternativo, que permitiria
uma jornada flexível
A proposta de emenda constitucional que elimina a
escala de trabalho 6x1 foi aprovada pelo Senado
com votação acachapante de 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O placar,
no entanto, está longe de espelhar um consenso político em torno da medida.
O que sobrou no plenário foi oportunismo eleitoreiro —e ao do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), patrocinador da PEC no último ano do mandato presidencial, somou-se o da oposição temerosa de perder apoios, a começar por Flávio Bolsonaro (PL).
Até há pouco um crítico da proposta, o
candidato ao Planalto e senador pelo Rio ajudou com seu voto pela internet a
derrubar a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.
Não é segredo que seu partido —que ampliou
consideravelmente sua bancada no Congresso no pleito deste ano— articula um
projeto alternativo, que permitiria uma jornada flexível baseada em horas
trabalhadas.
A PEC aprovada sem dúvida tem apelo popular,
e por boas razões. Segundo o Datafolha
apurou em março, 71% dos brasileiros aptos a votar a apoiavam, ante 27%
contrários. A aspiração por mais tempo livre e qualidade de vida é obviamente
legítima, mas os parlamentares se eximiram da tarefa de examinar a
fundo a viabilidade e os custos da medida.
Estudos indicam que os impactos podem ser
absorvidos pela economia,
mas ainda assim deve haver perdas para o crescimento e pressões sobre a inflação,
além de riscos de informalidade. Alguns setores, incluindo comércio e
construção civil, tendem a
sofrer bem mais que outros.
A propaganda governista da proposta —que até
então nunca fizera parte da agenda do PT— conseguiu acuar uma oposição de
direita carente de conteúdo programático. Flávio Bolsonaro, que também já mudou
de opinião sobre o Bolsa Família
e o Farmácia Popular, chega à reta final da corrida presidencial sem quase nada
revelar de seus planos e convicções sobre temas centrais.
Seus auxiliares econômicos acenam com um
ajuste fiscal vigoroso, mas ele desautoriza ideias que afetem as grandes
despesas, como benefícios sociais, saúde
e educação,
além de prometer a redução de impostos. As contas não fecham em nenhuma
matemática conhecida.
Uma das funções de uma campanha eleitoral é
estabelecer compromissos entre o candidato e os eleitores, de modo que a
concessão do mandato não se torne uma aposta no escuro. Nesse quesito, a atual
campanha foi bastante prejudicada pela combinação de polarização exacerbada,
escândalo do Banco Master,
crise no Supremo Tribunal Federal (STF), ausência
de debates e medidas eleitoreiras em série.
Em qualquer desfecho da disputa, é incerto o
futuro não apenas da jornada de trabalho como das demais benesses distribuídas
nos últimos meses, semanas e dias. Além da incógnita política, haverá uma crise
orçamentária agravada a enfrentar.
Leão 14 lida com a doença antes de consolidar
seu papado
Por Folha de S. Paulo
Cirurgia e diagnóstico de câncer foram
tratados com transparência pelo pontífice
Histórico de saúde sugere boa capacidade de
recuperação; tratamento potencialmente debilitante coloca dúvida sobre o futuro
imediato
Eleito papa em maio de 2025, Robert Prevost
trouxe para a Santa Sé uma vitalidade inaudita entre pontífices desde que João
Paulo 2º começou seu calvário público, nos anos 1990. Tanto Bento 16, que
renunciou devido à idade, quanto Francisco exsudavam fragilidade.
Praticante de tênis, sem histórico de
problemas sérios de saúde
e com meros 69 anos ao assumir, o primeiro papa americano parecia iniciar uma
caminhada longa para consolidar seu trabalho à frente do Vaticano.
A notícia de que precisaria remover um nódulo
do pulmão e o subsequente diagnóstico de câncer,
assim, causaram consternação entre o 1,4 bilhão de católicos e entre os que
veem no agora papa Leão 14
uma força promissora na arena global.
Neste ano e meio, o papa assumiu uma voz firme
contra o populismo que grassa em escala planetária e foi crítico das
políticas do americano Donald Trump.
Rejeitou o tratamento desumano a imigrantes,
a guerra no Irã, a expansão de gastos militares. De forma mais ampla, disse que
conceitos da extrema direita são incompatíveis com o cristianismo.
Na doutrina, promove um ajuste no equilíbrio
de forças internas na Igreja, evitando o progressismo desabrido do antecessor.
Se não comanda mais divisões, como ironizou
Josef Stálin em 1935, Prevost conhece o poder da instituição que lidera, assim
como testemunharam sucessores do ditador soviético ante o papel do polonês João
Paulo 2º no desmantelamento do comunismo no Leste Europeu.
Para estruturar seu governo, o papa precisa
de aliados. Ele ainda não teve a oportunidade de criar cardeais, esperando o
número de integrantes do colegiado máximo da Igreja baixar do teto presumido de
120 eleitores com menos de 80 anos.
Cada pontífice busca um Colégio Cardinalício
próximo de seu pensamento, e Leão 14 não começou seu desenho. Agora, a
necessidade de dedicar-se a um tratamento de saúde potencialmente debilitante
coloca uma
interrogação sobre o futuro imediato.
Prevost tem 71 anos e é vigoroso. A depender
da evolução de seu quadro, algo sujeito a inúmeras variáveis, tudo sugere que
ele possa se recuperar plenamente —mas talvez não a ponto de realizar a viagem
à América Latina prevista para novembro.
Por ora, o caso deixou uma notável marca: a transparência. Leão 14 divulgou a cirurgia em audiência pública e, logo após a intervenção na terça (13), o boletim do hospital já qualificava o tumor como adenocarcinoma pulmonar, sem eufemismos.
O triunfo
do populismo
Por O Estado de S. Paulo
Por 75 votos a 1, Senado aprova o fim da escala de trabalho 6x1, dá uma bandeira eleitoral para Lula e expõe a pusilanimidade da oposição. O País pagará caro por isso
Como
até as pedras sabiam, o Senado aprovou com imensa folga a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no País e que reduz a
jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Estrategicamente pautada para
impulsionar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o
primeiro e o segundo turno da eleição, a PEC contraria tudo aquilo de que o
País precisa para crescer. Só impressionou mesmo a pusilanimidade da oposição,
que embora contasse com uma bancada de cerca de 30 senadores, suficiente para
dar um pouco de trabalho ao governo, abriu mão de fazer o mínimo que se
esperava dela e defender o setor produtivo.
O
momento para aprová-la não poderia ser pior. O desemprego caiu para 5,3% no
trimestre encerrado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o menor nível da série. O número de pessoas ocupadas subiu
a 103,5 milhões, o maior da série histórica, enquanto o rendimento médio dos
trabalhadores atingiu R$ 3.777, ligeiramente menor que o recorde de R$ 3.795
registrado no trimestre encerrado em março.
É
o retrato de um mercado de trabalho excessivamente aquecido. Falta mão de obra
para todo tipo de ocupação no País. Não é preciso circular muito pelas grandes
cidades brasileiras para encontrar inúmeros anúncios de vagas abertas há meses
em farmácias, supermercados, bares, restaurantes, construção civil, hospitais e
hotéis. É óbvio que todos querem trabalhar menos e ganhar mais, mas é
improvável que estejam dispostos a pagar mais caro pelos produtos e serviços
que adquirem.
Se
o cidadão comum não conseguiu fazer a relação entre uma coisa e outra, as
empresas certamente já fizeram os cálculos do impacto do pagamento de horas
extras e de novas contratações em seus resultados e já sabem quanto será
preciso aumentar seus preços para não afetar os resultados. Uma oposição
minimamente responsável teria ao menos tentado discutir essas contradições em
plenário e se utilizado das inúmeras manobras que o Regimento do Senado permite
para adiar a votação.
Mas
o principal adversário de Lula na eleição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ),
nem sequer estava fisicamente no plenário. Após passar os últimos meses
manifestando seu repúdio à proposta, Flávio mudou de posição faltando horas
para a votação e se limitou a registrar voto favorável a distância durante uma
agenda de campanha qualquer em Porto Alegre, como se esse fosse um tema de
menor relevância para a sociedade brasileira.
É
cômodo culpar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por ter
pautado a PEC e “encurralado” o senador em um momento crucial da disputa
presidencial. Mas a aprovação de uma PEC não é algo simples. Entre todas as
proposições legislativas, as PECs são as mais difíceis de serem aprovadas:
requerem apoio equivalente a três quintos dos parlamentares, o que significa no
mínimo 49 senadores em dois turnos de votação.
Sem
o apoio de outros partidos, o PT jamais conseguiria acelerar o rito de tramitação
e obter maioria qualificada para a PEC. Mas se o candidato da oposição não
demonstrou disposição a assumir uma posição por receio de perder votos, não
seriam os demais senadores que o fariam – sejam os que acabaram de ser
reeleitos, sejam os que terão de deixar a Casa no ano que vem. Defender a
aprovação da PEC que estabelece remuneração por hora trabalhada como
alternativa depois que o texto já havia sido aprovado não reduz o desgaste com
o setor produtivo e ainda sugere incoerência com o eleitor.
O
País pagará um preço altíssimo por tamanho populismo coletivo. No curto prazo,
o custo do trabalho vai aumentar, a competitividade de nossos produtos vai
cair, a inflação vai subir e nossa pífia produtividade vai minguar, derrubando,
consequentemente, o crescimento econômico. No médio e longo prazo, as empresas
que puderem investirão em tecnologia e automação para substituir trabalhadores
de baixa qualificação, ampliando a informalidade que já é bastante elevada.
Caberá ao próximo presidente da República lidar com mais esse pepino.
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